{"id":13384,"date":"2010-03-23T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-3331","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=13384","title":{"rendered":"MEM\u00d3RIA DA 10\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2010"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

Data:<\/strong> 23 de mar\u00e7o de 2010.
Local:<\/strong> Sala de Reuni\u00f5es da Diretoria.
In\u00edcio:<\/strong> 10h.
Presen\u00e7as:<\/strong>  
Diretor-Geral Substituto:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana (Presid\u00eancia da Reuni\u00e3o)
Diretores:<\/strong> Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
                  Romeu Donizete Rufino.
                  Juli\u00e3o Silveira Coelho.
                  Encontrava-se ausente o Diretor-Geral Nelson Jos\u00e9 H\u00fcbner Moreira em virtude de f\u00e9rias.
Subprocurador-Geral:<\/strong> Luiz Eduardo Diniz.
Secret\u00e1rio-Geral:<\/strong> Frederico Lobo de Oliveira.<\/p>\n

I. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO.<\/p>\n

<\/strong>1. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006731\/2009-09. Assunto:<\/strong> Reajuste Tarif\u00e1rio Anual de 2010 das tarifas da Empresa For\u00e7a e Luz Jo\u00e3o Cesa Ltda. – EFLJC, a vigorar a partir de 30 de mar\u00e7o de 2010. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar o Reajuste Tarif\u00e1rio da Empresa For\u00e7a e Luz Jo\u00e3o Cesa Ltda. – EFLJC, calculado contemplando os ajustes estabelecidos no Termo Aditivo aprovado pela ANEEL no \u00e2mbito da Audi\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 043\/2009, objetivando: (i) homologar o reajuste tarif\u00e1rio anual m\u00e9dio de 13,35%, a ser aplicado \u00e0s tarifas da Empresa For\u00e7a e Luz Jo\u00e3o Cesa Ltda. – EFLJC, a partir de 30 de mar\u00e7o de 2010, que corresponde a um efeito m\u00e9dio a ser percebido pelos consumidores cativos de 3,63%; (ii) fixar as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD, com vig\u00eancia no per\u00edodo de 30 de mar\u00e7o de 2010 a 29 de mar\u00e7o de 2011; (iii) estabelecer os valores da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE, com vig\u00eancia no per\u00edodo de mar\u00e7o de 2010 a fevereiro de 2011; e (iv) estabelecer o valor que dever\u00e1 ser repassado \u00e0 Celesc Distribui\u00e7\u00e3o S.A. pela Jo\u00e3o Cesa, em 12 parcelas mensais iguais, a partir do m\u00eas subsequente ao m\u00eas do reajuste, em raz\u00e3o da diferen\u00e7a da receita entre as datas de anivers\u00e1rio dessas concession\u00e1rias.<\/p>\n

2. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006730\/2009-56. Assunto:<\/strong> Reajuste Tarif\u00e1rio Anual de 2010 das tarifas da Empresa de For\u00e7a e Luz Urussanga Ltda. – EFLUL, a vigorar a partir de 30 de mar\u00e7o de 2010. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretor Juli\u00e3o Silveira Coelho.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) homologar o reajuste tarif\u00e1rio anual m\u00e9dio de 14,35%, a ser aplicado \u00e0s tarifas da Empresa For\u00e7a e Luz de Urussanga Ltda. – EFLUL a partir de 30 de mar\u00e7o de 2010, cujo efeito a ser percebido pelos consumidores ser\u00e1, em m\u00e9dia, de 6,96% (seis v\u00edrgula noventa e seis por cento); (ii) fixar as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD, com vig\u00eancia no per\u00edodo de 30 de mar\u00e7o de 2010 a 29 de mar\u00e7o de 2011; (iii) estabelecer os valores da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE e da receita anual referente \u00e0s instala\u00e7\u00f5es de conex\u00e3o, com vig\u00eancia no per\u00edodo de mar\u00e7o de 2010 a fevereiro de 2011; e (iv) estabelecer o valor que dever\u00e1 ser repassado \u00e0 CELESC Distribui\u00e7\u00e3o S.A. pela EFLUL, em 12 parcelas mensais iguais, a partir do m\u00eas subseq\u00fcente ao m\u00eas do reajuste, em raz\u00e3o da diferen\u00e7a da receita entre as datas de anivers\u00e1rio dessas concession\u00e1rias.<\/p>\n

3. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003823\/2005-98. Assunto:<\/strong> Atualiza\u00e7\u00e3o das tarifas b\u00e1sicas de energia comprada, de fornecimento de energia el\u00e9trica aos consumidores finais e de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD, e fixa\u00e7\u00e3o dos encargos setoriais referentes \u00e0 Cooperativa Fumacense de Eletricidade – CERMOFUL, que se encontra em processo de enquadramento como permission\u00e1ria de distribui\u00e7\u00e3o de energia. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu revogar a Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria n\u00ba 513\/2007, e emitir nova Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria objetivando homologar as tarifas b\u00e1sicas de energia comprada, de fornecimento de energia el\u00e9trica aos consumidores finais e de uso dos sistemas de distribui\u00e7\u00e3o – TUSD, bem como fixar os valores b\u00e1sicos dos encargos setoriais sobre o fornecimento, referenciados a 31 de dezembro de 2003, para a Cooperativa Fumacense de Eletricidade – CERMOFUL. A Diretoria decidiu, tamb\u00e9m, manter a decis\u00e3o adotada anteriormente quanto \u00e0 data de anivers\u00e1rio contratual da CERMOFUL, para fins de reajustes e revis\u00f5es tarif\u00e1rias, para 28 de setembro, a fim de mant\u00ea-la pr\u00f3xima da data contratual de sua supridora de energia el\u00e9trica. Sendo assim, a primeira revis\u00e3o tarif\u00e1ria dever\u00e1 ser efetuada em 28 de setembro de 2014. A Diretoria decidiu, ainda, que enquanto n\u00e3o houver altera\u00e7\u00f5es nas bases tarif\u00e1rias da supridora, delegar \u00e0 Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE a compet\u00eancia para atualizar as tarifas b\u00e1sicas ora aprovadas, utilizando o IGP-M at\u00e9 o m\u00eas anterior \u00e0 data de assinatura do Contrato de Permiss\u00e3o, de modo a serem estabelecidas as tarifas iniciais da CERMOFUL, com vig\u00eancia a partir da outorga da permiss\u00e3o.<\/p>\n

4. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000883\/2010-23. Assunto<\/strong>: Instaura\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancia P\u00fablica, na modalidade interc\u00e2mbio documental, para colher subs\u00eddios para aprova\u00e7\u00e3o do Edital do Leil\u00e3o n\u00ba 03\/2010 e anexos, a ser realizado no primeiro semestre de 2010, espec\u00edfico para empreendimentos de gera\u00e7\u00e3o hidrel\u00e9trica, inclusive Pequenas Centrais Hidrel\u00e9tricas – PCHs, e aqueles que tenham concess\u00e3o oriunda de sistema isolado, na forma do art. 2\u00ba,\u00a7 7\u00ba-A, da Lei n\u00ba 10.848\/2004, no Ambiente de Contrata\u00e7\u00e3o Regulada – ACR, para in\u00edcio de fornecimento a partir de 2015. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Comiss\u00e3o Especial de Licita\u00e7\u00e3o – CEL.
Relator<\/strong>: Diretor Juli\u00e3o Silveira Coelho.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audi\u00eancia P\u00fablica, na modalidade interc\u00e2mbio documental, no per\u00edodo de 25 de mar\u00e7o a 26 de abril de 2010, com o objetivo de colher subs\u00eddios para a elabora\u00e7\u00e3o do Edital do Leil\u00e3o n\u00ba 03\/2010 e seus anexos.<\/p>\n

5. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000889\/2010-09. Assunto<\/strong>: Instaura\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancia P\u00fablica para envio de contribui\u00e7\u00f5es ao Edital do Leil\u00e3o n\u00ba 001\/2010 – ANEEL, o qual disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica. \u00c1rea Respons\u00e1vel: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator: Diretor Juli\u00e3o Silveira Coelho.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audi\u00eancia P\u00fablica para envio de contribui\u00e7\u00f5es ao edital do Leil\u00e3o n\u00ba 001\/2010, mediante interc\u00e2mbio de documentos, pelo prazo de 12 dias, no per\u00edodo de 24 de mar\u00e7o a 5 de abril de 2010.<\/p>\n

6. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000835\/2010-35. Assunto<\/strong>: Homologa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos valores pleiteados pelas concession\u00e1rias de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica em mar\u00e7o de 2010, referentes \u00e0s diferen\u00e7as mensais de receita de fevereiro de 2010, em virtude dos crit\u00e9rios de classifica\u00e7\u00e3o de unidades consumidoras da Subclasse Residencial Baixa Renda, em decorr\u00eancia das altera\u00e7\u00f5es da Tarifa Social trazidas pelas Leis n\u00ba 12.111\/2009, e n\u00ba 12.212\/2010. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o da Comercializa\u00e7\u00e3o da Eletricidade – SRC.
Relator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar que os valores da subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de consumidores da Subclasse Residencial Baixa Renda, pleiteados pelas concession\u00e1rias de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica em mar\u00e7o de 2010, referentes \u00e0s diferen\u00e7as mensais de receita de fevereiro de 2010, em decorr\u00eancia das altera\u00e7\u00f5es da Tarifa Social trazidas pelas Leis n\u00ba 12.111\/2009 e n\u00ba 12.212\/2010, sejam homologados, sem preju\u00edzo das a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o da ANEEL, com glosa com base no valor calculado a partir da nova tarifa publicada pela Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria n\u00ba 945\/2010, considerando o caso extremo do ciclo de faturamento iniciado em 21 de janeiro de 2010 e conclu\u00eddo em 21 de fevereiro de 2010.<\/p>\n

7. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004636\/2009-62. Assunto<\/strong>: Proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 11.934\/2009, no que se refere aos limites \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o humana a campos el\u00e9tricos e magn\u00e9ticos origin\u00e1rios de instala\u00e7\u00f5es de gera\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o – SRD.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar norma com o fim de regulamentar a Lei n\u00ba 11.934\/2009, no que compete \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es da ANEEL.<\/p>\n

8. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003576\/2009-61. Assunto<\/strong>: Autoriza\u00e7\u00e3o e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de refor\u00e7os na subesta\u00e7\u00e3o de transmiss\u00e3o Canoinhas sob responsabilidade da Centrais El\u00e9tricas do Sul S.A. -  Eletrosul. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Transmiss\u00e3o – SRT.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a Centrais El\u00e9tricas do Sul S.A. – Eletrosul a realizar refor\u00e7o em instala\u00e7\u00e3o de transmiss\u00e3o sob sua responsabilidade, estabelecendo o correspondente valor das parcelas da Receita Anual Permitida, a pre\u00e7os de mar\u00e7o de 2010.<\/p>\n

9. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000614\/2010-67. Assunto<\/strong>: Aprova\u00e7\u00e3o da nova sistematiza\u00e7\u00e3o e estrutura dos documentos das Regras de Comercializa\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis ao novo Sistema de Contabiliza\u00e7\u00e3o e Liquida\u00e7\u00e3o – Novo SCL. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Estudos do Mercado – SEM.
Relator<\/strong>: Diretor Juli\u00e3o Silveira Coelho.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) aprovar, mediante a publica\u00e7\u00e3o de Despacho, a sistematiza\u00e7\u00e3o e estrutura dos documentos das Regras de Comercializa\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis ao novo Sistema de Contabiliza\u00e7\u00e3o e Liquida\u00e7\u00e3o – Novo SCL, observadas as contribui\u00e7\u00f5es cujo acolhimento \u00e9 recomendado pela Superintend\u00eancia de Estudos do Mercado – SEM na Nota T\u00e9cnica n\u00ba 023\/2010-SEM\/ANEEL; (ii) declarar que, quando da aprova\u00e7\u00e3o das Regras de Comercializa\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis ao Novo SCL, ser\u00e3o estabelecidas orienta\u00e7\u00f5es acerca do processo de migra\u00e7\u00e3o dos sistema computacionais utilizados pela C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica – CCEE, de maneira que a transi\u00e7\u00e3o para o Novo SCL ocorra com seguran\u00e7a; (iii) determinar \u00e0 C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica – CCEE que, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o de todos os m\u00f3dulos das Regras de Comercializa\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis ao Novo SCL, promova a elabora\u00e7\u00e3o de caderno alg\u00e9brico contendo a compila\u00e7\u00e3o de todas as equa\u00e7\u00f5es alg\u00e9bricas e seus respectivos acr\u00f4nimos com vistas \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico; e (iv) determinar \u00e0 C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica – CCEE que, ao longo do processo de desenvolvimento do Novo SCL, promova intera\u00e7\u00e3o com os agentes com o objetivo de estabelecer as especifica\u00e7\u00f5es dos relat\u00f3rios de sa\u00edda, considerando, entre outros pontos, as contribui\u00e7\u00f5es apresentadas nesta audi\u00eancia p\u00fablica referentes \u00e0 confec\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios, com destaque para a sugest\u00e3o de elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio contendo as vari\u00e1veis relativas a pre\u00e7os.<\/p>\n

10. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001095\/2010-54. Assunto<\/strong>: Proposta de cria\u00e7\u00e3o de s\u00famula referente \u00e0 contagem de prazo de pe\u00e7as enviadas via fax ap\u00f3s expediente da ANEEL. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Procuradoria Geral da ANEEL – PGE.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

11. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000991\/2008-81. Assunto<\/strong>: Declara\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da New Energy Options Gera\u00e7\u00e3o de Energia S.A., das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o Alegria – A\u00e7u II, em circuito simples, na tens\u00e3o nominal de 230 kV, que interligar\u00e1 a Subesta\u00e7\u00e3o Alegria, de propriedade da requerente, \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o A\u00e7u II, de propriedade da Companhia Hidro El\u00e9trica do S\u00e3o Francisco – CHESF, localizadas nos Munic\u00edpios de A\u00e7u, Ipanga\u00e7u, Alto do Rodrigues, Pend\u00eancias, Macau, Guamar\u00e9, no Estado do Rio Grande do Norte. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de servid\u00e3o administrativa, em favor da New Energy Options Gera\u00e7\u00e3o de Energia S.A., as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de quarenta metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Linha de Transmiss\u00e3o Alegria – A\u00e7u II, em circuito simples, na tens\u00e3o nominal de 230 kV, com 85 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, que interligar\u00e1 a Subesta\u00e7\u00e3o Alegria, de propriedade da New Energy Options Gera\u00e7\u00e3o de Energia S.A., \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o A\u00e7u II, de propriedade da Companhia Hidro El\u00e9trica do S\u00e3o Francisco – CHESF, perpassando os Munic\u00edpios de A\u00e7u, Ipangua\u00e7u, Alto do Rodrigues, Pend\u00eancias, Macau, Guamar\u00e9, no Estado do Rio Grande do Norte.<\/p>\n

12. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000932\/2010-28. Assunto<\/strong>: Declara\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Rio Grande Energia S.A., de \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o Guarita – Palmeira das Miss\u00f5es, na tens\u00e3o nominal de 69 kV, localizada no Estado do Rio Grande do Sul. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Rio Grande Energia S.A., as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de vinte metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Linha de Transmiss\u00e3o Guarita – Palmeira das Miss\u00f5es, na tens\u00e3o nominal de 69 kV, em circuito simples, percorrendo um total de 41,1 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, interligando a Subesta\u00e7\u00e3o Guarita, de propriedade da CEEE, \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o Palmeira das Miss\u00f5es, de propriedade da requerente, a se localizar nos Munic\u00edpios de Guarita, Dois Irm\u00e3os das Miss\u00f5es e Palmeiras das Miss\u00f5es, no Estado do Rio Grande do Sul.<\/p>\n

13. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.007322\/2009-11. Assunto<\/strong>: Declara\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da DEB – Pequenas Centrais El\u00e9tricas Ltda., das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem das Linhas de Transmiss\u00e3o PCH Palmeiras – Franca – Pioneiros e PCH Retiro – Catu – Pioneiros, na tens\u00e3o nominal de 138 kV, localizadas no Estado de S\u00e3o Paulo. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da DEB – Pequenas Centrais Hidrel\u00e9tricas Ltda., as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de trinta metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o das linhas de transmiss\u00e3o PCH Palmeiras – Franca – Pioneiros e PCH Retiro – Catu – Pioneiros, ambas em circuito duplo, na tens\u00e3o nominal de 138 kV, com 2,5 e 3,6 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, respectivamente, sendo que a primeira interligar\u00e1 a PCH Palmeiras, de propriedade da requerente, ao seccionamento da LT Franca – Pioneiros, de propriedade da CPFL, e a segunda interligar\u00e1 a PCH Retiro, de propriedade da requerente, \u00e0 Linha de Transmiss\u00e3o Catu – Pioneiros, de propriedade da CPFL, a se localizarem nos Munic\u00edpios de Guar\u00e1 e S\u00e3o Joaquim da Barra, no Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

14. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004822\/2009-00. Assunto<\/strong>: Declara\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Amazonas Distribuidora de Energia S.A., das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o Jorge Teixeira – Mutir\u00e3o, na tens\u00e3o nominal de 138 kV, localizada no Estado do Amazonas. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator<\/strong>: Diretor Juli\u00e3o Silveira Coelho.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa em favor da Amazonas Distribuidora de Energia S.A., as \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da linha de transmiss\u00e3o Jorge Teixeira – Mutir\u00e3o, na tens\u00e3o nominal de 138 kV, localizada no Estado do Amazonas.
O Diretor Romeu Donizete Rufino encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

15. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006146\/2009-09. Assunto<\/strong>: Declara\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A., das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o Jardim – Carm\u00f3polis, em 69 kV, localizada no Estado de Sergipe. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator<\/strong>: Diretor Juli\u00e3o Silveira Coelho.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A., as \u00e1reas de terra situadas em faixa de vinte e cinco de largura necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Linha de Transmiss\u00e3o Jardim – Carm\u00f3polis, circuito duplo, 69 kV, 37,7 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, que interligar\u00e1 a Subesta\u00e7\u00e3o Jardim, de propriedade da Companhia Hidro El\u00e9trica do S\u00e3o Francisco – CHESF, \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o Carm\u00f3polis, de propriedade da Petr\u00f3leo Brasileiro S.A. – Petrobr\u00e1s, localizada nos Munic\u00edpios de Nossa Senhora do Socorro, Laranjeiras, Maruim, Ros\u00e1rio do Catete, General Maynard e Carm\u00f3polis, no Estado de Sergipe.<\/p>\n

16. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000221\/2010-53. Assunto<\/strong>: Declara\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da Energisa Nova Friburgo – Distribui\u00e7\u00e3o de Energia S.A., de \u00e1rea de terra necess\u00e1ria \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Subesta\u00e7\u00e3o Lumiar, 138\/11,4 kV, com capacidade de transforma\u00e7\u00e3o de 6,5\/5 MVA, localizada no Munic\u00edpio de Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da Energisa Nova Friburgo – Distribuidora de Energia S.A., a \u00e1rea de terra com 1,9 hectares, necess\u00e1ria \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Subesta\u00e7\u00e3o Lumiar, 138\/11,4 kV, com capacidade de transforma\u00e7\u00e3o de 6,5\/5MVA, localizada no Munic\u00edpio de Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n

17. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006070\/2008-22. Assunto<\/strong>: Declara\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da concession\u00e1ria Energia Sustent\u00e1vel do Brasil S.A., das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da UHE Jirau, localizada no rio Madeira, no Munic\u00edpio de Porto Velho, no Estado de Rond\u00f4nia. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator<\/strong>: Diretor Juli\u00e3o Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta<\/strong>.<\/p>\n

18. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005177\/2008-53. Assunto<\/strong>: Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Rondinha Geradora de Energia Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da Pequena Central Hidrel\u00e9trica Invernadinha, com 2.250 kW de capacidade instalada, localizada no rio Invernadinha, Munic\u00edpio de S\u00e3o Joaquim, no Estado de Santa Catarina. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) autorizar a empresa Rondinha a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da PCH Invernadinha, com 2.250 kW de capacidade instalada, bem como das instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o de interesse restrito da PCH; (ii) estabelecer em 50 % (cinq\u00fcenta por cento) o percentual de redu\u00e7\u00e3o, a ser aplicado \u00e0 TUST e TUSD, incidindo na produ\u00e7\u00e3o e no consumo da energia comercializada, enquanto a pot\u00eancia injetada nos sistemas de transmiss\u00e3o ou distribui\u00e7\u00e3o for menor ou igual a 30.000 kW, a vigorar a partir da publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ora aprovada.<\/p>\n

19. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001416\/2008-04. Assunto<\/strong>: Transfer\u00eancia em favor da empresa Brenco – Companhia Brasileira de Energia Renov\u00e1vel, da autoriza\u00e7\u00e3o referente \u00e0 UTE Unidade de Bioenergia \u00c1gua Emendada, localizada no Munic\u00edpio de Mineiros, no Estado de Goi\u00e1s, outorgada \u00e0 Central Energ\u00e9tica \u00c1gua Emendada S.A. por meio da Portaria MME n\u00ba 62\/2009. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu transferir em favor da empresa Brenco – Companhia Brasileira de Energia Renov\u00e1vel, com sede no Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, no Estado de S\u00e3o Paulo, a autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 empresa Central Energ\u00e9tica \u00c1gua Emendada S.A. para implantar e explorar, na condi\u00e7\u00e3o Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, a UTE Unidade de Bioenergia \u00c1gua Emendada e respectivo sistema de transmiss\u00e3o de interesse restrito, localizada no Munic\u00edpio de Mineiros, no Estado de Goi\u00e1s, objeto da Portaria MME n\u00ba 62\/2009.<\/p>\n

20. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003613\/2002-01. Assunto<\/strong>: Transfer\u00eancia em favor da empresa Bonanza Energ\u00e9tica Ltda., da autoriza\u00e7\u00e3o referente \u00e0 PCH Bonanza, outorgada \u00e0 Empresa Internacional de Engenharia S.A. por meio da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa n\u00ba 425\/2006, localizada no rio Laranjinha, nos Munic\u00edpios de Corn\u00e9lio Proc\u00f3pio e Ribeir\u00e3o do Pinhal, no Estado do Paran\u00e1. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu transferir da Empresa Internacional de Engenharia S. A. em favor da empresa Bonanza Energ\u00e9tica Ltda., a autoriza\u00e7\u00e3o objeto da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 425\/2006, para explorar a PCH Bonanza, localizada em trecho do rio Laranjinha, nos Munic\u00edpios de Corn\u00e9lio Proc\u00f3pio e Ribeir\u00e3o do Pinhal, no Estado do Paran\u00e1, sub-rogando-se a Bonanza Energ\u00e9tica Ltda. em todos os direitos e obriga\u00e7\u00f5es decorrentes da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 425\/2006, inclusive aquelas relativas ao cronograma.<\/p>\n

21. Processos n\u00bas<\/strong> 48500.005657\/2007-33 e 00000.700083\/1977-48. Assunto<\/strong>: Requerimento de prorroga\u00e7\u00e3o do prazo das concess\u00f5es da Pequena Central Hidrel\u00e9trica Pac\u00edfico Mascarenhas e da Central de Gera\u00e7\u00e3o Hidrel\u00e9trica Vau da Lagoa, localizadas no Munic\u00edpio de Santana do Riacho, no Estado de Minas Gerais. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

22. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000962\/1999-68. Assunto<\/strong>: Pedido de prorroga\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia da concess\u00e3o da Usina Hidrel\u00e9trica Coronel Am\u00e9rico Teixeira, outorgada por meio do Decreto n\u00ba 24.093\/1947, localizada no Munic\u00edpio de Santana do Riacho, no Estado de Minas Gerais. \u00c1reas Respons\u00e1veis<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG e Procuradoria Geral da ANEEL – PGE.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (a) determinar \u00e0 Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SRG, com apoio da Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG, Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SFG, Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF e Procuradoria-Geral, que no prazo m\u00e1ximo de 60 dias, submeta \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o da Diretoria, processo administrativo visando abertura de Audi\u00eancia P\u00fablica com o objetivo de regulamentar os requisitos e crit\u00e9rios que devem nortear o procedimento de revers\u00e3o da concess\u00e3o e indeniza\u00e7\u00e3o de ativos de aproveitamentos hidrel\u00e9tricos com pot\u00eancia entre 1 e 50 MW, bem como da destina\u00e7\u00e3o do aproveitamento ap\u00f3s a extin\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o; e (b) sobrestar o julgamento do processo que trata do pedido de prorroga\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia da concess\u00e3o da Usina Hidrel\u00e9trica Coronel Am\u00e9rico Teixeira, outorgada por meio do Decreto n\u00ba 24.093\/1947, localizada no Munic\u00edpio de Santana do Riacho, no Estado de Minas Gerais, at\u00e9 a abertura da referida Audi\u00eancia P\u00fablica.<\/p>\n

23. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000179\/2005-14. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Energ\u00e9tica do Mato Grosso do Sul S.A. – Enersul, em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 070\/2008, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de advert\u00eancia pela n\u00e3o submiss\u00e3o \u00e0 anu\u00eancia pr\u00e9via da ANEEL de contrato de compra e venda de energia el\u00e9trica celebrado com parte relacionada. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Diretoria – DIR.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e negar provimento ao recurso administrativo interposto pela Empresa Energ\u00e9tica de Mato Grosso do Sul S.A. – ENERSUL, em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 070\/2008-SFF, mantendo a penalidade de advert\u00eancia.<\/p>\n

24. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002711\/2003-67. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energ\u00e9tica de S\u00e3o Paulo – CESP em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 008\/2003, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SFG, em que \u00e9 responsabilizada pela n\u00e3o assinatura do Contrato de Uso dos Sistemas de Transmiss\u00e3o – CUST com o Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico – ONS. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Diretoria – DIR.
Relator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no m\u00e9rito, acatar parcialmente o recurso administrativo interposto pela Companhia Energ\u00e9tica de S\u00e3o Paulo – CESP, alterando o valor da multa para R$ 649.653,32, que deve ser atualizado nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte do representante da Companhia Energ\u00e9tica de S\u00e3o Paulo – CESP.<\/p>\n

25. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001413\/2008-62. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Brasileira de Energia Renov\u00e1vel – BRENCO em face do Despacho n\u00ba 374\/2010, emitido pela Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG, que indeferiu o pedido de prorroga\u00e7\u00e3o do cronograma de implanta\u00e7\u00e3o da UTE Unidade de Bioenergia Costa Rica. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Diretoria – DIR.
Relator<\/strong>: Diretor Juli\u00e3o Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta<\/strong>.<\/p>\n

26. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003532\/2008-50. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Companhia Paranaense de Energia – COPEL em face da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ANEEL n\u00ba 1.415\/2008, que a autorizou a implantar refor\u00e7os em instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o, bem como estabeleceu os valores da Receita Anual Permitida – RAP associada. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Diretoria – DIR.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e, no m\u00e9rito, negar provimento ao pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Copel Gera\u00e7\u00e3o e Transmiss\u00e3o S.A. – COPEL GT em face da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa n\u00ba 1.415\/2008; (ii) alterar a referida Resolu\u00e7\u00e3o, no sentido de excluir a receita autorizada para a Interliga\u00e7\u00e3o de Barramento – IB, em 230 kV, na SE Bateias, por ter sido concedida em duplicidade; (iii) determinar \u00e0 Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Transmiss\u00e3o – SRT que no processo dos reajustes das transmissoras, ciclo 2010-2011, seja retirado o valor de R$ 369.776,22 (a pre\u00e7o de dezembro de 2009), correspondente ao per\u00edodo de 01\/07\/2008 a 31\/12\/2009, referente a tal IB, por meio do mecanismo da Parcela de Ajuste (PA); (iv) determinar \u00e0 Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Transmiss\u00e3o – SRT que no processo dos reajustes das transmissoras, ciclo 2010-2011, seja analisada: (a) a data de entrada em opera\u00e7\u00e3o da Interliga\u00e7\u00e3o de Barramento (1IB 525 ARRANJO BD – SF6) da SE Salto Caxias, para concess\u00e3o de RAP se for o caso; (b) se houve duplicidade de  pagamento de receita no ciclo 2009-2010 para a Conex\u00e3o de Transformador (1 CT 230 kV arranjo BD na SE Cascavel); (c) a mudan\u00e7a do arranjo da CT de 13,8 kV, arranjo BPT (Barra Principal e Transfer\u00eancia), na SE Pato Branco; e (d) a documenta\u00e7\u00e3o novamente solicitada ao Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico – ONS para comprova\u00e7\u00e3o das datas de entrada em opera\u00e7\u00e3o dos empreendimentos constantes da Tabela 1 do voto do relator e correspondente tratamento no Reajuste Anual das Transmissoras, ciclo 2010\/2011.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte da representante da Copel Gera\u00e7\u00e3o e Transmiss\u00e3o S.A. – COPEL GT.<\/p>\n

27. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.007456\/2008-51. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Companhia Energ\u00e9tica do Rio Grande do Norte S.A. – COSERN em face da Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria n\u00ba 798\/2009, que homologou o resultado definitivo da segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da concession\u00e1ria. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e negar provimento ao pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Companhia Energ\u00e9tica do Rio Grande do Norte S.A. – COSERN, ratificando o inteiro teor da Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria ANEEL n\u00ba 798\/2009, que homologou o resultado final da segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da concession\u00e1ria.<\/p>\n

28. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004307\/2006-25. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Centrais El\u00e9tricas Matogrossenses S.A. – CEMAT em face da Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria n\u00ba 784\/2009, que homologou o resultado definitivo da segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da concession\u00e1ria. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Diretoria – DIR.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e negar provimento ao pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Centrais El\u00e9tricas Matogrossenses S.A. – CEMAT, ratificando o inteiro teor da Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria ANEEL n\u00ba 784\/2009, que homologou o resultado final da segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da concession\u00e1ria.<\/p>\n

29. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001638\/2008-19. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pelo esp\u00f3lio do Sr. Jo\u00e3o Ara\u00fajo Veras em face da decis\u00e3o proferida pela Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Cear\u00e1 – ARCE, referente \u00e0 cobran\u00e7a por consumo de energia el\u00e9trica n\u00e3o faturado na unidade consumidora de sua responsabilidade. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Diretoria – DIR.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e negar provimento ao recurso administrativo interposto pelo esp\u00f3lio do Sr. Jo\u00e3o Ara\u00fajo Veras; e (ii) reformar a decis\u00e3o exarada pela Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 – ARCE, permitindo que a Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE efetue a cobran\u00e7a de 22.305 kWh, correspondente ao per\u00edodo de 24 de fevereiro de 2003 a 24 de fevereiro de 2006, com base na al\u00ednea “c” do inciso IV do Art. 72 da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 456\/2000, podendo ser inclu\u00edda a cobran\u00e7a do custo administrativo adicional correspondente a no m\u00e1ximo 30% sobre o valor do consumo n\u00e3o faturado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data: 23 de mar\u00e7o de 2010.Local: Sala de Reuni\u00f5es da Diretoria.In\u00edcio: 10h.Presen\u00e7as:  Diretor-Geral Substituto: Edvaldo Alves de Santana (Presid\u00eancia da Reuni\u00e3o)Diretores: Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.                  Romeu Donizete Rufino.                  Juli\u00e3o Silveira Coelho.                  Encontrava-se ausente o Diretor-Geral Nelson Jos\u00e9 H\u00fcbner Moreira em virtude de f\u00e9rias.Subprocurador-Geral: Luiz Eduardo Diniz.Secret\u00e1rio-Geral: Frederico Lobo de Oliveira. I. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13384"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=13384"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13384\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=13384"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=13384"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=13384"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}