{"id":13527,"date":"2009-10-27T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-3188","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=13527","title":{"rendered":"MEM\u00d3RIA DA 42\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2009"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

Data:<\/strong> 27 de outubro de 2009
Local:<\/strong> Sala de Reuni\u00f5es da Diretoria
In\u00edcio:<\/strong> 13h.<\/p>\n

Presen\u00e7as:      Diretor-Geral:  <\/strong> Nelson Jos\u00e9 H\u00fcbner Moreira. (Presid\u00eancia da Reuni\u00e3o)
                        Diretores:        <\/strong>  Edvaldo Alves de Santana.
                                                   Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
                                                   Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
                                                   Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

                         Procurador-Geral Substituto:<\/strong> Ricardo Brand\u00e3o Silva.
                         Secret\u00e1ria-Geral Substituta:<\/strong>  Fernanda Ferreira Matos.<\/p>\n

1.Processos nos<\/strong> 48500.004346\/2006-87 e 48500.000410\/2009-92. Assunto:<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o do resultado definitivo da segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da concession\u00e1ria de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – ADESA, com a fixa\u00e7\u00e3o das tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica, das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD, do valor da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE e estabelecimento dos limites para os indicadores de continuidade DEC e FEC referentes ao per\u00edodo 2010-2013. \u00c1reas Respons\u00e1veis:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE e Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o – SRD.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar os resultados definitivos da segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – ADESA: (i) reposicionamento tarif\u00e1rio de -12,79% que, computados os componentes financeiros externos \u00e0 revis\u00e3o, de R$ 115.216.569,68, e retirados os componentes financeiros do ciclo 2008\/2009, de R$ 31.405.849,60, representa um efeito m\u00e9dio a ser percebido pelos consumidores de -6,09%, para aplica\u00e7\u00e3o nas tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica da ADESA, no per\u00edodo de 01 de novembro de 2009 a 31 de outubro de 2010; (ii) componente Xe do Fator X de 0,00%; (iii) Valor do investimento da ADESA no per\u00edodo 2009-2013, a ser considerado na apura\u00e7\u00e3o da componente Xe do Fator X: R$  381.201.672; e (iv) referencial regulat\u00f3rio para perdas de energia no per\u00edodo 2009-2013: (a) Perdas T\u00e9cnicas (sobre energia injetada): ano teste (7,71%), ano teste + 1 (7,71%), ano teste + 2 (7,71%) e ano teste + 3 (7,71%); (b) Perdas N\u00e3o T\u00e9cnicas (sobre o mercado BT): ano teste (39,20%), ano teste + 1 (36,74%), ano teste + 2 (34,28%) e ano teste + 3 (31,82%);  (vi) valor anual e mensal da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE, com vig\u00eancia no per\u00edodo de novembro de 2009 a outubro de 2010; e (vii) valores das Tarifas de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD da ADESA, com vig\u00eancia no per\u00edodo de 01 de novembro de 2009 a 31 de outubro de 2010. A Diretoria decidiu, ainda, com base no que consta do processo n\u00ba 48500.000410\/2009-92, e visando dar prosseguimento \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es estabelecidas na Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 024\/2000 estabelecer os novos limites de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, nos seus aspectos de Dura\u00e7\u00e3o Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – DEC e Freq\u00fc\u00eancia Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – FEC, para os conjuntos de unidades consumidoras em sua \u00e1rea de concess\u00e3o, v\u00e1lidas para o per\u00edodo 2010-2013.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte da vereadora do Munic\u00edpio de Manaus, Senhora Mirtes Salles, e pelo representante da Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – ADESA.<\/p>\n

2.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000396\/2009-27. Assunto:<\/strong> Estabelecimento dos limites de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o para os conjuntos de unidades consumidoras da concession\u00e1ria Boa Vista Energia S.A., a serem observados no per\u00edodo 2010-2013. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o – SRD.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu estabelecer para a concession\u00e1ria Boa Vista Energia S.A. – BV Energia, os novos limites dos indicadores de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica nos seus aspectos de Dura\u00e7\u00e3o Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – DEC e Freq\u00fc\u00eancia Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – FEC, para os conjuntos de unidades consumidoras em sua \u00e1rea de concess\u00e3o, v\u00e1lidos para o per\u00edodo 2010-2013.<\/p>\n

