{"id":13526,"date":"2009-11-04T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-3189","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=13526","title":{"rendered":"PAUTA DA 43\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2009"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

Data:<\/strong> 04 de novembro de 2009.
Local:<\/strong> Sala de Reuni\u00e3o da Diretoria, no Edif\u00edcio Sede da ANEEL, SGAN 603, M\u00f3dulo I, Bras\u00edlia – DF.
In\u00edcio:<\/strong> 10h.<\/p>\n

RITO DA REUNI\u00c3O P\u00daBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL<\/p>\n

<\/strong>Verifica\u00e7\u00e3o do quorum.
Aprova\u00e7\u00e3o da Ata da reuni\u00e3o anterior.
Julgamento dos pedidos de prefer\u00eancia e sustenta\u00e7\u00e3o oral.
Chamamento dos processos pelo Secret\u00e1rio-Geral.
Leitura do relat\u00f3rio pelo Relator.
Apresenta\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica.
Sustenta\u00e7\u00e3o oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apura\u00e7\u00e3o dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclama\u00e7\u00e3o do resultado.<\/p>\n

RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO.<\/strong><\/p>\n

1.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002513\/2009-97. Assunto:<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o das tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD, estabelecimento da receita anual das instala\u00e7\u00f5es de conex\u00e3o e fixa\u00e7\u00e3o do valor anual da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica – TFSEE, referentes \u00e0 Light Servi\u00e7os de Eletricidade S.A. – Light. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Reator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

2.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005668\/2009-85. Assunto:<\/strong> Proposta de Audi\u00eancia P\u00fablica para a elabora\u00e7\u00e3o do edital do Leil\u00e3o n\u00ba 06\/2009, referente \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica proveniente da UHE Belo Monte, localizada no Rio Xingu, no Estado do Par\u00e1. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

3.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005190\/2009-93. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Amazonas Energia S.A. implantar projeto piloto com a ado\u00e7\u00e3o de faturamento pr\u00e9-pago para o atendimento de 13 comunidades isoladas no Estado do Amazonas. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o da Comercializa\u00e7\u00e3o da Eletricidade – SRC.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.<\/p>\n

4.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005224\/2009-40. Assunto:<\/strong> Proposta de altera\u00e7\u00e3o do art. 14 da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 223\/2003, referente aos crit\u00e9rios de aplica\u00e7\u00e3o de penalidades por n\u00e3o cumprimento das metas estabelecidas para o programa de universaliza\u00e7\u00e3o. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o da Comercializa\u00e7\u00e3o da Eletricidade – SRC.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.<\/p>\n

5.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006113\/2009-51. Assunto:<\/strong> Altera\u00e7\u00e3o da energia de refer\u00eancia de Usinas Eolioel\u00e9tricas – UEE’s sob controle da empresa Energimp S.A. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SRG.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

6.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000680\/2009-01. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o para estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de refor\u00e7os em Instala\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o sob responsabilidade da empresa Afluente Gera\u00e7\u00e3o e Transmiss\u00e3o de Energia S.A.. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Transmiss\u00e3o – SRT.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.<\/p>\n

7.Processos n\u00bas<\/strong> 48500.001843\/2009-65 e 48500.005990\/2007-42. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de refor\u00e7os em Instala\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o sob responsabilidade da Centrais El\u00e9tricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Transmiss\u00e3o – SRT.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.<\/p>\n

8.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005650\/2001-19. Assunto:<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia parcial do controle societ\u00e1rio da empresa Chopim Energia S.A., com cess\u00e3o de transfer\u00eancia de parte das a\u00e7\u00f5es da companhia, detido pela empresa Santa Felicidade Com\u00e9rcio, Importa\u00e7\u00e3o e Exporta\u00e7\u00e3o de Produtos Sider\u00fargicos Ltda. – SFEL em favor da empresa Itagua\u00ed Com\u00e9rcio, Importa\u00e7\u00e3o e Exporta\u00e7\u00e3o Ltda.. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

9.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006016\/2009-68. Assunto:<\/strong>Homologa\u00e7\u00e3o de instrumento acordo firmado entre a Santo Ant\u00f4nio Energia S.A. – SAESA, Energia Sustent\u00e1vel do Brasil – ESBR, empresa Porto Velho Transmissora de Energia S.A. – PVTE e demais transmissoras acessantes da Subesta\u00e7\u00e3o Coletora Porto Velho – SE CPV, o qual tem como objeto alterar a localiza\u00e7\u00e3o dessa SE CPV, prevista no Edital n\u00ba 007\/2008, bem como por fim a todas as pend\u00eancias e custos financeiros entre as partes decorrentes dessa altera\u00e7\u00e3o. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

