{"id":13547,"date":"2009-09-29T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-3168","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=13547","title":{"rendered":"MEM\u00d3RIA DA 38\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2009"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

Data:<\/strong> 29 de setembro de 2009
Local:<\/strong> Sala de Reuni\u00f5es da Diretoria
In\u00edcio:<\/strong> 9h.<\/p>\n

          Presen\u00e7as:<\/strong>     Diretora-Geral Substituta:<\/strong> Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.<\/strong> (Presid\u00eancia da Reuni\u00e3o)
                                 Diretores:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana.
                                                   Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
                                                   Encontravam-se ausentes o Diretor-Geral Nelson Jos\u00e9 H\u00fcbner Moreira em virtude de viagem a servi\u00e7o e o Diretor Romeu Donizete Rufino em virtude de f\u00e9rias.<\/p>\n

\n

                       Procurador-Geral:<\/strong> M\u00e1rcio Pina Marques de Sousa.
                       Secret\u00e1ria-Geral Substituta:<\/strong> Fernanda Ferreira Matos.<\/p>\n<\/blockquote>\n

I. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO.<\/strong><\/p>\n

1. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004296\/2006-19. Assunto:<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o do resultado da segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da Companhia Piratininga de For\u00e7a e Luz – CPFL PIRATININGA, com a fixa\u00e7\u00e3o das tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar os resultados definitivos da segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da Companhia Piratininga de For\u00e7a e Luz – CPFL Piratininga, a seguir detalhados: (i) reposicionamento tarif\u00e1rio de -13,50%; (ii) componente Xe do Fator X de 0,15%, a ser aplicado nos reajustes tarif\u00e1rios de 2008 a 2010; (iii) valor do investimento da CPFL Piratininga no per\u00edodo de outubro de 2007 a setembro de 2011, considerado na apura\u00e7\u00e3o da componente Xe do Fator X, exclu\u00eddos os investimentos necess\u00e1rios \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do Programa Luz Para Todos: R$ 518.543.163,20; e (iv) referencial regulat\u00f3rio para perdas de energia no per\u00edodo 2007-2011: (a) Perdas T\u00e9cnicas (sobre a energia injetada): ano teste (6,28%), ano teste + 1 (6,28%), ano teste + 2 (6,28) e ano teste + 3 (6,28%); (b) Perdas N\u00e3o T\u00e9cnicas (sobre o mercado BT): ano teste (4,87%), ano teste + 1 (4,87%), ano teste + 2 (4,87%) e ano teste + 3 (4,87%); (c) Perdas N\u00e3o T\u00e9cnicas (sobre a energia injetada): ano teste (1,36%); e (d) Perdas na Distribui\u00e7\u00e3o (sobre a energia injetada): ano teste (7,63%).
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte do representante da Companhia Piratininga de For\u00e7a e Luz – CPFL Piratininga.<\/p>\n

2. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000404\/2009-35. Assunto:<\/strong> Estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o para os conjuntos de unidades consumidoras do Departamento Municipal de Energia de Iju\u00ed – DEMEI, a serem observadas no per\u00edodo 2010 – 2013. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o – SRD.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu estabelecer, para o Departamento Municipal de Energia de Iju\u00ed – DEMEI, os novos limites de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica nos seus aspectos de Dura\u00e7\u00e3o Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – DEC e Frequ\u00eancia Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – FEC, para os conjuntos de unidades consumidoras em sua \u00e1rea de concess\u00e3o, v\u00e1lidas para o per\u00edodo 2010-2013.<\/p>\n

3. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000405\/2009-80. Assunto:<\/strong> Estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o para os conjuntos de unidades consumidoras da distribuidora Energisa Borborema – EBO, a serem observadas no per\u00edodo 2010 – 2013. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o – SRD.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu estabelecer, para a Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S.A. – EBO, os novos limites de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica nos seus aspectos de Dura\u00e7\u00e3o Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – DEC e Frequ\u00eancia Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – FEC, para os conjuntos de unidades consumidoras em sua \u00e1rea de concess\u00e3o, v\u00e1lidas para o per\u00edodo 2010-2013.<\/p>\n

4. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000408\/2009-13. Assunto:<\/strong> Estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o para os conjuntos de unidades consumidoras da distribuidora Energisa Para\u00edba – EPB, a serem observadas no per\u00edodo 2010 – 2013. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o – SRD.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu estabelecer, para a distribuidora Energisa Para\u00edba Distribuidora de Energia S.A. – EPB, os novos limites de continuidade do servi\u00e7o de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica nos seus aspectos de Dura\u00e7\u00e3o Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – DEC e Frequ\u00eancia Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – FEC, para os conjuntos de unidades consumidoras em sua \u00e1rea de concess\u00e3o, v\u00e1lidas para o per\u00edodo 2010-2013.<\/p>\n

5. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000409\/2009-68. Assunto:<\/strong> Estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o para os conjuntos de unidades consumidoras da Hidroel\u00e9trica Panambi – Hidropan, a serem observadas no per\u00edodo 2010 – 2013. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o – SRD.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu estabelecer, para a Hidroel\u00e9trica Panambi S.A. – HIDROPAN, os novos limites de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, nos seus aspectos de Dura\u00e7\u00e3o Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – DEC e Frequ\u00eancia Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – FEC, para os conjuntos de unidades consumidoras em sua \u00e1rea de concess\u00e3o, v\u00e1lidas para o per\u00edodo 2010-2013.<\/p>\n

6. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000412\/2009-81. Assunto:<\/strong> Estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o para os conjuntos de unidades consumidoras da Hidroel\u00e9trica Nova Palma Ltda. – UHENPAL, a serem observadas no per\u00edodo 2010 – 2013. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o – SRD.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu estabelecer, para a Usina Hidroel\u00e9trica Nova Palma Ltda. – UHENPAL, os novos limites de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica nos seus aspectos de Dura\u00e7\u00e3o Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – DEC e Frequ\u00eancia Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – FEC, para os conjuntos de unidades consumidoras em sua \u00e1rea de concess\u00e3o, v\u00e1lidas para o per\u00edodo 2010-2013.<\/p>\n

7. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000399\/2009-61. Assunto:<\/strong> Estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o para os conjuntos de unidades consumidoras da Companhia Energ\u00e9tica de Pernambuco – CELPE, a serem observadas no per\u00edodo 2010 – 2013. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o – SRD.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu estabelecer, para a Companhia Energ\u00e9tica de Pernambuco – CELPE, os novos limites de continuidade do servi\u00e7o de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica nos seus aspectos de Dura\u00e7\u00e3o Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – DEC e Freq\u00fc\u00eancia Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – FEC, para os conjuntos de unidades consumidoras em sua \u00e1rea de concess\u00e3o, v\u00e1lidas para o per\u00edodo 2010-2013.<\/p>\n

8. Processos n\u00bas<\/strong> 48500.003575\/2009-16, 48500.003815\/2009-82 e 48500.005924\/2008-53. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de refor\u00e7os em instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o sob responsabilidade da Cemig Gera\u00e7\u00e3o e Transmiss\u00e3o – CEMIG GT. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Transmiss\u00e3o – SRT.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a Cemig Gera\u00e7\u00e3o e Transmiss\u00e3o S.A. – CEMIG-GT a realizar os refor\u00e7os nas instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o sob sua responsabilidade, estabelecendo o correspondente valor das parcelas da Receita Anual Permitida, a pre\u00e7os de janeiro de 2009.<\/p>\n

9. Processos n\u00bas<\/strong> 48500.007882\/2008-95, 48500.005927\/2008-97, 48500.007883\/2008-30, 48500.007881\/2008-41 e 48500.003883\/2009-41. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de refor\u00e7os nas Instala\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o sob responsabilidade da Companhia Estadual de Gera\u00e7\u00e3o e Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica – CEEE-GT. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Transmiss\u00e3o – SRT.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a Companhia Estadual de Gera\u00e7\u00e3o e Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica – CEEE-GT a realizar os refor\u00e7os nas instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o sob sua responsabilidade, estabelecendo o correspondente valor das parcelas da Receita Anual Permitida, a pre\u00e7os de janeiro de 2009.<\/p>\n

10. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005278\/2009-13. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Companhia de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica Paulista S.A. – CTEEP, das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem dos trechos da Linha de Transmiss\u00e3o Araras – Porto Ferreira, a serem constru\u00eddos e recapacitados, em 138 kV, localizadas nos Munic\u00edpios de Araras, Leme, Santa Cruz da Concei\u00e7\u00e3o, Pirassununga e Porto Ferreira, no Estado de S\u00e3o Paulo. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Companhia de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica Paulista S.A. – CTEEP, as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de trinta metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 constru\u00e7\u00e3o e recapacita\u00e7\u00e3o de trechos com 9,46 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, da Linha de Transmiss\u00e3o Araras – Porto Ferreira, em circuito duplo, na tens\u00e3o nominal de 138 kV, localizada nos Munic\u00edpios de Araras, Leme, Santa Cruz da Concei\u00e7\u00e3o, Pirassununga e Porto Ferreira, no Estado de S\u00e3o Paulo, sendo: 0,64 quil\u00f4metros, a ser constru\u00eddo, com origem na Subesta\u00e7\u00e3o Araras, em constru\u00e7\u00e3o, de propriedade da Companhia de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica S.A. – CTEEP, at\u00e9 o seccionamento da linha de transmiss\u00e3o existente Porto Ferreira – Rio Claro I, entre as estruturas 33 e 34 e; 8,82 quil\u00f4metros, a ser recapacitado, entre o referido seccionamento e a estrutura 63 da mesma linha de transmiss\u00e3o.<\/p>\n

11. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004240\/2009-15. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da empresa Termoverde Salvador S.A., das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o UTE Salvador – CIA III, com extens\u00e3o de 7,7 quil\u00f4metros, localizadas nos Munic\u00edpios de Salvador e Sim\u00f5es Filho, no Estado da Bahia. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da empresa Termoverde Salvador S.A., as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de quinze metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o UTE Salvador – CIA III, em circuito simples, na tens\u00e3o nominal de 69 kV, com 7,7 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, que interligar\u00e1 a Subesta\u00e7\u00e3o da UTE Salvador \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o CIA III, localizada nos Munic\u00edpios de Salvador e Sim\u00f5es Filho, no Estado da Bahia.<\/p>\n

12. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000919\/2009-35. Assunto:<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o dos percentuais das \u00e1reas dos munic\u00edpios inundadas pelo reservat\u00f3rio da Usina Hidrel\u00e9trica Monjolinho e dos coeficientes de repasse do ganho de energia por regulariza\u00e7\u00e3o a montante da Sub-Bacia do Rio Passo Fundo, para fins de c\u00e1lculo do rateio dos recursos da compensa\u00e7\u00e3o financeira. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu homologar os percentuais das \u00e1reas dos munic\u00edpios inundadas pela Usina Hidrel\u00e9trica Monjolinho, bem como divulga o coeficiente de repasse por regulariza\u00e7\u00e3o a montante da Sub-Bacia do rio Passo Fundo, para fins de c\u00e1lculo do rateio da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira.<\/p>\n

13. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004238\/2006-12. Assunto:<\/strong> Agravo interposto pela empresa Centrais El\u00e9tricas de Santa Catarina S.A. – CELESC em face do Despacho n\u00ba 2.239\/2009, que n\u00e3o conheceu o pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o interposto em face do Despacho n\u00ba 1.371\/2006, o qual negou provimento ao pedido de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para completar a segrega\u00e7\u00e3o de atividades de distribui\u00e7\u00e3o prevista na Lei n\u00ba 10.848\/2004. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Diretoria – DIR.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no m\u00e9rito, negar provimento ao agravo interposto pela empresa Centrais El\u00e9tricas de Santa Catarina S.A. em face do Despacho ANEEL n\u00ba 2.239, de 18 de junho de 2009.<\/p>\n

14. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004176\/2006-59. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela empresa Celesc Distribui\u00e7\u00e3o S.A. em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 018\/2008-SFF, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento do prazo estipulado para que a concession\u00e1ria implementasse a completa segrega\u00e7\u00e3o de atividades da distribui\u00e7\u00e3o. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Diretoria – DIR.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela Celesc Distribui\u00e7\u00e3o S.A. em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 018\/2008-SFF, de 30\/01\/2008, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF; e (ii) manter a penalidade de multa no valor de R$ 719.697,79 (setecentos e dezenove mil, seiscentos e noventa e sete reais e setenta e nove centavos), valor este que dever\u00e1 ser atualizado nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

15. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002307\/2007-35. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela empresa Eletrosul Centrais El\u00e9tricas S.A. – ELETROSUL, em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00b0 045\/2007 – SFE, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa devido \u00e0 exist\u00eancia de n\u00e3o-conformidades na Subesta\u00e7\u00e3o Gravata\u00ed. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Diretoria – DIR.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e dar provimento parcial ao recurso interposto pela empresa Eletrosul Centrais El\u00e9tricas S.A. – ELETROSUL, em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 045\/2007, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade – SFE, reduzindo a multa aplicada para R$ 56.566,28, (cinquenta e seis mil, quinhentos e sessenta e seis reais e vinte e oito centavos), valor este que dever\u00e1 ser atualizado nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

16. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003173\/2009-11. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela empresa Poente Engenharia e Consultoria Ltda. em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 017\/2009-SFG, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SFG, que aplicou a penalidade de multa devido ao descumprimento do cronograma de implanta\u00e7\u00e3o da PCH Alto Rio Grande. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Diretoria – DIR.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva pediu vistas do processo.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte do representante da empresa Poente Engenharia e Consultoria Ltda..<\/p>\n

17. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006943\/2008-05. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pelas empresas Brascan Energ\u00e9tica S.A., Energ\u00e9tica Salto Natal S.A., Rio Manhua\u00e7u Energ\u00e9tica S.A., Riach\u00e3o Energ\u00e9tica S.A. e Brascan Energ\u00e9tica Minas Gerais S.A., em face da decis\u00e3o da Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF, constante do Despacho ANEEL n\u00ba 740\/2009, que negou anu\u00eancia \u00e0 cess\u00e3o fiduci\u00e1ria dos direitos credit\u00f3rios oriundos dos contratos de compra e venda e dos cr\u00e9ditos, em garantia, por parte das referidas empresas, em virtude dos recursos n\u00e3o serem destinados \u00e0s pr\u00f3prias outorgadas. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Diretoria – DIR.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e dar provimento ao recurso interposto pelas empresas Brascan Energ\u00e9tica S.A., Energ\u00e9tica Salto Natal S.A., Rio Manhua\u00e7u Energ\u00e9tica S.A., Riach\u00e3o Energ\u00e9tica S.A. e Brascan Energ\u00e9tica Minas Gerais S.A., em face da decis\u00e3o da Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF, constante do Despacho n\u00ba 740, de 2 de mar\u00e7o de 2009; (ii) anuir com a cess\u00e3o fiduci\u00e1ria de direitos credit\u00f3rios em garantia que foram dadas pelas referidas empresas, em favor do Banco Ita\u00fa BBA S.A., para assegurar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es que foram assumidas pela Brascan Energ\u00e9tica S.A. junto aquele mesmo banco; e (iii) ressaltar que a aprova\u00e7\u00e3o do oferecimento de garantia n\u00e3o gera a obriga\u00e7\u00e3o de a ANEEL concordar com eventual transfer\u00eancia de controle acion\u00e1rio decorrente de execu\u00e7\u00e3o da garantia, caso isso venha a ocorrer diante de uma situa\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia por parte da sociedade controladora Brascan Energ\u00e9tica S.A. junto ao banco financiador.<\/p>\n

18. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.007419\/2008-43. Assunto:<\/strong> Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela empresa Companhia Jaguari de Energia – CJE em face da Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria ANEEL n\u00ba 767\/2009, que homologou as tarifas de fornecimento, as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD, fixou a receita anual das instala\u00e7\u00f5es de conex\u00e3o e estabeleceu o valor da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE, referentes ao Reajuste Tarif\u00e1rio Anual de 2009 da CJE. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Diretoria – DIR.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer do pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Companhia Jaguari de Energia – CJE em face da Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria ANEEL n\u00ba 767, de 27 de janeiro de 2009, que homologou o resultado do reajuste tarif\u00e1rio anual de 2009 da referida concession\u00e1ria, para, no m\u00e9rito, negar-lhe provimento.<\/p>\n

19. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001353\/2000-41. Assunto:<\/strong> Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural de Teres\u00f3polis-Friburgo Ltda. – CERTEF em face da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ANEEL n\u00ba 2000\/2009, que declara de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da AMPLA, da ENERGISA Nova Friburgo e da ENERGISA Minas Gerais, as instala\u00e7\u00f5es de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica pertencentes \u00e0 CERTEF e revoga a permiss\u00e3o concedida \u00e0 referida Cooperativa, pela Portaria DCAE n\u00ba 377\/1978. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Diretoria – DIR.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no m\u00e9rito, negar provimento ao recurso administrativo interposto pela Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural Teres\u00f3polis-Friburgo – CERTEF em face da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ANEEL n\u00ba 2000\/2009, que “declara de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da AMPLA Energia e Servi\u00e7os S.A., ENERGISA Nova Friburgo – Distribuidora de Energia S.A. e ENERGISA Minas Gerais – Distribuidora de Energia S.A. as instala\u00e7\u00f5es de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica pertencentes \u00e0 Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural Teres\u00f3polis Friburgo Ltda. – CERTEF, localizadas, respectivamente, nos Munic\u00edpios de Teres\u00f3polis, Nova Friburgo e Sumidouro, todos no Estado do Rio de Janeiro e revoga a permiss\u00e3o concedida \u00e0 Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural Teres\u00f3polis Friburgo Ltda. – CERTEF, pela Portaria DCAE n\u00ba 377, de 28 de dezembro de 1978”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data: 29 de setembro de 2009Local: Sala de Reuni\u00f5es da DiretoriaIn\u00edcio: 9h.           Presen\u00e7as:     Diretora-Geral Substituta: Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva. (Presid\u00eancia da Reuni\u00e3o)                                 Diretores: Edvaldo Alves de Santana.                                                   Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.                                                   Encontravam-se ausentes o Diretor-Geral Nelson Jos\u00e9 H\u00fcbner Moreira em virtude de viagem a servi\u00e7o e o Diretor Romeu Donizete Rufino […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13547"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=13547"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13547\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=13547"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=13547"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=13547"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}