{"id":13564,"date":"2009-09-08T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-3151","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=13564","title":{"rendered":"MEM\u00d3RIA DA 35\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2009"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

Data:<\/strong> 08 de setembro de 2009
Local:<\/strong> Sala de Reuni\u00f5es da Diretoria
In\u00edcio:<\/strong> 14h.<\/p>\n

Presen\u00e7as:      <\/strong> Diretor-Geral:  <\/strong> Nelson Jos\u00e9 H\u00fcbner Moreira.<\/strong> (Presid\u00eancia da Reuni\u00e3o)
                         Diretores:<\/strong>       Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
                                               Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
                                               Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

                        Procurador-Geral:<\/strong> M\u00e1rcio Pina Marques de Sousa.
                        Secret\u00e1rio-Geral:<\/strong> Frederico Lobo de Oliveira.<\/p>\n

Encontrava-se ausente o Diretor Edvaldo Alves de Santana em virtude de imprevistos que ocorreram durante o seu retorno \u00e0 Bras\u00edlia.<\/p>\n

I. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO.<\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

1. Processo(s) n\u00ba:<\/strong> 48500.004344\/2006-51. Assunto:<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o do resultado definitivo da segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da CELG Distribui\u00e7\u00e3o S.A. – CELG – D, com a fixa\u00e7\u00e3o das tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica, das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD e do valor da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu pela aprova\u00e7\u00e3o dos resultados provis\u00f3rios, da segunda revis\u00e3o tarif\u00e1ria peri\u00f3dica da CELG Distribui\u00e7\u00e3o S.A – CELG-D, em fun\u00e7\u00e3o dos componentes financeiros, conforme detalhado: a) reposicionamento tarif\u00e1rio de -9,56%; b) componente Xe do Fator X de 0,00%; c) valor do investimento a ser realizado no per\u00edodo de 2009 a 2013, considerado no c\u00e1lculo do componente Xe do Fator X, de R$ 599.358.274,65; d) referencial regulat\u00f3rio para perdas na rede de distribui\u00e7\u00e3o da CELG-D; e) valor anual e mensal da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE, com vig\u00eancia no per\u00edodo de setembro de 2009 a agosto de 2010; f) cobertura tarif\u00e1ria relativa aos encargos de Servi\u00e7os do Sistema – ESS e de Energia de Reserva – EER para fins exclusivos de c\u00e1lculo da atual revis\u00e3o tarif\u00e1ria e de apura\u00e7\u00e3o da Conta de Compensa\u00e7\u00e3o de Varia\u00e7\u00e3o de Valores de Itens da Parcela A – CVA do pr\u00f3ximo reajuste e g) receita anual referente \u00e0s instala\u00e7\u00f5es de Conex\u00e3o, com vig\u00eancia no per\u00edodo de 12 de setembro de 2009 a 11 de setembro de 2010. A Diretoria decidiu, ainda, que: a) at\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o de sua inadimpl\u00eancia intra-setorial, a CELG-D aplicar\u00e1 as tarifas atualmente vigentes, constante dos Anexos VIII, IX e IX-A da Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria n\u00ba 704, de 09 de setembro de 2008; b) a Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE dever\u00e1 submeter \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da Diretoria em um prazo m\u00e1ximo de 15 dias, o crit\u00e9rio e os c\u00e1lculos dos componentes financeiros considerando os aspectos discutidos nesta reuni\u00e3o; c) fica suspensa a delibera\u00e7\u00e3o relativa ao c\u00e1lculo dos componentes financeiros, at\u00e9 que a Diretoria se pronuncie de forma definitiva sobre o crit\u00e9rio que dever\u00e1 ser aplicado na sua apura\u00e7\u00e3o e d) a tabela tarif\u00e1ria que dever\u00e1 ser aplicada na situa\u00e7\u00e3o de adimpl\u00eancia da concession\u00e1ria dever\u00e1 ser publicada tamb\u00e9m no momento da decis\u00e3o sobre o c\u00e1lculo dos componentes financeiros definitivos.<\/p>\n