10.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001254\/2000-69. Assunto:<\/strong> Extin\u00e7\u00e3o e consequente arquivamento do processo de regulariza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica na \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural do Vale do A\u00e7u Ltda. – CERVAL, em face do objeto da decis\u00e3o restar prejudicado por fato superveniente, qual seja, a celebra\u00e7\u00e3o de instrumento de acordo com a Companhia Energ\u00e9tica do Rio Grande do Norte – COSERN. \u00c1reas Respons\u00e1veis:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT e Diretoria – DIR.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

11.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001255\/2000-21. Assunto:<\/strong> Extin\u00e7\u00e3o e consequente arquivamento do processo de regulariza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica na \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural do Trairi e Potengi Ltda. – CERTRIL, em face do objeto da decis\u00e3o restar prejudicado por fato superveniente, qual seja, a celebra\u00e7\u00e3o de instrumento de acordo com a Companhia Energ\u00e9tica do Rio Grande do Norte – COSERN. \u00c1reas Respons\u00e1veis:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT e Diretoria – DIR.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

12.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001257\/2000-57. Assunto:<\/strong> Extin\u00e7\u00e3o e consequente arquivamento do processo de regulariza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica na \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da Cooperativa de Energia, Telefonia e Desenvolvimento Rural do M\u00e9dio Oeste Ltda. – CERMOL, em face do objeto da decis\u00e3o restar prejudicado por fato superveniente, qual seja, a celebra\u00e7\u00e3o de instrumento de acordo com a Companhia Energ\u00e9tica do Rio Grande do Norte – COSERN. \u00c1reas Respons\u00e1veis:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT e Diretoria – DIR.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

13.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001258\/2000-10. Assunto:<\/strong> Extin\u00e7\u00e3o e consequente arquivamento do processo de regulariza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica na \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural do Oeste Potiguar Ltda. – CERPOL, em face do objeto da decis\u00e3o restar prejudicado por fato superveniente, qual seja, a celebra\u00e7\u00e3o de instrumento de acordo com a Companhia Energ\u00e9tica do Rio Grande do Norte – COSERN. \u00c1reas Respons\u00e1veis:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT e Diretoria – DIR.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

14.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001259\/2000-82. Assunto:<\/strong> Extin\u00e7\u00e3o e consequente arquivamento do processo de regulariza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica na \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural do Agreste Potiguar Ltda. – CERPAL, em face do objeto da decis\u00e3o restar prejudicado por fato superveniente, qual seja, a celebra\u00e7\u00e3o de instrumento de acordo com a Companhia Energ\u00e9tica do Rio Grande do Norte – COSERN. \u00c1reas Respons\u00e1veis:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT e Diretoria – DIR.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

15.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006471\/2007-00. Assunto:<\/strong> Aprova\u00e7\u00e3o da reestrutura\u00e7\u00e3o do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concess\u00e3o de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica n\u00ba 040\/2000-ANEEL, celebrado com a Empresa de Transmiss\u00e3o de Energia do Oeste Ltda., incorporando em um s\u00f3 aditivo as opera\u00e7\u00f5es anu\u00eddas que deveriam ter sido formalizadas nos antigos terceiro e quarto termos aditivos. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.<\/p>\n

16.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003892\/2009-32. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da empresa SPE Barra da Paci\u00eancia Energia S.A., das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o Barra da Paci\u00eancia – SE Engenheiro Caldas, em circuito simples, em 69 kV, com 54,35 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, que interligar\u00e1 a PCH Barra da Paci\u00eancia, de propriedade da requerente, \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o Engenheiro Caldas, de propriedade da CEMIG Distribui\u00e7\u00e3o S.A., localizada nos Munic\u00edpios de A\u00e7ucena, Gonzaga, Periquito, Sobr\u00e1lia, Fernandes Tourinho e Engenheiro Caldas, no Estado de Minas Gerais. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