3.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004345\/2006-14. Assunto:<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o do resultado definitivo da segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da concession\u00e1ria de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica Boa Vista Energia S.A., com a fixa\u00e7\u00e3o das tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica, das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD e do valor da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar os resultados definitivos da segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da Boa Vista Energia S.A., a seguir detalhados: (i) reposicionamento tarif\u00e1rio de -20,05% que computados os componentes financeiros externos \u00e0 revis\u00e3o, de 0,33%, e acrescidos os componentes financeiros do ciclo 2008\/2009, de -0,08%, representa um efeito m\u00e9dio a ser percebido pelos consumidores de -19,80% a ser aplicado nas tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica da Boa Vista no per\u00edodo de 1\u00ba de novembro de 2009 a 31 de julho de 2010; (ii) componente Xe do Fator X de 0,40%, a ser aplicado nos reajustes anuais de 2010 a 2012; (iii) valor do investimento da Boa Vista no per\u00edodo 2009-2012, considerado na apura\u00e7\u00e3o da componente Xe do Fator X; R$ 46.274.000,00; (iv) referencial regulat\u00f3rio para as perdas de energia no per\u00edodo 2009-2012: (a) Perdas T\u00e9cnicas (sobre energia injetada): ano teste (6,62%), ano teste + 1 (6,62%), ano teste + 2 (6,62%0 e ano teste + 3 (6,62%); e (b) Perdas N\u00e3o T\u00e9cnicas (sobre o mercado BT): ano teste (15,26%), ano teste + 1 (13,56%), ano teste + 2 (11,87%) e ano teste + 3 (10,17%); (v) componentes financeiros externos \u00e0 revis\u00e3o tarif\u00e1ria peri\u00f3dica no valor R$ 526.734,49; (vi) valor anual e mensal da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE, com vig\u00eancia no per\u00edodo de novembro de 2009 a outubro de 2010; (vii) valores das Tarifas de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD – da Boa Vista, com vig\u00eancia no per\u00edodo de 1\u00ba de novembro de 2009 a 31 de outubro de 2010; e (viii) valores da Tarifa de Energia El\u00e9trica – TE e a TUSD da Boa Vista para a Companhia Energ\u00e9tica de Roraima – CERR.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte do representante da Boa vista Energia S.A. e da Centrais El\u00e9tricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte.<\/p>\n

4.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002504\/2009-04. Assunto:<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o das tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica e fixa\u00e7\u00e3o do valor anual da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE, referentes \u00e0 Companhia Energ\u00e9tica de Roraima – CERR. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) homologar o reajuste tarif\u00e1rio anual de 4,09%, a ser aplicado \u00e0s tarifas da Companhia Energ\u00e9tica de Roraima – CERR, a partir de 1\u00ba de novembro de 2009, que corresponde a um efeito m\u00e9dio a ser percebido pelos consumidores cativos de -10,89%; (ii) estabelecer os valores da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE. Por fim, considerando as condi\u00e7\u00f5es de inefici\u00eancia e inadequa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados, o descumprimento de dispositivos legais e regulamentares, as falhas, transgress\u00f5es e comprovada inadimpl\u00eancia da concession\u00e1ria, a Diretoria recomendou que seja encaminhado documento ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia, reiterando a proposta expressa por meio do Of\u00edcio n\u00ba 008\/2006-DR\/ANEEL, de 5 de janeiro de 2006, oportunidade em que foi sugerida, como alternativa para solu\u00e7\u00e3o dos problemas estruturais identificados, viabilizar a federaliza\u00e7\u00e3o da CERR, seguida de fus\u00e3o ou incorpora\u00e7\u00e3o dessa empresa com a Boa Vista Energia S.A..<\/p>\n

5.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005451\/2009-75. Assunto:<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o das tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica, das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD e fixa\u00e7\u00e3o do valor anual da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE, referentes \u00e0 Permission\u00e1ria Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Regi\u00e3o de Itu-Mairinque – CERIM, bem como homologa\u00e7\u00e3o da Tarifa de Energia El\u00e9trica – TE e da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD entre a Companhia Piratininga de For\u00e7a e Luz – CPFL PIRATININGA e a CERIM. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar o reajuste tarif\u00e1rio anual da Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Regi\u00e3o de Itu-Mairinque – CERIM, que objetiva: (i) homologar o reajuste tarif\u00e1rio anual m\u00e9dio de 5,83%, a ser aplicado \u00e0s tarifas de fornecimento e uso do sistema de distribui\u00e7\u00e3o da CERIM, a partir de 30 de outubro de 2009; (ii) fixar as Tarifas de Energia e de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o relativas ao Suprimento da CERIM pela CPFL-Piratininga, vigentes no per\u00edodo de 30 de outubro de 2009 a 29 de outubro de 2010; (iii) estabelecer os valores da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE, vigentes no per\u00edodo de outubro de 2009 a setembro de 2010; e (iv) aprovar, exclusivamente para fins de cobertura tarif\u00e1ria, os valores relativos aos encargos de CCC, CDE e PROINFA, do per\u00edodo de 30 de outubro de 2009 a 29 de outubro de 2010.
O Diretor-Geral Nelson Jos\u00e9 H\u00fcbner Moreira encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

