{"id":13399,"date":"2010-03-09T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-3316","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=13399","title":{"rendered":"MEM\u00d3RIA DA 8\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2010"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

Data<\/strong>: 09 de mar\u00e7o de 2010.
Local<\/strong>: Sala de Reuni\u00f5es da Diretoria.
In\u00edcio<\/strong>: 9h.<\/p>\n

Presen\u00e7as<\/strong>:
Diretor-Geral<\/strong>: Nelson Jos\u00e9 H\u00fcbner Moreira (Presid\u00eancia da Reuni\u00e3o)
Diretores<\/strong>: Edvaldo Alves de Santana.
                  Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
                  Romeu Donizete Rufino.
                  Juli\u00e3o Silveira Coelho.
Procurador-Geral<\/strong>: M\u00e1rcio Pina Marques de Sousa.
Secret\u00e1rio-Geral<\/strong>: Frederico Lobo de Oliveira.<\/p>\n

O Diretor Edvaldo Alves de Santana retificou a determina\u00e7\u00e3o constante no processo n\u00ba 48500.003751\/2004-06, da 5\u00aa Reuni\u00e3o P\u00fablica Ordin\u00e1ria da Diretoria, realizada no dia 8 de fevereiro de 2010, onde se l\u00ea determinar ao Grupo de Trabalho criado pela Portaria ANEEL n\u00ba 1.312, de 12 de julho de 2009,  que apresente, em no m\u00e1ximo 30 dias, a situa\u00e7\u00e3o de todos os processos com Auto de Infra\u00e7\u00e3o, leia-se determinar \u00e0 Superintend\u00eancia de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as – SAF que apresente, em no m\u00e1ximo 30 dias, a situa\u00e7\u00e3o de todos os processos com Auto de Infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

I. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO.<\/p>\n

1. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004334\/2006-06. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Ampla Energia e Servi\u00e7os S.A. – AMPLA em face Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria n\u00ba 782\/2009, que homologou o resultado definitivo da segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da referida concession\u00e1ria. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Diretoria – DIR.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer, por tempestivo, o pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela concession\u00e1ria Ampla Energia e Servi\u00e7os S.A. – AMPLA, para, no m\u00e9rito, negar-lhe provimento.<\/p>\n

2. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006733\/2009-90. Assunto<\/strong>: Reajuste Tarif\u00e1rio Anual de 2010 das tarifas da Ampla Energia e Servi\u00e7os S.A. – AMPLA, a vigorar a partir de 15 de mar\u00e7o de 2010. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) homologar o Reajuste Tarif\u00e1rio Anual m\u00e9dio de -1,37% a ser aplicado \u00e0s tarifas da Ampla Energia e Servi\u00e7os S.A. – AMPLA, a partir de 15 de mar\u00e7o de 2010, sendo 1,53% relativos ao reajuste tarif\u00e1rio anual econ\u00f4mico e -2,90% referentes aos componentes financeiros pertinentes, que, computado o efeito dos financeiros retirados da base, corresponde a um efeito m\u00e9dio a ser percebido pelos consumidores cativos de -4,70%; (ii) fixar as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o — TUSD; (iii) estabelecer os valores da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica — TFSEE e da receita anual referente \u00e0s instala\u00e7\u00f5es de Conex\u00e3o; (iv) aprovar o valor relativo aos Encargos de Servi\u00e7os do Sistema — ESS e de Energia de Reserva — EER para o per\u00edodo de 23 de outubro de 2009 a 22 de outubro de 2010; e (v) aprovar o valor relativo \u00e0 Conta de Consumo de Combust\u00edveis — CCC, para o per\u00edodo de janeiro a dezembro de 2010, para fins de c\u00e1lculo da Conta de Varia\u00e7\u00e3o da Parcela A.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte do representante da Ampla Energia e Servi\u00e7os S.A. – AMPLA.<\/p>\n

3. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002472\/2007-77. Assunto<\/strong>: Autoriza\u00e7\u00e3o para enquadramento da Centrais El\u00e9tricas de Rond\u00f4nia S.A. – CERON na sub-roga\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios do rateio de Conta de Consumo de Combust\u00edveis F\u00f3sseis – CCC, relativo ao Projeto de Interliga\u00e7\u00e3o de seis sub-regi\u00f5es do Estado de Rond\u00f4nia ao Sistema Interligado Nacional – SIN, denominadas: BR 429, Cone Sul, Machadinho, Chupinguaia, Buritiz e Ponta do Abun\u00e3. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SRG.
Relator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (a) autorizar o enquadramento da CERON na sub-roga\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios do rateio da CCC, referente \u00e0 conex\u00e3o de seis sub-regi\u00f5es do Estado de Rond\u00f4nia ao Sistema Interligado Nacional – SIN, denominadas BR 429, Cone Sul, Machadinho, Chupinguaia, Buritiz e Ponta do Abun\u00e3, com a desativa\u00e7\u00e3o das seguintes centrais termel\u00e9tricas: Alvorada do Oeste, Costa Marques, S\u00e3o Francisco, Colorado D\u00b4Oeste, Vilhena, Anari, Cujubim, Machadinho, Tabajara, Urucumacu\u00e3, Campo Novo, Eng. F. Rivero (Buriti), Abun\u00e3, Jaci Paran\u00e1, Fortaleza do Abun\u00e3, Mutum Paran\u00e1, Nova Calif\u00f3rnia, Vila Extrema e Vista Alegre do Abun\u00e3; (b) reconhecer e aprovar, preliminarmente, o total do investimento para a sub-roga\u00e7\u00e3o, de R$ 299.716.484,25 (duzentos e noventa e nove milh\u00f5es, setecentos e dezesseis mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), j\u00e1 inclu\u00eddos juros durante a constru\u00e7\u00e3o, que corresponde a 100% do valor do investimento aprovado, de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 146\/2005, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 308\/2008, sendo que as parcelas de reembolso ser\u00e3o calculadas pelo valor correspondente \u00e0 energia medida no ponto de entrega, observando o disposto nos arts. 4\u00ba e 9\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 146\/2005, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 220\/2006.<\/p>\n

4. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003475\/2009-90. Assunto<\/strong>: Proposta de altera\u00e7\u00e3o do valor anual da Parcela de Ajuste de Fronteira – PAF da Companhia de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica Paulista S.A. – CTEEP com as distribuidoras Companhia Paulista de Energia El\u00e9trica – CPEE (CPFL Leste Paulista) e da Companhia Paulista de For\u00e7a e Luz – CPFL Paulista. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Transmiss\u00e3o – SRT.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu alterar os valores das Parcelas de Ajuste de Fronteira (Apura\u00e7\u00e3o) da Companhia de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica Paulista S.A. – CTEEP a serem pagas pela Companhia Paulista de Energia El\u00e9trica – CPEE e Companhia Paulista de For\u00e7a e Luz – CPFL Paulista publicadas na Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria n\u00ba 843\/2009, de 25 de junho de 2009, de R$ 5.228.069,85 e R$ 23.951.199,53 para R$ -177.597,07 e R$ 6.442.770,23 respectivamente, sendo que os valores pagos em duplicidade pela CPEE, no total de R$ 3.215.885,90, dever\u00e3o ser devolvidos em at\u00e9 30 dias e da CPFL Paulista, o Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico – ONS deve considerar o valor de R$ 7.743.262,46 na Apura\u00e7\u00e3o Mensal de Servi\u00e7os e Encargos da Transmiss\u00e3o – Fronteira de mar\u00e7o de 2010 e o valor de R$ 3.929.023,74 a ser considerado na apura\u00e7\u00e3o do m\u00eas de abril.<\/p>\n

5. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000466\/2010-81. Assunto<\/strong>: Aprova\u00e7\u00e3o do Edital do Leil\u00e3o n\u00ba 02\/2010-ANEEL e anexos, para contrata\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica e pot\u00eancia associada nos Sistemas Isolados, espec\u00edfico para fonte biomassa. \u00c1reas Respons\u00e1veis<\/strong>: Comiss\u00e3o Especial de Licita\u00e7\u00e3o – CEL e Superintend\u00eancia de Estudos Econ\u00f4micos do Mercado – SEM.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar o Edital de Leil\u00e3o n\u00ba 02\/2010-ANEEL e anexos, para contrata\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica e pot\u00eancia associada dos Sistemas Isolados, mediante leil\u00e3o espec\u00edfico para fonte biomassa, a que se referem o \u00a7 3\u00ba do art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 12.111\/2009 e o art. 1\u00ba da Portaria MME n\u00ba 56\/2010.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte do representante da Centrais El\u00e9tricas Brasileiras – ELETROBR\u00c1S.<\/p>\n

6. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004259\/2008-81. Assunto<\/strong>: Anu\u00eancia \u00e0 transfer\u00eancia de controle societ\u00e1rio da autorizada Rosa dos Ventos Gera\u00e7\u00e3o e Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia S.A., atualmente detido pela HLC Brasil Ltda., em favor da empresa Martifer Renov\u00e1veis Gera\u00e7\u00e3o de Energia e participa\u00e7\u00f5es S.A.. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu anuir \u00e0 transfer\u00eancia do controle societ\u00e1rio da autorizada Rosa dos Ventos Gera\u00e7\u00e3o e Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia S.A. para a empresa Martifer Renov\u00e1veis Gera\u00e7\u00e3o de Energia e participa\u00e7\u00f5es S.A.. A Diretoria decidiu, ainda, estabelecer que a transfer\u00eancia de controle societ\u00e1rio ora autorizada dever\u00e1 ser implementada e formalizada em 90 (noventa) dias e a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria, encaminhada \u00e0 ANEEL no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua efetiva\u00e7\u00e3o, sob pena de caducidade da anu\u00eancia concedida.
A Diretoria determinou que a Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF aprimore os procedimentos relativos \u00e0 transfer\u00eancia de controle societ\u00e1rio de forma a admitir somente os pedidos que estiverem completamente instru\u00eddos.<\/p>\n

7. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.007724\/2008-35. Assunto<\/strong>: Anu\u00eancia \u00e0 transfer\u00eancia do controle societ\u00e1rio indireto da empresa Bons Ventos Geradora de Energia S.A., detido pela empresa Geradora E\u00f3lica do Cear\u00e1 S.A., atual denomina\u00e7\u00e3o da Servtec Energia Ltda., para ser compartilhado com o fundo de Investimento em Participa\u00e7\u00f5es Brasil Energia – FIP. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a transfer\u00eancia parcial do controle societ\u00e1rio indireto da autorizada Bons Ventos Geradora de Energia S.A., atualmente detido pela empresa Geradora E\u00f3lica do Cear\u00e1 S.A., para ser compartilhado com o Fundo de Investimento em Participa\u00e7\u00f5es Brasil Energia – FIP. A Diretoria decidiu, ainda, estabelecer que a transfer\u00eancia de controle societ\u00e1rio ora autorizada dever\u00e1 ser implementada e formalizada em 90 (noventa) dias e a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria, encaminhada \u00e0 ANEEL no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua efetiva\u00e7\u00e3o, sob pena de caducidade da anu\u00eancia concedida.<\/p>\n

8. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001399\/2000-41. Assunto<\/strong>: Proposta de enquadramento da Cooperativa Distribuidora Fronteira Noroeste – COPERLUZ como permission\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
Processo retirado de pauta<\/strong>.<\/p>\n

9. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004599\/2009-92. Assunto<\/strong>: Pleito da Jauru Transmissora de Energia S.A – JTE quanto a despesas incorridas e equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do objeto do Contrato de Concess\u00e3o n\u00ba 001\/2007-ANEEL. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu negar provimento ao pleito da Jauru Transmissora S.A. – JTE que inclui ressarcimento de custos e despesas incorridas em fun\u00e7\u00e3o do atraso e impedimento da constru\u00e7\u00e3o do Trecho Norte e recomposi\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico e financeiro do Contrato de Concess\u00e3o do Servi\u00e7o P\u00fablico de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica n\u00ba 001\/2007.<\/p>\n

10. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004774\/2009-41. Assunto<\/strong>: Homologa\u00e7\u00e3o dos coeficientes de distribui\u00e7\u00e3o da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Utiliza\u00e7\u00e3o dos Recursos H\u00eddricos para fins de Gera\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica referentes \u00e0 Usina Hidrel\u00e9trica Salto Pil\u00e3o, localizada no rio Itaja\u00ed-A\u00e7u, no Estado de Santa Catarina e defini\u00e7\u00e3o dos coeficientes de repasse do ganho de energia por regulariza\u00e7\u00e3o a montante das Usinas Hidrel\u00e9tricas da Bacia do Atl\u00e2ntico – Trecho Sudeste. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) homologar os percentuais das \u00e1reas inundadas dos munic\u00edpios para rateio dos recursos da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Utiliza\u00e7\u00e3o de Recursos H\u00eddricos para Fins de Gera\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica, da Usina Hidrel\u00e9trica Salto Pil\u00e3o; e (ii) divulgar o coeficiente de repasse por regulariza\u00e7\u00e3o a montante da Sub-Bacia 83 – Rio Itaja\u00ed, para fins de c\u00e1lculo do rateio da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Utiliza\u00e7\u00e3o de Recursos H\u00eddricos para Fins de Gera\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica, em face do in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o comercial da Usina Hidrel\u00e9trica Salto Pil\u00e3o.<\/p>\n

11. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003382\/2001-09. Assunto<\/strong>: Proposta de revoga\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 576\/2001, que autorizou a implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da Central Geradora E\u00f3lica do Pec\u00e9m e do respectivo sistema de transmiss\u00e3o de interesse restrito, localizada no Munic\u00edpio de Caucaia, no Estado do Cear\u00e1, bem como da Resolu\u00e7\u00e3o 369\/2003, que transferiu o empreendimento para a empresa E\u00f3lica Pec\u00e9m Ltda.. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu revogar as Resolu\u00e7\u00f5es Autorizativas n\u00ba 576, de 17 de dezembro de 2001 e n\u00ba 369, de 29 de julho de 2003.<\/p>\n

12. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.008097\/2008-50. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Centrais El\u00e9tricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 080\/2009-SFE, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento de cronograma para amplia\u00e7\u00e3o de refor\u00e7os na Subesta\u00e7\u00e3o Peritor\u00f3. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Diretoria – DIR.
Relator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer do recurso administrativo interposto pela Centrais El\u00e9tricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, por tempestivo, mas, no m\u00e9rito, negar provimento, ratificando, por conseguinte, a penalidade resultante do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 080\/2009-SFE, que imp\u00f5e multa de R$ 94.254,99 (noventa e quatro mil duzentos e cinquenta e quatro reais e noventa e nove centavos), que deve ser atualizada nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

13. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005910\/2008-30. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela CEB Distribui\u00e7\u00e3o S.A. – CEB DIS em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 046\/2009-SFE, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa por descumprimento dos Programas de Pesquisa e Desenvolvimento – P&D nos ciclos 2001\/2002 e 2002\/2003. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Diretoria – DIR.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e acatar parcialmente provimento ao recurso administrativo interposto pela CEB Distribui\u00e7\u00e3o S.A. – CEB-DIS, reconhecendo de of\u00edcio a prescri\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o punitiva relacionada aos projetos do ciclo 2001\/2002, cancelando, por conseq\u00fc\u00eancia, a infra\u00e7\u00e3o referente \u00e0 N\u00e3o-conformidade N.14, e mantendo o Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 046\/2009-SFE, quanto \u00e0s n\u00e3o-conformidades N.2, N.4, N.6, N.8 e N.12, da forma como reconsiderado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade – SFE, em ju\u00edzo de reconsidera\u00e7\u00e3o, qual seja, que converteu a penalidade de multa em advert\u00eancia.<\/p>\n

14. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004798\/2005-88. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Copel Distribui\u00e7\u00e3o S.A. – COPEL D em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 082\/2009, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorr\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o na \u00e1rea econ\u00f4mico-financeira e cont\u00e1bil da concession\u00e1ria. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Diretoria – DIR.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu n\u00e3o conhecer, por intempestivo, o recurso administrativo interposto pela Copel Distribui\u00e7\u00e3o S.A., em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 082\/2009-SFF, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF, mantendo a multa fixada no valor de R$ 740.589,25 (setecentos e quarenta mil, quinhentos e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), valor este que dever\u00e1 ser atualizado nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

15. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005031\/2008-16. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Celesc Distribui\u00e7\u00e3o S.A. em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 067\/2009-SFF, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de advert\u00eancia pelo descumprimento do prazo de envio das informa\u00e7\u00f5es referentes aos Encargos de Capacidade Emergencial e de Aquisi\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica Emergencial. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Diretoria – DIR.
Relator<\/strong>: Diretor Juli\u00e3o Silveira Coelho.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e negar provimento ao recurso administrativo interposto pela Celesc Distribui\u00e7\u00e3o S.A. em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 067\/2009-SFF, de 20 de maio de 2009.<\/p>\n

16. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.007586\/2009-75. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Cocal Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria Cana\u00e3 A\u00e7\u00facar e \u00c1lcool Ltda. em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 054\/2009, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SFG, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento de determina\u00e7\u00e3o de encaminhamento de relat\u00f3rio de progresso mensal, descumprimento do cronograma de implanta\u00e7\u00e3o da UTE Cocal II e in\u00edcio de opera\u00e7\u00e3o sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o da ANEEL. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Diretoria – DIR.
Relator<\/strong>: Diretor Juli\u00e3o Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta<\/strong>.<\/p>\n

17. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000656\/2007-11. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa EDP Energias do Brasil S.A. em face do Despacho n\u00ba 4.800\/2008-SGH, emitido pela Superintend\u00eancia de Gest\u00e3o e Estudos Hidroenerg\u00e9ticos – SGH, que n\u00e3o aceitou o projeto b\u00e1sico da PCH Cantagalo apresentado pela empresa em refer\u00eancia. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Diretoria – DIR.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer do recurso administrativo interposto pela EDP – Energias do Brasil S.A., para, no m\u00e9rito, negar-lhe provimento.<\/p>\n

18. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006378\/2008-78. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Brasfac Ltda. em face do Despacho n\u00ba 3.536\/2009-SGH, emitido pela Superintend\u00eancia de Gest\u00e3o e Estudos Hidroenerg\u00e9ticos – SGH, que transferiu para a condi\u00e7\u00e3o de inativo o registro para a realiza\u00e7\u00e3o do Projeto B\u00e1sico da PCH Vista Alegre, localizada no Estado do Paran\u00e1. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Diretoria – DIR.
Relator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta<\/strong>.<\/p>\n

19. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006391\/2008-27. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Brasfac Ltda. em face do Despacho n\u00ba 3.538\/2009-SGH, emitido pela Superintend\u00eancia de Gest\u00e3o e Estudos Hidroenerg\u00e9ticos – SGH, que transferiu para a condi\u00e7\u00e3o de inativo o registro para realiza\u00e7\u00e3o do projeto b\u00e1sico da PCH Engenho Velho, localizada no Estado do Paran\u00e1. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Diretoria – DIR.
Relator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta<\/strong>.<\/p>\n

20. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.007641\/2008-46. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Empresa Energ\u00e9tica de Mato Grosso do Sul S.A. – ENERSUL em face da Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria ANEEL n\u00ba 785\/2009, que homologou o resultado definitivo da segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da referida concession\u00e1ria. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Diretoria – DIR.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no m\u00e9rito, negar provimento ao recurso administrativo interposto pela Empresa Energ\u00e9tica de Mato Grosso do Sul S.A. – Enersul, em face da Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria n\u00ba 785\/2009, que homologou o resultado definitivo de sua segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica.<\/p>\n

21. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.007408\/2008-63. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela AES Sul Distribuidora Ga\u00facha de Energia S.A. em face da Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria n\u00ba 809\/2009, que fixou o \u00edndice do Reajuste Tarif\u00e1rio Anual de 2009 da referida concession\u00e1ria. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Diretoria – DIR.
Relator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no m\u00e9rito, dar provimento parcial ao pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela AES SUL Distribuidora Ga\u00facha de Energia S.A., ante a Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria n\u00ba 809\/2009, no sentido de considerar, no reajuste de 2010: (a) o subs\u00eddio “irriga\u00e7\u00e3o e aquicultura” referente ao per\u00edodo de abril a dezembro de 2005 e a partir do m\u00eas de mar\u00e7o de 2008 e; (b) o valor negativo de R$ 44.523,97, base abril\/2009, devidamente atualizado pela SELIC, no item CVA transporte Itaipu conforme disposto na Nota T\u00e9cnica n\u00ba 045\/2010-SRE\/ANEEL, de 26 de fevereiro de 2010.<\/p>\n

22. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006113\/2009-51. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pelas empresas Salto Energia S.A., Cruz Alta Energia E\u00f3lica S.A., Aquibat\u00e3 Energia E\u00f3lica S.A., Amparo Energia E\u00f3lica S.A., Campo Belo Energia E\u00f3lica S.A., Cascata Energia E\u00f3lica S.A., P\u00falpito Energia E\u00f3lica S.A., Santo Ant\u00f4nio Energia E\u00f3lica S.A., Bom Jardim Energia E\u00f3lica S.A. e Rio do Ouro Energia E\u00f3lica S.A. em face da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa n\u00ba 2.162\/2009, que estabeleceu a energia de refer\u00eancia de Usinas Eolioel\u00e9tricas – UEE. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Diretoria – DIR.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer do recurso administrativo interposto pelas empresas Salto Energia S.A., Cruz Alta Energia E\u00f3lica S.A., Aquibat\u00e3 Energia E\u00f3lica S.A., Amparo Energia E\u00f3lica S.A., Campo Belo Energia E\u00f3lica S.A., Cascata Energia E\u00f3lica S.A., P\u00falpito Energia E\u00f3lica S.A., Santo Ant\u00f4nio Energia E\u00f3lica S.A., Bom Jardim Energia E\u00f3lica S.A. e Rio do Ouro Energia E\u00f3lica S.A. para, no m\u00e9rito, dar-lhe provimento, alterando a energia de refer\u00eancia das usinas eolioel\u00e9tricas Amparo, Aquibat\u00e3, Bom Jardim, Campo Belo, Cascata, Cruz Alta, P\u00falpito, Rio de Ouro, Salto e Santo Ant\u00f4nio.<\/p>\n

23. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002490\/2009-11. Assunto<\/strong>: Peti\u00e7\u00e3o interposta pela Companhia Paulista de For\u00e7a e Luz – CPFL Paulista, Companhia Piratininga de For\u00e7a e Luz – CPFL Piratininga, Companhia Luz e For\u00e7a Santa Cruz – CPFL Santa Cruz e Rio Grande Energia – RGE em face de decis\u00f5es da C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica – CCEE, que aplicaram a essas empresas penalidades por inadequa\u00e7\u00e3o do Sistema de Medi\u00e7\u00e3o para Faturamento – SMF. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Diretoria – DIR.
Relator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta<\/strong>.<\/p>\n

24. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001923\/2009-11. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica – CEEE D em face de decis\u00e3o da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, relativa \u00e0 cobran\u00e7a de diferen\u00e7a de consumo de energia el\u00e9trica decorrente de irregularidades encontradas na unidade consumidora da Sra. Maria da Rosa Garcia. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Diretoria – DIR.
Relator<\/strong>: Diretor Juli\u00e3o Silveira Coelho.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e dar provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica – CEEE D, para reformar parcialmente a decis\u00e3o exarada pelo Conselho Superior da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS e, assim, permitir a cobran\u00e7a, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o da tarifa em vigor na data da apresenta\u00e7\u00e3o da fatura, do custo administrativo adicional de 30% sobre o valor da energia el\u00e9trica que, embora tenha sido fornecida e consumida pela Sra. Maria da Rosa Garcia, n\u00e3o foi faturada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data: 09 de mar\u00e7o de 2010.Local: Sala de Reuni\u00f5es da Diretoria.In\u00edcio: 9h. Presen\u00e7as:Diretor-Geral: Nelson Jos\u00e9 H\u00fcbner Moreira (Presid\u00eancia da Reuni\u00e3o)Diretores: Edvaldo Alves de Santana.                  Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.                  Romeu Donizete Rufino.                  Juli\u00e3o Silveira Coelho.Procurador-Geral: M\u00e1rcio Pina Marques de Sousa.Secret\u00e1rio-Geral: Frederico Lobo de Oliveira. O Diretor Edvaldo Alves de Santana retificou a determina\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13399"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=13399"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13399\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=13399"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=13399"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=13399"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}