2. Processo(s) n\u00ba:<\/strong> 48500.002505\/2009-41. Assunto:<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o das tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD, estabelecimento do valor anual da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE, referentes \u00e0 Companhia Hidroel\u00e9trica S\u00e3o Patr\u00edcio – CHESP. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar o reajuste tarif\u00e1rio da Companhia Hidroel\u00e9trica S\u00e3o Patr\u00edcio – CHESP, considerando a supridora CELG Distribui\u00e7\u00e3o S.A – CELG D, inadimplente com obriga\u00e7\u00f5es a que se refere o art. 10 da Lei n\u00ba 8.631, de 4 de mar\u00e7o de 1993, com a reda\u00e7\u00e3o dada pelo art. 7\u00ba da Lei n\u00ba 10.848, de 15 de mar\u00e7o de 2004, objetivando: (i) homologar o reajuste tarif\u00e1rio anual m\u00e9dio de 1,10%, a ser aplicado \u00e0s tarifas da Companhia Hidroel\u00e9trica S\u00e3o Patr\u00edcio – CHESP, a partir de 12 de setembro de 2009, que corresponde a um efeito m\u00e9dio a ser percebido pelos consumidores cativos de -10,06%; (ii) fixar as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD; e (iii) estabelecer os valores da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE e da receita anual referente \u00e0s instala\u00e7\u00f5es de conex\u00e3o. A Diretoria decidiu, ainda, que a ANEEL dever\u00e1 oportunamente publicar os novos n\u00edveis tarif\u00e1rios a serem aplicados pela CHESP a partir do momento em que a CELG D, sua supridora, se tornar adimplente com as obriga\u00e7\u00f5es a que se refere o art. 10 da Lei n\u00ba 8.631, de 1993, com a reda\u00e7\u00e3o dada pelo art. 7\u00ba da Lei n\u00ba 10.848, de 2004.<\/p>\n

3. Processo(s) n\u00ba:<\/strong> 48500.002227\/2009-21. Assunto:<\/strong> Proposta de Audi\u00eancia P\u00fablica, na modalidade Interc\u00e2mbio Documental, para subsidiar a aprova\u00e7\u00e3o do Edital do Leil\u00e3o n\u00ba 03\/2009 relativo \u00e0 Contrata\u00e7\u00e3o de Energia de Reserva, espec\u00edfico para energia el\u00e9trica proveniente de fonte e\u00f3lica. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Comiss\u00e3o Especial de Licita\u00e7\u00e3o – CEL.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar a instaura\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancia P\u00fablica, na modalidade Interc\u00e2mbio Documental, no per\u00edodo de 10 a 25 de setembro de 2009, com vistas a colher subs\u00eddios para a elabora\u00e7\u00e3o do Leil\u00e3o n\u00ba 03\/2009 relativo \u00e0 Contrata\u00e7\u00e3o de Energia de Reserva, espec\u00edfico para energia el\u00e9trica proveniente de fonte e\u00f3lica.<\/p>\n