6.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005452\/2009-10. Assunto:<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o das tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica, das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD e fixa\u00e7\u00e3o do valor anual da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE, referentes \u00e0 Permission\u00e1ria Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o de Ibi\u00fana e Regi\u00e3o – CETRIL, bem como homologa\u00e7\u00e3o da Tarifa de Energia El\u00e9trica – TE e da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD entre a Companhia Piratininga de For\u00e7a e Luz – CPFL PIRATININGA e Elektro Eletricidade e Servi\u00e7os S.A. – ELEKTRO, atuais agentes supridores, e a CETRIL. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar o reajuste tarif\u00e1rio anual da Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o de Ibi\u00fana e Regi\u00e3o – CETRIL, que objetiva: (i) homologar o reajuste tarif\u00e1rio anual m\u00e9dio de 2,76%, a ser aplicado \u00e0s tarifas de fornecimento e uso do sistema de distribui\u00e7\u00e3o da CETRIL, a partir de 30 de outubro de 2009; (ii) fixar as Tarifas de Energia e de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o relativas ao Suprimento da CETRIL pela CPFL Piratininga e pela ELEKTRO, vigentes no per\u00edodo de 30 de outubro de 2009 a 29 de outubro de 2010; (iii) estabelecer os valores da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE, vigentes no per\u00edodo de outubro de 2009 a setembro de 2010; e (iv) aprovar, exclusivamente para fins de cobertura tarif\u00e1ria, os valores relativos aos encargos de CCC, CDE e PROINFA, do per\u00edodo de 30 de outubro de 2009 a 29 de outubro de 2010.
O Diretor-Geral Nelson Jos\u00e9 H\u00fcbner Moreira encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

7.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005450\/2009-21. Assunto:<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o das tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica, das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD e fixa\u00e7\u00e3o do valor anual da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE, referentes \u00e0 Permission\u00e1ria Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Regi\u00e3o de Mogi das Cruzes – CERMC, bem como homologa\u00e7\u00e3o da Tarifa de Energia El\u00e9trica – TE e da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD entre a Bandeirante Energia S.A. – BANDEIRANTE e a CERMC. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar o reajuste tarif\u00e1rio anual da Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Regi\u00e3o de Mogi das Cruzes – CERMC, que objetiva: (i) homologar o reajuste tarif\u00e1rio anual m\u00e9dio de -3,26%, a ser aplicado \u00e0s tarifas de fornecimento e uso do sistema de distribui\u00e7\u00e3o da CERMC, a partir de 30 de outubro de 2009; (ii) fixar as Tarifas de Energia e de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o relativas ao Suprimento da CERMC pela BANDEIRANTE, vigentes no per\u00edodo de 30 de outubro de 2009 a 29 de outubro de 2010; (iii) estabelecer os valores da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE, vigentes no per\u00edodo de outubro de 2009 a setembro de 2010; e (iv) aprovar, exclusivamente para fins de cobertura tarif\u00e1ria, os valores relativos aos encargos de CCC, CDE e PROINFA, do per\u00edodo de 30 de outubro de 2009 a 29 de outubro de 2010.
O Diretor-Geral Nelson Jos\u00e9 H\u00fcbner Moreira encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

8.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005660\/2007-57. Assunto:<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o do Instrumento de Acordo firmado entre a Companhia Energ\u00e9tica do Rio Grande do Norte – COSERN, a Federa\u00e7\u00e3o das Cooperativas de Energia e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Norte Ltda. – FECOERN e as Cooperativas de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural do Rio Grande do Norte, o qual tem por objeto a aquisi\u00e7\u00e3o e incorpora\u00e7\u00e3o com transfer\u00eancia de gest\u00e3o operacional, por parte da COSERN, dos acervos el\u00e9tricos de propriedade das cooperativas de eletrifica\u00e7\u00e3o rural: Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural do Vale do A\u00e7u Ltda. – CERVAL, Cooperativa de Energia, Telefonia e Desenvolvimento Rural do M\u00e9dio Oeste Ltda. – CERMOL, Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural do Agreste de Potiguar Ltda. – CERPAL, Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural do Alto Oeste Ltda. – CERTRIL, Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural do Oeste Potiguar Ltda. – CERPOL e sua federa\u00e7\u00e3o, a FECOERN, bem como a quita\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas das cooperativas relativas ao fornecimento de energia el\u00e9trica, para com a COSERN, assim como para por fim a todos os lit\u00edgios entre as partes. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Media\u00e7\u00e3o Administrativa Setorial – SMA.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu homologar o Instrumento de Acordo firmado, em 2 de outubro de 2009, entre a Companhia Energ\u00e9tica do Rio Grande do Norte – COSERN, a Federa\u00e7\u00e3o das Cooperativas de Energia e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Norte Ltda. – FECOERN e as Cooperativas de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural do Estado do Rio Grande do Norte, o qual tem por objeto a aquisi\u00e7\u00e3o e incorpora\u00e7\u00e3o, com transfer\u00eancia de gest\u00e3o operacional, por parte da COSERN, dos acervos el\u00e9tricos (Alta, M\u00e9dia e Baixa Tens\u00e3o) de propriedade das cooperativas de eletrifica\u00e7\u00e3o rural: Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural do Vale do A\u00e7u Ltda. – CERVAL, Cooperativa de Energia, Telefonia e Desenvolvimento Rural do M\u00e9dio Oeste Ltda. – CERMOL, Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural do Agreste de Potiguar Ltda. – CERPAL, Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural do Alto Oeste Ltda. – CERTRIL, Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural do Oeste Potiguar Ltda. – CERPOL e sua federa\u00e7\u00e3o, a FECOERN, bem como a quita\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas das cooperativas, relativas ao fornecimento de energia el\u00e9trica, para com a COSERN, publicando-se o despacho ora aprovado.
O Diretor-Geral Nelson Jos\u00e9 H\u00fcbner Moreira encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte do representante da Federa\u00e7\u00e3o das Cooperativas de Energia e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Norte Ltda. – FECOERN.<\/p>\n