17.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005836\/2009-32. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da CELG Distribui\u00e7\u00e3o S.A., de \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o Caraj\u00e1s – Atl\u00e2ntico – Campinas, na tens\u00e3o nominal de 138 kV, localizada no Estado de Goi\u00e1s. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.<\/p>\n

18.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004946\/2009-87. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Linhas de Transmiss\u00e3o do Itatim Ltda., de \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o Ilha Solteira – Ilha Solteira 2, em 440 kV, com 9,1 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, localizada no Munic\u00edpio de Selv\u00edria, no Estado do Mato Grosso do Sul. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.<\/p>\n

19.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006043\/2009-31. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da empresa Rio Verdinho Energia S.A., de \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o Salto do Rio Verdinho – Foz do Rio Claro, na tens\u00e3o nominal de 230 kV, localizada no Estado de Goi\u00e1s. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.<\/p>\n

20.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003528\/2009-72. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da empresa Cachoeira do Brumado Energia El\u00e9trica Ltda., das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o PCH Cachoeira do Brumado – SE Lima Duarte, em 22 kV, localizada no Munic\u00edpio de Lima Duarte, no Estado de Minas Gerais. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

21.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005261\/2009-58. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da empresa Hidroel\u00e9trica Pipoca S.A., das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o PCH Pipoca – SE Caratinga, na tens\u00e3o nominal de 69 kV, localizada nos Munic\u00edpios de Ipanema e Caratinga, no Estado de Minas Gerais. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

22.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006137\/2009-18. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da empresa Agroindustrial Santa Juliana S.A., das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o UTE Santa Juliana – SE Sacramento, em 138 kV, localizada nos Munic\u00edpios de Santa Juliana, Perdizes e Sacramento, no Estado de Minas Gerais. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

23.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005233\/2009-31. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da Companhia Energ\u00e9tica de Alagoas – CEAL, da \u00e1rea de terra necess\u00e1ria \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Subesta\u00e7\u00e3o Stella Maris, nas tens\u00f5es nominais de 69\/13,8 kV – 40 MVA, localizada no Estado do Alagoas. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.<\/p>\n

24.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001450\/2009-51. Assunto:<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o dos percentuais das \u00e1reas dos munic\u00edpios inundadas pelo reservat\u00f3rio da Usina Hidrel\u00e9trica Baguari e dos coeficientes de repasse do ganho de energia por regulariza\u00e7\u00e3o a montante da Sub-Bacia do Rio Doce, para fins de c\u00e1lculo do rateio dos recursos da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Utiliza\u00e7\u00e3o de Recursos H\u00eddricos para Fins de Gera\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

25.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003159\/2007-56. Assunto:<\/strong> Aprova\u00e7\u00e3o de Parecer Jur\u00eddico, nos termos do inciso XI do art. 7\u00ba do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME n\u00ba 349\/1997, atribuindo efeito normativo e vinculante \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o do art. 3\u00ba, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 393\/1998, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00ba 343\/2008, que trata do direito de prefer\u00eancia ao desenvolvedor do estudo de invent\u00e1rio. \u00c1reas Respons\u00e1veis:<\/strong> Superintend\u00eancia de Gest\u00e3o e Estudos Hidroenerg\u00e9ticos – SGH, Procuradoria Federal – PF e Diretoria – DIR.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

26.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.007819\/2008-59. Assunto:<\/strong> Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pelo Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico – ONS em face do Despacho ANEEL n\u00ba. 2.572\/2009, que n\u00e3o autorizou a utiliza\u00e7\u00e3o da Curva de Opera\u00e7\u00e3o para o Subsistema Norte no modelo Newave. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SRG.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

27.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004290\/2006-24. Assunto:<\/strong> Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE em face da Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria ANEEL n\u00b0 790\/2009, que homologou o resultado definitivo da segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da concession\u00e1ria. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Diretoria – DIR.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.<\/p>\n

28.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.007418\/2008-07. Assunto:<\/strong> Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Companhia Paulista de Energia El\u00e9trica – CPEE (CPFL Leste Paulista) em face da Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria ANEEL n\u00ba 771\/2009, que homologou as tarifas de fornecimento, as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD, fixou a receita anual das instala\u00e7\u00f5es de conex\u00e3o e estabeleceu a Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica TFSEE, referente ao reajuste tarif\u00e1rio anual de 2009. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Diretoria – DIR.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

