{"id":13439,"date":"2010-01-19T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-3276","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=13439","title":{"rendered":"MEM\u00d3RIA DA 2\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2010"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

Data<\/strong>: 19 de janeiro de 2010.
Local<\/strong>: Sala de Reuni\u00f5es da Diretoria.
In\u00edcio<\/strong>: 9h.<\/p>\n

Presen\u00e7as<\/strong>:
Diretor-Geral<\/strong>: Nelson Jos\u00e9 H\u00fcbner Moreira (Presid\u00eancia da Reuni\u00e3o)
Diretores<\/strong>: Edvaldo Alves de Santana.
                Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
                Juli\u00e3o Silveira Coelho.
                Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

Procurador-Geral<\/strong>: M\u00e1rcio Pina Marques de Sousa.
Secret\u00e1rio-Geral<\/strong>: Frederico Lobo de Oliveira.<\/p>\n

I. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO.<\/p>\n

1. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004000\/2005-61. Assunto<\/strong>: Homologa\u00e7\u00e3o das tarifas b\u00e1sicas de energia comprada, de fornecimento e uso dos sistemas de distribui\u00e7\u00e3o – TUSD, e fixa\u00e7\u00e3o dos encargos setoriais referentes \u00e0 Cooperativa de Eletricidade de Gr\u00e3o Par\u00e1 – CERGAPA, que se encontra em processo de enquadramento como permission\u00e1ria de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu homologar as tarifas b\u00e1sicas de energia comprada, de fornecimento de energia el\u00e9trica aos consumidores finais e de uso dos sistemas de distribui\u00e7\u00e3o – TUSD, bem como fixar os valores b\u00e1sicos dos encargos setoriais sobre o fornecimento, referenciados a 31 de dezembro de 2003, para a Cooperativa de Eletricidade de Gr\u00e3o Par\u00e1 – CERGAPA. A Diretoria decidiu, tamb\u00e9m, definir como data de anivers\u00e1rio contratual da CERGAPA, para fins de reajustes e revis\u00f5es tarif\u00e1rias, 28 de setembro. Sendo assim, a primeira revis\u00e3o tarif\u00e1ria dever\u00e1 ser efetuada em 28 de setembro de 2013. A Diretoria decidiu, ainda, que somente enquanto n\u00e3o houver altera\u00e7\u00f5es nas bases tarif\u00e1rias da supridora, delegar \u00e0 Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE a compet\u00eancia para atualizar as tarifas b\u00e1sicas ora aprovadas, utilizando o IGP-M at\u00e9 o m\u00eas anterior \u00e0 data de assinatura do Contrato de Permiss\u00e3o, de modo a serem estabelecidas as tarifas iniciais da CERGAPA, com vig\u00eancia a partir da outorga da permiss\u00e3o, nos termos da Portaria n\u00ba 702, de 31 de julho de 2007.<\/p>\n

2. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003834\/2009-17. Assunto<\/strong>: Homologa\u00e7\u00e3o e adjudica\u00e7\u00e3o do Resultado do Leil\u00e3o n\u00ba 05\/2009, para outorga de concess\u00e3o para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica. \u00c1reas Respons\u00e1veis<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT e Comiss\u00e3o Especial de Licita\u00e7\u00e3o – CEL.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu homologar o Leil\u00e3o n\u00ba 05\/2009 e adjudicar aos seguintes proponentes vencedores dos Lotes, detalhados a seguir: (i) Lote A: objeto (Linha de Transmiss\u00e3o Rio Verde Norte – Trindade, Circuito Duplo, em 500 kV, localizada no Estado de Goi\u00e1s; Linha de Transmiss\u00e3o Trindade – Xavantes, Circuito Duplo, em 230 kV, localizada no Estado de Goi\u00e1s; Linha de Transmiss\u00e3o Trindade – Caraj\u00e1s, Circuito Simples, em 230 kV, localizada no Estado de Goi\u00e1s; e Subesta\u00e7\u00e3o Trindade, em 500\/230 kV, localizada no Estado de Goi\u00e1s), vencedora (Cons\u00f3rcio Goi\u00e1s Transmiss\u00e3o – J. Malucelli Construtora de Obras S.A. (31%), Furnas Centrais S.A. (49%) e Engevix Engenharia S.A. (20%)); (ii) Lote B: objeto (Linha de Transmiss\u00e3o Pirapora 2 – Montes Claros 2, Circuito Duplo, em 345 kV, localizada no Estado de Minas Gerais; Subesta\u00e7\u00e3o Itabirito 2, em 500\/345 kV, localizada no Estado de Minas Gerais; e Subesta\u00e7\u00e3o Padre Fialho, em 345\/138 kV, localizada no Estado de Minas Gerais), vencedora (Cobra Instalaciones y Servicios S.A.); (iii) Lote C: objeto (Linha de Transmiss\u00e3o S\u00e3o Lu\u00eds II – S\u00e3o Lu\u00eds III, em 230 kV, localizada no Estado do Maranh\u00e3o; Subesta\u00e7\u00e3o Pec\u00e9m II, em 500 kV, localizada no Estado do Cear\u00e1; Subesta\u00e7\u00e3o Aquiraz II, em 230 kV, localizada no Estado do Cear\u00e1), vencedora (Cons\u00f3rcio Nordeste: Companhia Hidro El\u00e9trica do S\u00e3o Francisco (49%) e ATP Engenharia Ltda. (51%)); (iv) Lote D: objeto (Linha de Transmiss\u00e3o Nobres – Cuiab\u00e1, em 230 kV, localizada no Estado do Mato Grosso; e Linha de Transmiss\u00e3o Nova Mutum – Nobres C2, em 230 kV, localizada no Estado do Mato Grosso), vencedora (Cons\u00f3rcio Alupar Bimetal: Alupar Investimento S.A. (60%) e Bimetal Ind\u00fastria Metal\u00fargica Ltda. (40%)) ; (v) Lote E: objeto (Linha de Transmiss\u00e3o Mascarenhas – Linhares, em 230 kV, localizada no Estado do Esp\u00edrito Santo; e Subesta\u00e7\u00e3o Linhares, em 230\/138 kV, localizada no Estado do Esp\u00edrito Santo), vencedora (Furnas Centrais S.A.); (vi) Lote F; Objeto (Subesta\u00e7\u00e3o Cama\u00e7ari IV, em 500\/230 kV, localizada no Estado da Bahia), vencedora (Companhia Hidro El\u00e9trica Do S\u00e3o Francisco – CHESF); (vii) Lote G: objeto (Linha de Transmiss\u00e3o Mesquita – Viana 2, em 500 kV, localizada nos Estados de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo; Linha de Transmiss\u00e3o Viana 2 – Viana, em 345 kV, localizada no Estado do Esp\u00edrito Santo; e Subesta\u00e7\u00e3o Viana 2, em 500\/230 kV, localizada no Estado do Esp\u00edrito Santo), vencedora (Cons\u00f3rcio MGE Transmiss\u00e3o: J. Malucelli Construtora de Obras S.A. (20%), Furnas Centrais El\u00e9tricas S.A. (49%) e Engevix Engenharia S.A. (31%)); e (viii) Lote H: objeto (Linha de Transmiss\u00e3o Lechuga (Ex Cariri) – Jorge Teixeira, em 230 kV, localizada no Estado do Amazonas), vencedora (Centrais El\u00e9tricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte).<\/p>\n

3. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006707\/2009-61. Assunto<\/strong>: Pleito de sub-roga\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios do rateio da Conta de Consumo de Combust\u00edveis F\u00f3sseis – CCC para a UTE Ponta Negra, devido \u00e0 convers\u00e3o para opera\u00e7\u00e3o bi-combust\u00edvel. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SRG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