9.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006683\/2008-60. Assunto:<\/strong> Revis\u00e3o das quotas anuais da Conta de Consumo de Combust\u00edveis F\u00f3sseis – CCC de 2009. \u00c1reas Respons\u00e1veis:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SER e Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SRG.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu alterar os valores das quotas anuais das concession\u00e1rias de distribui\u00e7\u00e3o referentes aos disp\u00eandios com combust\u00edveis para gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, para cr\u00e9dito na Conta de Consumo de Combust\u00edveis F\u00f3sseis dos Sistemas Isolados, relativos ao per\u00edodo de janeiro a dezembro de 2009, de R$ 2.170.071.262,90, para R$ 2.720.071.262,90.<\/p>\n

10.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005964\/2009-86. Assunto:<\/strong> Proposta de Audi\u00eancia P\u00fablica para submiss\u00e3o de proposta de ato normativo para regulamenta\u00e7\u00e3o do mecanismo de compensa\u00e7\u00e3o de sobras e d\u00e9ficits de energia el\u00e9trica proveniente de novos empreendimentos de gera\u00e7\u00e3o. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Estudos Econ\u00f4micos do Mercado – SEM.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu submeter \u00e0 Audi\u00eancia P\u00fablica a minuta de Resolu\u00e7\u00e3o Normativa que estabelece os crit\u00e9rios para aplica\u00e7\u00e3o do mecanismo de compensa\u00e7\u00e3o de sobras e d\u00e9ficits de energia el\u00e9trica de que trata o \u00a7 5\u00ba do art. 28 do Decreto n\u00ba 5.163, de 30 de julho de 2004, mediante interc\u00e2mbio de documentos, por 15 dias, no per\u00edodo de 29 de outubro a 12 de novembro de 2009, com vistas a colher subs\u00eddios para a elabora\u00e7\u00e3o de ato regulamentar, a ser expedido pela ANEEL.<\/p>\n

11.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006126\/2009-20. Assunto:<\/strong> Proposta de Audi\u00eancia P\u00fablica para revis\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 112\/1999, que trata dos requisitos para a obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o para explora\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o de capacidade instalada de usinas termel\u00e9tricas e de outras fontes alternativas de energia, bem como dos procedimentos para registro de centrais geradoras com capacidade reduzida. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audi\u00eancia P\u00fablica, exclusivamente por interc\u00e2mbio documental, no per\u00edodo de 29 de outubro a 18 de novembro de 2009, objetivando colher subs\u00eddios e contribui\u00e7\u00f5es para aperfei\u00e7oamento das minutas de Resolu\u00e7\u00e3o Normativa que estabelecem os requisitos necess\u00e1rios \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o para explora\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o da capacidade instalada de usinas termel\u00e9tricas, e\u00f3licas e de outras fontes alternativas de energia, bem como os procedimentos para registro de centrais geradoras com capacidade reduzida, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 112\/1999.<\/p>\n

12.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004013\/2007-28. Assunto:<\/strong> Resultados da Audi\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 029\/2009, que teve como objetivo obter subs\u00eddios e informa\u00e7\u00f5es relativos \u00e0 emiss\u00e3o de Resolu\u00e7\u00e3o Normativa que visa estabelecer prazos e procedimentos transit\u00f3rios que possibilitem a interliga\u00e7\u00e3o do Sistema Isolado Acre-Rond\u00f4nia ao Sistema Interligado Nacional – SIN. \u00c1reas Respons\u00e1veis:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SRG, Superintend\u00eancia de Estudos Econ\u00f4micos do Mercado – SEM, Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o – SRD e Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Transmiss\u00e3o – SRT.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu estabelecer os prazos e procedimentos transit\u00f3rios que possibilitem a interliga\u00e7\u00e3o do Sistema Isolado Acre-Rond\u00f4nia ao Sistema Interligado Nacional – SIN. A Diretoria decidiu, ainda, que: (i) os agentes dever\u00e3o apresentar \u00e0 ANEEL, em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a data de publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ora aprovada, cronograma com todas as etapas de adequa\u00e7\u00e3o de suas instala\u00e7\u00f5es de que trata a Resolu\u00e7\u00e3o, para acompanhamento pelas \u00e1reas de fiscaliza\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia; e (ii) que a ANEEL encaminhe Of\u00edcio ao Ministro de Minas e Energia sugerindo que este proponha a adequa\u00e7\u00e3o do texto da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 466, de 20 de julho de 2009, de modo que os agentes dos Sistemas Isolados sejam considerados integrados ao SIN a partir do efetivo in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o comercial da linha de transmiss\u00e3o de interliga\u00e7\u00e3o dos Sistemas.
O Diretor-Geral Nelson Jos\u00e9 H\u00fcbner Moreira encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte do representante da Termo Norte Energia Ltda..<\/p>\n