29.Processos n\u00bas<\/strong> 29000.020580\/1991-44 e 48500.005831\/2000-82. Assunto:<\/strong> Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela empresa Marcol Madeireira Rio Colorado Ltda. em face da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ANEEL n\u00b0 886\/2007, que revogou a Portaria n\u00ba 293\/1994, que lhe outorgou a concess\u00e3o para a implanta\u00e7\u00e3o da PCH Marcol, localizada no Munic\u00edpio de Vilhena, no Estado de Rond\u00f4nia. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Diretoria – DIR.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

30.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000421\/2009-72. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela empresa SIIF \u00c9nergies do Brasil Ltda., em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 005\/2009, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SFG, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento do cronograma de implanta\u00e7\u00e3o da Central Geradora E\u00f3lica Quintanilha Machado I. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Diretoria – DIR.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
Relator Voto-Vista:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

31.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003075\/2008-01. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela TERMOBAHIA S.A. em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 078\/2008 – SFF, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de advert\u00eancia pela aus\u00eancia de garantias financeiras no prazo regulamentar, no \u00e2mbito da C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica – CCEE. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Diretoria – DIR.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

32.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001001\/2008-22. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela empresa Tractebel Energia S.A. em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 136\/2008-SFF, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de advert\u00eancia por n\u00e3o ter submetido \u00e0 anu\u00eancia pr\u00e9via da ANEEL o contrato de comercializa\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica firmado com a Tractebel Energia Comercializadora Ltda., empresa do mesmo grupo controlador. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Diretoria – DIR.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.<\/p>\n

33.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002521\/2008-52. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela Uirapuru Transmissora de Energia S.A., em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 056\/2009-SFF, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa pelo n\u00e3o cumprimento de prazos relativos \u00e0s informa\u00e7\u00f5es do Sistema de Mercado para a Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SAMP. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Diretoria – DIR.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

34.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003606\/2007-77. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela Ampla Energia e Servi\u00e7os S.A. – Ampla, em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 032\/2008-SFE, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorr\u00eancia de n\u00e3o-conformidades observadas em rela\u00e7\u00e3o aos Programas de Universaliza\u00e7\u00e3o e Luz Para Todos. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Diretoria – DIR.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

35.Processos n\u00bas<\/strong> 48500.002526\/2009-66, 48500.002528\/2009-55, 48500.002529\/2009-08, 48500.002530\/2009-24, 48500.002531\/2009-79, 48500.002532\/2009-13, 48500.002601\/2009-99, 48500.002602\/2009-33, 48500.002603\/2009-88, 48500.002604\/2009-22, 48500.002605\/2009-77, 48500.002606\/2009-11, 48500.002591\/2009-91, 48500.002592\/2009-36, 48500.002593\/2009-81, 48500.002598\/2009-11, 48500.002599\/2009-58, 48500.002600\/2009-44, 48500.002581\/2009-56, 48500.002582\/2009-09, 48500.002583\/2009-45, 48500.002588\/2009-78, 48500.002589\/2009-12, 48500.002590\/2009-47, 48500.002541\/2009-12, 48500.002545\/2009-92, 48500.002546\/2009-37, 48500.002547\/2009-81, 48500.002548\/2009-26, 48500.002580\/2009-10, 48500.002533\/2009-68, 48500.002534\/2009-11, 48500.002535\/2009-57, 48500.002536\/2009-00, 48500.002537\/2009-46 e 48500.002538\/2009-91. Assunto:<\/strong> Recursos Administrativos interpostos pela empresa Welt Participa\u00e7\u00f5es Ltda. em face da decis\u00e3o da Superintend\u00eancia de Gest\u00e3o de Estudos Hidroenerg\u00e9ticos – SGH que indeferiu os pedidos de registro para a elabora\u00e7\u00e3o dos projetos b\u00e1sicos das Pequenas Centrais Hidrel\u00e9tricas relacionadas a seguir: Rocha Abaixo, Foz, Nova Esperan\u00e7a, Ponte Estreita, C\u00f4co, Cavernoso III, Paraoquena, Lajeadinho, Taquaru\u00e7u, Lagoa Grande, Cocal, Pinhalzinho, Pedras, Mat\u00e3o, Vertente, Nova Pinhal, Andorinha, Ari\u00e7\u00e1-Mirim I, Torr\u00e3o de Ouro, Nova F\u00e1tima, Aurora, Nossa Senhora das Gra\u00e7as, Mangaba, Santa Clara Montante, Divisa, Lajeado, Buriti Fundo, Rolador, Fazenda da On\u00e7a, Tamandu\u00e1, Linha S\u00e3o Paulo, Santa Mariana, Eleut\u00e9rio, Taboquinha, Recanto e Serrinha. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Diretoria – DIR.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.<\/p>\n