4. Processo(s) n\u00ba:<\/strong> 48500.002137\/2009-31. Assunto:<\/strong> Proposta de Audi\u00eancia P\u00fablica, na modalidade Interc\u00e2mbio Documental, para subsidiar a aprova\u00e7\u00e3o da Revis\u00e3o do PRODIST – 2009: altera\u00e7\u00e3o nos m\u00f3dulos 3 (Acesso ao Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o) e 8 (Qualidade da Energia El\u00e9trica) em decorr\u00eancia de determina\u00e7\u00e3o da Diretoria Colegiada na 49\u00aa Reuni\u00e3o P\u00fablica ordin\u00e1ria de 2008 e demais aperfei\u00e7oamentos necess\u00e1rios nos outros m\u00f3dulos. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o – SRD.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar a instaura\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancia P\u00fablica, na modalidade Interc\u00e2mbio Documental, no per\u00edodo de 10 de setembro a 9 de outubro de 2009, com sess\u00e3o ao vivo – presencial no dia 09 de outubro de 2009, em Bras\u00edlia, com vistas a subsidiar a aprova\u00e7\u00e3o da Revis\u00e3o do PRODIST – 2009: altera\u00e7\u00e3o nos m\u00f3dulos 3 (Acesso ao Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o) e 8 (Qualidade da Energia El\u00e9trica) em decorr\u00eancia de determina\u00e7\u00e3o da Diretoria Colegiada na 49\u00aa Reuni\u00e3o P\u00fablica Ordin\u00e1ria de 2008 e demais aperfei\u00e7oamentos necess\u00e1rios nos outros m\u00f3dulos.<\/p>\n

5. Processo(s) n\u00ba:<\/strong> 48500.007512\/2008-58. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o para implanta\u00e7\u00e3o de refor\u00e7o nas instala\u00e7\u00f5es da UHE Paraibuna de propriedade da Companhia Energ\u00e9tica de S\u00e3o Paulo – CESP. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SRG.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a Companhia Energ\u00e9tica de S\u00e3o Paulo – CESP a substituir os tr\u00eas transformadores elevadores (1 reserva) das unidades geradoras da UHE Paraibuna, com 13,8\/88 kV, 40\/50 MVA, por outros tr\u00eas transformadores, com 13,8\/138 kV, 40\/50 MVA, com o direito ao ressarcimento, via Encargos de Servi\u00e7os do Sistema, no montante de R$ 8.459.338,35 (oito milh\u00f5es, quatrocentos e cinq\u00fcenta e nove mil, trezentos e trinta e oito reais e trinta e cinco centavos), em 12 parcelas iguais de R$ 704.944,86 (setecentos e quatro mil, novecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), conforme estabelecido na Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 330\/2008.<\/p>\n

6. Processo(s) n\u00ba:<\/strong> 48500.000433\/2009-05, 48500.000859\/2009-51. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de refor\u00e7os nas instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o pertencentes \u00e0 Companhia Energ\u00e9tica de Gera\u00e7\u00e3o e Transmiss\u00e3o de Goi\u00e1s – CELG-GT. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Transmiss\u00e3o – SRT.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

7. Processo(s) n\u00ba:<\/strong> 48500.005079\/2006-38. Assunto:<\/strong> Proposta de aprova\u00e7\u00e3o do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concess\u00e3o do Servi\u00e7o P\u00fablico de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica n\u00ba 006\/2006-ANEEL, que celebram a Uni\u00e3o e a Concession\u00e1ria Sistema de Transmiss\u00e3o Catarinense S.A. – STC, com o objetivo de regular a receita adicional a ser auferida pela Concession\u00e1ria em raz\u00e3o dos refor\u00e7os a ela autorizados, conforme defini\u00e7\u00e3o trazida pela Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ANEEL n\u00ba 1.130\/2007. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar o Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concess\u00e3o do Servi\u00e7o P\u00fablico de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica n\u00ba 006\/2006-ANEEL, que celebram a Uni\u00e3o e a STC – Sistema de Transmiss\u00e3o Catarinense S.A., com o objetivo de regular a receita adicional a ser auferida pela Concession\u00e1ria em raz\u00e3o dos refor\u00e7os a ela autorizados, em conformidade com a Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa n\u00ba 1.130, de 4 de dezembro de 2007.<\/p>\n

8. Processo(s) n\u00ba:<\/strong> 48500.007263\/2008-09. Assunto:<\/strong> Proposta de autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Tradener Ltda. importar energia el\u00e9trica da Rep\u00fablica Oriental do Uruguai, por meio da Esta\u00e7\u00e3o Conversora de Frequ\u00eancia de Rivera. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