13.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004569\/2009-86. Assunto:<\/strong> Resultados da Audi\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 036\/2009, realizada para a coleta de contribui\u00e7\u00f5es destinadas ao processo de aprova\u00e7\u00e3o do Edital de Leil\u00e3o n\u00ba 07\/2009-ANEEL e respectivos CCEARs, para o 8\u00ba Leil\u00e3o de Energia El\u00e9trica Proveniente de Empreendimentos Existentes, Leil\u00e3o “A-1” de 2009. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Estudos Econ\u00f4micos do Mercado – SEM.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) aprovar o Edital do 8\u00ba Leil\u00e3o de Compra de Energia El\u00e9trica Proveniente de Empreendimentos Existentes e seus anexos, que incluem o Contrato de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica no Ambiente Regulado – CCEAR; (ii) criar no \u00e2mbito da ANEEL, a Comiss\u00e3o do 8\u00ba Leil\u00e3o de Compra de Energia El\u00e9trica Proveniente de Empreendimentos Existentes; e (iii) publicar Portaria designando os servidores da Ag\u00eancia para compor a referida Comiss\u00e3o.<\/p>\n

14.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000553\/2008-13. Assunto:<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o da estimativa dos custos administrativos, financeiros e tribut\u00e1rios a serem incorridos pela C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica – CCEE na gest\u00e3o da Conta de Energia de Reserva – CONER e na administra\u00e7\u00e3o dos contratos associados \u00e0 energia de reserva para o ano de 2010 e 2011 e revis\u00e3o dos valores homologados para o ano de 2009. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Estudos Econ\u00f4micos do Mercado – SEM.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) aprovar a previs\u00e3o dos custos administrativos, financeiros e tribut\u00e1rios a serem incorridos pela C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica – CCEE na gest\u00e3o da Conta de Energia de Reserva – CONER e na administra\u00e7\u00e3o dos contratos associados \u00e0 energia de reserva, para os anos de 2010 e 2011; (ii) aprovar a revis\u00e3o dos custos administrativos, financeiros e tribut\u00e1rios a serem incorridos pela CCEE na gest\u00e3o da CONER e na administra\u00e7\u00e3o dos contratos associados \u00e0 energia de reserva, para o ano de 2009; (iii) autorizar a CCEE a transferir mensalmente, durante o ano de 2010, da CONER para uma outra conta corrente de sua titularidade, os valores associados aos custos aprovados, constantes do Anexo da Resolu\u00e7\u00e3o; e (iv) ressaltar que os custos referentes ao ano de 2011 ser\u00e3o utilizados, exclusivamente, para subsidiar os processos de reajuste\/revis\u00e3o tarif\u00e1ria conduzidos pela ANEEL em 2010.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte do representante da C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica – CCEE.<\/p>\n

15.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001387\/2000-62. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o para enquadramento da Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural da Regi\u00e3o de Palmital – CERPAL na condi\u00e7\u00e3o de autorizada para fins de explora\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es de energia el\u00e9trica destinadas ao uso privativo de seus associados. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu promover o enquadramento da Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural da Regi\u00e3o de Palmital – CERPAL, na condi\u00e7\u00e3o de autorizada para explora\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es de energia el\u00e9trica para uso privativo de seus associados, e reconhecer as instala\u00e7\u00f5es de sua propriedade.<\/p>\n

16.Processos nos<\/strong> 48500.003683\/2007-27 e 48100.001193\/1996-58. Assunto:<\/strong> Reclassificar os ativos de transmiss\u00e3o do sistema isolado Acre-Rond\u00f4nia pertencentes \u00e0 Centrais El\u00e9tricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte como integrantes da Rede B\u00e1sica do Sistema Interligado Nacional – SIN. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar o Termo Aditivo ao Contrato de Concess\u00e3o n\u00ba 058\/2001-ANEEL, formalizando a reclassifica\u00e7\u00e3o dos ativos de transmiss\u00e3o do sistema Acre-Rond\u00f4nia pertencentes \u00e0 Centrais El\u00e9tricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte como integrantes da Rede B\u00e1sica do Sistema Interligado Nacional – SIN, com o consequente direito \u00e0 receita anual permitida ap\u00f3s a entrada em opera\u00e7\u00e3o comercial da LT Jauru – Vilhena circuitos 1 e 2, que ocorreu em 23 de outubro de 2009.<\/p>\n

