{"id":13462,"date":"2009-12-15T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-3253","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=13462","title":{"rendered":"Novas regras permitem compensa\u00e7\u00e3o direta ao consumidor em caso de interrup\u00e7\u00e3o no fornecimento de energia"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

A Aneel aprovou hoje (15\/12) a revis\u00e3o dos Procedimentos de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica no Sistema El\u00e9trico Nacional (Prodist), que normatizam o relacionamento entre as distribuidoras de energia el\u00e9trica e consumidores e geradores conectados aos sistemas de distribui\u00e7\u00e3o. Com a decis\u00e3o da diretoria colegiada, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2010 as concession\u00e1rias deixar\u00e3o de pagar multa pelo descumprimento dos \u00edndices coletivos de continuidade (DEC e FEC) e passar\u00e3o a compensar diretamente os consumidores pela interrup\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os que superar limites individuais de Dura\u00e7\u00e3o de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora (DIC), Frequ\u00eancia Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora (FIC) e Dura\u00e7\u00e3o M\u00e1xima de Interrup\u00e7\u00e3o Cont\u00ednua por Unidade Consumidora (DMIC). A compensa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita em forma de desconto na fatura do m\u00eas seguinte ao per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o.<\/font><\/p>\n

A continuidade do servi\u00e7o de energia el\u00e9trica \u00e9 regulada pela Aneel por meio de limites tanto para os indicadores coletivos de Dura\u00e7\u00e3o equivalente de interrup\u00e7\u00e3o por unidade consumidora (DEC) e Frequ\u00eancia equivalente de interrup\u00e7\u00e3o por unidade consumidora (FEC).  Atualmente, quando esses indicadores s\u00e3o transgredidos, as distribuidoras s\u00e3o submetidas a puni\u00e7\u00f5es. Para os indicadores coletivos, a concession\u00e1ria que n\u00e3o cumprir os limites recebe uma multa que \u00e9 recolhida para compor a Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE) *.<\/font><\/p>\n

O M\u00f3dulo 8 do Prodist \u00e9 que estabelece o t\u00e9rmino da multa por transgress\u00e3o dos indicadores coletivos e a transfer\u00eancia do valor da penalidade extinta para o consumidor, al\u00e9m de aumentar o incentivo \u00e0 distribuidora para melhoria da qualidade da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o por meio da defini\u00e7\u00e3o de limites mais exigentes para os indicadores individuais. Assim, todo o montante a ser pago pelas distribuidoras por transgress\u00e3o dos indicadores de continuidade ser\u00e1 devido aos consumidores que tiverem o servi\u00e7o interrompido acima dos limites estabelecidos<\/font>.<\/font> A compensa\u00e7\u00e3o segue uma f\u00f3rmula que leva em considera\u00e7\u00e3o o tempo de ultrapassagem do limite, multiplicado pelo valor equivalente da hora do custo de distribui\u00e7\u00e3o. Esse resultado deve ser multiplicado por 15, que \u00e9 o fator de compensa\u00e7\u00e3o determinado para o consumidor residencial. Para exemplificar, considere um consumidor cuja conta seja R$ 100, dos quais R$ 30 correspondam ao custo de distribui\u00e7\u00e3o, e que os limites tenham sido ultrapassados em duas horas. Nesse caso, divide-se o custo da distribui\u00e7\u00e3o pelo n\u00famero de horas do m\u00eas (R$ 30\/730 horas), e obt\u00e9m-se o valor da hora, que \u00e9 de R$ 0,041. Como a ultrapassagem do exemplo foi de duas horas, chega-se a R$ 0,082 (R$ 0,041  x 2). Nesse valor, aplica-se o \u00edndice de majora\u00e7\u00e3o, que \u00e9 15, e o valor do desconto na pr\u00f3xima fatura mensal ser\u00e1 de R$ 1,23 (R$ 0,082 X 15).<\/font><\/font><\/p>\n

* Institu\u00edda pela Lei 10.438\/02, a CDE \u00e9 uma conta cuja arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 usada para promover a competitividade da energia el\u00e9trica produzida por usinas que utilizam fontes alternativas: e\u00f3licas, pequenas centrais hidrel\u00e9tricas, biomassa, carv\u00e3o mineral nacional, etc. Parte dos recursos provenientes da Conta tamb\u00e9m \u00e9 repassada para a universaliza\u00e7\u00e3o da energia el\u00e9trica no Pa\u00eds.<\/i><\/font><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL A Aneel aprovou hoje (15\/12) a revis\u00e3o dos Procedimentos de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica no Sistema El\u00e9trico Nacional (Prodist), que normatizam o relacionamento entre as distribuidoras de energia el\u00e9trica e consumidores e geradores conectados aos sistemas de distribui\u00e7\u00e3o. Com a decis\u00e3o da diretoria colegiada, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2010 as […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13462"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=13462"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13462\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=13462"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=13462"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=13462"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}