9. Processo(s) n\u00ba:<\/strong> 48500.003152\/2009-04. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o, para fins de acesso de consumidor livre \u00e0 Rede B\u00e1sica do Sistema Interligado Nacional – SIN, em favor da empresa Castertech Fundi\u00e7\u00e3o e Tecnologia Ltda., da conex\u00e3o por meio do seccionamento da Linha de Transmiss\u00e3o Caxias – Caxias 2, em 230 kV, mediante a implanta\u00e7\u00e3o da Subesta\u00e7\u00e3o Castertech 230\/138 kV – 25 MVA e de um trecho de linha de transmiss\u00e3o em 230 kV, localizados no Munic\u00edpio de Caxias do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar o acesso \u00e0 Rede B\u00e1sica do Sistema Interligado Nacional – SIN do consumidor livre Castertech Fundi\u00e7\u00e3o e Tecnologia Ltda., por meio do seccionamento da Linha de Transmiss\u00e3o Caxias – Caxias 2, em 230 kV, de propriedade da Companhia Estadual de Gera\u00e7\u00e3o e Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica – CEEE-GT, mediante a implanta\u00e7\u00e3o da Subesta\u00e7\u00e3o Castertech 230\/138 kV – 25 MVA e de um trecho de linha de transmiss\u00e3o em 230 kV, circuito duplo, com aproximadamente 200 metros de extens\u00e3o, localizados no Munic\u00edpio de Caxias do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul.<\/p>\n

10. Processo(s) n\u00ba:<\/strong> 48500.004994\/2008-94. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o, para fins de acesso de consumidor livre \u00e0 Rede B\u00e1sica do Sistema Interligado Nacional – SIN, em favor da empresa Mirabela Minera\u00e7\u00e3o do Brasil Ltda., para conex\u00e3o por meio do seccionamento da Linha de Transmiss\u00e3o Funil – Brumado II, em 230 kV, mediante a implanta\u00e7\u00e3o da Subesta\u00e7\u00e3o Itagib\u00e1 230 kV, da Subesta\u00e7\u00e3o Principal do Projeto Santa Rita 230\/13,8 kV – 80 MVA e de um trecho de linha de transmiss\u00e3o em 230 kV, interligando as subesta\u00e7\u00f5es, todas as instala\u00e7\u00f5es localizadas no Munic\u00edpio de Itagib\u00e1, no Estado da Bahia. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar, para fins de acesso de consumidor livre \u00e0 Rede B\u00e1sica do Sistema Interligado Nacional – SIN, em favor da Mirabela Minera\u00e7\u00e3o do Brasil Ltda., a conex\u00e3o por meio do seccionamento da Linha de Transmiss\u00e3o Funil – Brumado II, em 230 kV, integrante da Rede B\u00e1sica, de propriedade da Afluente Gera\u00e7\u00e3o e Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica S.A., mediante a implanta\u00e7\u00e3o da Subesta\u00e7\u00e3o Itagib\u00e1 230 kV, da Subesta\u00e7\u00e3o Principal do Projeto Santa Rita 230\/13,8 kV – 80 MVA e de um trecho de linha de transmiss\u00e3o em 230 kV, extens\u00e3o 7,031 km, interligando as subesta\u00e7\u00f5es, todas instala\u00e7\u00f5es localizadas no Munic\u00edpio de Itagib\u00e1, Estado da Bahia.<\/p>\n

11. Processo(s) n\u00ba:<\/strong> 48500.004183\/2009-74. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da empresa Centrais El\u00e9tricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, de \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Subesta\u00e7\u00e3o Balsas, nas tens\u00f5es nominais de 230\/69 kV, localizada no Estado de Maranh\u00e3o. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