17.<\/strong>Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004587\/2009-68. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da empresa Centrais El\u00e9tricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o S\u00e3o Luis II – S\u00e3o Luis III, ambas de propriedade da requerente, localizadas no Munic\u00edpio de S\u00e3o Lu\u00eds, S\u00e3o Jos\u00e9 do Ribamar e Pa\u00e7o do Lumiar, no Estado do Maranh\u00e3o. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Centrais El\u00e9tricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de quarenta e cinco metros de largura para o primeiro trecho com 2,298 quil\u00f4metros de extens\u00e3o a partir da Subesta\u00e7\u00e3o S\u00e3o Lu\u00eds II e numa faixa de quarenta metros de largura para o segundo trecho com 33,702 quil\u00f4metros de extens\u00e3o a partir do t\u00e9rmino do primeiro trecho at\u00e9 a Subesta\u00e7\u00e3o S\u00e3o Lu\u00eds III, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Linha de Transmiss\u00e3o S\u00e3o Lu\u00eds II – S\u00e3o Lu\u00eds III, em circuito simples, 230 kV, com 36 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, que interligar\u00e1 a Subesta\u00e7\u00e3o S\u00e3o Lu\u00eds II, \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o S\u00e3o Lu\u00eds III, ambas de propriedade da Eletronorte, localizada nos Munic\u00edpios de S\u00e3o Lu\u00eds, S\u00e3o Jos\u00e9 do Ribamar e Pa\u00e7o do Lumiar, Estado do Maranh\u00e3o.<\/p>\n

18.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004439\/2009-43. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da empresa CELG Gera\u00e7\u00e3o e Transmiss\u00e3o S.A., das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o Caraj\u00e1s – Seccionamento Linha de Transmiss\u00e3o Anhanguera-Palmeiras-Firmin\u00f3polis, que interligar\u00e1 a Subesta\u00e7\u00e3o Caraj\u00e1s ao ponto de seccionamento da Subesta\u00e7\u00e3o Firmin\u00f3polis, ambas de propriedade da requerente, localizadas no Munic\u00edpio de Goi\u00e2nia, no Estado de Goi\u00e1s. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Celg Gera\u00e7\u00e3o e Transmiss\u00e3o S.A., as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de quarenta metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o Caraj\u00e1s – Seccionamento LT Anhanguera-Palmeiras-Firmin\u00f3polis, em circuito duplo, 230 kV, com 2,39 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, que interligar\u00e1 a Subesta\u00e7\u00e3o Caraj\u00e1s, de propriedade da Celg Gera\u00e7\u00e3o e Transmiss\u00e3o S.A., ao ponto de seccionamento, localizado \u00e0 110,9 km da Subesta\u00e7\u00e3o Firmin\u00f3polis, tamb\u00e9m de propriedade da Celg Gera\u00e7\u00e3o e Transmiss\u00e3o S.A., localizada no Munic\u00edpio de Goi\u00e2nia, no Estado de Goi\u00e1s.<\/p>\n

19.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005138\/2009-37. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da empresa Elektro Eletricidade e Servi\u00e7os S.A., de \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o LT Ramal Iguape, na tens\u00e3o nominal de 138 kV, localizada no Estado de S\u00e3o Paulo. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa em favor da empresa Elektro Eletricidade e Servi\u00e7os S.A., as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de at\u00e9 30m de largura, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Linha de Transmiss\u00e3o LT Ramal Iguape, em circuito duplo, na tens\u00e3o nominal de 138 kV, com 41,8 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, que interligar\u00e1 a subesta\u00e7\u00e3o Iguape, de propriedade da Elektro Eletricidade e Servi\u00e7os S.A., \u00e0 Linha de transmiss\u00e3o Registro – Cajati, de propriedade da Companhia de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica Paulista – CTEEP, localizada nos Munic\u00edpios de Pariquera-A\u00e7u e Iguape, no Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

20.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004724\/2009-64. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da empresa Interliga\u00e7\u00e3o El\u00e9trica Pinheiros S.A., de \u00e1rea de terra necess\u00e1ria \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Subesta\u00e7\u00e3o Mirassol II, 440\/138 kV – 300 MVA, localizada no Estado de S\u00e3o Paulo.
\u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da empresa Interliga\u00e7\u00e3o El\u00e9trica Pinheiros S.A., a \u00e1rea de terra que perfaz uma superf\u00edcie de 12,5 hectares, necess\u00e1ria \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Subesta\u00e7\u00e3o Mirassol II, 440\/138 kV – 300 MVA, localizada no Munic\u00edpio de Mirassol, no Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