<\/strong>4. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.007040\/2009-14. Assunto<\/strong>: Autoriza\u00e7\u00e3o e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de refor\u00e7os nas instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o sob responsabilidade da Companhia Hidro El\u00e9trica do S\u00e3o Francisco – CHESF. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Transmiss\u00e3o – SRT.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a Companhia Hidro El\u00e9trica do S\u00e3o Francisco – CHESF a realizar refor\u00e7os em instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o sob sua responsabilidade, estabelecendo o correspondente valor das parcelas da Receita Anual Permitida, a pre\u00e7os de dezembro de 2009.<\/p>\n

5. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001394\/2000-28. Assunto<\/strong>: Proposta de enquadramento da Coprel Cooperativa de Energia – COPREL como permission\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar o enquadramento da Coprel Cooperativa de Energia – COPREL, como permission\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, bem como o respectivo instrumento contratual, que dever\u00e1 ser firmado no prazo de at\u00e9 45 (quarenta e cinco) dias, nos termos do art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 205, de 22 de dezembro de 2005, como condi\u00e7\u00e3o de efic\u00e1cia do enquadramento aprovado.<\/p>\n

6. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.007121\/2009-14. Assunto<\/strong>: Transfer\u00eancia de concess\u00e3o mediante incorpora\u00e7\u00e3o da Empresa de Transmiss\u00e3o de Energia de Santa Catarina S.A. pela Eletrosul Centrais El\u00e9tricas S.A. – Eletrosul. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) anuir \u00e0 transfer\u00eancia da concess\u00e3o outorgada \u00e0 Empresa de Transmiss\u00e3o de Energia de Santa Catarina S.A., em virtude de sua incorpora\u00e7\u00e3o pela Eletrosul Centrais El\u00e9tricas S.A.; e (ii) aprovar o Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concess\u00e3o de Transmiss\u00e3o n\u00ba 010\/2005.<\/p>\n

7. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003897\/2009-65. Assunto<\/strong>: Declara\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da empresa Porto Velho Transmissora de Energia S.A., da \u00e1rea de terra necess\u00e1ria \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Subesta\u00e7\u00e3o Coletora Porto Velho, em 500\/230 kV e composi\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de reserva legal obrigat\u00f3ria, localizadas no Estado de Rond\u00f4nia. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, em favor da empresa Porto Velho Transmissora de Energia S.A., para fins de desapropria\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de terra, com 523,7559 hectares, necess\u00e1ria \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Subesta\u00e7\u00e3o Coletora Porto Velho, em 500\/230 kV e composi\u00e7\u00e3o da reserva legal obrigat\u00f3ria, localizadas no Munic\u00edpio de Porto Velho, no Estado de Rond\u00f4nia.<\/p>\n

8. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006567\/2009-21. Assunto<\/strong>: Declara\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da empresa Elektro Eletricidade e Servi\u00e7os S.A., da \u00e1rea de terra necess\u00e1ria \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da Subesta\u00e7\u00e3o Guaruj\u00e1 2, nas tens\u00f5es nominais de 138\/13,8 – 99,9 MVA, localizada no Munic\u00edpio de Guaruj\u00e1, no Estado de S\u00e3o Paulo. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da empresa Elektro Eletricidade e Servi\u00e7os S.A., a \u00e1rea de terra, com 3.409,01 m\u00b2, necess\u00e1ria \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da Subesta\u00e7\u00e3o Guaruj\u00e1 2, 138\/13,8 kV – 99,9 MVA, localizada no Munic\u00edpio de Guaruj\u00e1, no Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

9. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006893\/2009-39. Assunto<\/strong>: Declara\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da Companhia Estadual de Gera\u00e7\u00e3o e Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica – CEEE-GT, da \u00e1rea de terra necess\u00e1ria \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da Subesta\u00e7\u00e3o Lajeado 2, nas tens\u00f5es nominais de 230\/69\/13,8 kV – 133 MVA, localizada no Munic\u00edpio de Lajeado, no Estado do Rio Grande do Sul. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