12. Processo(s) n\u00ba:<\/strong> 48500.004781\/2009-43. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Companhia de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica Paulista – CTEEP, de \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 recapacita\u00e7\u00e3o da Linha de Transmiss\u00e3o S\u00e3o Jo\u00e3o da Boa Vista II – Po\u00e7os de Caldas, em 138 kV, localizada nos Munic\u00edpios de S\u00e3o Jo\u00e3o da Boa Vista e \u00c1guas da Prata, no Estado de S\u00e3o Paulo e Po\u00e7os de Caldas, no Estado de Minas Gerais. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Companhia de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica Paulista S.A. – CTEEP, as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de trinta metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da recapacita\u00e7\u00e3o da linha de transmiss\u00e3o S\u00e3o Jo\u00e3o da Boa Vista II – Po\u00e7os de Caldas, em circuito duplo, na tens\u00e3o nominal de 138 kV, com 34 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, que interligar\u00e1 a Subesta\u00e7\u00e3o S\u00e3o Jo\u00e3o da Boa Vista II, de propriedade da requerente, \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o Po\u00e7os de Caldas de propriedade de Furnas Centrais El\u00e9tricas S.A. localizada nos Munic\u00edpios de S\u00e3o Jo\u00e3o da Boa Vista e \u00c1guas da Prata, no Estado de S\u00e3o Paulo e Po\u00e7os de Caldas, no Estado de Minas Gerais.<\/p>\n

13. Processo(s) n\u00ba:<\/strong> 48500.003527\/2009-28. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da empresa SPE Corrente Grande Energia S.A., das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o PCH Corrente Grande – PCH Barra da Paci\u00eancia, em 69 kV, com 4,9 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, localizada nos Munic\u00edpios de A\u00e7ucena e Gonzaga, no Estado de Minas Gerais. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da empresa SPE Corrente Grande Energia S.A., as \u00e1reas de terra, situadas numa faixa de vinte e tr\u00eas metros de largura, atingidas pela implanta\u00e7\u00e3o da Linha de Transmiss\u00e3o PCH Corrente Grande – PCH Barra da Paci\u00eancia, em circuito simples, na tens\u00e3o nominal de 69 kV, com 4,9 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, que interligar\u00e1 a Subesta\u00e7\u00e3o da PCH Corrente Grande \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o da PCH Barra da Paci\u00eancia, localizada nos Munic\u00edpios de A\u00e7ucena e Gonzaga, no Estado de Minas Gerais.<\/p>\n

14. Processo(s) n\u00ba:<\/strong> 48500.004977\/2008-57. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da empresa Santo Ant\u00f4nio Energia S.A., de \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da UHE Santo Ant\u00f4nio, localizadas no Munic\u00edpio de Porto Velho, no Estado de Rond\u00f4nia. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da Santo Ant\u00f4nio Energia S.A., as \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de parte do reservat\u00f3rio da UHE Santo Ant\u00f4nio e da \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP) correspondente, que perfazem um total de 5.406,4667 ha (cinco mil e quatrocentos e seis hectares, quarenta e seis ares e sessenta e sete centiares).<\/p>\n

15. Processo(s) n\u00ba:<\/strong> 48500.000727\/2000-83. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o para a Usina S\u00e3o Jos\u00e9 da Estiva S.A. A\u00e7\u00facar e \u00c1lcool ampliar a capacidade instalada da UTE S\u00e3o Jos\u00e9 da Estiva, localizada no Munic\u00edpio de Novo Horizonte, no Estado de S\u00e3o Paulo. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a Usina S\u00e3o Jos\u00e9 da Estiva S.A. A\u00e7\u00facar e \u00c1lcool a ampliar para 42.500 kW a capacidade instalada da UTE S\u00e3o Jos\u00e9 da Estiva, bem como alterar o sistema de transmiss\u00e3o de interesse restrito da referida usina.<\/p>\n

16. Processo(s) n\u00ba:<\/strong> 48500.000019\/2006-29. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Centrais Candeeiro de Energia Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da PCH Camboat\u00e1, localizada nos Munic\u00edpios de Erval Velho e Campos Novos, no Estado de Santa Catarina. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