21.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005889\/2002-24. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Maracan\u00e3 Energ\u00e9tica S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica mediante a implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da Pequena Central Hidrel\u00e9trica Maracan\u00e3, localizada no c\u00f3rrego Maracan\u00e3, no Munic\u00edpio de Nova Maril\u00e2ndia, no Estado de Mato Grosso. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a empresa Maracan\u00e3 Energ\u00e9tica S.A. a: (i) estabelecer-se na condi\u00e7\u00e3o de Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a explora\u00e7\u00e3o da PCH Maracan\u00e3, com 10.494 kW de pot\u00eancia instalada, e respectivo sistema de transmiss\u00e3o de interesse restrito, localizada no C\u00f3rrego Maracan\u00e3, no Munic\u00edpio de Nova Maril\u00e2ndia, no Estado de Mato Grosso; e (ii) estabelecer o percentual de redu\u00e7\u00e3o de 50% (cinq\u00fcenta por cento), a ser aplicado \u00e0 TUST e \u00e0 TUSD, incidindo na produ\u00e7\u00e3o e no consumo da energia comercializada, enquanto a pot\u00eancia injetada nos sistemas de transmiss\u00e3o e de distribui\u00e7\u00e3o for igual ou menor a 30.000 kW.
O Diretor Romeu Donizete Rufino encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

22.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001750\/2002-01. Assunto:<\/strong> Transfer\u00eancia da autoriza\u00e7\u00e3o referente \u00e0 Usina E\u00f3lica Garga\u00fa, localizada no Munic\u00edpio de S\u00e3o Francisco de Itabapoana, no Estado do Rio de Janeiro, outorgada por meio da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 534\/2002, em favor da empresa Garga\u00fa Energ\u00e9tica S.A.. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) transferir para a empresa Garga\u00fa Energ\u00e9tica S.A. a autoriza\u00e7\u00e3o, objeto da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00b0 534, de 01 de outubro de 2002, para explorar a EOL Garga\u00fa; (ii) alterar as caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas da EOL Garga\u00fa, atualmente composta por 33 aerogeradores de 850 kW, totalizando 28.050 kW de pot\u00eancia instalada, que ser\u00e1 composta por 17 aerogeradores de 1.650 kW, permanecendo com a mesma pot\u00eancia total instalada; e (iii) alterar o sistema de transmiss\u00e3o de interesse restrito da EOL Garga\u00fa, que ser\u00e1 composto por uma subesta\u00e7\u00e3o de 13,8\/69 kV 30.000 kVA, uma linha de transmiss\u00e3o em 69 kV, circuito simples, com 6 km de extens\u00e3o, que interligar\u00e1 a SE Garga\u00fa \u00e0 SE Santa Clara, de propriedade da Ampla Energia e Servi\u00e7os S.A. e um ponto de conex\u00e3o da SE Santa Clara.<\/p>\n

23.Processos nos<\/strong> 48100.001101\/1996-30 e 48500.000548\/2008-19. Assunto:<\/strong> Transfer\u00eancia da autoriza\u00e7\u00e3o referente \u00e0 UHE Pari, localizada no Munic\u00edpio de C\u00e2ndido Mota, no Estado de S\u00e3o Paulo, outorgada \u00e0 empresa Vale Energ\u00e9tica S.A., em favor da empresa Quatiara Energia S.A.. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (a) transferir da empresa Vale Energ\u00e9tica S.A. para a empresa Quatiara Energia S.A., a titularidade da concess\u00e3o da UHE Pari, de 1,344 MW de Pot\u00eancia instalada, situada no rio Pari, no Munic\u00edpio de C\u00e2ndido Mota, no Estado de S\u00e3o Paulo; e (b) anuir \u00e0 incorpora\u00e7\u00e3o da empresa Vale Energ\u00e9tica S.A. pela Quatiara Energia S.A., nas seguintes condi\u00e7\u00f5es: (i) a interessada dever\u00e1 promover a incorpora\u00e7\u00e3o ora anu\u00edda no prazo de at\u00e9 90 dias, sob pena de revoga\u00e7\u00e3o da anu\u00eancia concedida, bem como encaminhar \u00e0 ANEEL c\u00f3pia da respectiva documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria em at\u00e9 30 dias de sua efetiva\u00e7\u00e3o; e (ii) aprovar o Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concess\u00e3o n\u00ba 08\/1999, de 03 de fevereiro de 1999 formalizando a transfer\u00eancia da titularidade da concess\u00e3o da UHE Pari da empresa Vale Energ\u00e9tica S.A. para a empresa Quatiara Energia S.A..<\/p>\n

