{"id":13473,"date":"2009-12-08T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-3242","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=13473","title":{"rendered":"Aneel aprimora regras para viabilizar atendimento a habita\u00e7\u00f5es populares"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

A Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (ANEEL) aprovou hoje novo regulamento que aprimora a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 082\/2004, referente ao atendimento com redes de energia el\u00e9trica nos loteamentos urbanos e nos parcelamentos situados em zonas habitacionais de interesse social e populares.<\/font><\/p>\n

Uma das novidades \u00e9 a maior abrang\u00eancia da Resolu\u00e7\u00e3o pela delimita\u00e7\u00e3o das responsabilidades de cada agente e por passar a contemplar os condom\u00ednios, dispostos nas Leis no 4.591\/1964 e n\u00ba. 10.406\/2002, bem como a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de assentamentos localizados em \u00e1rea urbana, recentemente disciplinada pela Lei 11.977\/2009, al\u00e9m dos parcelamentos tratados na Lei n\u00ba 6766\/1979. Nesse sentido poder\u00e3o ser contemplados conjuntos habitacionais previstos em programas de interesse social, como o Programa Federal Minha Casa, Minha Vida.<\/font><\/p>\n

Outra mudan\u00e7a \u00e9 que, no caso de assentamentos irregulares ocupados por popula\u00e7\u00e3o de baixa renda, nas \u00e1reas de interesse social, as distribuidoras passam a ter a possibilidade de atendimento em car\u00e1ter provis\u00f3rio. O objetivo dessa medida \u00e9 reduzir o risco de danos e acidentes a pessoas, bens ou instala\u00e7\u00f5es do sistema el\u00e9trico, al\u00e9m de combater o uso irregular da energia el\u00e9trica. O atendimento, entretanto, depende da anu\u00eancia expressa do poder p\u00fablico local e da disponibilidade de energia e pot\u00eancia por parte da distribuidora.<\/font><\/p>\n

Para baratear os custos de implanta\u00e7\u00e3o da infraestrutura de energia el\u00e9trica, principalmente para as comunidades de baixa renda, a concession\u00e1ria dever\u00e1 oferecer op\u00e7\u00f5es de rede e de padr\u00f5es de baixo custo. Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista, a possibilidade de subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica proveniente de programas dos governos Federal, estaduais ou municipais ou \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o indireta, quando respons\u00e1veis pela implanta\u00e7\u00e3o do parcelamento ou regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria.<\/font><\/p>\n

Pr\u00e9-pagamento<\/font><\/b> – No atendimento dos assentamentos irregulares, em locais com pouca seguran\u00e7a \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, com dificuldades para medi\u00e7\u00e3o regular, leitura ou entrega de fatura, o atendimento poder\u00e1 ser condicionado ao pr\u00e9-pagamento, ou solu\u00e7\u00e3o alternativa, ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o da ANEEL. Um projeto piloto para testar a modalidade de pr\u00e9-pagamento est\u00e1 em execu\u00e7\u00e3o pela Centrais El\u00e9tricas do Par\u00e1 S\/A (Celpa), que recebeu, em mar\u00e7o de 2009, autoriza\u00e7\u00e3o da ANEEL para avaliar alternativas de eletrifica\u00e7\u00e3o e gerenciamento comercial em duas comunidades isoladas de Araras e Santo Ant\u00f4nio, na regi\u00e3o da Ilha de Maraj\u00f3 (PA). No \u00faltimo dia 4 de novembro, a Ag\u00eancia tamb\u00e9m autorizou a Amazonas Distribuidora de Energia S\/A a implantar o sistema de pr\u00e9-pagamento para consumidores de 13 comunidades isoladas no Amazonas. Nesses locais, a compra antecipada da energia se d\u00e1 por meio de cr\u00e9ditos, adquiridos nas pr\u00f3prias comunidades. O medidor eletr\u00f4nico a ser utilizado \u00e9 certificado pelo Inmetro. Todas essas unidades consumidoras integram o Programa Luz para Todos.<\/font><\/font><\/p>\n

A nova resolu\u00e7\u00e3o vai substituir a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 82\/2004. O assunto foi submetido \u00e0 audi\u00eancia p\u00fablica (AP n\u00ba. 026\/2009) de 2 de julho a 5 de agosto, data da sess\u00e3o presencial. Foram recebidas 49 contribui\u00e7\u00f5es de 19 interessados, dentre os quais associa\u00e7\u00f5es, distribuidoras, Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Minist\u00e9rio das Cidades, Sindicato dos Engenheiros de S\u00e3o Paulo e pessoas f\u00edsicas.<\/font><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL A Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (ANEEL) aprovou hoje novo regulamento que aprimora a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 082\/2004, referente ao atendimento com redes de energia el\u00e9trica nos loteamentos urbanos e nos parcelamentos situados em zonas habitacionais de interesse social e populares. Uma das novidades \u00e9 a maior abrang\u00eancia da Resolu\u00e7\u00e3o pela delimita\u00e7\u00e3o das responsabilidades […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13473"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=13473"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13473\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=13473"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=13473"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=13473"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}