17. Processo(s) n\u00ba:<\/strong> 48500.000648\/2009-18. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Agroindustrial Santa Juliana S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a explora\u00e7\u00e3o da Usina Termel\u00e9trica Santa Juliana e do sistema de transmiss\u00e3o de interesse restrito, localizada no Munic\u00edpio de Santa Juliana, no Estado de Minas Gerais. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: i) autorizar, para fins de regulariza\u00e7\u00e3o, a Agroindustrial Santa Juliana S.A. a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica mediante a implanta\u00e7\u00e3o e a explora\u00e7\u00e3o da Usina Termel\u00e9trica Santa Juliana, composta por dois turbogeradores, em opera\u00e7\u00e3o desde de 2006, sendo um de 2.000 kW e o outro de 6.000 kW, totalizando 8.000 kW de pot\u00eancia instalada, utilizando como combust\u00edvel o baga\u00e7o de cana, localizada no Munic\u00edpio de Santa Juliana, Estado de Minas Gerais; ii) autorizar, para fins de regulariza\u00e7\u00e3o, a Agroindustrial Santa Juliana S.A. a ampliar a Usina Termel\u00e9trica Santa Juliana, passando a ser constitu\u00edda por duas unidades turbogeradoras a vapor, sendo uma de 2.000 kW, em opera\u00e7\u00e3o desde de 2006, e outra de 15.000 kW, com in\u00edcio de opera\u00e7\u00e3o comercial previsto para 30 de dezembro de 2009, totalizando 17.000 kW de capacidade instalada; iii) autorizar a Agroindustrial Santa Juliana S.A. a explorar o sistema de transmiss\u00e3o de interesse restrito, constitu\u00eddo de uma subesta\u00e7\u00e3o elevadora de tens\u00f5es 13,8\/138 kV, com capacidade de 30\/37,5 MVA e de uma linha de transmiss\u00e3o com aproximadamente 36 km, em circuito simples, \u00e0 tens\u00e3o de 138 kV, at\u00e9 a subesta\u00e7\u00e3o Sacramento, de propriedade da Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais – Cemig; iv) autorizar a amplia\u00e7\u00e3o da capacidade instalada da UTE Santa Juliana, que passar\u00e1 de 17.000 kW para 82.000 kW, por meio da implanta\u00e7\u00e3o de duas novas unidades turbogeradoras a vapor, sendo uma de 25.000 kW e outra de 40.000 kW; v) autorizar a amplia\u00e7\u00e3o do sistema de transmiss\u00e3o de interesse restrito, por meio da implanta\u00e7\u00e3o do segundo transformador elevador de tens\u00f5es 13,8\/138 kV, com capacidade de 30\/37,5 MVA, passando a subesta\u00e7\u00e3o da UTE a totalizar 60\/75 MVA de pot\u00eancia, a partir de 20 de abril de 2010; vi) estabelecer o percentual de redu\u00e7\u00e3o de 50% (cinq\u00fcenta por cento), a ser aplicado \u00e0s tarifas de uso dos sistemas el\u00e9tricos de transmiss\u00e3o (TUST) e de distribui\u00e7\u00e3o (TUSD), incidindo na produ\u00e7\u00e3o e no consumo da energia el\u00e9trica comercializada pela UTE Santa Juliana, enquanto a pot\u00eancia injetada nos sistemas de transmiss\u00e3o ou distribui\u00e7\u00e3o for menor ou igual a 30.000 kW, a vigorar a partir da publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ora aprovada.<\/p>\n

