{"id":13780,"date":"2009-02-17T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-2935","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=13780","title":{"rendered":"MEM\u00d3RIA DA 7\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2009"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

Data<\/strong>: 17 de fevereiro de 2009
Local<\/strong>: Sala de Reuni\u00f5es da Diretoria
In\u00edcio<\/strong>: 10h.
Presen\u00e7as:
Diretor-Geral Interino<\/strong>:  Edvaldo Alves de Santana (Presid\u00eancia da Reuni\u00e3o)
Diretores<\/strong>:
Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
Romeu Donizete Rufino.
Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.<\/p>\n

Procurador-Geral<\/strong>: M\u00e1rcio Pina Marques de Sousa.
Secret\u00e1rio-Geral<\/strong>: Frederico Lobo de Oliveira.<\/p>\n

I. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO.<\/p>\n

1. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004335\/2006-61. Assunto<\/strong>: Proposta de Audi\u00eancia P\u00fablica para a segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da Companhia Energ\u00e9tica de Pernambuco – CELPE. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audi\u00eancia P\u00fablica, com sess\u00e3o ao vivo – presencial no dia 19 de mar\u00e7o de 2009, na cidade do Recife – PE, visando \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios e informa\u00e7\u00f5es adicionais para o aprimoramento da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da Companhia Energ\u00e9tica de Pernambuco – CELPE, bem como por autorizar a disponibiliza\u00e7\u00e3o, no s\u00edtio eletr\u00f4nico desta Ag\u00eancia na internet, pelo per\u00edodo de 18 de fevereiro a 20 de mar\u00e7o de 2009, da Nota T\u00e9cnica n\u00ba 060\/2009-SRE\/ANEEL, referente \u00e0s metodologias utilizadas e aos resultados preliminares, a seguir detalhados: (a) reposicionamento tarif\u00e1rio de -7,59% que, computados os componentes financeiros externos \u00e0 revis\u00e3o, de R$ 323.448.639,70 e retirados os componentes financeiros do ciclo 2008\/2009, de 0,40%, representa um efeito m\u00e9dio a ser percebido pelos consumidores de 5,44%, a ser aplicado nas tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica da CELPE no per\u00edodo de 29 de abril de 2009 a 28 de abril de 2010; (b) componente Xe do Fator X de 0,00%.<\/p>\n

2. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000368\/2009-18. Assunto<\/strong>: Proposta de Audi\u00eancia P\u00fablica visando colher subs\u00eddios para aperfei\u00e7oamento do Edital e Anexos do Leil\u00e3o 001\/2009-ANEEL, que tem por objeto a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator<\/strong>: Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audi\u00eancia P\u00fablica, exclusivamente por interc\u00e2mbio documental, no per\u00edodo de 18 de fevereiro a 04 de mar\u00e7o de 2009, com vistas a colher subs\u00eddios para aperfei\u00e7oamento do Edital e Anexos do Leil\u00e3o 001\/2009-ANEEL.<\/p>\n

3. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000658\/2008-72. Assunto<\/strong>: Resultado da Audi\u00eancia P\u00fablica dos Procedimentos Operativos de Curto Prazo. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SRG.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) aprovar os Procedimentos Operativos de Curto Prazo – POCP a serem utilizados nos Programas Mensais de Opera\u00e7\u00e3o – PMO, do Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico – ONS, e suas revis\u00f5es, com vistas \u00e0 garantia do suprimento energ\u00e9tico; (ii) determinar que o ONS submeta \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica – ANEEL, no prazo de 15 dias a contar da data de publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o ora aprovada, revis\u00e3o dos POCP, contemplando as modifica\u00e7\u00f5es apresentadas nas notas t\u00e9cnicas n\u00ba 077\/2008 e n\u00ba 003\/2009-SRG\/ANEEL; (iii) delegar compet\u00eancia \u00e0 Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SRG para emitir Despacho que autorize a utiliza\u00e7\u00e3o dos POCP; e (iv) determinar que a gera\u00e7\u00e3o termel\u00e9trica indicada pela aplica\u00e7\u00e3o dos POCP n\u00e3o seja considerada nos modelos de forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o utilizados pela C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica – CCEE.<\/p>\n

4. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004332\/2008-14. Assunto<\/strong>: Proposta de altera\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00ba 89\/2004, de forma a adequ\u00e1-la ao procedimento descrito na Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 514\/2002, que trata da contabiliza\u00e7\u00e3o de valores de ganho de receita no processo de Reajuste e Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o da Comercializa\u00e7\u00e3o da Eletricidade – SRC.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) alterar o \u00a7 3\u00ba do art. 6\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00ba 89, de 25 de outubro de 2004, que passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u00a7 3\u00ba A apura\u00e7\u00e3o das previs\u00f5es do componente financeiro referente \u00e0 “Previs\u00e3o Subs\u00eddio Baixa Renda”, no processo de Reajuste ou Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica, est\u00e1 condicionada \u00e0 adimpl\u00eancia quanto ao envio das informa\u00e7\u00f5es referentes aos consumidores de baixa renda pela concession\u00e1ria ou permission\u00e1ria; (ii) incluir o \u00a7 4\u00ba no art. 6\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00ba 89, de 25 de outubro de 2004, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u00a7 4\u00ba A apura\u00e7\u00e3o em definitivo do componente financeiro referente \u00e0 “Previs\u00e3o Subs\u00eddio Baixa Renda”, no processo de Reajuste ou Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica, est\u00e1 condicionada \u00e0 adimpl\u00eancia quanto \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica – ANEEL das informa\u00e7\u00f5es referentes aos consumidores de baixa renda enviada pela concession\u00e1ria ou permission\u00e1ria.<\/p>\n

5. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.007875\/2008-93. Assunto<\/strong>: Proposta de altera\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00ba 206, de 22 de dezembro de 2005, que estabeleceu as condi\u00e7\u00f5es gerais para a contrata\u00e7\u00e3o do suprimento de energia el\u00e9trica pelas concession\u00e1rias ou permission\u00e1rias de servi\u00e7o p\u00fablico de distribui\u00e7\u00e3o do Sistema Interligado Nacional – SIN. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o – SRD.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu incluir o artigo 19-A na Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00ba 206, de 22\/12\/2005, determinando que, para as cooperativas de eletrifica\u00e7\u00e3o rural regularizadas como permission\u00e1rias de servi\u00e7o p\u00fablico de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica cujas tarifas b\u00e1sicas e iniciais foram definidas pela aplica\u00e7\u00e3o da metodologia do SINCOOR, a demanda fatur\u00e1vel em cada ponto de conex\u00e3o seja correspondente ao valor da demanda medida, independentemente do valor da demanda contratada, at\u00e9 a primeira revis\u00e3o tarif\u00e1ria da permission\u00e1ria.<\/p>\n

6. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005681\/2005-76. Assunto<\/strong>: Proposta de revoga\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o e da respectiva Parcela de Receita Anual Permitida – RAP referente \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de Refor\u00e7os nas Instala\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o pertencentes \u00e0 Companhia Hidro El\u00e9trica de S\u00e3o Francisco – CHESF. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Transmiss\u00e3o – SRT.
Relator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu revogar o inciso IV do artigo 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ANEEL n\u00ba 1.312\/2008, bem como a respectiva parcela da Receita Anual Permitida – RAP existente no Anexo I da referida Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

7. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002365\/2006-51. Assunto<\/strong>: Proposta de revis\u00e3o dos Anexos da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ANEEL n\u00ba 758\/2006, de 7 de dezembro de 2006, que aprova o Plano de Moderniza\u00e7\u00e3o de Instala\u00e7\u00f5es de Interesse Sist\u00eamico – PMIS 2005, bem como autoriza as concession\u00e1rias de servi\u00e7o p\u00fablico de transmiss\u00e3o integrantes da Rede B\u00e1sica e das demais instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Transmiss\u00e3o – SRT.
Relator<\/strong>: Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu alterar os anexos da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ANEEL n\u00ba 758\/2006, de 07 de dezembro de 2006, em conformidade com as minutas apresentadas pela Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Transmiss\u00e3o – SRT e chanceladas pela Procuradoria Federal.<\/p>\n

8. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000553\/2008-13. Assunto<\/strong>: Aprova\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria dos custos administrativos, financeiros e tribut\u00e1rios a serem incorridos pela C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica – CCEE na gest\u00e3o da Conta de Energia de Reserva – CONER e na administra\u00e7\u00e3o dos contratos associados \u00e0 energia de reserva para os anos de 2009 e 2010. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Estudos Econ\u00f4micos do Mercado – SEM.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (a) aprovar a previs\u00e3o dos custos administrativos, financeiros e tribut\u00e1rios a serem incorridos pela C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica – CCEE na gest\u00e3o da Conta de Energia de Reserva – CONER e na administra\u00e7\u00e3o dos contratos associados \u00e0 energia de reserva, para os anos de 2009 e 2010; e (b) autorizar a CCEE a transferir mensalmente, durante o ano de 2009, da CONER para uma outra conta corrente de sua titularidade, os valores associados aos custos aprovados. Os custos referentes ao ano de 2010 ser\u00e3o utilizados, exclusivamente, para subsidiar os processos de reajuste\/revis\u00e3o tarif\u00e1ria.<\/p>\n

9. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004244\/2004-45. Assunto<\/strong>: Proposta de antecipa\u00e7\u00e3o da entrada em opera\u00e7\u00e3o comercial das instala\u00e7\u00f5es das Linhas de Transmiss\u00e3o Itumbiara – Nova Ponte, Nova Ponte – S\u00e3o Gotardo 2 – Bom Despacho 3, da Tri\u00e2ngulo S.A., ratifica\u00e7\u00e3o da Linha de Transmiss\u00e3o Nova Ponte – Estreito, bem como prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de 60 dias para a entrada em opera\u00e7\u00e3o do circuito da Linha de Transmiss\u00e3o Nova – Emborca\u00e7\u00e3o e o decorrente Termo Aditivo ao Contrato de Concess\u00e3o de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica n\u00ba 004\/2006-ANEEL. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) antecipar a entrada em opera\u00e7\u00e3o comercial, com o consequente direito \u00e0 Receita Anual Permitida, de 27 de dezembro de 2008 para 27 de novembro de 2008, compreendendo as Linhas de Transmiss\u00e3o em 500 kV Itumbiara – Nova Ponte, Nova Ponte – S\u00e3o Gotardo 2, segundo circuito S\u00e3o Gotardo 2 – Bom Despacho 3 e instala\u00e7\u00f5es associadas nas SE Itumbiara, SE Nova Ponte, SE S\u00e3o Gotardo 2 e SE Bom Despacho 3; (ii) ratificar a data de 27 de dezembro de 2008 para a entrada em opera\u00e7\u00e3o da Linha de Transmiss\u00e3o em 500 kV Nova Ponte – Estreito, da SE Estreito e instala\u00e7\u00f5es associadas nas subesta\u00e7\u00f5es; (iii) aprovar a Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa que prorroga para 08 de fevereiro de 2009 a entrada em opera\u00e7\u00e3o comercial da Linha de Transmiss\u00e3o em 500 kV Emborca\u00e7\u00e3o – Nova Ponte e demais instala\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias; e (iv), aprovar o Termo Aditivo ao Contrato de Concess\u00e3o n\u00ba 004\/2006-ANEEL.<\/p>\n

10. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005734\/2008-36. Assunto<\/strong>: Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor de Furnas Centrais El\u00e9tricas S.A., de \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de quatro circuitos simples, em 345 kV, cada um com 2,5 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, localizados no Munic\u00edpio de Ibiraci, no Estado de Minas Gerais. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor de Furnas Centrais El\u00e9tricas S.A., as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de quarenta e dois metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de quatro circuitos simples, em 345 kV, cada um com 2,5 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, localizados no Munic\u00edpio de Ibiraci, no Estado de Minas Gerais, os quais decorrem do seccionamento, na Nova Subesta\u00e7\u00e3o Estreito – 500\/345 kV, das linhas de transmiss\u00e3o, em 345 kV: (i) Luis Carlos Barreto – Furnas, resultando nas linhas de transmiss\u00e3o Estreito – Luis Carlos Barreto C1 e Estreito – Furnas; e (ii) Luis Carlos Barreto – Mascarenhas de Morais, resultando nas linhas de transmiss\u00e3o Estreito – Luis Carlos Barreto C2 e Estreito – Mascarenhas de Morais.<\/p>\n

11. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.007555\/2008-33. Assunto<\/strong>: Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da ATE VII – Foz do Igua\u00e7u Transmissora de Energia S.A., de \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da linha de transmiss\u00e3o Foz do Igua\u00e7u Norte – Cascavel Oeste, em 230 kV, localizada nos Munic\u00edpios de Cascavel Oeste, Santa Tereza do Oeste, C\u00e9u Azul, Matel\u00e2ndia, Medianeira, S\u00e3o Miguel do Igua\u00e7u, Santa Terezinha do Itaipu e Foz do Igua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator<\/strong>: Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da ATE VII – Foz do Igua\u00e7u Transmissora de Energia S.A., as \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o Foz do Igua\u00e7u Norte – Cascavel Oeste, em circuito simples, na tens\u00e3o nominal de 230 kV entre fases, com cento e dezesseis quil\u00f4metros e quatrocentos metros de extens\u00e3o, que tem in\u00edcio na Subesta\u00e7\u00e3o Cascavel Oeste e t\u00e9rmino na Subesta\u00e7\u00e3o Foz do Igua\u00e7u Norte, atrav\u00e9s dos Munic\u00edpios de Cascavel Oeste, Santa Tereza do Oeste, C\u00e9u Azul, Matel\u00e2ndia, Medianeira, S\u00e3o Miguel do Igua\u00e7u, Santa Terezinha do Itaipu e Foz do Igua\u00e7u, no Estado do Paran\u00e1.<\/p>\n

12. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000579\/2009-42. Assunto<\/strong>: Autoriza\u00e7\u00e3o para a Companhia de Interconex\u00e3o Energ\u00e9tica – CIEN importar e exportar energia el\u00e9trica interrupt\u00edvel, mediante interc\u00e2mbio com a Rep\u00fablica Oriental do Uruguai e a Rep\u00fablica da Argentina, por meio da Esta\u00e7\u00e3o Conversora de Frequ\u00eancia de Garabi. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a Companhia de Interconex\u00e3o Energ\u00e9tica – CIEN a exportar e importar energia el\u00e9trica interrupt\u00edvel, at\u00e9 2.000 MW de pot\u00eancia e respectiva energia el\u00e9trica associada, mediante interc\u00e2mbio el\u00e9trico com a Rep\u00fablica Oriental do Uruguai e a Rep\u00fablica da Argentina, por meio da Esta\u00e7\u00e3o Conversora de Frequ\u00eancia de Garabi, com vig\u00eancia at\u00e9 31 de dezembro de 2009, ficando referendados os procedimentos e os suprimentos realizados pelo Operador Nacional do Sistema – ONS a partir de 7 de fevereiro de 2009. A Diretoria determinou, ainda, que a Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00e3o de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT, em conjunto com a Superintend\u00eancia de Estudos do Mercado – SEM e a Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SRG instruam processo visando \u00e0 delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia a essas superintend\u00eancias, para que, por meio de despacho conjunto, possam autorizar exporta\u00e7\u00f5es e importa\u00e7\u00f5es, em car\u00e1ter excepcional, por prazo n\u00e3o superior a duas semanas.<\/p>\n

13. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001754\/2001-72. Assunto<\/strong>: Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa RIGESA Celulose, Papel e Embalagens Ltda., na qualidade de autoprodutor, ampliar a capacidade instalada da UTE RIGESA, objeto da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ANEEL n\u00ba 161, de 27 de abril de 2004, localizada no Munic\u00edpio de Tr\u00eas Barras, no Estado de Santa Catarina. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar \u00e0 RIGESA Celulose, Papel e Embalagens Ltda., na qualidade de autoprodutor e objeto da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ANEEL n\u00ba 161, de 27 de abril de 2004, a ampliar a capacidade instalada da Usina Termel\u00e9trica – UTE RIGESA, localizada no Munic\u00edpio de Tr\u00eas Barras\/SC, passando de 7.500 kW para 32.500 kW, e modificar o respectivo sistema de transmiss\u00e3o de interesse restrito.<\/p>\n

14. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000124\/2001-07. Assunto<\/strong>: Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Usina de A\u00e7\u00facar Santa Terezinha Ltda. estabelecer-se com autoprodutor de Energia El\u00e9trica mediante a amplia\u00e7\u00e3o da Central Geradora Termel\u00e9trica Santa Terezinha Ivat\u00e9, localizada no Munic\u00edpio de Ivat\u00e9, no Estado do Paran\u00e1. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) autorizar a Usina de A\u00e7\u00facar Santa Terezinha Ltda. a estabelecer-se como autoprodutor de energia el\u00e9trica, mediante a amplia\u00e7\u00e3o da UTE Santa Terezinha Ivat\u00e9, composta por dois turbogeradores, sendo um de 4.000 kW e um de 5.000 kW, totalizando 9.000 kW de pot\u00eancia instalada, que utilizar\u00e1 como combust\u00edvel o baga\u00e7o de cana, cuja energia destina-se a uso exclusivo da interessada; e (ii) revogar o Despacho ANEEL n\u00b0 154, de 29 de mar\u00e7o de 2001.<\/p>\n

15. Processo n\u00ba<\/strong> 48100.001847\/1996-52. Assunto<\/strong>: Autoriza\u00e7\u00e3o para a Central Energ\u00e9tica Vale do Sapuca\u00ed Ltda. ampliar a Usina Termel\u00e9trica Cevasa, objeto da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ANEEL n\u00b0 1.271, de 26 de fevereiro de 2008, localizada no Munic\u00edpio de Patroc\u00ednio Paulista, no Estado de S\u00e3o Paulo. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator<\/strong>: Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) autorizar a Central Energ\u00e9tica Vale do Sapuca\u00ed Ltda. a ampliar a UTE Cevasa para 54.000 kW, mediante a implanta\u00e7\u00e3o de um gerador de 38.000 kW, bem como o sistema de transmiss\u00e3o de interesse restrito da usina; e (ii) alterar o regime de explora\u00e7\u00e3o da UTE Cevasa de Autoprodutor para Produtor Independente de Energia El\u00e9trica.<\/p>\n

16. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006276\/2005-93. Assunto<\/strong>: Aprova\u00e7\u00e3o do 2\u00ba Termo Aditivo ao Contrato de Concess\u00e3o n\u00ba 094\/2002-ANEEL, cujo objeto \u00e9 a explora\u00e7\u00e3o do potencial de energia hidr\u00e1ulica denominado UHE Estreito, de propriedade do Cons\u00f3rcio Estreito Energia. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva pediu vistas do processo.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte representante do Cons\u00f3rcio Estreito Energia – CESTE.<\/p>\n

17. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005165\/2008-29. Assunto<\/strong>: Proposta de homologa\u00e7\u00e3o dos coeficientes de distribui\u00e7\u00e3o de Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Utiliza\u00e7\u00e3o dos Recursos H\u00eddricos para fins de Gera\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica referentes \u00e0 Usina Hidrel\u00e9trica 14 de Julho, localizada no rio das Antas, no Estado do Rio Grande do Sul. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) homologar os percentuais das \u00e1reas inundadas dos munic\u00edpios para rateio dos recursos da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Utiliza\u00e7\u00e3o de Recursos H\u00eddricos para Fins de Gera\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica, da Usina Hidrel\u00e9trica de 14 de Julho; e (ii) divulgar o coeficiente de repasse por regulariza\u00e7\u00e3o a montante da Sub-Bacia Taquari-Antas, para fins de c\u00e1lculo do rateio da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Utiliza\u00e7\u00e3o de Recursos H\u00eddricos para Fins de Gera\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica, em face do in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o comercial da Usina Hidrel\u00e9trica 14 de Julho.<\/p>\n

18. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000667\/2008-63. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Rodrigo Pedroso Investimentos e Participa\u00e7\u00f5es Ltda. em face do Despacho ANEEL n\u00ba 3.930\/2008-SGH, lavrado pela Superintend\u00eancia de Gest\u00e3o e Estudos Hidroenerg\u00e9ticos – SGH, o qual revogou o aceite referente ao projeto b\u00e1sico da PCH Manuel Alves, bem como transferiu para condi\u00e7\u00e3o de inativo o respectivo registro. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer do recurso administrativo interposto pela Rodrigo Pedroso Investimentos e Participa\u00e7\u00f5es Ltda., para, no m\u00e9rito, negar-lhe provimento; (ii) confirmar o Despacho ANEEL n\u00b0 3.930\/2008-SGH\/ANEEL, de 28 de outubro de 2008, que revogou o aceite concedido \u00e0 empresa Rodrigo Pedroso Investimentos e Participa\u00e7\u00f5es Ltda. nos termos do Despacho ANEEL n\u00ba 976, de 12 de mar\u00e7o de 2008, ora revogado, e transferiu para a condi\u00e7\u00e3o de inativo o respectivo registro, concedido na forma do Despacho ANEEL n\u00ba 513, de 15 de fevereiro de 2008, igualmente revogado.<\/p>\n

19. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.008361\/2008-55. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Eletrog\u00f3es S.A. em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 071\/2008, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SFG, que aplicou a pena de multa pelo descumprimento do cronograma de implanta\u00e7\u00e3o da UTE Rondon II. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

20. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006091\/2008-48. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Usina Santa Maria Ltda., em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 068\/2008-SFG, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SFG, que aplicou a penalidade de multa por estar a referida empresa operando sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Concedente. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator<\/strong>: Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela empresa Usina Santa Maria Ltda., em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 068\/2008-SFG, de 24\/11\/2008; (ii) manter a penalidade de multa no valor de R$ 23.614,45 (vinte e tr\u00eas mil seiscentos e quatorze reais e quarenta e cinco centavos), valor este que dever\u00e1 ser recolhido em conformidade com o art. 24 da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00ba 63\/2004.<\/p>\n

21. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006691\/2006-46. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energ\u00e9tica do Maranh\u00e3o – CEMAR, em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00b0 036\/2007-SFE, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa por viola\u00e7\u00e3o ao disposto nos artigos 6\u00ba, II e 7\u00ba, VIII, da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 63\/2004. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e dar parcial provimento ao recurso interposto pela Companhia Energ\u00e9tica do Maranh\u00e3o – CEMAR, contra o Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 036\/2007-SFE, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade – SFE, no sentido de reduzir as multas relativas \u00e0s n\u00e3o-conformidades t\u00e9cnicas (N.2) e (N.11), passando o valor total do Auto de Infra\u00e7\u00e3o de R$ 920.134,23, (novecentos e vinte mil, cento e trinta e quatro reais e vinte e tr\u00eas centavos) para R$ 794.570,06, (setecentos e noventa e quatro mil, quinhentos e setenta reais e seis centavos), que dever\u00e1 ser recolhida com os acr\u00e9scimos previstos no art. 24 da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00b0 63, de 12 de maio de 2004.<\/p>\n

22. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.007084\/2007-82. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE, em face das penalidades aplicadas por meio do Auto de Infra\u00e7\u00e3o AI\/CEE\/0004\/2006, lavrado pela Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 – ARCE, referente \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o da qualidade no servi\u00e7o de atendimento. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e dar provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE, em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o AI\/CEE\/0004\/2006, lavrado pela Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 – ARCE, para cancelar as n\u00e3o-conformidades N.16 e N.18, e a determina\u00e7\u00e3o D.11, reduzindo o valor total da multa para R$ 199.449,00 (cento e noventa e nove mil e quatrocentos e quarenta e nove reais), que dever\u00e1 ser recolhido com os acr\u00e9scimos previstos no art. 24, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00b0 63, de 12 de maio de 2004.<\/p>\n

23. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.007342\/2005-51, 48100.002814\/1995-58. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Centrais El\u00e9tricas do Norte do Brasil S.A – ELETRONORTE em face da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 1.209\/2008, que autorizou a ELETRONORTE a implantar refor\u00e7os nas instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica, Subesta\u00e7\u00e3o Sorriso, no Estado de Mato Grosso, integrante da rede b\u00e1sica do Sistema Interligado Nacional – SIN, bem como estabelece os valores das parcelas da receita anual permitida, e aplica sobre estes valores o percentual, referente \u00e0 quota anual da Reserva Global de Revers\u00e3o – RGR. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e negar provimento ao recurso administrativo interposto pelas Centrais El\u00e9tricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE, ante a Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria ANEEL n\u00ba 1.209, de 22 de janeiro de 2008.<\/p>\n

24. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006083\/2006-41. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela empresa Santa Colomba Agropecu\u00e1ria Ltda., em face da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ANEEL n\u00ba 1.693, de 25 de novembro de 2008, que autorizou, para fins de regulariza\u00e7\u00e3o, o estabelecimento de rede particular de energia el\u00e9trica, constitu\u00edda por um circuito trif\u00e1sico na tens\u00e3o nominal de 34,5 kV entre fases, localizada no Munic\u00edpio de Cocos, no Estado da Bahia, bem como do Despacho n\u00ba 4.372, de 25 de novembro de 2008, que indeferiu, parcialmente, a solicita\u00e7\u00e3o da empresa para autoriza\u00e7\u00e3o no que se refere ao trecho de linha de distribui\u00e7\u00e3o com tens\u00e3o de 34,5 kV, com extens\u00e3o aproximada de 30 quil\u00f4metros, que inicia na Fazenda Savannah, na regi\u00e3o do Rio Formoso e termina no local onde ser\u00e1 instalada a Subesta\u00e7\u00e3o Rio Itaguari, da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator<\/strong>: Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
Processo retirado de pauta<\/strong>.<\/p>\n

25. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002794\/2008-05. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Companhia Energ\u00e9tica do Maranh\u00e3o – CEMAR, em face da Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria ANEEL n\u00b0 696, de 26 de agosto de 2008, que homologou o reajuste tarif\u00e1rio anual de 2008 da concession\u00e1ria. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator<\/strong>: Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
Processo retirado de pauta.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data: 17 de fevereiro de 2009Local: Sala de Reuni\u00f5es da DiretoriaIn\u00edcio: 10h.Presen\u00e7as:Diretor-Geral Interino:  Edvaldo Alves de Santana (Presid\u00eancia da Reuni\u00e3o)Diretores:Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.Romeu Donizete Rufino.Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna. Procurador-Geral: M\u00e1rcio Pina Marques de Sousa.Secret\u00e1rio-Geral: Frederico Lobo de Oliveira. I. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO. 1. Processo n\u00ba 48500.004335\/2006-61. […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13780"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=13780"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13780\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=13780"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=13780"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=13780"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}