24.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001287\/2002-80. Assunto:<\/strong> Proposta de redu\u00e7\u00e3o da vaz\u00e3o do projeto de vertedouro nas UHE\u00b4s Ca\u00e7u e Barra dos Coqueiros, de propriedade da empresa Gerdau A\u00e7os Longos S.A., ambas localizadas nos Munic\u00edpios de Ca\u00e7u e Cachoeira Alta, no Estado de Goi\u00e1s. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar o Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concess\u00e3o n\u00ba 089\/2002–ANEEL que visa alterar a vaz\u00e3o de projeto do vertedouro, com tempo de recorr\u00eancia de 10.000 anos, passando de 2.953 m3\/s para 2.521 m3\/s em Ca\u00e7u e de 3.068 m3\/s para 2.626 m3\/s em Barra dos Coqueiros.<\/p>\n

25.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003825\/2002-71. Assunto:<\/strong> An\u00e1lise quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da penalidade de revoga\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa FURNAS Centrais El\u00e9tricas S.A. ampliar a UTE S\u00e3o Gon\u00e7alo, localizada no Munic\u00edpio de S\u00e3o Gon\u00e7alo, no Estado do Rio de Janeiro, consubstanciada no Termo de Intima\u00e7\u00e3o n\u00ba 329\/2007-SFG, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SFG. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Diretoria – DIR.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu pela aplica\u00e7\u00e3o da penalidade de revoga\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o, com a consequente revoga\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 342, de 25 de junho de 2002, que autorizou Furnas Centrais El\u00e9tricas S.A. a ampliar a UTE S\u00e3o Gon\u00e7alo, localizada no Munic\u00edpio de S\u00e3o Gon\u00e7alo, no Estado do Rio de Janeiro, em virtude da caracteriza\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o prevista no inciso I do art. 11 da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00ba 63, de 12 de maio de 2004.<\/p>\n

26.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003606\/2007-77. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela Ampla Energia e Servi\u00e7os S.A. – Ampla, em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 032\/2008-SFE, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorr\u00eancia de n\u00e3o-conformidades observadas em rela\u00e7\u00e3o aos Programas de Universaliza\u00e7\u00e3o e Luz Para Todos. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Diretoria – DIR.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

27.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001001\/2008-22. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela empresa Tractebel Energia S.A. em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 136\/2008-SFF, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de advert\u00eancia por n\u00e3o ter submetido \u00e0 anu\u00eancia pr\u00e9via da ANEEL o contrato de comercializa\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica firmado com a Tractebel Energia Comercializadora Ltda., empresa do mesmo grupo controlador. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Diretoria – DIR.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

28.Processo n\u00ba<\/strong> 48100.001752\/1997-29. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela empresa Pantanal Energ\u00e9tica Ltda. em face do Despacho n\u00ba 1.109\/2009, lavrado pela Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG, que definiu o desconto das Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmiss\u00e3o e de Distribui\u00e7\u00e3o referente \u00e0 PCH Para\u00edso I. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Diretoria – DIR.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e, no m\u00e9rito, negar provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa Pantanal Energ\u00e9tica Ltda. em face da decis\u00e3o contida no Despacho SCG n\u00ba 1.109, de 25\/03\/2009, que definiu o desconto das Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o referente \u00e0 PCH Para\u00edso I; e (ii) determinar \u00e0 Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE que, no processo de reajuste tarif\u00e1rio da Empresa Energ\u00e9tica do Mato Grosso do Sul – Enersul, em abril de 2010, ajuste o valor dos componentes financeiros concedidos nos processos de reajuste e revis\u00e3o dos \u00faltimos cinco anos, de modo a alterar o desconto na TUSD para a PCH Para\u00edso de 100% para 50%.
O Diretor-Geral Nelson Jos\u00e9 H\u00fcbner Moreira encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte do representante da empresa Pantanal Energ\u00e9tica Ltda..<\/p>\n

29.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000814\/2004-18. Assunto:<\/strong> Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela empresa Companhia Paulista de For\u00e7a e Luz – CPFL Paulista em face da Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria ANEEL n\u00ba 85\/2004, que homologou suas tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Diretoria – DIR.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no m\u00e9rito, negar provimento ao pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Companhia Paulista de For\u00e7a e Luz – CPFL PAULISTA em face da Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria ANEEL n\u00ba 85, de 07 de abril de 2004, que homologou suas tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica.<\/p>\n

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Fonte: ANEEL Data: 27 de outubro de 2009Local: Sala de Reuni\u00f5es da DiretoriaIn\u00edcio: 13h. Presen\u00e7as:      Diretor-Geral:   Nelson Jos\u00e9 H\u00fcbner Moreira. (Presid\u00eancia da Reuni\u00e3o)                        Diretores:          Edvaldo Alves de Santana.                                                   Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.                                                   Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.                                                   Romeu Donizete Rufino.                          Procurador-Geral Substituto: Ricardo Brand\u00e3o Silva.                         Secret\u00e1ria-Geral Substituta:  Fernanda Ferreira Matos. 1.Processos nos 48500.004346\/2006-87 […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13527"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=13527"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13527\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=13527"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=13527"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=13527"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}