18. Processo(s) n\u00ba:<\/strong> 48500.008458\/2008-68. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Viralcool A\u00e7\u00facar e \u00c1lcool Ltda. estabelecer-se como Autoprodutor de Energia El\u00e9trica, mediante a explora\u00e7\u00e3o da UTE Viralcool Castilho, localizada no Munic\u00edpio de Castilho, no Estado de S\u00e3o Paulo. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar, para fins de regulariza\u00e7\u00e3o, a empresa Viralcool A\u00e7\u00facar e \u00c1lcool Ltda. a estabelecer-se como Autoprodutor de Energia El\u00e9trica mediante a explora\u00e7\u00e3o da UTE Viralcool, constitu\u00edda de um turbogerador de 15.000 kW e dois geradores a diesel de 260 kW, cada, totalizando 15.520 kW de capacidade instalada, utilizando como combust\u00edvel o baga\u00e7o de cana-de-a\u00e7\u00facar, localizada no Munic\u00edpio de Castilho, Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

19. Processo(s) n\u00ba:<\/strong> 48500.002936\/2006-20. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto por FURNAS Centrais El\u00e9tricas S.A. em face da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ANEEL n\u00ba 1.365\/2008, que estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP para a Subesta\u00e7\u00e3o Mascarenhas de Moraes. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

20. Processo(s) n\u00ba:<\/strong> 48500.003077\/2008-92. Assunto:<\/strong> Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela empresa Enguia Gen CE Ltda. – ENGUIA GEN em face da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ANEEL n\u00ba 2.023\/2009, que revogou as Resolu\u00e7\u00f5es n\u00ba 126, n\u00ba 127, n\u00ba 128, n\u00ba 129, n\u00ba 130, n\u00ba 131 e n\u00ba 132, as quais autorizaram a requerente a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o de centrais geradoras termel\u00e9tricas. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

21. Processo(s) n\u00ba:<\/strong> 48500.004180\/2008-50. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela empresa Contour Global do Brasil Participa\u00e7\u00f5es Ltda. em face do Despacho n\u00ba 2.149\/2009, emitido pela Superintend\u00eancia de Gest\u00e3o e Estudos Hidroenerg\u00e9ticos – SGH, que n\u00e3o aceitou os Estudos de Projeto B\u00e1sico da PCH Sossego por n\u00e3o atender ao disposto no artigo 12 da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 395\/1998. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela Contour Global Participa\u00e7\u00f5es Ltda., bem como decidiu pela confirma\u00e7\u00e3o do Despacho n\u00ba. 2.149, de 2009, lavrado pela SGH.<\/p>\n

22. Processo(s) n\u00ba:<\/strong> 48500.006229\/2007-28. Assunto:<\/strong> Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Engel Empresa de Energia Ltda. em face do Despacho n\u00ba 1.933\/2009, que indeferiu o pedido de autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da UTE Coari. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

23. Processo(s) n\u00ba:<\/strong> 48500.006228\/2007-83. Assunto:<\/strong> Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Engel Empresa de Energia Ltda. em face do Despacho n\u00ba 1.935\/2009, que indeferiu o pedido de autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da UTE a g\u00e1s de Codaj\u00e1s. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

24. Processo(s) n\u00ba:<\/strong> 48500.003169\/2003-13. Assunto:<\/strong> Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Cooperativa Permission\u00e1ria de Servi\u00e7o P\u00fablico de Energia e Desenvolvimento Rural Taquari-Jacu\u00ed Ltda. – CERTAJA em face da decis\u00e3o contida no Despacho n\u00ba 348\/2005, que indeferiu o pedido de autoriza\u00e7\u00e3o para estabelecer-se como Autoprodutor de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da PCH Morrinhos. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data: 08 de setembro de 2009Local: Sala de Reuni\u00f5es da DiretoriaIn\u00edcio: 14h. Presen\u00e7as:       Diretor-Geral:   Nelson Jos\u00e9 H\u00fcbner Moreira. (Presid\u00eancia da Reuni\u00e3o)                         Diretores:       Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.                                               Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.                                               Romeu Donizete Rufino.                         Procurador-Geral: M\u00e1rcio Pina Marques de Sousa.                        Secret\u00e1rio-Geral: Frederico Lobo de Oliveira. Encontrava-se ausente o […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13564"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=13564"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13564\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=13564"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=13564"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=13564"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}