{"id":13570,"date":"2009-09-01T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-3145","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=13570","title":{"rendered":"MEM\u00d3RIA DA 34\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2009"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

Data<\/strong>: 01 de setembro de 2009
Local<\/strong>: Sala de Reuni\u00f5es da Diretoria
In\u00edcio<\/strong>: 10h.<\/p>\n

Presen\u00e7as<\/strong>:
Diretor-Geral<\/strong>: Nelson Jos\u00e9 H\u00fcbner Moreira. (Presid\u00eancia da Reuni\u00e3o)
Diretores<\/strong>:  Edvaldo Alves de Santana.
                   Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
                   Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
                   Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

Procurador-Geral<\/strong>: M\u00e1rcio Pina Marques de Sousa.
Secret\u00e1rio-Geral<\/strong>: Frederico Lobo de Oliveira.<\/p>\n

I. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO<\/strong>.<\/p>\n

1. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003864\/2005-75. Assunto<\/strong>: Homologa\u00e7\u00e3o das tarifas b\u00e1sicas de energia comprada, de fornecimento de energia el\u00e9trica aos consumidores finais e de uso dos sistemas de distribui\u00e7\u00e3o – TUSD, e fixa\u00e7\u00e3o dos encargos setoriais referentes \u00e0 Cooperativa de Distribui\u00e7\u00e3o e Gera\u00e7\u00e3o de Energia das Miss\u00f5es Ltda. – CERMISS\u00d5ES, que se encontra em processo de enquadramento como permission\u00e1ria de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu homologar as tarifas b\u00e1sicas de energia comprada, de fornecimento de energia el\u00e9trica aos consumidores finais e de uso dos sistemas de distribui\u00e7\u00e3o – TUSD, bem como fixar os valores b\u00e1sicos dos encargos setoriais sobre o fornecimento, referenciados a 31 de dezembro de 2003, para a Cooperativa de Distribui\u00e7\u00e3o e Gera\u00e7\u00e3o de Energia das Miss\u00f5es Ltda. – CERMISS\u00d5ES. A Diretoria decidiu, tamb\u00e9m, definir como data de anivers\u00e1rio contratual da CERMISS\u00d5ES, para fins de reajustes e revis\u00f5es tarif\u00e1rias, 30 de junho. Sendo assim, o primeiro reajuste dever\u00e1 ocorrer em 30 de junho de 2011 e a primeira revis\u00e3o tarif\u00e1ria dever\u00e1 ser efetuada em 30 de junho de 2013. A Diretoria decidiu, ainda, que enquanto n\u00e3o houver altera\u00e7\u00f5es nas bases tarif\u00e1rias da supridora, delegar \u00e0 Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE a compet\u00eancia para atualizar as tarifas b\u00e1sicas ora aprovadas, utilizando o IGP-M at\u00e9 o m\u00eas anterior \u00e0 data de assinatura do Contrato de Permiss\u00e3o, expedindo o despacho correspondente, de modo a serem estabelecidas as tarifas iniciais da CERMISS\u00d5ES, com vig\u00eancia a partir da outorga da permiss\u00e3o, nos termos da Portaria n\u00ba 702, de 31 de julho de 2007.<\/p>\n

2. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003862\/2005-40. Assunto<\/strong>: Atualiza\u00e7\u00e3o das tarifas b\u00e1sicas de energia comprada, de fornecimento de energia el\u00e9trica aos consumidores finais e de uso dos sistemas de distribui\u00e7\u00e3o – TUSD, e fixa\u00e7\u00e3o dos encargos setoriais referentes \u00e0 Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rurais Fontoura Xavier Ltda. – CERFOX, que se encontra em processo de enquadramento como permission\u00e1ria de distribui\u00e7\u00e3o de energia. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) revogar a Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria ANEEL n\u00ba 524, de 31 de julho de 2007; (ii) fixar as tarifas b\u00e1sicas de fornecimento ao consumidor final, as tarifas de uso dos sistemas de distribui\u00e7\u00e3o – TUSD e os valores b\u00e1sicos dos encargos setoriais sobre o fornecimento, referenciados a 31 de dezembro de 2003; (iii) fixar as tarifas b\u00e1sicas de compra e venda de energia, na modalidade de suprimento, referenciadas a 31 de dezembro de 2003. A Diretoria decidiu, tamb\u00e9m, estabelecer a data de anivers\u00e1rio contratual da Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rurais Fontoura Xavier Ltda. – CERFOX, para fins de reajustes e revis\u00f5es tarif\u00e1rias, o dia 30 de junho, e determinar que a primeira revis\u00e3o tarif\u00e1ria seja realizada em 30 de junho de 2013. A Diretoria decidiu, ainda, que enquanto n\u00e3o houver altera\u00e7\u00f5es nas bases tarif\u00e1rias da supridora, delegar \u00e0 Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE a compet\u00eancia para atualizar as tarifas b\u00e1sicas aqui aprovadas, utilizando o IGP-M at\u00e9 o m\u00eas anterior \u00e0 data de assinatura do Contrato de Permiss\u00e3o, expedindo, para tanto, o Despacho correspondente, e dessa forma, homologando as tarifas iniciais da Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rurais Fontoura Xavier Ltda. – CERFOX, a serem aplicadas a partir da outorga da permiss\u00e3o.<\/p>\n

3. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004347\/2006-40. Assunto<\/strong>: Proposta de Audi\u00eancia P\u00fablica para a segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica das Centrais El\u00e9tricas de Rond\u00f4nia S.A. – CERON. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audi\u00eancia P\u00fablica, com sess\u00e3o ao vivo – presencial no dia 08 de outubro de 2009, na cidade de Porto Velho – RO, visando \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios e informa\u00e7\u00f5es adicionais para o aprimoramento da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria da Centrais El\u00e9tricas de Rond\u00f4nia – CERON e de seus limites para os indicadores de continuidade, bem como por autorizar a disponibilizar\u00e3o, no s\u00edtio eletr\u00f4nico desta Ag\u00eancia na internet, pelo per\u00edodo de 03 de setembro a 08 de outubro de 2009, a Nota T\u00e9cnica n\u00ba 91\/2009-SRD\/ANEEL, referente \u00e0 proposta de limites para os indicadores DEC e FEC para o per\u00edodo 2010-2013, e da Nota T\u00e9cnica n\u00ba 299\/2009-SRE\/ANEEL, referente \u00e0s metodologias utilizadas e aos resultados preliminares, a seguir detalhados: (a) reposicionamento tarif\u00e1rio de -7,69% que, computados os componentes financeiros externos \u00e0 revis\u00e3o de R$ 34.853.034,56 , e retirados os componentes financeiros do ciclo 2008\/2009 de R$ 11.853.522,52 , representa um efeito m\u00e9dio a ser percebido pelos consumidores de -4,17%, a ser aplicado nas tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica da CERON a partir de 30 de novembro de 2009; (b) componente Xe do Fator X de 0,22%, a ser adotado nos reajustes tarif\u00e1rios de 2010, 2011 e 2012; (c) valor do investimento da CERON no per\u00edodo 2009-2013, considerado na apura\u00e7\u00e3o da componente Xe do Fator X, de R$ 295.483.641,21; e (d) referencial regulat\u00f3rio para perdas de energia no per\u00edodo 2009-2013 conforme trajet\u00f3ria apresentada a seguir: (i) Perdas T\u00e9cnicas (sobre energia injetada): ano teste (6,07%), ano teste + 1 (6,07%), ano teste + 2 (6,07%) e ano teste + 3 (6,07%); e (ii) Perdas N\u00e3o T\u00e9cnicas (sobre o mercado BT): ano teste (32,75%), ano teste + 1 (29,11%), ano teste + 2 (25,47%) e ano teste + 3 (21,83%).<\/p>\n

4. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004348\/2006-11. Assunto<\/strong>: Proposta de Audi\u00eancia P\u00fablica para a segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator<\/strong>: Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audi\u00eancia P\u00fablica, com sess\u00e3o ao vivo – presencial no dia 9 de outubro de 2009, na cidade de Rio Branco – AC, visando \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios e informa\u00e7\u00f5es adicionais para o aprimoramento da Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria da Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre e de seus limites para os indicadores de continuidade, bem como autorizar a disponibiliza\u00e7\u00e3o, no s\u00edtio eletr\u00f4nico desta Ag\u00eancia na internet, no per\u00edodo de 3 de setembro a 9 de outubro de 2009, da Nota T\u00e9cnica n\u00ba 0090\/2009-SRD\/ANEEL, referente \u00e0 proposta de limites para os indicadores DEC e FEC para o per\u00edodo 2010-2013, e da Nota T\u00e9cnica n\u00ba 300\/2009-SRE\/ANEEL, referente \u00e0s metodologias utilizadas e aos resultados preliminares, a seguir detalhados: (a) reposicionamento tarif\u00e1rio de 9,58% que, computados os componentes financeiros externos \u00e0 revis\u00e3o, de R$ 10.899.967,76, e retirados os componentes financeiros do ciclo 2008\/2009, de R$ 3.066.195,57, representa um efeito m\u00e9dio de 12,87%, a ser percebido pelos consumidores da Eletroacre, no per\u00edodo de 30 de novembro de 2009 a 29 de novembro de 2010; (b) componente Xe do Fator X de 4,14%,  a ser adotado nos reajustes tarif\u00e1rios de 2010, 2011 e 2012; (c) valor do investimento da Eletroacre no per\u00edodo novembro de 2009 a outubro de 2013, considerado na apura\u00e7\u00e3o da componente Xe do Fator X, de R$ 87.941.458,00; e (d) referencial regulat\u00f3rio para perdas de energia no per\u00edodo 2009-2013 conforme trajet\u00f3ria apresentada a seguir: (i) Perdas T\u00e9cnicas (sobre energia injetada): ano teste (10,92%), ano teste + 1 (10,92%), ano teste + 2 (10,92%) e ano teste + 3 (10,92%); e (ii) Perdas N\u00e3o T\u00e9cnicas (sobre o mercado BT): ano teste (21,41%), ano teste + 1 (19,21%), ano teste + 2 (17,01%) e ano teste + 3 (14,81%).<\/p>\n

5. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004013\/2007-28. Assunto<\/strong>: Publica\u00e7\u00e3o de Resolu\u00e7\u00e3o Normativa com o objetivo de estabelecer procedimentos e prazos para adequa\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es de gera\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o que ser\u00e3o impactadas pela interliga\u00e7\u00e3o do sistema Acre-Rond\u00f4nia ao Sistema Interligado Nacional – SIN. \u00c1reas Respons\u00e1veis<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SRG, Superintend\u00eancia de Estudos Econ\u00f4micos do Mercado – SEM, Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o – SRD e Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Transmiss\u00e3o – SRT.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) instaurar Audi\u00eancia P\u00fablica, com per\u00edodo para envio de contribui\u00e7\u00e3o de 03 a 11 de setembro de 2009, visando \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios e informa\u00e7\u00f5es adicionais relativos \u00e0 emiss\u00e3o de Resolu\u00e7\u00e3o Normativa com o objetivo de estabelecer prazos e procedimentos transit\u00f3rios que possibilitem a interliga\u00e7\u00e3o do Sistema Isolado Acre-Rond\u00f4nia ao Sistema Interligado Nacional – SIN; (ii) autorizar o Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico – ONS a efetuar a programa\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o e despacho centralizado das instala\u00e7\u00f5es de energia el\u00e9trica do sistema Acre-Rond\u00f4nia de forma tempor\u00e1ria at\u00e9 a emiss\u00e3o de ato administrativo espec\u00edfico a partir do in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o comercial das instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o que interligam tal sistema ao Sistema Interligado Nacional – SIN; e (iii)determinar que os agentes de gera\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o do sistema Acre-Rond\u00f4nia atendam os comandos de opera\u00e7\u00e3o, despacho e controle emitidos pelo ONS.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte do representante da Termonorte Energia Ltda..<\/p>\n

6. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.008366\/2008-88. Assunto<\/strong>: Autoriza\u00e7\u00e3o e estabelecimento da Parcela de Receita Anual Permitida – RAP referente \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de refor\u00e7os nas instala\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o sob responsabilidade de FURNAS Centrais El\u00e9tricas S.A.. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Transmiss\u00e3o – SRT.
Relator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar FURNAS Centrais El\u00e9tricas S.A. a realizar os refor\u00e7os nas instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o sob sua responsabilidade, estabelecendo o correspondente valor das parcelas da Receita Anual Permitida, a pre\u00e7os de janeiro de 2009. A Diretoria decidiu, tamb\u00e9m, que os ativos compreendidos ap\u00f3s o barramento de 500 kV da subesta\u00e7\u00e3o Foz do Igua\u00e7u at\u00e9 a subesta\u00e7\u00e3o Ivaipor\u00e3 devem permanecer no Contrato de Concess\u00e3o de Transmiss\u00e3o n\u00ba 062\/2001-ANEEL-FURNAS, com a classifica\u00e7\u00e3o atual de “Instala\u00e7\u00f5es de Conex\u00e3o e Demais Instala\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o”, ou seja, remuneradas, pelas distribuidoras cotistas, pela tarifa de transporte de Itaipu.<\/p>\n

7. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001536\/2008-01. Assunto<\/strong>: An\u00e1lise da solicita\u00e7\u00e3o feita por Furnas Centrais El\u00e9tricas S.A. de redu\u00e7\u00e3o dos seus Contratos de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia em Ambiente Regulado – CCEARs firmados com as distribuidoras Companhia Energ\u00e9tica de Alagoas – CEAL, Companhia Energ\u00e9tica do Piau\u00ed – CEPISA, Ampla Energia e Servi\u00e7os S.A. – AMPLA e Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE, oriundos do 1\u00ba Leil\u00e3o de Compra de Energia El\u00e9trica Proveniente de Empreendimentos Existentes, parcialmente lastreados pela energia da Companhia de Interconex\u00e3o Energ\u00e9tica – CIEN. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Estudos Econ\u00f4micos do Mercado – SEM.
Relator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (a) autorizar a celebra\u00e7\u00e3o, pelas partes, de Termo Aditivo, cujo objeto \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o dos montantes de energia dos Contratos de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs celebrados por Furnas Centrais El\u00e9tricas S.A. – FURNAS com as concession\u00e1rias Companhia Energ\u00e9tica de Alagoas – CEAL, Companhia Energ\u00e9tica do Piau\u00ed – CEPISA, com validade a partir de 1\u00ba de outubro de 2008, e com as concession\u00e1rias Ampla Energia e Servi\u00e7os S.A. – AMPLA e Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE, com validade a partir de 1\u00ba de dezembro de 2008, nos limites constantes da tabela contida no voto do Diretor-Relator; (b) reconhecer o car\u00e1ter involunt\u00e1rio das exposi\u00e7\u00f5es da CEAL, CEPISA, AMPLA e COELCE no mercado de curto prazo, decorrentes dessa redu\u00e7\u00e3o contratual, exceto nos casos em que as distribuidoras n\u00e3o utilizarem de mecanismos de contrata\u00e7\u00e3o pertinentes para atendimento ao seu mercado.<\/p>\n

8. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002690\/2008-92. Assunto<\/strong>: Autoriza\u00e7\u00e3o, para fins de acesso de consumidor livre \u00e0 Rede B\u00e1sica do SIN, em favor da empresa Solvay Indupa do Brasil S.A., para conex\u00e3o \u00e0 Linha de Transmiss\u00e3o 440 kV Embu-Gua\u00e7u – Santo \u00c2ngelo, integrante da Rede B\u00e1sica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o de subesta\u00e7\u00e3o de seccionamento, Subesta\u00e7\u00e3o Solvay, em 440 kV, localizada no Munic\u00edpio de Santo Andr\u00e9, no Estado de S\u00e3o Paulo. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator<\/strong>: Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar, para fins de acesso de consumidor livre \u00e0 Rede B\u00e1sica do Sistema Interligado Nacional – SIN, em favor da empresa Solvay Indupa do Brasil S.A., a conex\u00e3o \u00e0 Linha de Transmiss\u00e3o 440 kV Embu-Gua\u00e7u – Santo \u00c2ngelo, integrante da Rede B\u00e1sica, de propriedade da Companhia de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica Paulista – CTEEP, mediante a implanta\u00e7\u00e3o de subesta\u00e7\u00e3o de seccionamento, Subesta\u00e7\u00e3o Solvay, em 440 kV, localizada no Munic\u00edpio de Santo Andr\u00e9, no Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

9. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004780\/2009-07. Assunto<\/strong>: Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Companhia de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica Paulista S.A. – CTEEP, das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 recapacita\u00e7\u00e3o do trecho da linha de transmiss\u00e3o entre a Subesta\u00e7\u00e3o S\u00e3o Jo\u00e3o da Boa Vista II e a deriva\u00e7\u00e3o para a Subesta\u00e7\u00e3o Pinhal, na estrutura 86 da LT Mogi Gua\u00e7u I – S\u00e3o Jo\u00e3o da Boa Vista II, em 138kV, localizada nos Munic\u00edpios de Esp\u00edrito Santo do Pinhal e S\u00e3o Jo\u00e3o da Boa Vista, no Estado de S\u00e3o Paulo. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Companhia de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica Paulista S.A. – CTEEP, as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de trinta metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 recapacita\u00e7\u00e3o do trecho entre a Subesta\u00e7\u00e3o S\u00e3o Jo\u00e3o da Boa Vista II e a deriva\u00e7\u00e3o para a Subesta\u00e7\u00e3o Pinhal, na estrutura 86 da Linha de Transmiss\u00e3o Mogi Gua\u00e7u I – S\u00e3o Jo\u00e3o da Boa Vista II, em circuito duplo, na tens\u00e3o nominal de 138 kV, com 19 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, que interligar\u00e1 a deriva\u00e7\u00e3o, na estrutura 86, para a Subesta\u00e7\u00e3o Pinhal, esta \u00faltima de propriedade da Companhia Paulista de For\u00e7a e Luz – CPFL, \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o S\u00e3o Jo\u00e3o da Boa Vista II, de propriedade da Companhia de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica Paulista S.A. – CTEEP, localizado nos Munic\u00edpios de Esp\u00edrito Santo do Pinhal e S\u00e3o Jo\u00e3o da Boa Vista, no Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

10. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004187\/2009-52. Assunto<\/strong>: Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Companhia Paulista de For\u00e7a e Luz – CPFL, das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o SE Botucatu CTEEP – SE Botucatu CPFL, localizadas no Munic\u00edpio de Botucatu, no Estado de S\u00e3o Paulo. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Companhia Paulista de For\u00e7a e Luz – CPFL, as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de trinta metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o Botucatu (CTEEP) – SE Botucatu (CPFL), sendo um circuito com 1,512 quil\u00f4metro de extens\u00e3o e o outro com 1,837 km, na tens\u00e3o nominal de 138 kV, que interligar\u00e1 a Subesta\u00e7\u00e3o Botucatu, de propriedade da Companhia de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica Paulista – CTEEP, \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o Botucatu, de propriedade da Companhia Paulista de For\u00e7a e Luz – CPFL, localizada no Munic\u00edpio de Botucatu, no Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

11. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004494\/2009-33. Assunto<\/strong>: Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da empresa Ibiti\u00fava Bioenerg\u00e9tica S.A. e da empresa Andrade A\u00e7\u00facar e \u00c1lcool S.A., de \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da linha de transmiss\u00e3o Cai\u00e7ara-Humait\u00e1 (Ramal Pitangueiras) – Central Geradora Termel\u00e9trica Destilaria Andrade, na tens\u00e3o nominal de 138 kV, localizada no Estado de S\u00e3o Paulo. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator<\/strong>: Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da empresa Ibiti\u00fava Bioenerg\u00e9tica S.A. e da empresa Andrade A\u00e7\u00facar e \u00c1lcool S.A., as \u00e1reas de terra situadas numa faixa que varia entre 15 e 25 metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Linha de Transmiss\u00e3o Cai\u00e7ara-Humait\u00e1 (Ramal Pitangueiras) – Central Geradora Termel\u00e9trica Destilaria Andrade, em circuito duplo, na tens\u00e3o nominal de 138 kV, com 10,8 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, que interligar\u00e1 o seccionamento da Linha de Transmiss\u00e3o Cai\u00e7ara – Humait\u00e1 (Ramal Pitangueiras), de propriedade da Companhia Paulista de For\u00e7a e Luz – CPFL, \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o da Usina Termel\u00e9trica S\u00e3o Luiz, de propriedade das empresas Ibiti\u00fava Bioenerg\u00e9tica S.A. e Andrade A\u00e7\u00facar e \u00c1lcool S.A., localizada no Munic\u00edpio de Pitangueiras, no Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

12. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004306\/2009-77. Assunto<\/strong>: Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Cemig Distribui\u00e7\u00e3o S.A., de \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o Mato Verde – Monte Azul, em circuito simples, na tens\u00e3o nominal de 69 kV, com 26,9 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, localizada nos Munic\u00edpios de Mato Verde e Monte Azul, no Estado de Minas Gerais. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator<\/strong>: Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Cemig Distribui\u00e7\u00e3o S.A., as \u00e1reas de terra, situadas numa faixa de vinte e cinco metros de largura, atingidas pela implanta\u00e7\u00e3o da Linha de Transmiss\u00e3o Mato Verde – Monte Azul, em circuito simples, na tens\u00e3o nominal de 69 kV, com 26,9 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, localizada nos Munic\u00edpios de Mato Verde e Monte Azul, no Estado de Minas Gerais.<\/p>\n

13. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003891\/2009-98. Assunto<\/strong>: Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o e de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da empresa Interliga\u00e7\u00e3o El\u00e9trica Pinheiros, das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Subesta\u00e7\u00e3o Getulina e \u00e0 passagem das Linhas de Transmiss\u00e3o Jupi\u00e1 – Getulina – Bauru, que interligar\u00e1 o seccionamento da Linha de Transmiss\u00e3o Jupi\u00e1 – Bauru \u00e0 subesta\u00e7\u00e3o Getulina, localizadas no Munic\u00edpio de Guaimb\u00ea, no Estado de S\u00e3o Paulo. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o e servid\u00e3o administrativa, em favor da empresa Interliga\u00e7\u00e3o El\u00e9trica Pinheiros S.A., as \u00e1reas de terra, com 12,5 hectares, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Subesta\u00e7\u00e3o Getulina, 440\/138 kV – 300 MVA, \u00e0 sua conex\u00e3o \u00e0s Linhas de Transmiss\u00e3o Jupi\u00e1 – Getulina – Bauru, em 440 kV, localizadas no Munic\u00edpio de Guaimb\u00ea, no Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

14. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003282\/2008-58. Assunto<\/strong>: Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da empresa New Energy Options Gera\u00e7\u00e3o de Energia S.A. – NEO, das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da EOL Alegria II, localizada no Estado do Rio Grande do Norte. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu negar o pedido de emiss\u00e3o de Declara\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da central geradora e\u00f3lica (EOL) Alegria II, objeto da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00b0 662, de 26 de dezembro de 2001.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte do representante da empresa New Energy Options Gera\u00e7\u00e3o de Energia S.A. – NEO.<\/p>\n

15. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.007644\/2008-80. Assunto<\/strong>: Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Petrobras S.A. – Petrobr\u00e1s estabelecer-se como Autoprodutor de Energia El\u00e9trica mediante a implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da Central Geradora Termel\u00e9trica U-50, e de seu sistema de transmiss\u00e3o de interesse restrito, localizada no Munic\u00edpio de Ipojuca, no Estado de Pernambuco. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a empresa Petr\u00f3leo Brasileiro S.A. – Petrobr\u00e1s a estabelecer-se como Autoprodutor de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o da UTE U-50, composta por quatro turbogeradores de 50 MW, totalizando 200 MW de pot\u00eancia instalada, utilizando como combust\u00edvel principal o \u00f3leo combust\u00edvel e como combust\u00edvel alternativo o coque, com comercializa\u00e7\u00e3o de excedentes da energia gerada, e a implantar o sistema de transmiss\u00e3o de interesse restrito da usina.<\/p>\n

16. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005441\/2001-39. Assunto<\/strong>: Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Lwarcel Celulose Ltda. ampliar a capacidade instalada da UTE Lwarcel e de seu sistema de transmiss\u00e3o de interesse restrito, localizada no Munic\u00edpio de Len\u00e7\u00f3is Paulista, no Estado de S\u00e3o Paulo. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) autorizar a amplia\u00e7\u00e3o da capacidade instalada da UTE Lwarcel de 25.700 kW para 38.000 kW, mediante a substitui\u00e7\u00e3o da unidade geradora de 4.000 kW por uma de 16.300 kW, e o seu respectivo sistema de transmiss\u00e3o de interesse restrito; (ii) modificar o regime de explora\u00e7\u00e3o da UTE Lwarcel, de Autoprodu\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica para Produ\u00e7\u00e3o Independente de Energia El\u00e9trica.<\/p>\n

17. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000830\/2008-98. Assunto<\/strong>: Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Sada Bio-Energia e Agricultura Ltda. ampliar a capacidade instalada da Usina Termel\u00e9trica S\u00e3o Judas Tadeu e de seu sistema de transmiss\u00e3o de interesse restrito, localizada no Munic\u00edpio de Ja\u00edba, no Estado de Minas Gerais. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator<\/strong>: Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a empresa Sada Bio-Energia e Agricultura Ltda. a: (i) ampliar a capacidade instalada da UTE S\u00e3o Judas Tadeu de 8.000 kW para 56.000 kW, mediante a adi\u00e7\u00e3o de duas unidades geradoras, uma de 18.000 kW e outra de 30.000 kW; e (ii) estabelecer o percentual de redu\u00e7\u00e3o de 50% (cinq\u00fcenta por cento), a ser aplicada \u00e0 TUST e \u00e0 TUSD, incidindo na produ\u00e7\u00e3o e no consumo da energia comercializada, enquanto a pot\u00eancia injetada nos sistemas de transmiss\u00e3o e de distribui\u00e7\u00e3o for igual ou menor a 30.000 kW.<\/p>\n

18. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003352\/2001-30. Assunto<\/strong>: An\u00e1lise quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da penalidade de revoga\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o a ser aplicada \u00e0 empresa InterGen do Brasil Ltda. em face do descumprimento do cronograma de implanta\u00e7\u00e3o da UTE Carioba II e do n\u00e3o recolhimento de multa decorrente de penalidade imposta \u00e0 empresa, consubstanciado no Termo de Intima\u00e7\u00e3o n\u00ba 004\/2009-SFG, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SFG. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Assessoria da Diretoria – ASS .
Relator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

19. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001625\/2009-21. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Energias Complementares do Brasil Gera\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica Ltda. em face do Despacho n\u00ba 1.020\/2009-SGH, lavrado pela Superintend\u00eancia de Gest\u00e3o e Estudos Hidroenerg\u00e9ticos – SGH, referente ao registro para elabora\u00e7\u00e3o do estudo de viabilidade do Aproveitamento Hidrel\u00e9trico – AHE Peixe Alternativa C, localizado no Rio Peixe, no Estado de Goi\u00e1s. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer do recurso interposto pela empresa Energias Complementares do Brasil Gera\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica Ltda., e manter as decis\u00f5es proferidas no Despacho SGH n\u00ba 1.020, de 20 de mar\u00e7o de 2009, que homologou a altera\u00e7\u00e3o da pot\u00eancia instalada de refer\u00eancia de 12 para 16 MW para o AHE Peixe Alt. C, integrante do estudo de invent\u00e1rio hidrel\u00e9trico aprovado do rio do Peixe, afluente do rio Araguaia, bem como disponibilizou o aproveitamento para solicita\u00e7\u00e3o de registro, por qualquer interessado, para fins de elabora\u00e7\u00e3o dos respectivos estudos de projeto b\u00e1sico.<\/p>\n

20. Processos n\u00bas<\/strong> 48500.004806\/2005-12 e 48500.005860\/2006-76. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Geradora de Energia El\u00e9trica Batovi Ltda. em face do Despacho n\u00b0 3.422\/2008-SGH, o qual revogou os Despachos n\u00ba 2.332\/2006 e n\u00ba 804\/2007, referentes \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o dos estudos de invent\u00e1rio do Rio Batovi e \u00e0 anu\u00eancia ao Projeto B\u00e1sico da PCH Batovi. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta<\/strong>.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte do representante da empresa Geradora de Energia El\u00e9trica Batovi Ltda..<\/p>\n

21. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003940\/2008-10. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa SSS Participa\u00e7\u00f5es Ltda. em face do Despacho n\u00ba 1.387\/2009, emitido pela Superintend\u00eancia de Gest\u00e3o e Estudos Hidroenerg\u00e9ticos – SGH, que n\u00e3o aceitou os Estudos de Projeto B\u00e1sico da PCH Rinc\u00e3o por n\u00e3o atender ao disposto no artigo 12 da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 395\/1998. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator<\/strong>: Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela empresa SSS Participa\u00e7\u00f5es Ltda. em face do Despacho n\u00ba 1.387\/2009, emitido pela Superintend\u00eancia de Gest\u00e3o e Estudos Hidroenerg\u00e9ticos – SGH, que n\u00e3o aceitou os Estudos de Projeto B\u00e1sico da PCH Rinc\u00e3o por n\u00e3o atender ao disposto no artigo 12 da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 395\/1998; (ii) estender o prazo concedido pelo referido Despacho em dois meses, ou seja, at\u00e9 10 de outubro de 2009, para a empresa reapresentar os estudos em conformidade com a orienta\u00e7\u00e3o da Nota T\u00e9cnica n\u00ba 144\/2009-SGH\/ANEEL, de 06 de abril de 2009.<\/p>\n

22. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005610\/2007-70. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Centrais El\u00e9tricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, em face do Despacho n\u00ba 1.899\/2009-SFF, que indeferiu o pedido de homologa\u00e7\u00e3o do Contrato de Compra e Venda de Energia El\u00e9trica, celebrado entre a Eletronorte e a Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

23. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000247\/2009-68. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Centrais El\u00e9tricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face do Despacho n\u00ba 1.900\/2009-SFF, que indeferiu o pedido de cess\u00e3o do Contrato de Compra e Venda de Energia El\u00e9trica, originalmente celebrado entre a Eletronorte e a Termo Norte Energia Ltda. – Termo Norte, em favor da Centrais El\u00e9tricas de Rond\u00f4nia S.A. – CERON. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
Processo retirado de pauta<\/strong>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data: 01 de setembro de 2009Local: Sala de Reuni\u00f5es da DiretoriaIn\u00edcio: 10h. Presen\u00e7as:Diretor-Geral: Nelson Jos\u00e9 H\u00fcbner Moreira. (Presid\u00eancia da Reuni\u00e3o)Diretores:  Edvaldo Alves de Santana.                   Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.                   Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.                   Romeu Donizete Rufino. Procurador-Geral: M\u00e1rcio Pina Marques de Sousa.Secret\u00e1rio-Geral: Frederico Lobo de Oliveira. I. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13570"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=13570"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13570\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=13570"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=13570"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=13570"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}