{"id":13307,"date":"2010-05-04T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-3408","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=13307","title":{"rendered":"MEM\u00d3RIA DA 16\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2010"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

Data<\/strong>: 04 de maio de 2010.
Local<\/strong>: Sala de Reuni\u00f5es da Diretoria.
In\u00edcio:<\/strong> 10h.<\/p>\n

Presen\u00e7as:  Diretor-Geral<\/strong>:   Nelson Jos\u00e9 H\u00fcbner Moreira (Presid\u00eancia da Reuni\u00e3o)
                     Diretores:<\/strong>      Edvaldo Alves de Santana.
                                          Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
                                          Romeu Donizete Rufino.
                                         Juli\u00e3o Silveira Coelho.
    
  Procurador-Geral<\/strong>: M\u00e1rcio Pina Marques de Sousa.
  Secret\u00e1rio-Geral<\/strong>: Frederico Lobo de Oliveira.<\/p>\n


I. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO.<\/p>\n

<\/strong>1. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.007401\/2008-41. Assunto:<\/strong> Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o apresentado pela Empresa de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia Vale Paranapanema S.A. – EDEVP em face da Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria n\u00ba 816\/2009, que tratou do seu Reajuste Tarif\u00e1rio de 2009. \u00c1rea<\/strong> Respons\u00e1vel<\/strong>: Diretoria – DIR.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e negar provimento ao pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o apresentado pela Empresa de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia Vale Paranapanema S.A. – EDEVP, em face da Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria n\u00ba 816\/2009.<\/p>\n

2. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006745\/2009-14. Assunto<\/strong>: Reajuste Tarif\u00e1rio Anual de 2010 das tarifas da Empresa de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia Vale Paranapanema S.A. – EDEVP, a vigorar a partir de 10 de maio de 2010. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) homologar o Reajuste Tarif\u00e1rio Anual m\u00e9dio de -3,49% a ser aplicado \u00e0s tarifas da Empresa de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia Vale Paranapanema S.A. – EDEVP, a partir de 10 de maio de 2010, sendo 1,32% relativos ao reajuste tarif\u00e1rio anual econ\u00f4mico e – 4,81% referentes aos componentes financeiros pertinentes, que ap\u00f3s a retirada da base tarif\u00e1ria de componentes financeiros positivos adicionados no processo de reajuste tarif\u00e1rio anterior (-1,74%), corresponde a um efeito m\u00e9dio a ser percebido pelos consumidores cativos de -5,23%; (ii) fixar as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o — TUSD; (iii) estabelecer os valores da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica — TFSEE e da receita anual referente \u00e0s instala\u00e7\u00f5es de Conex\u00e3o; (iv) aprovar o valor relativo aos Encargos de Servi\u00e7os do Sistema — ESS e de Energia de Reserva — EER para o per\u00edodo de 10 de maio de 2010 a 09 de maio de 2011; e (v) pela aprova\u00e7\u00e3o, para fins exclusivos de c\u00e1lculo do atual reajuste tarif\u00e1rio e de apura\u00e7\u00e3o da Conta de Compensa\u00e7\u00e3o de Varia\u00e7\u00e3o de Valores de Itens da Parcela A – CVA do pr\u00f3ximo reajuste, da cobertura tarif\u00e1ria relativa ao Encargo de Servi\u00e7o do Sistema – ESS e da Conta de Consumo de Combust\u00edveis – CCC.<\/p>\n

3. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006770\/2009-06. Assunto:<\/strong> Reajuste Tarif\u00e1rio Anual de 2010 das tarifas da Empresa El\u00e9trica Bragantina S.A. – EEB, a vigorar a partir de 10 de maio de 2010. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar o Reajuste Tarif\u00e1rio Anual da Empresa El\u00e9trica Bragantina S.A. – EEB, objetivando: (i) homologar o Reajuste Tarif\u00e1rio Anual m\u00e9dio de 12,66%, a ser aplicado \u00e0s tarifas da EEB, a partir de 10 de maio de 2010, que corresponde a um efeito m\u00e9dio a ser percebido pelos consumidores cativos de 0,95%; (ii) fixar as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD, com vig\u00eancia no per\u00edodo de 10 de maio de 2010 a 09 de maio de 2011; (iii) estabelecer os valores da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE, com vig\u00eancia no per\u00edodo de10 de maio de 2010 a 09 de maio de 2011; e (iv) aprovar, para fins exclusivos de c\u00e1lculo do atual reajuste tarif\u00e1rio e de apura\u00e7\u00e3o da Conta de Compensa\u00e7\u00e3o de Varia\u00e7\u00e3o de Valores de Itens da Parcela A — CVA do pr\u00f3ximo reajuste, da cobertura tarif\u00e1ria relativa ao Encargo de Servi\u00e7o do Sistema — ESS e da Conta de Consumo de Combust\u00edveis — CCC.<\/p>\n

4. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006750\/2009-27. Assunto:<\/strong> Reajuste Tarif\u00e1rio Anual de 2010 das tarifas da Companhia Nacional de Energia El\u00e9trica – CNEE, a vigorar a partir de 10 de maio de 2010. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) aprovar o \u00edndice de Reajuste Tarif\u00e1rio Anual m\u00e9dio de 17,57% a ser aplicado \u00e0s tarifas da Companhia Nacional de Energia El\u00e9trica – CNEE, que corresponde a um efeito m\u00e9dio a ser percebido pelos consumidores cativos de 11,79%, sendo de 12,66% para os consumidores cativos conectados em Alta Tens\u00e3o (AT) e de 11,41% para os cativos conectados em Baixa Tens\u00e3o (BT); (ii) pela fixa\u00e7\u00e3o das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD; (iii) estabelecer os valores da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE e da receita anual referente \u00e0s instala\u00e7\u00f5es de Conex\u00e3o; (iv) homologar as Tarifas de Energia (TE) e de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o (TUSD) para a Companhia Nacional de Energia El\u00e9trica – CNEE; e (v) aprovar, para fins exclusivos de c\u00e1lculo do atual reajuste tarif\u00e1rio e de apura\u00e7\u00e3o da Conta de Compensa\u00e7\u00e3o de Varia\u00e7\u00e3o de Valores de Itens da Parcela A – CVA do pr\u00f3ximo reajuste, da cobertura tarif\u00e1ria relativa ao Encargo de Servi\u00e7o do Sistema – ESS.<\/p>\n

5. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006769\/2009-73. Assunto:<\/strong> Reajuste Tarif\u00e1rio Anual de 2010 das tarifas da Caiu\u00e1 Distribui\u00e7\u00e3o de Energia S.A. – CAIU\u00c1-D, a vigorar a partir de 10 de maio de 2010. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) homologar o Reajuste Tarif\u00e1rio Anual m\u00e9dio de 11,11% a ser aplicado \u00e0s tarifas da Caiu\u00e1 Distribui\u00e7\u00e3o de Energia S.A. – CAIU\u00c1-D, a partir de 10 de maio de 2010, sendo 8,58% relativos ao reajuste tarif\u00e1rio anual econ\u00f4mico e 2,53% referentes aos componentes financeiros pertinentes, que ap\u00f3s a retirada da base tarif\u00e1ria de componentes financeiros positivos adicionados no processo de reajuste tarif\u00e1rio anterior, de 5,08% corresponde a um efeito m\u00e9dio a ser percebido pelos consumidores cativos de 6,03%; (ii) fixar as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o — TUSD; (iii) estabelecer os valores da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica — TFSEE e da receita anual referente \u00e0s instala\u00e7\u00f5es de Conex\u00e3o; e (iv) aprovar, para fins exclusivos de c\u00e1lculo do atual reajuste tarif\u00e1rio e de apura\u00e7\u00e3o da Conta de Compensa\u00e7\u00e3o de Varia\u00e7\u00e3o de Valores de Itens da Parcela A – CVA do pr\u00f3ximo reajuste, da cobertura tarif\u00e1ria relativa ao Encargo de Servi\u00e7o do Sistema – ESS e da Conta de Consumo de Combust\u00edveis – CCC.<\/p>\n

6. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006280\/2009-00. Assunto<\/strong>: Fixa\u00e7\u00e3o de quotas da Conta de Consumo de Combust\u00edveis para os Sistemas Isolados – CCC-ISOL para o segundo trimestre de 2010. \u00c1reas Respons\u00e1veis<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE e Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SRG.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) fixar os valores das quotas da Conta de Consumo de Combust\u00edveis dos Sistemas Isolados – CCC-ISOL, relativos ao m\u00eas de abril de 2010, para as concession\u00e1rias de distribui\u00e7\u00e3o; (ii) autorizar a Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE e a Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SRG, instaura\u00e7\u00e3o de consulta p\u00fablica, por um per\u00edodo de 7 dias, visando elabora\u00e7\u00e3o de proposta para estabelecimento das quotas anuais de 2010, observando as premissas da Lei n\u00ba 12.111\/2009, e incorporando procedimento para recolhimento, \u00e0 Conta de Consumo de Combust\u00edveis, do valor considerado como cobertura tarif\u00e1ria nos reajuste tarif\u00e1rios de 2010; e (iii) determinar \u00e0 Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE e a Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SRG, que submetam, at\u00e9 o final de m\u00eas de maio de 2010, as conclus\u00f5es da referida consulta p\u00fablica para delibera\u00e7\u00e3o da Diretoria Colegiada da ANEEL.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte do representante da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres – ABRACE.<\/p>\n

7.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000889\/2010-09. Assunto:<\/strong> Aprova\u00e7\u00e3o do Edital do Leil\u00e3o de Transmiss\u00e3o n\u00ba 001\/2010 – ANEEL para fins de contrata\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator<\/strong>: Diretor Juli\u00e3o Silveira Coelho.
Processo retirado da pauta<\/font>.<\/p>\n

8. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006812\/2009-09. Assunto<\/strong>: Aprova\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios para participa\u00e7\u00e3o de empreendimento hidrel\u00e9trico n\u00e3o despachado centralizadamente no Mecanismo de Realoca\u00e7\u00e3o de Energia – MRE (Consolida\u00e7\u00e3o da Audi\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 049\/2009). \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SRG.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte do representante da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Produtores Independentes de Energia El\u00e9trica – APINE e da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Pequenos e M\u00e9dios Produtores de Energia El\u00e9trica – APMPE.
Processo retirado da pauta<\/font>.<\/p>\n

9. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000201\/2010-82. Assunto<\/strong>: Aprova\u00e7\u00e3o do Plano de Moderniza\u00e7\u00e3o de Instala\u00e7\u00f5es de Interesse Sist\u00eamico – PMIS 2009 – 2012; autoriza\u00e7\u00e3o das concession\u00e1rias de servi\u00e7o p\u00fablico de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica a implantarem refor\u00e7os em instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o integrantes da Rede B\u00e1sica e das demais instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o; estabelecer prazos para implanta\u00e7\u00e3o das melhorias pelas concession\u00e1rias de servi\u00e7o p\u00fablico de transmiss\u00e3o de energia e determina\u00e7\u00e3o das revitaliza\u00e7\u00f5es a serem implementadas pelas concession\u00e1rias de servi\u00e7o p\u00fablico de distribui\u00e7\u00e3o. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Transmiss\u00e3o – SRT.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar o Plano de Moderniza\u00e7\u00e3o de Instala\u00e7\u00f5es de Interesse Sist\u00eamico – PMIS 2009 – 2012 e autorizar as concession\u00e1rias de servi\u00e7o p\u00fablico de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica a implantarem refor\u00e7os em instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o integrantes da Rede B\u00e1sica e das demais instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o.<\/p>\n

10. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001401\/2000-91. Assunto:<\/strong> Regulariza\u00e7\u00e3o, como permission\u00e1ria da Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Iju\u00ed Ltda. – CERILUZ. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar o enquadramento da Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Iju\u00ed Ltda. – CERILUZ como permission\u00e1ria de servi\u00e7os p\u00fablicos de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica e o Contrato de Permiss\u00e3o determinando a assinatura do mesmo, no prazo de 45 dias, nos termos do art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 215, de 17 de outubro de 2005, como condi\u00e7\u00e3o de efic\u00e1cia do enquadramento ora aprovado.<\/p>\n

11. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001356\/2000-39. Assunto<\/strong>: Regulariza\u00e7\u00e3o, como permission\u00e1ria de servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, da Cooperativa Regional de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural do Alto Uruguai Ltda. – CRERAL. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar o enquadramento da Cooperativa Regional de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural do Alto Uruguai Ltda. – CRERAL como permission\u00e1ria de servi\u00e7os p\u00fablicos de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica e o Contrato de Permiss\u00e3o determinando a assinatura do mesmo, no prazo de at\u00e9 45 dias, nos termos do art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 205\/2005, como condi\u00e7\u00e3o de efic\u00e1cia do enquadramento ora aprovado.<\/p>\n

12. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001389\/2000-98. Assunto<\/strong>: Regulariza\u00e7\u00e3o, como permission\u00e1ria de servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, da Cooperativa de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia – CRELUZ-D. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar o enquadramento da Cooperativa de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia – CRELUZ-D como permission\u00e1ria de servi\u00e7os p\u00fablicos de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica e o Contrato de Permiss\u00e3o determinando a assinatura do mesmo, no prazo de at\u00e9 45 dias, nos termos do art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 205, de 22 de dezembro de 2005, como condi\u00e7\u00e3o de efic\u00e1cia do enquadramento ora aprovado.<\/p>\n

13. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000508\/2004-73. Assunto:<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o das datas de entrada em opera\u00e7\u00e3o comercial das instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o que comp\u00f5em o empreendimento Expans\u00e3o da Interliga\u00e7\u00e3o Norte – Sul II, Trecho 1, a serem formalizadas por meio de Termo Aditivo ao Contrato de Concess\u00e3o de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica n\u00ba 001\/2006-ANEEL, firmado com a empresa Sociedade de Prop\u00f3sito Espec\u00edfico ATE III Transmissora de Energia S.A. \u00c1rea<\/strong> Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) homologar as seguintes datas de entrada em opera\u00e7\u00e3o comercial relativas \u00e0s instala\u00e7\u00f5es que comp\u00f5em o empreendimento Expans\u00e3o da Interliga\u00e7\u00e3o Norte – Sul III, trecho 1, no \u00e2mbito do Contrato de Concess\u00e3o de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica n\u00ba 001\/2006-ANEEL: (a) de 17 de fevereiro de 2008, para o reator manobr\u00e1vel e seu respectivo m\u00f3dulo de conex\u00e3o em 500 kV na Subesta\u00e7\u00e3o de Colinas; (b)  de 27 de abril de 2008, para a subesta\u00e7\u00e3o Itacaiunas 500\/230 kV e as linhas de transmiss\u00e3o Marab\u00e1 – Itacaiunas, em circuito duplo de 500 kV, e Itacaiunas e Caraj\u00e1s em circuito duplo de 230 kV; e (c) de 23 de maio de 2008 para a linha de transmiss\u00e3o de 500kV Itacaiunas – Colinas bem como respectivos m\u00f3dulos de conex\u00e3o nas subesta\u00e7\u00f5es Marab\u00e1, Itacaiunas e Colinas; e (ii) aprovar o Termo Aditivo ao Contrato de Concess\u00e3o n\u00ba 001\/2006-ANEEL, formalizando as datas de entrada em opera\u00e7\u00e3o comercial de que trata o item (i).<\/p>\n

14. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000527\/2010-18. Assunto<\/strong>: Declara\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da empresa Companhia Piratininga de For\u00e7a e Luz – CPFL Piratininga, das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Distribui\u00e7\u00e3o que interligar\u00e1 a Linha de Distribui\u00e7\u00e3o Ramal Vinhedo (Hopi Hari) \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o Globalpack, localizadas no Munic\u00edpio de Vinhedo, no Estado de S\u00e3o Paulo. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de servid\u00e3o administrativa, em favor da Companhia Piratininga de For\u00e7a e Luz – CPFL Piratininga, as \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da linha de distribui\u00e7\u00e3o que interligar\u00e1 a estrutura de deriva\u00e7\u00e3o n\u00ba 24-A da linha de distribui\u00e7\u00e3o 88 kV Ramal Vinhedo (Hopi Hari), de propriedade da Companhia Piratininga de For\u00e7a e Luz, \u00e0 subesta\u00e7\u00e3o Globalpack, de propriedade da Globalpack Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Ltda., em circuito duplo, na tens\u00e3o nominal de 88 kV, com 5,3024 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, localizada no Munic\u00edpio de Vinhedo, no Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

15. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001507\/2010-56. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da empresa Codora Energia Ltda., das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o UTE Codora – SE Itapaci, localizadas nos Munic\u00edpios de Goian\u00e9sia, Santa Izabel, Nova Izabel e Itapaci, no Estado do Goi\u00e1s. \u00c1rea<\/strong> Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da empresa Codora Energia Ltda., as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de vinte e um metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da linha de transmiss\u00e3o UTE Codora – SE Itapaci, em circuito simples, na tens\u00e3o nominal de 69 kV, com aproximadamente 30 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, localizada nos Munic\u00edpios de Goian\u00e9sia, Santa Izabel, Nova Gl\u00f3ria e Itapaci, no Estado de Goi\u00e1s.<\/p>\n

16. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003278\/2006-93. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da empresa Rio Verdinho Energia S.A., das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 realoca\u00e7\u00e3o de parte da estrutura da Rodovia GO-164, atingida pelo reservat\u00f3rio da UHE Salto do Rio Verdinho, localizadas nos Munic\u00edpios de Ca\u00e7u e Itarum\u00e3, no Estado de Goi\u00e1s. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Relator Voto-Vista:<\/strong> Diretor Juli\u00e3o Silveira Coelho.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da empresa Rio Verdinho Energia S.A., das \u00e1reas necess\u00e1rias \u00e0 realoca\u00e7\u00e3o de parte da estrutura da Rodovia GO-164, atingida pelo reservat\u00f3rio da UHE Salto do Rio Verdinho, localizada nos Munic\u00edpios de Ca\u00e7u e Itarum\u00e3, no Estado de Goi\u00e1s.<\/p>\n

17. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005769\/2007-94. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela empresa Ampla Energia e Servi\u00e7os S.A. em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00b0 025\/2008, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa por irregularidades no sistema de medi\u00e7\u00e3o centralizada na \u00e1rea de concess\u00e3o da concession\u00e1ria. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Diretoria – DIR.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte do representante da Ampla Energia e Servi\u00e7os S.A.
Processo retirado da pauta.<\/p>\n

<\/font>18. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001225\/2008-34. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Energia El\u00e9trica do Estado do Tocantins – CELTINS, em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 047\/2009, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa pelo n\u00e3o-cumprimento das metas dos indicadores coletivos de continuidade, referentes ao ano de 2007, definidos na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 796\/2007. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Diretoria – DIR.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e negar provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia de Energia El\u00e9trica do Estado do Tocantins – CELTINS, em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 047\/2009, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade – SFE, mantendo a multa de R$ 493.480,37 (quatrocentos e noventa e tr\u00eas mil, quatrocentos e oitenta reais, e trinta e sete centavos), correspondente a 0,1105% do faturamento anual da concession\u00e1ria no per\u00edodo de junho de 2008 a maio de 2009, valor este que dever\u00e1 ser atualizado nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

19. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003385\/2009-07. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela concession\u00e1ria Copel Gera\u00e7\u00e3o e Transmiss\u00e3o S.A. – COPEL-GT em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 089\/2009, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade – SFE, que trata da fiscaliza\u00e7\u00e3o do cronograma de implanta\u00e7\u00e3o de obras na SE Campo Mour\u00e3o. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Diretoria – DIR.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer do recurso administrativo interposto pela concession\u00e1ria Copel Gera\u00e7\u00e3o e Transmiss\u00e3o S.A. – COPEL-GT, para, no m\u00e9rito, negar-lhe provimento, mantendo a decis\u00e3o constante do Despacho SFE n\u00ba 446\/2010, qual seja, a redu\u00e7\u00e3o da penalidade de multa imposta pelo Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 089\/2009-SFE para o valor de R$ 6.333,51 (seis mil, trezentos e trinta e tr\u00eas reais e cinq\u00fcenta e um centavos), valor este que dever\u00e1 ser atualizado nos termos da legisla\u00e7\u00e3o em vigor, por n\u00e3o ter a concession\u00e1ria atendido o prazo estabelecido no inciso XI do art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa n\u00ba 494\/2006, referente \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de um m\u00f3dulo de conex\u00e3o, em 230 kV, arranjo barra principal e transfer\u00eancia para o transformador trif\u00e1sico, em 230\/138-13,8 kV, na subesta\u00e7\u00e3o Campo Mour\u00e3o.<\/p>\n

20. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003388\/2008-51. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica Paulista – CTEEP em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 076\/2009, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade – SFE, que trata da fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento do cronograma das obras de reconstru\u00e7\u00e3o e recapacita\u00e7\u00e3o das linhas de transmiss\u00e3o em 230 kV do Vale do Para\u00edba. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Diretoria – DIR.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer do recurso administrativo interposto pela Companhia de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica Paulista – CTEEP, para, no m\u00e9rito, negar-lhe provimento, mantendo a decis\u00e3o constante do Despacho n\u00ba 4.507\/2009-SFE, qual seja, a redu\u00e7\u00e3o da penalidade de multa imposta pelo Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 076\/2009-SFE, para o valor de R$ 729.572,16 (setecentos e vinte e nove mil, quinhentos e setenta e dois reais e dezesseis centavos), valor este que dever\u00e1 ser atualizado nos termos da legisla\u00e7\u00e3o em vigor, em raz\u00e3o de a concession\u00e1ria ter descumprido os prazos estabelecidos na Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa n\u00ba 352\/2005, para promover a reconstru\u00e7\u00e3o e a recapacita\u00e7\u00e3o das linhas que constituem o sistema de transmiss\u00e3o do Vale do Para\u00edba.<\/p>\n

21. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000412\/2003-15. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Gerdau A\u00e7os Longos S.A. em face do Despacho n\u00ba 1.032\/2010, que n\u00e3o liberou a Unidade Geradora 01 da UHE Barra dos Coqueiros para in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o em teste em raz\u00e3o da n\u00e3o emiss\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o sobre o atendimento aos requisitos dos procedimentos de rede por parte do Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico – ONS, visto que n\u00e3o foram atendidos os requisitos m\u00ednimos estabelecidos no M\u00f3dulo 2. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Diretoria – DIR.
Relator:<\/strong> Diretor Juli\u00e3o Silveira Coelho.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e dar provimento ao recurso administrativo interposto pela Gerdau A\u00e7os Longos S.A., em face do Despacho n\u00ba 1.032\/2010, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SFG; (ii) autorizar o Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico – ONS  a emitir Declara\u00e7\u00e3o de Atendimento aos Requisitos dos Procedimentos de Rede – DAPR\/T, desconsiderando a exig\u00eancia de implanta\u00e7\u00e3o de arranjo de barramentos em 230kV; (iii) autorizar a Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SFG a emitir Despacho de opera\u00e7\u00e3o em teste da UHE Barra dos Coqueiros, em conformidade com a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 433\/2003; e (iv) recomendar que a Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Transmiss\u00e3o – SRT, em conjunto com a Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SRG, desenvolva estudos quanto \u00e0 necessidade de se fazer adequa\u00e7\u00f5es nos regulamentos vigentes em virtude de casos como o presente.<\/p>\n

22. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000415\/2003-11. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela empresa Gerdau A\u00e7os Longos S.A. em face do Despacho n\u00ba 1.033\/2010, que n\u00e3o liberou a Unidade Geradora 01 da UHE Ca\u00e7u para in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o em teste em raz\u00e3o da n\u00e3o emiss\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o sobre o atendimento aos requisitos dos procedimentos de rede por parte do Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico – ONS, visto que n\u00e3o foram atendidos os requisitos m\u00ednimos estabelecidos no M\u00f3dulo 2. \u00c1rea Respons\u00e1vel: Diretoria – DIR.
Relator<\/strong>: Diretor Juli\u00e3o Silveira Coelho.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e dar provimento ao recurso administrativo interposto pela Gerdau A\u00e7os Longos S.A. em face do Despacho n\u00ba 1.033\/2010, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SFG; (ii) autorizar o Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico – ONS  a emitir Declara\u00e7\u00e3o de Atendimento aos Requisitos dos Procedimentos de Rede – DAPR\/T, desconsiderando provisoriamente a exig\u00eancia de implanta\u00e7\u00e3o de arranjo de barramentos em 230kV; (iii) autorizar a Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SFG a emitir Despacho de opera\u00e7\u00e3o em teste da UHE Ca\u00e7u, em conformidade com a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 433\/2003; e (iv) estabelecer o prazo de 12 (doze) meses, a contar da publica\u00e7\u00e3o desta decis\u00e3o, para que os procedimentos de Rede sejam plenamente atendidos, sob pena de revoga\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o ora concedida; e (v) recomendar que a Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Transmiss\u00e3o – SRT, em conjunto com a Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SRG, desenvolva estudos quanto \u00e0 necessidade de se fazer adequa\u00e7\u00f5es nos regulamentos vigentes em virtude de casos como o presente.<\/p>\n

23. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003417\/2002-64. Assunto:<\/strong> Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Distribuidores de Energia El\u00e9trica – ABRADEE, em face do Despacho n\u00ba 1.270\/2006, que n\u00e3o acatou pleito da ABRADEE e manteve inalterada a metodologia implementada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 31\/2002. \u00c1reas Respons\u00e1veis<\/strong>: Diretoria – DIR e Procuradoria Geral da ANEEL – PGE.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no m\u00e9rito, negar provimento ao pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Distribuidores de Energia El\u00e9trica – ABRADEE, em face do Despacho n\u00ba 1.270\/2006.
O Diretor Juli\u00e3o Silveira Coelho declarou-se impedido em deliberar no referido processo.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte do representante da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Distribuidores de Energia El\u00e9trica – ABRADEE.<\/p>\n

24. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000083\/2010-11. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela empresa Coplasa A\u00e7\u00facar a \u00c1lcool Ltda. em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 258\/TN 1658\/2007, lavrado pela Ag\u00eancia Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de S\u00e3o Paulo – ARSESP, pela implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o da usina de gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica sem autoriza\u00e7\u00e3o do poder concedente. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Diretoria – DIR.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por maioria, vencido o Diretor-Relator Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna, decidiu conhecer do recurso administrativo interposto pela Coplasa A\u00e7\u00facar e \u00c1lcool Ltda., para, no m\u00e9rito, dar parcial provimento, convertendo a penalidade de multa em advert\u00eancia.<\/p>\n

25. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.007083\/2007-38. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela AES Sul Distribuidora Ga\u00facha de Energia S.A. em face da decis\u00e3o da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, que manteve o Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 01\/2006-GPE, em decorr\u00eancia da fiscaliza\u00e7\u00e3o de ressarcimento de danos el\u00e9tricos feitos pela concession\u00e1ria. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Diretoria – DIR.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no m\u00e9rito dar provimento ao recurso administrativo interposto pela AES Sul Distribuidora Ga\u00facha de Energia S.A., para desconstituir o Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 01\/2006-GPE, lavrado pela Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, em raz\u00e3o de v\u00edcios de legalidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data: 04 de maio de 2010.Local: Sala de Reuni\u00f5es da Diretoria.In\u00edcio: 10h. Presen\u00e7as:  Diretor-Geral:   Nelson Jos\u00e9 H\u00fcbner Moreira (Presid\u00eancia da Reuni\u00e3o)                     Diretores:      Edvaldo Alves de Santana.                                          Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.                                          Romeu Donizete Rufino.                                         Juli\u00e3o Silveira Coelho.      Procurador-Geral: M\u00e1rcio Pina Marques de Sousa.  Secret\u00e1rio-Geral: Frederico Lobo de Oliveira. I. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13307"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=13307"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13307\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=13307"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=13307"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=13307"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}