36.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004927\/2008-70. Assunto:<\/strong> Recursos Administrativos interpostos pela Rio Grande Energia S.A. – RGE e pelo Sr. Alex Alexandre Camargo Manfro em face de decis\u00e3o da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, quanto \u00e0 cobran\u00e7a de diferen\u00e7a de consumo de energia el\u00e9trica. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Diretoria – DIR.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

37.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000108\/2009-34. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica – CEEE-D em face de decis\u00e3o da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, quanto \u00e0 cobran\u00e7a de diferen\u00e7a de consumo de energia el\u00e9trica na unidade consumidora do Sr. Amir Jos\u00e9 dos Santos. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Diretoria – DIR.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

38.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000136\/2009-51. Assunto:<\/strong> Recursos Administrativos interpostos pela Companhia Estadual de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica – CEEE-D e pelo Sr. Gilberto de Almeida em face de decis\u00e3o da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, quanto \u00e0 cobran\u00e7a de diferen\u00e7a de consumo de energia el\u00e9trica. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Diretoria – DIR.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

39.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000145\/2009-42. Assunto:<\/strong> Recursos Administrativos interpostos pela Companhia Estadual de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica – CEEE-D e pela Sra. Lucia Beatriz Ritter Azambuja em face de decis\u00e3o da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, quanto \u00e0 cobran\u00e7a de diferen\u00e7a de consumo de energia el\u00e9trica. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Diretoria – DIR.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

40.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000826\/2009-19. Assunto:<\/strong> Recursos Administrativos interpostos pela Companhia Estadual de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica – CEEE-D e pela Sra. S\u00f4nia Terezinha Fontoura da Rosa em face de decis\u00e3o da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, quanto \u00e0 cobran\u00e7a de diferen\u00e7a de consumo de energia el\u00e9trica. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Diretoria – DIR.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

41.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000981\/2009-27. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela Rio Grande Energia S.A. – RGE e pelo Sr. Heriton Roberto Machado em face de decis\u00e3o da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, quanto \u00e0 cobran\u00e7a de diferen\u00e7a de consumo de energia el\u00e9trica. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Diretoria – DIR.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

42.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000986\/2009-50. Assunto:<\/strong> Recursos Administrativos interpostos pela Companhia Estadual de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica – CEEE-D e pelo Sr. Mariv\u00e3 Machado de Esp\u00edndola em face de decis\u00e3o da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, quanto \u00e0 cobran\u00e7a de diferen\u00e7a de consumo de energia el\u00e9trica. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Diretoria – DIR.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

43.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001847\/2009-43. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela Rio Grande Energia S.A. – RGE e pelo Sr. Rafael Gattelli em face de decis\u00e3o da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, quanto \u00e0 cobran\u00e7a de diferen\u00e7a de consumo de energia el\u00e9trica. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Diretoria – DIR.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

44.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001921\/2009-21. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela Rio Grande Energia S.A. – RGE e pelo Sr. Fl\u00e1vio Ant\u00f4nio Pezzi em face de decis\u00e3o da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, quanto \u00e0 cobran\u00e7a de diferen\u00e7a de consumo de energia el\u00e9trica. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Diretoria – DIR.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data: 04 de novembro de 2009.Local: Sala de Reuni\u00e3o da Diretoria, no Edif\u00edcio Sede da ANEEL, SGAN 603, M\u00f3dulo I, Bras\u00edlia – DF.In\u00edcio: 10h. RITO DA REUNI\u00c3O P\u00daBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL Verifica\u00e7\u00e3o do quorum.Aprova\u00e7\u00e3o da Ata da reuni\u00e3o anterior.Julgamento dos pedidos de prefer\u00eancia e sustenta\u00e7\u00e3o oral.Chamamento dos processos pelo Secret\u00e1rio-Geral.Leitura do relat\u00f3rio […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13526"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=13526"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13526\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=13526"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=13526"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=13526"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}