{"id":13392,"date":"2010-03-16T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-3323","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=13392","title":{"rendered":"MEM\u00d3RIA DA 9\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2010"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

Data<\/strong>: 16 de mar\u00e7o de 2010.
Local<\/strong>: Sala de Reuni\u00f5es da Diretoria.
In\u00edcio<\/strong>: 9h.<\/p>\n

Presen\u00e7as<\/strong>:
Diretor-Geral<\/strong>: Nelson Jos\u00e9 H\u00fcbner Moreira (Presid\u00eancia da Reuni\u00e3o)
Diretores<\/strong>: Edvaldo Alves de Santana.
                  Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
                  Romeu Donizete Rufino.
                  Juli\u00e3o Silveira Coelho.
Procurador-Geral<\/strong>: M\u00e1rcio Pina Marques de Sousa.
Secret\u00e1rio-Geral<\/strong>: Frederico Lobo de Oliveira.<\/p>\n

I. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO<\/strong>.<\/p>\n

1. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006732\/2009-45. Assunto<\/strong>: Homologa\u00e7\u00e3o das tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD e fixa\u00e7\u00e3o do valor anual da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE, referentes \u00e0 Permission\u00e1ria Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural de Resende Ltda. – CERES, e homologa\u00e7\u00e3o da Tarifa de Energia El\u00e9trica – TE e da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD praticadas entre a Ampla Energia e Servi\u00e7os S.A., atual agente supridor, e a CERES. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator<\/strong>: Diretor Juli\u00e3o Silveira Coelho.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) aprovar o Reajuste Tarif\u00e1rio Anual da Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural de Resende Ltda. – CERES, que objetiva: (a) homologar o reajuste tarif\u00e1rio anual m\u00e9dio de 5,89%, a ser aplicado \u00e0s tarifas de fornecimento e uso do sistema de distribui\u00e7\u00e3o da CERES, a partir de 22 de mar\u00e7o de 2010; (b) fixar as Tarifas de Energia e de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o relativas ao Suprimento da CERES pela Ampla Energia e Servi\u00e7os S.A., vigentes no per\u00edodo de 22 de mar\u00e7o de 2010 a 21 de mar\u00e7o de 2011; (c) estabelecer os valores da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE, vigentes no per\u00edodo de mar\u00e7o de 2010 a fevereiro de 2011; e (d) aprovar, exclusivamente para fins de cobertura tarif\u00e1ria, os valores relativos aos encargos de Conta de Consumo de Combust\u00edveis – CCC, Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico – CDE e PROINFA, do per\u00edodo de 22 de mar\u00e7o de 2010 a 21 de mar\u00e7o de 2011; e (ii) determinar \u00e0 Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade – SFE que efetue fiscaliza\u00e7\u00e3o, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, da concession\u00e1ria Ampla Energia e Servi\u00e7os S.A. e de sua suprida, a permission\u00e1ria Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural de Resende Ltda. – CERES, com o objetivo de verificar e apurar se as distribuidoras de energia el\u00e9trica est\u00e3o cumprindo as cl\u00e1usulas dos Contratos de Concess\u00e3o e Permiss\u00e3o, respectivamente, no que se refere \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o das tarifas de energia el\u00e9trica.<\/p>\n

2. Processos n\u00bas<\/strong> 48500.008462\/2008-26 e 48500.008463\/2008-71. Assunto<\/strong>: Solicita\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o na sistem\u00e1tica de reembolso do custo de combust\u00edveis, pela Conta de Consumo de Combust\u00edveis F\u00f3sseis – CCC, para as UTEs Alcoa Beneficiamento e Alcoa Porto, de propriedade da Petrobras Distribuidora S.A.. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SRG.
Relator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

3. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003819\/2009-61. Assunto<\/strong>: Altera\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o do Artigo 2\u00b0 e do Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa n\u00b0 2.238\/2010, que autoriza a Companhia de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica Paulista – CTEEP a implantar refor\u00e7os nas instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o sob sua responsabilidade e estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Transmiss\u00e3o – SRT.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu alterar a reda\u00e7\u00e3o do Artigo 2\u00ba e do Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa n\u00ba 2.238\/2010, que autoriza a Companhia de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica Paulista – CTEEP a implantar refor\u00e7os nas instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o sob sua responsabilidade e estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida.<\/p>\n

4. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000334\/2010-59. Assunto<\/strong>: Republica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa n\u00ba 2.268\/2010, que trata da transfer\u00eancia da participa\u00e7\u00e3o detida pela empresa Andrade Gutierrez Concess\u00f5es S.A. no controle societ\u00e1rio indireto das concession\u00e1rias Light Servi\u00e7os de Eletricidade S.A., Light Energia S.A. e Itaocara Energia S.A. em favor da Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais – CEMIG, visando \u00e0 corre\u00e7\u00e3o de reda\u00e7\u00e3o constante da ementa e do art. 1\u00ba. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF.
Relator<\/strong>: Diretor Juli\u00e3o Silveira Coelho.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu republicar a Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa n\u00ba 2.268\/2010 com o objetivo de superar as imperfei\u00e7\u00f5es de reda\u00e7\u00e3o constantes da ementa e do art. 1\u00ba.<\/p>\n

5. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.007133\/2009-49. Assunto<\/strong>: Homologa\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia dos controles societ\u00e1rios direto e indireto da concession\u00e1ria Monel – Monjolinho Energ\u00e9tica S.A. e das autorizadas Esmeralda S.A., Santa Rosa S.A., Santa Laura S.A. e Moinho S.A., exercido anteriormente pela empresa Desenvix S.A., em favor da empresa Cevix Energias Renov\u00e1veis S.A., diretamente, e em favor da Caixa FIP Cevix, indiretamente. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF.
Relator<\/strong>: Diretor Juli\u00e3o Silveira Coelho.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) homologar as transfer\u00eancias de controle societ\u00e1rio direto e indireto da Concession\u00e1ria Monel Monjolinho Energ\u00e9tica S.A. e das autorizadas Esmeralda S.A., Santa Rosa S.A., Santa Laura S.A. e Moinho S.A., detido pela Desenvix S.A. para Cevix Energias Renov\u00e1veis S.A., diretamente, e para o Caixa Fundo de Investimento em Participa\u00e7\u00f5es Cevix, indiretamente; e (ii) estabelecer que a anu\u00eancia ocorre sem preju\u00edzo de eventual processo punitivo cab\u00edvel, tendo em vista a implementa\u00e7\u00e3o das transfer\u00eancias de controle societ\u00e1rio sem pr\u00e9via anu\u00eancia da ANEEL.<\/p>\n

6. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006532\/2009-92. Assunto<\/strong>: Anu\u00eancia \u00e0 transfer\u00eancia de controle societ\u00e1rio da Transenergia Renov\u00e1vel S.A., detido pela empresa Fuad Rassi engenharia Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Ltda. em favor da empresa J. Malucelli Construtora de Obras S.A.. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu transferir a participa\u00e7\u00e3o no controle societ\u00e1rio direto da Transenergia Renov\u00e1vel S.A., detido por Fuad Rassi Engenharia Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Ltda. em favor da empresa J. Malucelli Construtora de Obras S.A.. A Diretoria estabeleceu, ainda, que a transfer\u00eancia de participa\u00e7\u00e3o no controle societ\u00e1rio ora autorizada dever\u00e1 ser implementada e formalizada em at\u00e9 60 (sessenta) dias e a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria, encaminhada \u00e0 ANEEL no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua efetiva\u00e7\u00e3o, sob pena de caducidade da anu\u00eancia concedida.<\/p>\n

7. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005441\/2009-30. Assunto<\/strong>: Anu\u00eancia \u00e0 transfer\u00eancia do controle societ\u00e1rio da empresa A\u00e7\u00facar e \u00c1lcool Camargo e Mendon\u00e7a Ltda. detido de forma compartilhada por Silvana Aparecida da Silveira, Marcelo Ribeiro Bueno de Camargo e Josimara Ribeiro de Mendon\u00e7a Camargo, em favor da empresa Oswaldo Ribeiro de Mendon\u00e7a Administra\u00e7\u00e3o e Participa\u00e7\u00f5es Ltda.. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF.
Relator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a transfer\u00eancia de controle societ\u00e1rio da empresa A\u00e7\u00facar e \u00c1lcool Camargo e Mendon\u00e7a Ltda., para Oswaldo Ribeiro e Mendon\u00e7a Administra\u00e7\u00e3o e Participa\u00e7\u00f5es Ltda.. A Diretoria estabeleceu, ainda, que a transfer\u00eancia de controle societ\u00e1rio ora autorizada dever\u00e1 ser implementada e formalizada em 90 dias e a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria encaminhada \u00e0 ANEEL no prazo de 30 dias, a contar da data da sua efetiva\u00e7\u00e3o, sob pena de caducidade da anu\u00eancia concedida.<\/p>\n

8. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000061\/2010-42. Assunto<\/strong>: Declara\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Manaus Transmissora de Energia S.A., das \u00e1reas de terra localizadas nos Estados do Par\u00e1 e Amazonas, necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o Oriximin\u00e1 – Silves – Eng. Lechuga, a qual interligar\u00e1 as subesta\u00e7\u00f5es Oriximin\u00e1 e as Subesta\u00e7\u00f5es Silves e Eng. Lechuga. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator<\/strong>: Diretor Juli\u00e3o Silveira Coelho.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Manaus Transmissora de Energia S.A., as \u00e1reas de terra localizadas nos estados do Par\u00e1 e Amazonas em uma faixa de 70 (setenta) metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Linha de Transmiss\u00e3o em 500 kV, circuito duplo, Oriximin\u00e1 – Silves – Eng. Lechuga, com 558 km de extens\u00e3o.
O Diretor-Geral Nelson Jos\u00e9 H\u00fcbner Moreira encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

9. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000210\/2007-24. Assunto<\/strong>: Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Companhia Energ\u00e9tica Salto do Lobo Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da Pequena Central Hidrel\u00e9trica Feixos, com 1.300kW de pot\u00eancia instalada, localizada no Munic\u00edpio de Amparo, no Estado de S\u00e3o Paulo. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator<\/strong>: Diretor Juli\u00e3o Silveira Coelho.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) autorizar a empresa Companhia Energ\u00e9tica Salto do Lobo Ltda. a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica mediante a implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da PCH Feixos, com 1.300 kW de capacidade instalada, e suas instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o de interesse restrito; e (ii) estabelecer em 50% (cinq\u00fcenta por cento) o percentual de redu\u00e7\u00e3o a ser aplicado \u00e0 TUST e \u00e0 TUSD, incidindo na produ\u00e7\u00e3o e no consumo da energia comercializada enquanto a pot\u00eancia injetada nos sistemas de transmiss\u00e3o ou distribui\u00e7\u00e3o for menor ou igual a 30.000 kW, a vigorar a partir da publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ora aprovada.
O Diretor-Geral Nelson Jos\u00e9 H\u00fcbner Moreira encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

10. Processos n\u00bas<\/strong> 48500.000594\/2000-81, 48500.000598\/2000-32, 48500.000601\/2000-45, 48500.000597\/2000-70, 48500.000596\/2000-15 e 48500.000599\/2000-03. Assunto<\/strong>: Proposta de transfer\u00eancia, em favor da empresa AngloGold Ashanti C\u00f3rrego do S\u00edtio Minera\u00e7\u00e3o S.A., da autoriza\u00e7\u00e3o referente \u00e0s Pequenas Centrais Hidrel\u00e9tricas Codorna, F, E Nova, E, G e D, localizadas no Munic\u00edpio de Nova Lima, no Estado de Minas Gerais, outorgadas \u00e0 empresa AngloGold Ashanti Brasil Minera\u00e7\u00e3o Ltda. por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 651\/2006. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator<\/strong>: Diretor Juli\u00e3o Silveira Coelho.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a transfer\u00eancia das autoriza\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s Pequenas Centrais Hidrel\u00e9tricas (i) Codorna, (ii) F, (iii) E Nova, (iv) E, (v) G e (vi) D para a empresa AngloGold Ashanti C\u00f3rrego do S\u00edtio Minera\u00e7\u00e3o S.A..
O Diretor-Geral Nelson Jos\u00e9 H\u00fcbner Moreira encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

11. Processos n\u00bas<\/strong> 48100.000214\/1996-91 e 48100.001152\/1996-71. Assunto<\/strong>: Proposta de transfer\u00eancia, em favor da empresa CELESC Gera\u00e7\u00e3o S.A., das concess\u00f5es referentes \u00e0s Usinas Hidrel\u00e9tricas Palmeiras, Bracinho, Garcia, Cedros, Salto, Celso Ramos, Pery, Caveiras, Ivo Silveira e Pira\u00ed, todas integrantes do Contrato de Concess\u00e3o n\u00ba 055\/1999. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator<\/strong>: Diretor Juli\u00e3o Silveira Coelho.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) aprovar a minuta do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concess\u00e3o n\u00ba 055\/1999 e (ii) revogar a Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 306\/2001.
O Diretor-Geral Nelson Jos\u00e9 H\u00fcbner Moreira encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

12. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003386\/2009-43. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais El\u00e9tricas S.A. – FURNAS, em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 088\/2009, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade- SFE, devido ao descumprimento do disposto no art. 6\u00ba, inciso XII, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 63\/2004. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Diretoria – DIR.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e negar provimento ao o recurso administrativo apresentado por Furnas Centrais El\u00e9tricas S.A. – FURNAS, mantendo-se o Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 088\/2009-SFE\/ANEEL.
O Diretor-Geral Nelson Jos\u00e9 H\u00fcbner Moreira encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

13. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003351\/2009-12. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidroel\u00e9trica do S\u00e3o Francisco – CHESF, em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 099\/2009, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade- SFE, devido ao descumprimento do disposto no art. 6\u00ba, inciso XII, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 63\/2004. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Diretoria – DIR.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta<\/strong>.<\/p>\n

14. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004925\/2009-61. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto por Companhia Hidroel\u00e9trica do S\u00e3o Francisco – CHESF, em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 082\/2009, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade- SFE, devido ao descumprimento do disposto no art. 6\u00ba, inciso XII, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 63\/2004. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Diretoria – DIR.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta<\/strong>.<\/p>\n

15. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002739\/2009-98. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela concession\u00e1ria Light Energia S.A. – LIGHT em face ao Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 095\/2009-SFE, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade – SFE, que trata da fiscaliza\u00e7\u00e3o dos indicadores de continuidade de Dura\u00e7\u00e3o Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – DEC e de Frequ\u00eancia Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – FEC, referente ao ano de 2008. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Diretoria – DIR.
Relator<\/strong>: Diretor Juli\u00e3o Silveira Coelho.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e negar provimento ao recurso administrativo interposto pela Light Energia S.A. – LIGHT em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 095\/2009-SFE.
O Diretor-Geral Nelson Jos\u00e9 H\u00fcbner Moreira encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

16. Processos n\u00bas<\/strong> 48500.005908\/2008-61 e 48500.006647\/2008-04. Assunto<\/strong>: Recursos Administrativos interpostos pela Companhia Energ\u00e9tica do Piau\u00ed – CEPISA em face dos Autos de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 037\/2009 e n\u00ba 039\/2009, lavrados pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade – SFE, em decorr\u00eancia da fiscaliza\u00e7\u00e3o da apura\u00e7\u00e3o dos indicadores individuais (DIC, FIC e DMIC) e da certifica\u00e7\u00e3o do processo de coleta de dados e apura\u00e7\u00e3o dos indicadores de continuidade, respectivamente. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Diretoria – DIR.
Relator<\/strong>: Diretor Juli\u00e3o Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

17. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.007186\/2008-89. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre S.A. – Eletroacre em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 069\/2009, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade – SFE, que trata de fiscaliza\u00e7\u00e3o da certifica\u00e7\u00e3o da coleta de dados e de apura\u00e7\u00e3o de indicadores individuais (DIC, FIC e DMIC) e coletivos (DEC, FEC). \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Diretoria – DIR.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e negar provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre S.A. – Eletroacre, em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 069\/2009-SFE, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade – SFE, que lhe aplicou penalidade de multa no valor total R$ 143.058,59 (cento e quarenta e tr\u00eas mil, cinquenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), fundamentada no art. 4\u00ba, \u00a7 5\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 24\/2000 e art. 6\u00ba, inciso I, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00ba 63\/2004.
O Diretor-Geral Nelson Jos\u00e9 H\u00fcbner Moreira encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

18. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002258\/2009-82. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Ribeir\u00e3o Preto Transmissora de Energia Ltda. – RPTE em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 056\/2009, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade- SFE, em decorr\u00eancia de descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o e requisitos ambientais na implanta\u00e7\u00e3o das Linhas de Transmiss\u00e3o S\u00e3o Sim\u00e3o – Marimbondo – Ribeir\u00e3o Preto e demais instala\u00e7\u00f5es associadas. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Diretoria – DIR.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por maioria, decidiu conhecer e dar provimento parcial ao recurso interposto pela empresa Ribeir\u00e3o Preto Transmissora de Energia Ltda. – RPTE, em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 056\/2009-SFE, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade – SFE, convertendo a penalidade de multa em advert\u00eancia.
Ficou vencido o Diretor Juli\u00e3o Silveira Coelho, que deu provimento ao recurso para cancelar o referido Auto de Infra\u00e7\u00e3o com base na aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da adequa\u00e7\u00e3o social.
O Diretor-Geral Nelson Jos\u00e9 H\u00fcbner Moreira encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

19. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002257\/2009-38. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Po\u00e7os de Caldas Transmissora de Energia Ltda. – PCTE em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 065\/2009, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade – SFE, em decorr\u00eancia da fiscaliza\u00e7\u00e3o na implanta\u00e7\u00e3o da subesta\u00e7\u00e3o Ribeir\u00e3o Preto. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Diretoria – DIR.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por maioria, decidiu: (i) conhecer e dar parcial provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa Po\u00e7os de Caldas Transmissora de Energia Ltda. – PCTE em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 065\/2009, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade – SFE, em decorr\u00eancia da fiscaliza\u00e7\u00e3o na implanta\u00e7\u00e3o da subesta\u00e7\u00e3o Ribeir\u00e3o Preto; e (ii) converter a penalidade de multa aplicada pelo Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 065\/2009 em advert\u00eancia.
Ficou vencido o Diretor Juli\u00e3o Silveira Coelho, que deu provimento ao recurso para cancelar o referido Auto de Infra\u00e7\u00e3o com base na aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da adequa\u00e7\u00e3o social.
O Diretor-Geral Nelson Jos\u00e9 H\u00fcbner Moreira encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

20. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001983\/2009-33. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Amaz\u00f4nia – Eletronorte Transmissora de Energia S.A. – AETE em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 021\/2009-SFF, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa pelo atraso no envio dos Relat\u00f3rios de Informa\u00e7\u00f5es Trimestrais – RITs correspondentes ao 3\u00ba e 4\u00ba trimestre de 2005 e 1\u00ba, 2\u00ba, e 3\u00ba trimestres de 2006. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Diretoria – DIR.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
Relator Voto-Vista<\/strong>: Diretor Juli\u00e3o Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta<\/strong>.<\/p>\n

21. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002711\/2003-67. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energ\u00e9tica de S\u00e3o Paulo – CESP em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 008\/2003, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SFG, em que \u00e9 responsabilizada pela n\u00e3o assinatura do Contrato de Uso dos Sistemas de Transmiss\u00e3o – CUST com o Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico – ONS. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Diretoria – DIR.
Relator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta<\/strong>.<\/p>\n

22. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005694\/2009-11. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Cosan Alimentos S.A. em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 040\/2009, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SFG, que aplicou a penalidade de multa em face do atraso no envio da documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria do grau de nacionaliza\u00e7\u00e3o dos equipamentos e servi\u00e7os da UTE Macara\u00ed, empreendimento participante do PROINFA. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Diretoria – DIR.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
Relator Voto-Vista<\/strong>: Diretor Juli\u00e3o Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta<\/strong>.<\/p>\n

23. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006082\/2009-38. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Cocal Com\u00e9rcio Ind\u00fastria Cana\u00e3 A\u00e7\u00facar e \u00c1lcool Ltda. em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 044\/2009-SFG, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SFG, que aplicou a penalidade de multa pelo atraso no envio da documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria do grau de nacionaliza\u00e7\u00e3o dos equipamentos e servi\u00e7os da UTE Cana\u00e3, empreendimento participante do Programa de Incentivo \u00e0s Fontes Alternativas de Energia El\u00e9trica – PROINFA. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Diretoria – DIR.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
Relator Voto-Vista<\/strong>: Diretor Juli\u00e3o Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta<\/strong>.<\/p>\n

24. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.007586\/2009-75. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Cocal Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria Cana\u00e3 A\u00e7\u00facar e \u00c1lcool Ltda. em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 054\/2009, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SFG, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento de determina\u00e7\u00e3o de encaminhamento de relat\u00f3rio de progresso mensal, descumprimento do cronograma de implanta\u00e7\u00e3o da UTE Cocal II e in\u00edcio de opera\u00e7\u00e3o sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o da ANEEL. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Diretoria – DIR.
Relator<\/strong>: Diretor Juli\u00e3o Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta<\/strong>.<\/p>\n

25. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006378\/2008-78. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Brasfac Ltda. em face do Despacho n\u00ba 3.536\/2009, emitido pela Superintend\u00eancia de Gest\u00e3o e Estudos Hidroenerg\u00e9ticos – SGH, que transferiu para a condi\u00e7\u00e3o de inativo o registro para a realiza\u00e7\u00e3o do Projeto B\u00e1sico da PCH Vista Alegre, localizada no Estado do Paran\u00e1. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Diretoria – DIR.
Relator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu n\u00e3o conhecer do recurso administrativo interposto pela empresa Brasfac Ltda. ao Despacho n\u00ba 3.536, de 18 de setembro de 2009, emitido pela Superintend\u00eancia de Gest\u00e3o e Estudos Hidroenerg\u00e9ticos – SGH, que transferiu para a condi\u00e7\u00e3o de inativo o registro para a realiza\u00e7\u00e3o do Projeto B\u00e1sico da PCH Vista Alegre, localizada no Estado do Paran\u00e1, uma vez que apresentado fora do prazo regulamentar.
O Diretor-Geral Nelson Jos\u00e9 H\u00fcbner Moreira encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

26. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006391\/2008-27. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Brasfac Ltda. em face do Despacho n\u00ba 3.538\/2009, emitido pela Superintend\u00eancia de Gest\u00e3o e Estudos Hidroenerg\u00e9ticos – SGH, que transferiu para a condi\u00e7\u00e3o de inativo o registro para realiza\u00e7\u00e3o do projeto b\u00e1sico da PCH Engenho Velho, localizada no Estado do Paran\u00e1. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Diretoria – DIR.
Relator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu n\u00e3o conhecer do recurso administrativo interposto pela empresa Brasfac Ltda. ao Despacho n\u00ba 3.538, de 18 de setembro de 2009, emitido pela Superintend\u00eancia de Gest\u00e3o e Estudos Hidroenerg\u00e9ticos – SGH, que transferiu para a condi\u00e7\u00e3o de inativo o registro para a realiza\u00e7\u00e3o do Projeto B\u00e1sico da PCH Engenho Velho, localizada no Estado do Paran\u00e1, uma vez que apresentado fora do prazo regulamentar.
O Diretor-Geral Nelson Jos\u00e9 H\u00fcbner Moreira encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

27. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004307\/2006-25. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Centrais El\u00e9tricas Matogrossenses S.A. – CEMAT em face da Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria n\u00ba 784\/2009, que homologou o resultado definitivo da segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da concession\u00e1ria. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Diretoria – DIR.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo n\u00e3o deliberado e ser\u00e1 inscrito automaticamente na pauta da 10\u00ba Reuni\u00e3o P\u00fablica Ordin\u00e1ria da Diretoria a realizar-se no dia 23\/03\/2010.<\/p>\n

28. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003532\/2008-50. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Companhia Paranaense de Energia – COPEL em face da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ANEEL n\u00ba 1.415\/2008, que a autorizou a implantar refor\u00e7os em instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o, bem como estabeleceu os valores da Receita Anual Permitida – RAP associada. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Diretoria – DIR.
Relator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo n\u00e3o deliberado e ser\u00e1 inscrito automaticamente na pauta da 10\u00ba Reuni\u00e3o P\u00fablica Ordin\u00e1ria da Diretoria a realizar-se no dia 23\/03\/2010.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data: 16 de mar\u00e7o de 2010.Local: Sala de Reuni\u00f5es da Diretoria.In\u00edcio: 9h. Presen\u00e7as:Diretor-Geral: Nelson Jos\u00e9 H\u00fcbner Moreira (Presid\u00eancia da Reuni\u00e3o)Diretores: Edvaldo Alves de Santana.                  Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.                  Romeu Donizete Rufino.                  Juli\u00e3o Silveira Coelho.Procurador-Geral: M\u00e1rcio Pina Marques de Sousa.Secret\u00e1rio-Geral: Frederico Lobo de Oliveira. I. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13392"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=13392"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13392\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=13392"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=13392"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=13392"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}