<\/strong>10. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002198\/2008-17. Assunto<\/strong>: Declara\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da empresa Usina E\u00f3lica Econergy Beberibe S.A. – Econergy, das \u00e1reas de terras localizadas no Munic\u00edpio de Beberibe, no Estado do Cear\u00e1, necess\u00e1rias \u00e1 implanta\u00e7\u00e3o da Central Geradora E\u00f3lica – EOL Beberibe. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu indeferir o pleito formulado pela empresa Usina E\u00f3lica Econergy Beberibe S.A. – Econergy de declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, das \u00e1reas de terras localizadas no Munic\u00edpio de Beberibe, no Estado do Cear\u00e1, necess\u00e1rias \u00e1 implanta\u00e7\u00e3o da Central Geradora E\u00f3lica – EOL Beberibe, outorgada pela Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ANEEL n\u00ba 104\/2001.<\/p>\n

11. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001613\/2008-15. Assunto<\/strong>: Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Bunge Fertilizantes S.A. – Filial n\u00ba 1 Cubat\u00e3o estabelecer-se como Autoprodutor de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o da UTE Bunge n\u00ba 1 Cubat\u00e3o, localizada no Munic\u00edpio de Cubat\u00e3o, no Estado de S\u00e3o Paulo. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a empresa Bunge Fertilizantes S.A. – Filial n\u00ba 1 Cubat\u00e3o a estabelecer-se como Autoprodutor de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o, at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2010, da UTE Bunge n\u00ba 1 Cubat\u00e3o, localizada nas instala\u00e7\u00f5es industriais e sede dessa Filial n\u00ba 1 Cubat\u00e3o, no Munic\u00edpio de Cubat\u00e3o, no Estado de S\u00e3o Paulo, na capacidade instalada de 11.500 kW, bem como registrar o aproveitamento pela UTE do existente sistema de transmiss\u00e3o de interesse restrito que at\u00e9 ent\u00e3o atendia essa Ind\u00fastria na condi\u00e7\u00e3o de consumidor livre e autoriz\u00e1-la a modific\u00e1-lo e explor\u00e1-lo.
A Diretoria recomendou que a Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG monitore os pr\u00f3ximos processos com instru\u00e7\u00e3o iniciada ainda na vig\u00eancia da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 112, de 1999, para que estes tenham sua instru\u00e7\u00e3o complementada pelas \u00e1reas nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 390, de 2009.<\/p>\n

12. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005937\/2009-11. Assunto<\/strong>: Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa \u00c1lcool Qu\u00edmica Canabrava S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica mediante implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da Usina Termel\u00e9trica Canabrava e de seu sistema de transmiss\u00e3o de interesse restrito, localizada no Munic\u00edpio de Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a empresa \u00c1lcool Qu\u00edmica Canabrava S.A. a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a explora\u00e7\u00e3o da central geradora termel\u00e9trica denominada Canabrava, com 44.000 kW de pot\u00eancia instalada, utilizando como combust\u00edvel o baga\u00e7o de cana, e respectivo sistema de transmiss\u00e3o de interesse restrito, localizada no Munic\u00edpio de Campos dos Goytacases, no Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n

13. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001683\/2006-31. Assunto<\/strong>: Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Presente de Deus Energ\u00e9tica S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da PCH Presente de Deus, bem como suas instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o de interesse restrito, localizado no Rio Ju\u00edna, nos Munic\u00edpios de Campos de J\u00falio e Comodoro, no Estado de Mato Grosso. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) autorizar a empresa Presente de Deus Energ\u00e9tica S.A. a se estabelecer como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da PCH Presente de Deus, com duas unidades geradoras de 6.701,4 kW, totalizando 13.402,8 kW de capacidade instalada, localizada no rio Ju\u00edna, nos Munic\u00edpios Campos de J\u00falio e Comodoro, no Estado de Mato Grosso; (ii) autorizar a empresa Presente de Deus Energ\u00e9tica S.A. a implantar as instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o de interesse restrito da PCH Presente de Deus constitu\u00edda de uma subesta\u00e7\u00e3o elevadora 6,6\/138 kV, com dois transformadores de 7.650 kVA, e uma linha de transmiss\u00e3o em 138 kV de aproximadamente 85 km, circuito simples, que conecta a subesta\u00e7\u00e3o da usina a subesta\u00e7\u00e3o Sapezal das Centrais El\u00e9tricas Matogrossenses – CEMAT, por meio de um bay de entrada de linha na SE Sapezal; e (iii) estabelecer o percentual de redu\u00e7\u00e3o de 50% (cinq\u00fcenta por cento), a ser aplicado \u00e0s tarifas de uso dos sistemas el\u00e9tricos de transmiss\u00e3o e de distribui\u00e7\u00e3o, pelo transporte da energia gerada na PCH, incidindo na produ\u00e7\u00e3o e no consumo da energia comercializada.<\/p>\n

14. Processo n\u00ba<\/strong> 00000.604260\/1975-02. Assunto<\/strong>: Transfer\u00eancia, em favor da Companhia Vale do Rio Doce, da participa\u00e7\u00e3o da empresa Valesul Alum\u00ednio S.A. na Concess\u00e3o da Usina Hidrel\u00e9trica Aimor\u00e9s, outorgada por meio do Decreto n\u00ba 76.007\/1975, localizada no Munic\u00edpio de Aimor\u00e9s, no Estado de Minas Gerais. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu transferir a cota parte detida pela empresa Valesul Alum\u00ednio S.A. na concess\u00e3o referente \u00e0 UHE Aimor\u00e9s, para a Companhia Vale do Rio Doce, bem como aprovar o respectivo aditivo ao Contrato de Concess\u00e3o n\u00ba 101\/2000–ANEEL–UHE Aimor\u00e9s.<\/p>\n

15. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000450\/2007-38. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Centrais El\u00e9tricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 031\/2007-SFE, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os da Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa referente \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o na subesta\u00e7\u00e3o de Coelho Neto, localizada no Munic\u00edpio de Coelho Neto, no Estado do Maranh\u00e3o. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Diretoria – DIR.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por maioria, decidiu conhecer e negar provimento ao recurso administrativo interposto pela Centrais El\u00e9tricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 031\/2009-SFE, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade – SFE, mantendo a multa de R$ 505.083,20 (quinhentos e cinco mil e oitenta e tr\u00eas reais e vinte centavos), a qual dever\u00e1 ser recolhida com os acr\u00e9scimos legais.
O Diretor Juli\u00e3o Coelho votou pela suspens\u00e3o da an\u00e1lise do presente processo at\u00e9 que fosse revista norma que trata sobre a aplica\u00e7\u00e3o de penalidade (Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 63\/2004).<\/p>\n

16. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005070\/2008-13. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A. – ESE em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00b0 029\/2009-SFE, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade – SFE, que aplicou as penalidades de advert\u00eancia e multa em raz\u00e3o do descumprimento ao disposto na Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 63\/2004. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Diretoria – DIR.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e negar provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A., em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00b0 029\/2009-SFE, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade – SFE; (ii) manter a penalidade de advert\u00eancia constante no Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00b0 029\/2009-SFE; e (iii) manter a decis\u00e3o contida no Despacho n\u00ba 3.458, de 15\/09\/2009, que reconsiderou a decis\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o da penalidade de multa no valor de R$ 1.674.902,39 (um milh\u00e3o, seiscentos e setenta e quatro mil, novecentos e dois reais e trinta e nove centavos), alterando-a para o valor de R$ 1.436.160,26 (um milh\u00e3o, quatrocentos e trinta e seis mil, cento e sessenta reais e vinte e seis centavos), valor este que dever\u00e1 ser atualizado nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

17. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003684\/2006-74. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Centrais El\u00e9tricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 060\/2009-SFE, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em fun\u00e7\u00e3o do descumprimento do cronograma de amplia\u00e7\u00e3o de refor\u00e7os na Subesta\u00e7\u00e3o Marab\u00e1. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Diretoria – DIR.
Relator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por maioria, decidiu conhecer, e no m\u00e9rito, negar provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa Centrais El\u00e9tricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, em face ao Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 060\/2009 – SFE, mantendo a penalidade de multa do valor de R$ 1.271.068,36, devendo ser observada, para efeito de recolhimento da multa, a legisla\u00e7\u00e3o vigente.
O Diretor Juli\u00e3o Coelho votou pela suspens\u00e3o da an\u00e1lise do presente processo at\u00e9 que fosse revista norma que trata sobre a aplica\u00e7\u00e3o de penalidade (Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 63\/2004).<\/p>\n

18. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.007649\/2008-11. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de S\u00e3o Paulo S.A. em face da Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria ANEEL n\u00ba 832\/2009, que homologou o resultado definitivo da segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da concession\u00e1ria. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Diretoria – DIR.
Relator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no m\u00e9rito, negar provimento ao pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de S\u00e3o Paulo S.A. – Eletropaulo, em face da Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria ANEEL n\u00ba 832\/2009, mantendo o disposto na referida Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria.<\/p>\n

19. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004294\/2006-85. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Elektro Eletricidade e Servi\u00e7os S.A. em face da Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria ANEEL n\u00ba 854\/2009, que homologou o resultado definitivo da segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da concession\u00e1ria. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no m\u00e9rito, negar provimento ao pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Elektro Servi\u00e7os de Eletricidade S.A. – ELEKTRO, em face da Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria ANEEL n\u00ba 854\/2009, mantendo o disposto na referida Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria.<\/p>\n

20. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005624\/2008-74. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Sra. Jaksilainia Aires Fontes em face de decis\u00e3o proferida pela Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 – ARCE referente \u00e0 cobran\u00e7a por consumo de energia el\u00e9trica n\u00e3o faturado na unidade consumidora de sua responsabilidade. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Diretoria – DIR.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e negar provimento ao recurso administrativo interposto pela Sra. Jaksilainia Aires Fontes; e (ii) reformar a decis\u00e3o exarada pela Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 – ARCE, permitindo que a Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE efetue a cobran\u00e7a da diferen\u00e7a de consumo de 793 kWh, correspondente ao per\u00edodo de 6 (seis) ciclos de faturamento anteriores \u00e0 data de emiss\u00e3o do Termo de Ocorr\u00eancia da Infra\u00e7\u00e3o – TOI, com base na al\u00ednea “c” do inciso IV do Art. 72 da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 456\/2000, utilizando a tarifa em vigor na data da apresenta\u00e7\u00e3o da fatura e mantendo-se a possibilidade da concession\u00e1ria cobrar o custo administrativo adicional correspondente a no m\u00e1ximo 30% sobre o valor do consumo n\u00e3o faturado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data: 19 de janeiro de 2010.Local: Sala de Reuni\u00f5es da Diretoria.In\u00edcio: 9h. Presen\u00e7as:Diretor-Geral: Nelson Jos\u00e9 H\u00fcbner Moreira (Presid\u00eancia da Reuni\u00e3o)Diretores: Edvaldo Alves de Santana.                Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.                Juli\u00e3o Silveira Coelho.                Romeu Donizete Rufino. Procurador-Geral: M\u00e1rcio Pina Marques de Sousa.Secret\u00e1rio-Geral: Frederico Lobo de Oliveira. I. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13439"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=13439"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13439\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=13439"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=13439"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=13439"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}