{"id":13477,"date":"2009-12-01T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-3238","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=13477","title":{"rendered":"MEM\u00d3RIA DA 47\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2009"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

Data:<\/strong> 01 de dezembro de 2009
Local:<\/strong> Sala de Reuni\u00f5es da Diretoria
In\u00edcio:<\/strong> 10h.<\/p>\n

Presen\u00e7as:<\/strong>  Diretor-Geral:  Nelson Jos\u00e9 H\u00fcbner Moreira. (Presid\u00eancia da Reuni\u00e3o)
                    Diretores:        Edvaldo Alves de Santana.
                                            Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
                                           Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
                                           Romeu Donizete Rufino.
    <\/p>\n

                    Procurador-Geral: M\u00e1rcio Pina Marques de Sousa.
                    Secret\u00e1rio-Geral: Frederico Lobo de Oliveira.<\/p>\n

I. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO.<\/strong><\/p>\n

1. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004332\/2006-72. Assunto:<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o do resultado do fator X da segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – SULGIPE. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar os resultados definitivos da segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – SULGIPE, detalhados a seguir: (i) componente Xe do Fator X de 0,37%, a ser aplicado nos reajustes anuais de 2009 a 2011; (ii) valor do investimento da SULGIPE no per\u00edodo 2009-2012, considerado na apura\u00e7\u00e3o do componente Xe do Fator X, de R$ 20.838.517,59.<\/p>\n

2. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006812\/2009-09. Assunto:<\/strong> Proposta de Audi\u00eancia P\u00fablica com o objetivo de colher subs\u00eddios para o aprimoramento do ato que estabelece crit\u00e9rios para participa\u00e7\u00e3o de empreendimento hidrel\u00e9trico n\u00e3o despachado centralizadamente no Mecanismo de Realoca\u00e7\u00e3o de Energia – MRE. \u00c1rea Respons\u00e1vel: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SRG.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audi\u00eancia P\u00fablica, na modalidade Interc\u00e2mbio Documental, no per\u00edodo de 3 de dezembro de 2009 a 8 de janeiro de 2010, com vistas a colher subs\u00eddios para o aprimoramento do ato que estabelece crit\u00e9rios para participa\u00e7\u00e3o de empreendimento hidrel\u00e9trico n\u00e3o despachado centralizadamente no Mecanismo de Realoca\u00e7\u00e3o de Energia – MRE.<\/p>\n

3. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005025\/2009-31. Assunto:<\/strong> Proposta da vers\u00e3o 2010 das Regras de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Estudos Econ\u00f4micos do Mercado – SEM.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

4. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005490\/2009-72. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o do conjunto de unidades consumidoras pela permission\u00e1ria de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica denominada Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o de Itariri – CEDRI. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o – SRD.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o de Itariri – CEDRI para que proceda \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um \u00fanico conjunto de unidades consumidoras em sua respectiva \u00e1rea de permiss\u00e3o, com validade a partir de janeiro de 2010.<\/p>\n

5. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005536\/2009-53. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o do conjunto de unidades consumidoras pela permission\u00e1ria de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica denominada Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado – CEJAMA. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o – SRD.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado – CEJAMA para que proceda \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um \u00fanico conjunto de unidades consumidoras em sua respectiva \u00e1rea de permiss\u00e3o, com validade a partir de janeiro de 2010.<\/p>\n

6. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005552\/2009-46. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o do conjunto de unidades consumidoras pela permission\u00e1ria de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica denominada Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural da Regi\u00e3o de Itapecerica da Serra – CERIS. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o – SRD.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural da Regi\u00e3o de Itapecerica da Serra – CERIS para que proceda \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um \u00fanico conjunto de unidades consumidoras em sua respectiva \u00e1rea de permiss\u00e3o, com validade a partir de janeiro de 2010.<\/p>\n

7. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005547\/2009-33. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o do conjunto de unidades consumidoras pela permission\u00e1ria de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica denominada Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Rural da Regi\u00e3o de Novo Horizonte – CERNHE. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o – SRD.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Rural da Regi\u00e3o de Novo Horizonte – CERNHE para que proceda \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um \u00fanico conjunto de unidades consumidoras em sua respectiva \u00e1rea de permiss\u00e3o, com validade a partir de janeiro de 2010.<\/p>\n

8. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005545\/2009-44. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o do conjunto de unidades consumidoras pela permission\u00e1ria de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica denominada Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacu\u00ed – CERTAJA ENERGIA. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o – SRD.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacu\u00ed – CERTAJA ENERGIA para que proceda \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um \u00fanico conjunto de unidades consumidoras em sua respectiva \u00e1rea de permiss\u00e3o, com validade a partir de janeiro de 2010.<\/p>\n

9. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005538\/2009-42. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o do conjunto de unidades consumidoras pela permission\u00e1ria de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica denominada Cooperativa Distribuidora de Energia Vale do Ara\u00e7\u00e1 – CERA\u00c7\u00c1. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o – SRD.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a Cooperativa Distribuidora de Energia Vale do Ara\u00e7\u00e1 – CERA\u00c7\u00c1 para que proceda \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um \u00fanico conjunto de unidades consumidoras em sua respectiva \u00e1rea de permiss\u00e3o, com validade a partir de janeiro de 2010.<\/p>\n

10. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005549\/2009-22. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o do conjunto de unidades consumidoras pela permission\u00e1ria de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica denominada Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Alto da Para\u00edba – CEDRAP. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o – SRD.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Alto da Para\u00edba – CEDRAP para que proceda \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um \u00fanico conjunto de unidades consumidoras em sua respectiva \u00e1rea de permiss\u00e3o, com validade a partir de janeiro de 2010.<\/p>\n

11. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005548\/2009-88. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o do conjunto de unidades consumidoras pela permission\u00e1ria de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica denominada Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Regi\u00e3o de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto – CERRP. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o – SRD.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Regi\u00e3o de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto – CERRP para que proceda \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um \u00fanico conjunto de unidades consumidoras em sua respectiva \u00e1rea de permiss\u00e3o, com validade a partir de janeiro de 2010.<\/p>\n

12. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005546\/2009-99. Assunto: Autoriza\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o do conjunto de unidades consumidoras pela permission\u00e1ria de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica denominada Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe Ltda. – CERCOS. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o – SRD.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe Ltda. – CERCOS para que proceda \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um \u00fanico conjunto de unidades consumidoras em sua respectiva \u00e1rea de permiss\u00e3o, com validade a partir de janeiro de 2010.<\/p>\n

13. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005532\/2009-75. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o do conjunto de unidades consumidoras pela permission\u00e1ria de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica denominada Cooperativa de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica Senador Esteves J\u00fanior – CEREJ. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o – SRD.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a Cooperativa de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica Senador Esteves J\u00fanior – CEREJ para que proceda \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um \u00fanico conjunto de unidades consumidoras em sua respectiva \u00e1rea de permiss\u00e3o, com validade a partir de janeiro de 2010.<\/p>\n

14. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005543\/2009-55. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o do conjunto de unidades consumidoras pela permission\u00e1ria de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica denominada Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural Anita Garibaldi – CERGAL. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o – SRD.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural Anita Garibaldi – CERGAL para que proceda \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um \u00fanico conjunto de unidades consumidoras em sua respectiva \u00e1rea de permiss\u00e3o, com validade a partir de janeiro de 2010.<\/p>\n

15. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005531\/2009-21. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o do conjunto de unidades consumidoras pela permission\u00e1ria de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica denominada Cooperativa de Eletricidade de Gravatal – CERGRAL. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o – SRD.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a Cooperativa de Eletricidade de Gravatal – CERGRAL para que proceda \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um \u00fanico conjunto de unidades consumidoras em sua respectiva \u00e1rea de permiss\u00e3o, com validade a partir de janeiro de 2010.<\/p>\n

16. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005551\/2009-00. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o do conjunto de unidades consumidoras pela permission\u00e1ria de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica denominada Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural de Ita\u00ed-Paranapanema-Avar\u00e9 – CERIPA. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o – SRD.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural de Ita\u00ed-Paranapanema-Avar\u00e9 – CERIPA para que proceda \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um \u00fanico conjunto de unidades consumidoras em sua respectiva \u00e1rea de permiss\u00e3o, com validade a partir de janeiro de 2010.<\/p>\n

17. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005535\/2009-17. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o do conjunto de unidades consumidoras pela permission\u00e1ria de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica denominada Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Sul Catarinense – CERSUL. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o – SRD.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Sul Catarinense – CERSUL para que proceda \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um \u00fanico conjunto de unidades consumidoras em sua respectiva \u00e1rea de permiss\u00e3o, com validade a partir de janeiro de 2010.<\/p>\n

18. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005542\/2009-19. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o do conjunto de unidades consumidoras pela permission\u00e1ria de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica denominada Cooperativa de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica de Anit\u00e1polis – CERAL. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o – SRD.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a Cooperativa de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica de Anit\u00e1polis – CERAL para que proceda \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um \u00fanico conjunto de unidades consumidoras em sua respectiva \u00e1rea de permiss\u00e3o, com validade a partir de janeiro de 2010.<\/p>\n

19. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005541\/2009-66. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o do conjunto de unidades consumidoras pela permission\u00e1ria de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica denominada Cooperativa de Regional Sul de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural – COORSEL. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o – SRD.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a Cooperativa de Regional Sul de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural – COORSEL para que proceda \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um \u00fanico conjunto de unidades consumidoras em sua respectiva \u00e1rea de permiss\u00e3o, com validade a partir de janeiro de 2010.<\/p>\n

20. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005550\/2009-57. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o do conjunto de unidades consumidoras pela permission\u00e1ria de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica denominada Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Regi\u00e3o de Mogi das Cruzes – CERMC. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o – SRD.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Regi\u00e3o de Mogi das Cruzes – CERMC para que proceda \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um \u00fanico conjunto de unidades consumidoras em sua respectiva \u00e1rea de permiss\u00e3o, com validade a partir de janeiro de 2010.<\/p>\n

21. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005553\/2009-91. <\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o do conjunto de unidades consumidoras pela permission\u00e1ria de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica denominada Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural da Regi\u00e3o de Promiss\u00e3o – CERPRO. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o – SRD.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural da Regi\u00e3o de Promiss\u00e3o – CERPRO para que proceda \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um \u00fanico conjunto de unidades consumidoras em sua respectiva \u00e1rea de permiss\u00e3o, com validade a partir de janeiro de 2010.<\/p>\n

22. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005534\/2009-64. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o do conjunto de unidades consumidoras pela permission\u00e1ria de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica denominada Cooperativa Pioneira de Eletrifica\u00e7\u00e3o – COOPERA. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o – SRD.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a Cooperativa Pioneira de Eletrifica\u00e7\u00e3o – COOPERA para que proceda \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um \u00fanico conjunto de unidades consumidoras em sua respectiva \u00e1rea de permiss\u00e3o, com validade a partir de janeiro de 2010.<\/p>\n

23. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005540\/2009-11. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o do conjunto de unidades consumidoras pela permission\u00e1ria de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica denominada Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o de Bra\u00e7o do Norte – CERBRANORTE. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o – SRD.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o de Bra\u00e7o do Norte – CERBRANORTE para que proceda \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um \u00fanico conjunto de unidades consumidoras em sua respectiva \u00e1rea de permiss\u00e3o, com validade a partir de janeiro de 2010.<\/p>\n

24. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005544\/2009-08. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o do conjunto de unidades consumidoras pela permission\u00e1ria de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica denominada Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Lauro M\u00fcller – COOPERMILA. \u00c1rea Respons\u00e1vel: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o – SRD.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Lauro M\u00fcller – COOPERMILA para que proceda \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um \u00fanico conjunto de unidades consumidoras em sua respectiva \u00e1rea de permiss\u00e3o, com validade a partir de janeiro de 2010.<\/p>\n

25. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005492\/2009-61. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o do conjunto de unidades consumidoras pela permission\u00e1ria de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica denominada Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural de Resende Ltda. – CERES. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o – SRD.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural de Resende Ltda. – CERES para que proceda \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um \u00fanico conjunto de unidades consumidoras em sua respectiva \u00e1rea de permiss\u00e3o, com validade a partir de janeiro de 2010.<\/p>\n

26. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005554\/2009-35. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o do conjunto de unidades consumidoras pela permission\u00e1ria de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica denominada Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o de Ibi\u00fana e Regi\u00e3o – CETRIL. \u00c1rea Respons\u00e1vel: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o – SRD.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o de Ibi\u00fana e Regi\u00e3o – CETRIL para que proceda \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um \u00fanico conjunto de unidades consumidoras em sua respectiva \u00e1rea de permiss\u00e3o, com validade a partir de janeiro de 2010.<\/p>\n

27. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005537\/2009-06. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o do conjunto de unidades consumidoras pela permission\u00e1ria de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica denominada Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o de Paulo Lopes – CERPALO. \u00c1rea Respons\u00e1vel: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o – SRD.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o de Paulo Lopes – CERPALO para que proceda \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um \u00fanico conjunto de unidades consumidoras em sua respectiva \u00e1rea de permiss\u00e3o, com validade a partir de janeiro de 2010.<\/p>\n

28. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005491\/2009-17. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o do conjunto de unidades consumidoras pela permission\u00e1ria de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica denominada Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Regi\u00e3o de It\u00fa-Mairinque – CERIM. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o – SRD.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Regi\u00e3o de It\u00fa-Mairinque – CERIM para que proceda \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um \u00fanico conjunto de unidades consumidoras em sua respectiva \u00e1rea de permiss\u00e3o, com validade a partir de janeiro de 2010.<\/p>\n

29. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005533\/2009-10. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o do conjunto de unidades consumidoras pela permission\u00e1ria de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica denominada Cooperativa de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica de Arapoti – CERAL-DIS. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o – SRD.
Relator: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a Cooperativa de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica de Arapoti – CERAL-DIS para que proceda \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um \u00fanico conjunto de unidades consumidoras em sua respectiva \u00e1rea de permiss\u00e3o, com validade a partir de janeiro de 2010.<\/p>\n

30. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005440\/2009-95. Assunto:<\/strong> Proposta de reestrutura\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria com vistas \u00e0 incorpora\u00e7\u00e3o da EDP Lajeado S.A. pela Lajeado Energia S.A., de forma a transferir parte da concess\u00e3o da AHE Luiz Eduardo Magalh\u00e3es, objeto do Contrato de Concess\u00e3o n\u00ba 005\/1997. \u00c1rea Respons\u00e1vel: Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu celebrar Termo Aditivo ao Contrato de Concess\u00e3o n\u00ba 05\/1997 que visa transferir a participa\u00e7\u00e3o na Concess\u00e3o da UHE Luiz Eduardo Magalh\u00e3es detida pela EDP Lajeado S.A. para a Lajeado Energia S.A..<\/p>\n

31. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000839\/2009-80. Assunto:<\/strong> Transfer\u00eancia de outorga mediante reestrutura\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria da Afluente Gera\u00e7\u00e3o e Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica S.A.. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu anuir \u00e0 transfer\u00eancia das concess\u00f5es de transmiss\u00e3o, em virtude da cis\u00e3o parcial da empresa Afluente Gera\u00e7\u00e3o e Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica S.A., com a vers\u00e3o dos ativos de transmiss\u00e3o e passivos a eles vinculados, para a empresa Afluente Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica S.A., bem como aprovar o respectivo Contrato de Concess\u00e3o de Transmiss\u00e3o.<\/p>\n

32. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006145\/2009-56. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Companhia Energ\u00e9tica do Rio Grande do Norte – COSERN, de \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o Mossor\u00f3 II – Barrocas, na tens\u00e3o nominal de 69 kV, localizada no Estado do Rio Grande do Norte. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Companhia Energ\u00e9tica do Rio Grande do Norte – COSERN, as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de quinze metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Linha de Transmiss\u00e3o Mossor\u00f3 II – Barrocas, em circuito simples, na tens\u00e3o nominal de 69 kV, com 3,52 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, que interligar\u00e1 a subesta\u00e7\u00e3o Mossor\u00f3 II, de propriedade da CHESF, \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o Barrocas, de propriedade da Companhia Energ\u00e9tica do Rio Grande do Norte – COSERN, localizada no Munic\u00edpio de Mossor\u00f3, no Estado do Rio Grande do Norte.<\/p>\n

33. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006522\/2009-57. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da empresa Iju\u00ed Energia S.A., de \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o UHE S\u00e3o Jos\u00e9 – Cerro Largo, na tens\u00e3o nominal de 69 kV, localizada no Estado do Rio Grande do Sul. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da empresa Iju\u00ed Energia S.A., as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de vinte metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Linha de Transmiss\u00e3o UHE S\u00e3o Jos\u00e9 – Cerro Largo, em circuito simples, na tens\u00e3o nominal de 69 kV, com 14,4 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, que interligar\u00e1 a subesta\u00e7\u00e3o da UHE S\u00e3o Jos\u00e9, de propriedade da empresa Iju\u00ed Energia S.A., \u00e0 SE Cerro Largo, de propriedade da Companhia Estadual de Energia El\u00e9trica – CEEE, localizada nos Munic\u00edpios de Salvador das Miss\u00f5es e Cerro Largo, no Estado do Rio Grande do Sul.<\/p>\n

34. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006151\/2009-11. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da empresa Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE, das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o que interligar\u00e1 a SE Inhuporanga \u00e0 SE Canind\u00e9, ambas de propriedade da requerente, em circuito simples, na tens\u00e3o nominal de 69 kV, com 45 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, localizadas nos Munic\u00edpios de Caridade e Canind\u00e9, no Estado do Cear\u00e1. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE, as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de quinze metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Linha de Transmiss\u00e3o Inhuporanga – Canind\u00e9, em circuito simples, na tens\u00e3o nominal de 69 kV, com 45 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, que interligar\u00e1 a subesta\u00e7\u00e3o Inhuporanga \u00e0 subesta\u00e7\u00e3o Canind\u00e9, ambas de propriedade da Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE, localizada nos Munic\u00edpios de Caridade e Canind\u00e9, no Estado do Cear\u00e1.<\/p>\n

35. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005033\/2009-88. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da empresa Linhas de Transmiss\u00e3o do Itatim Ltda., das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o Ilha Solteira 2 – Inoc\u00eancia CD e CS, na tens\u00e3o nominal de 230kV, localizadas no Estado de Mato Grosso do Sul. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de servid\u00e3o administrativa, em favor da empresa Linhas de Transmiss\u00e3o do Itatim Ltda., as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de quarenta e cinco metros de largura para o circuito duplo e de quarenta metros para o circuito simples, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Linha de Transmiss\u00e3o Ilha Solteira 2 – Inoc\u00eancia, na tens\u00e3o nominal de 230 kV, com aproximadamente 76 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, localizada nos Munic\u00edpios de Selv\u00edria, Aparecida do Taboado e Parana\u00edba, no Estado do Mato Grosso do Sul.<\/p>\n

36. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006611\/2009-01. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da empresa SPE Arvoredo Energia S.A., das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da linha de transmiss\u00e3o que interligar\u00e1 a Subesta\u00e7\u00e3o da PCH Arvoredo \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o da PCH Alto Irani, em circuito simples, na tens\u00e3o nominal de 69kV, com 4,74 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, localizadas nos Munic\u00edpios de Arvoredo e Xaxim, no Estado de Santa Catarina. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de servid\u00e3o administrativa, em favor da empresa SPE Arvoredo Energia S.A., das \u00e1reas de terra em propriedade de particulares, situadas numa faixa de vinte metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o PCH Arvoredo – PCH Alto Irani, em circuito simples, na tens\u00e3o nominal de 69 kV, com 4,74 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, que interligar\u00e1 a Subesta\u00e7\u00e3o da PCH Arvoredo \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o da PCH Alto Irani, localizada nos Munic\u00edpios de Arvoredo e Xaxim, no Estado de Santa Catarina.<\/p>\n

37. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004437\/2009-54. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da empresa Linhas de Transmiss\u00e3o do Itatim Ltda., das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Subesta\u00e7\u00e3o Chapad\u00e3o, com \u00e1rea de 50.000 metros quadrados, localizadas no Munic\u00edpio de Chapad\u00e3o do Sul, no Estado de Mato Grosso do Sul. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da empresa Linhas de Transmiss\u00e3o do Itatim Ltda., da \u00e1rea de terra que perfaz uma superf\u00edcie de 50.000 metros quadrados, necess\u00e1ria \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Subesta\u00e7\u00e3o Chapad\u00e3o, localizada no Munic\u00edpio de Chapad\u00e3o do Sul, no Estado do Mato Grosso do Sul.<\/p>\n

38. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001485\/2007-58. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da Companhia Energ\u00e9tica S\u00e3o Salvador – CESS, das \u00e1reas de terra localizadas nos Munic\u00edpios de Palmeir\u00f3polis, Estado do Tocantins, e Mina\u00e7u, Estado de Goi\u00e1s, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Usina Hidrel\u00e9trica S\u00e3o Salvador. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu negar o pedido de emiss\u00e3o de Declara\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, das \u00e1reas de terra que perfazem um total de 1.065,65 ha (um mil e sessenta e cinco hectares e sessenta e cinco ares), composta por tr\u00eas pol\u00edgonos, localizada nos Munic\u00edpios de Palmeir\u00f3polis, no Estado do Tocantins, e Mina\u00e7u, no Estado de Goi\u00e1s, por n\u00e3o restar comprovado serem imprescind\u00edveis \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de projetos de reassentamento rural das fam\u00edlias atingidas pela forma\u00e7\u00e3o do reservat\u00f3rio e \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente – APP da UHE S\u00e3o Salvador.<\/p>\n

39. Processos n\u00bas<\/strong> 48500.000358\/2004-52, 48500.000359\/2004-15, 48500.000360\/2004-02 e 48500.000361\/2004-67. Assunto:<\/strong> An\u00e1lise quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da proposta de aplica\u00e7\u00e3o da penalidade de revoga\u00e7\u00e3o das autoriza\u00e7\u00f5es para a empresa Usina El\u00e9trica do Prata Ltda. explorar \u00e0s PCH’s \u00c1gua Prata, \u00c1gua Brava, \u00c1gua Branca e \u00c1gua Clara, localizadas no rio Prata, no Munic\u00edpio de Juscimeira, no Estado de Mato Grosso. \u00c1reas Respons\u00e1veis:<\/strong> Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SFG e Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) arquivar os Termos de Intima\u00e7\u00e3o n\u00ba 013\/2007-SFG, n\u00ba 014\/2007-SFG, n\u00ba 015\/2007-SFG e n\u00ba 016\/2007-SFG, expedidos em 1\u00ba de junho de 2007, que propuseram a aplica\u00e7\u00e3o da penalidade de revoga\u00e7\u00e3o das autoriza\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s PCH’s \u00c1gua Prata, \u00c1gua Brava, \u00c1gua Branca e \u00c1gua Clara em face da empresa Usina El\u00e9trica do Prata Ltda.; (ii) o presente arquivamento n\u00e3o exime a empresa de sofrer aplica\u00e7\u00e3o de pena mais branda nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00b0 63\/2004; em face da infra\u00e7\u00e3o configurada de descumprimento dos prazos previsto nos respectivos cronogramas; e (iii) encaminhar os autos dos referidos processos \u00e0 Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SFG para an\u00e1lise de aplica\u00e7\u00e3o da penalidade devida e lavratura do respectivo Auto de Infra\u00e7\u00e3o. Para tanto, devem ser adotados como fundamentos, aqueles que motivaram os referidos Termos de Intima\u00e7\u00e3o.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte do representante da empresa Usina El\u00e9trica do Prata Ltda..<\/p>\n

40. Processos n\u00bas<\/strong> 48100.000915\/1994-11 e 00000.700529\/1980-21. Assunto:<\/strong> Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo da concess\u00e3o da Usina Hidrel\u00e9trica Brito, outorgada \u00e0 empresa Novelis do Brasil Ltda. por meio do Decreto n\u00ba 82.871\/1978, localizada no Munic\u00edpio de Ponte Nova, no Estado de Minas Gerais. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

41. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005519\/2005-58. Assunto:<\/strong> Proposta de modifica\u00e7\u00e3o da Norma de Organiza\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 23\/2006, que trata dos procedimentos para a cria\u00e7\u00e3o, revis\u00e3o e cancelamento de S\u00famulas na ANEEL. \u00c1rea Respons\u00e1vel: Secretaria Geral – SGE.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

42. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003599\/2009-75. Assunto:<\/strong> Proposta de formaliza\u00e7\u00e3o, por meio de instrumento normativo, do check-list com crit\u00e9rios de aceitabilidade para fins de concess\u00e3o de registro ativo para elabora\u00e7\u00e3o e aceite de projeto b\u00e1sico de PCH. \u00c1reas Respons\u00e1veis:<\/strong> Procuradoria Geral da ANEEL – PGE e Superintend\u00eancia de Gest\u00e3o e Estudos Hidroenerg\u00e9ticos – SGH.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audi\u00eancia P\u00fablica, por interc\u00e2mbio documental, no per\u00edodo de 03 a 18 de dezembro de 2009, com vistas a receber contribui\u00e7\u00f5es para emiss\u00e3o de Resolu\u00e7\u00e3o Normativa que incorpora como anexos da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 343, de 09 de dezembro de 2008, todos os documentos que subsidiam os procedimentos para registro, elabora\u00e7\u00e3o, aceite, an\u00e1lise, sele\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de projeto b\u00e1sico e para autoriza\u00e7\u00e3o de aproveitamento de potencial de energia hidr\u00e1ulica com caracter\u00edsticas de Pequena Central Hidrel\u00e9trica – PCH.<\/p>\n

43. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003882\/2009-05. Assunto:<\/strong> Proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o das autoriza\u00e7\u00f5es para aproveitamentos de potencial hidr\u00e1ulico de pot\u00eancia superior a 1.000 kW e igual ou inferior a 50.000 kW, em fun\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es na Lei n\u00ba 9.427\/1996 introduzidas pela Lei n\u00ba 11.943\/2009. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Gest\u00e3o e Estudos Hidroenerg\u00e9ticos – SGH.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audi\u00eancia P\u00fablica sobre a proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o das autoriza\u00e7\u00f5es para aproveitamentos de potencial hidr\u00e1ulico de pot\u00eancia superior a 1.000 kW e igual ou inferior a 50.000 kW, em fun\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es na Lei n\u00ba 9.427\/1996 introduzidas pela Lei n\u00ba 11.943\/2009, mediante interc\u00e2mbio de documentos, por 60 dias, no per\u00edodo de 03 de dezembro de 2009 a 1 de fevereiro de 2010, e sess\u00e3o presencial a ser realizada no dia 20 de janeiro de 2010, com vistas a colher subs\u00eddios para a elabora\u00e7\u00e3o de ato regulamentar, a ser expedido pela ANEEL.<\/p>\n

44. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.008545\/2008-15. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – SULGIPE, em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 001\/2009-SFE, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade – SFE, que aplicou as penalidades de advert\u00eancia e multa por entender caracterizadas as infra\u00e7\u00f5es constantes dos incisos XIV do art. 3\u00ba; IV e XV do art. 4\u00ba; e III do art. 5\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00ba 63\/2004. \u00c1rea Respons\u00e1vel: Diretoria – DIR.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e dar provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – SULGIPE em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 001\/2009-SFE, de 13 de janeiro de 2009; e (ii) estabelecer as penalidades de advert\u00eancia para as N\u00e3o-Conformidades NC4 e NC10 e de multa para a N\u00e3o-Conformidade NC6 no valor de R$ 5.073,95 (cinco mil, setenta e tr\u00eas reais e noventa e cinco centavos), valor este que dever\u00e1 ser recolhido em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

45. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000347\/2009-94. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 019\/2009-SFE, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorr\u00eancia de n\u00e3o-conformidades observadas na execu\u00e7\u00e3o dos Programas de Universaliza\u00e7\u00e3o e Luz Para Todos. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Diretoria – DIR.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no m\u00e9rito, dar provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 019\/2009-SFE, mantendo a penalidade de advert\u00eancia e alterando a penalidade de multa de R$ 1.735.623,42 para R$ 1.616.680,23, devendo ser observadas, para efeito de recolhimento da multa, as disposi\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n

46. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001291\/2007-61. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela empresa Rio Grande Energia – RGE em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 038\/2009-SFE, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade – SFE, que trata de fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento das metas dos indicadores de continuidade de Dura\u00e7\u00e3o Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – DEC e de Frequ\u00eancia Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – FEC. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Diretoria – DIR.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no m\u00e9rito, negar provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa Rio Grande Energia – RGE em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 038\/2009-SFE, de 29\/06\/2009, que determinou a aplica\u00e7\u00e3o da penalidade de multa, conforme Despacho SFE n\u00ba 3.393, de 2009, no valor de R$ 2.623.337,03.<\/p>\n

47. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004600\/2009-89. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela COPEL Distribui\u00e7\u00e3o S.A. em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 033\/2009-SFE, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorr\u00eancia de n\u00e3o-conformidades observadas em rela\u00e7\u00e3o aos Programas de Universaliza\u00e7\u00e3o e Luz Para Todos, no per\u00edodo de 2004 a 2006. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Diretoria – DIR.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no m\u00e9rito, negar provimento ao recurso administrativo interposto pela COPEL Distribui\u00e7\u00e3o S.A. em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 033\/2009-SFE, mantendo a penalidade de advert\u00eancia e multa de R$ 109.031,55 (cento e nove mil, trinta e um reais e cinquenta e cinco centavos), devendo ser observadas, para efeito de recolhimento da multa, as disposi\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n

48. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004793\/2008-97. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela empresa CEMIG Distribui\u00e7\u00e3o S.A. – CEMIG-D em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 031\/2009-SFE, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa por viola\u00e7\u00e3o ao disposto no art. 4\u00ba, inciso IV, art. 5\u00ba, incisos II e III, art. 7\u00ba, incisos III e XVI, todos da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00b0 63\/2004. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Diretoria – DIR.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer do recurso administrativo interposto pela empresa CEMIG Distribui\u00e7\u00e3o S.A. – CEMIG-D em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 31\/2009-SFE, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade – SFE, por viola\u00e7\u00e3o ao disposto no art. 4\u00ba, IV, art. 5\u00ba, incisos II e III, art. 7\u00ba, incisos III e XVI, todos da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00b0 63\/2004, para no m\u00e9rito, negar-lhe provimento, mantendo-se a decis\u00e3o contida no Despacho n\u00ba 2.341, de 30 de junho de 2009, que reconsiderou em parte o disposto no AI n\u00ba 031\/2009-SFE e aplicou penalidade de multa no valor de R$ 5.387.191,12 (cinco milh\u00f5es, trezentos e oitenta e sete mil, cento e noventa e um reais e doze centavos), valor este que dever\u00e1 ser atualizado nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte do representante da empresa CEMIG Distribui\u00e7\u00e3o S.A. – CEMIG-D.<\/p>\n

49. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004606\/2009-56. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela empresa Departamento Municipal de Energia de Iju\u00ed – DEMEI em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 068\/2009-SFF, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa pela apresenta\u00e7\u00e3o intempestiva de informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Base de Remunera\u00e7\u00e3o, no processo de Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Diretoria – DIR.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e negar provimento ao recurso administrativo interposto pelo Departamento Municipal de Energia de Iju\u00ed – DEMEI, em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 068\/2009-SFF, mantendo a multa de R$ 3.064,93 (tr\u00eas mil e sessenta e quatro reais e noventa e tr\u00eas centavos), a qual dever\u00e1 ser recolhida com os acr\u00e9scimos legais.<\/p>\n

50. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001114\/2009-17. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela empresa Termomanaus Ltda. em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 011\/2009-SFG, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SFG, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento do cronograma de implanta\u00e7\u00e3o da Usina Termel\u00e9trica Pau Ferro I. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Diretoria – DIR.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e negar provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa Termomanaus Ltda., atualmente denominada Centrais El\u00e9tricas de Pernambuco S.A. – EPESA, em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 011\/2009-SFG, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SFG, mantendo a multa de R$ 194.079,17 (cento e noventa e quatro mil e setenta e nove reais e dezessete centavos), a qual dever\u00e1 ser recolhida com os acr\u00e9scimos legais.<\/p>\n

51. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004176\/2009-72. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela empresa Termel\u00e9trica Monte Pascoal S.A. em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 028\/2009-SFG, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SFG, que aplicou a penalidade de multa devido ao descumprimento dos marcos de implanta\u00e7\u00e3o da UTE Monte Pascoal. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Diretoria – DIR.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no m\u00e9rito, negar provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa Termel\u00e9trica Monte Pascoal S.A. em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 028\/2009-SFG, de 23 de junho de 2009, mantendo a penalidade de multa no valor de R$ 251.526,78, valor este que dever\u00e1 ser atualizado nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

52. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.008021\/2008-24. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela Companhia Luz e For\u00e7a de Mococa – CLFM, em face da Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria ANEEL n\u00ba 766\/2009, que homologou o resultado definitivo da segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da referida concession\u00e1ria. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Diretoria – DIR.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer do recurso administrativo interposto pela Companhia Luz e For\u00e7a de Mococa – CLFM, em face da Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria ANEEL n\u00ba 766, de 27 de janeiro de 2009, para, no m\u00e9rito, negar-lhe provimento.<\/p>\n

53. Processos n\u00bas<\/strong> 48500.005995\/2007-75, 48500.005994\/2007-21 e 48500.005933\/2008-44. Assunto: Recurso Administrativo interposto por FURNAS Centrais El\u00e9tricas S.A. face \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ANEEL n\u00ba 1.938\/2009, que autorizou e estabeleceu a Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de refor\u00e7os nas instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o pertencentes \u00e0 empresa mencionada. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Diretoria – DIR.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

54. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002214\/2007-56. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela empresa Petr\u00f3leo Brasileiro S.A. em face do Despacho ANEEL n\u00ba 2002\/2008, exarado pela Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SRG. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Diretoria – DIR.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

55. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000642\/2009-41. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela Empresa Luz e For\u00e7a Santa Maria S.A. – ELFSM, face ao Despacho n\u00ba 634\/2009 que aplicou a penalidade de redu\u00e7\u00e3o nos n\u00edveis tarif\u00e1rios obtidos na Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da ELFSM, pelo n\u00e3o atendimento das metas acumuladas dos Programas Anuais, conforme o respectivo Plano de Universaliza\u00e7\u00e3o, relativas ao per\u00edodo de 2004 a 2006. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Diretoria – DIR.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
O Diretor Romeu Donizete Rufino pediu vistas do processo.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte do representante da Empresa Luz e For\u00e7a Santa Maria S.A. – ELFSM.<\/p>\n

56. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004581\/2006-77. Assunto:<\/strong> Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Companhia Estadual de Energia El\u00e9trica – CEEE, em face da Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria ANEEL n\u00ba 380\/2006, que homologou o resultado do Reajuste Tarif\u00e1rio Anual de 2006 da referida concession\u00e1ria. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Diretoria – DIR.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer do pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Companhia Estadual de Energia El\u00e9trica – CEEE, em face da Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria ANEEL n\u00ba 380, de 23 de outubro de 2006, para, no m\u00e9rito, conceder-lhe provimento parcial, uma vez que: (i) a altera\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o da energia de PIRATINI \u00e9 devida \u00e9 foi considerada no reajuste de 2007; (ii) a altera\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do contrato de URUGUAIANA n\u00e3o \u00e9 devida por impossibilidade legal; e (iii) a altera\u00e7\u00e3o do ativo regulat\u00f3rio referente \u00e0 CVACDE no c\u00e1lculo do reajuste de 2006 \u00e9 devida e foi considerada no reajuste de 2007. A Diretoria decidiu, ainda, determinar \u00e0 Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade – SFE que verifique se houve a aplica\u00e7\u00e3o, pela Companhia Estadual de Energia El\u00e9trica – CEEE, das tarifas constantes do Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria ANEEL n\u00ba 380, de 23 de outubro de 2006, de forma a constatar se o valor de R$ 113.470.440,32 negativos, considerado no reajuste tarif\u00e1rio de 2006, foi efetivamente devolvido aos consumidores da CEEE.<\/p>\n

57. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.007400\/2008-05. Assunto:<\/strong> Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Empresa El\u00e9trica Bragantina S.A. – EEB, em face da Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria ANEEL n\u00ba 818\/2009, que homologou os resultados do Reajuste Tarif\u00e1rio de 2009 da referida concession\u00e1ria. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Diretoria – DIR.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer do pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Empresa El\u00e9trica Bragantina S.A. – EEB, em face da Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria ANEEL n\u00ba 818, de 5 de maio de 2009, para, no m\u00e9rito, negar-lhe provimento. A Diretoria decidiu, ainda, reiterar a orienta\u00e7\u00e3o para que a Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE elabore, no prazo de 60 dias, proposta de regulamento, objetivando estabelecer procedimentos para a realiza\u00e7\u00e3o de reajustes tarif\u00e1rios.
O Diretor Edvaldo Alves de Santana encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

58. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001771\/2009-56. Assunto:<\/strong> Recursos Administrativos interpostos pela Companhia Estadual de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica – CEEE-D e pelo Sr. Sidemar Souza em face de decis\u00e3o da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, quanto \u00e0 cobran\u00e7a de diferen\u00e7a de consumo de energia el\u00e9trica. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Diretoria – DIR.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e dar provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica – CEEE-D; (ii) reformar a decis\u00e3o da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS permitindo que a CEEE-D efetue a cobran\u00e7a da diferen\u00e7a de consumo ativo de 13.985 kWh, correspondente ao per\u00edodo de setembro de 2002 a novembro e 2005, j\u00e1 deduzidos os consumos faturados, com base na al\u00ednea “b” do inciso IV do art. 72 da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 456\/2000, no que deve ser mantida a possibilidade de a concession\u00e1ria cobrar o custo administrativo adicional correspondente a no m\u00e1ximo 30% sobre o valor do consumo n\u00e3o faturado, mediante a aplica\u00e7\u00e3o da tarifa em vigor na data da apresenta\u00e7\u00e3o da fatura.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data: 01 de dezembro de 2009Local: Sala de Reuni\u00f5es da DiretoriaIn\u00edcio: 10h. Presen\u00e7as:  Diretor-Geral:  Nelson Jos\u00e9 H\u00fcbner Moreira. (Presid\u00eancia da Reuni\u00e3o)                    Diretores:        Edvaldo Alves de Santana.                                            Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.                                           Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.                                           Romeu Donizete Rufino.                         Procurador-Geral: M\u00e1rcio Pina Marques de Sousa.                    Secret\u00e1rio-Geral: Frederico Lobo de Oliveira. I. RELA\u00c7\u00c3O DOS […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13477"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=13477"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13477\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=13477"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=13477"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=13477"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}