{"id":13299,"date":"2010-05-18T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-3416","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=13299","title":{"rendered":"MEM\u00d3RIA DA 18\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2010"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

Data<\/strong>: 18 de maio de 2010.
Local<\/strong>: Sala de Reuni\u00f5es da Diretoria.
In\u00edcio<\/strong>: 10h.
Presen\u00e7as: Diretor-Geral:<\/strong> Nelson Jos\u00e9 H\u00fcbner Moreira (Presid\u00eancia da Reuni\u00e3o)
                           Diretores<\/strong>:  Edvaldo Alves de Santana.
                                    Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
                                    Romeu Donizete Rufino.
                                    Juli\u00e3o Silveira Coelho.<\/p>\n

Procurador-Geral:<\/strong> M\u00e1rcio Pina Marques de Sousa.
Secret\u00e1ria-Geral Substituta:<\/strong> Fernanda Ferreira Matos.<\/p>\n

I. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO.<\/p>\n

1. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000881\/2010-34. Assunto<\/strong>: Aprova\u00e7\u00e3o do Edital do Leil\u00e3o n\u00ba 05\/2010 para contrata\u00e7\u00e3o de Energia de Reserva, espec\u00edfico para Pequenas Centrais Hidrel\u00e9tricas (PCH), empreendimentos de gera\u00e7\u00e3o a partir de fonte e\u00f3lica, com in\u00edcio de suprimento a partir de 1\u00ba de setembro de 2013, e empreendimentos de gera\u00e7\u00e3o a partir de fonte biomassa, com o in\u00edcio do suprimento nos anos de 2011, 2012 e 2013. \u00c1reas Respons\u00e1veis<\/strong>: Comiss\u00e3o Especial de Licita\u00e7\u00e3o – CEL e Superintend\u00eancia de Estudos do Mercado – SEM.
Relator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado da pauta.<\/p>\n

<\/font>2. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000345\/2010-39. Assunto<\/strong>: Autoriza\u00e7\u00e3o e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de refor\u00e7o em Instala\u00e7\u00e3o de Transmiss\u00e3o sob responsabilidade da Porto Primavera Transmissora de Energia S.A. – PPTE. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Transmiss\u00e3o – SRT.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a empresa Porto Primavera Transmissora de Energia S.A. – PPTE a realizar refor\u00e7o em instala\u00e7\u00e3o de transmiss\u00e3o sob sua responsabilidade, estabelecendo o correspondente valor das parcelas da Receita Anual Permitida, a pre\u00e7os de abril de 2010.<\/p>\n

3. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002777\/2007-89. Assunto<\/strong>: Pleito da Santo Ant\u00f4nio Energia S.A. de novo c\u00e1lculo da Tarifa de Uso dos Sistema de Transmiss\u00e3o – TUST para a UHE Santo Ant\u00f4nio, a partir de 1\u00ba de setembro de 2011, em face da antecipa\u00e7\u00e3o do cronograma de motoriza\u00e7\u00e3o e do in\u00edcio de opera\u00e7\u00e3o comercial da central de gera\u00e7\u00e3o. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Transmiss\u00e3o – SRT.
Relator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu n\u00e3o acatar o pleito de c\u00e1lculo de nova Tarifa de Uso do Sistema de Transmiss\u00e3o – TUST para a UHE Santo Ant\u00f4nio e estabelecer que a tarifa de R$ 13,019\/kWm\u00eas, a pre\u00e7os de junho de 2007, constante do Anexo da Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria n\u00ba 561\/2007, deve ser aplicada \u00e0 UHE Santo Ant\u00f4nio no per\u00edodo compreendido entre 01 de julho de 2011 e 30 de junho de 2012.<\/p>\n

4. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.007134\/2009-93. Assunto<\/strong>: Anu\u00eancia \u00e0 transfer\u00eancia do controle societ\u00e1rio direto da autorizada UEG Arauc\u00e1ria Ltda., detido pela COPEL Empreendimentos Ltda., em favor da COPEL Gera\u00e7\u00e3o e Transmiss\u00e3o S.A. – COPEL-GT, mediante procedimento de incorpora\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu anuir \u00e0 transfer\u00eancia de controle societ\u00e1rio da autorizada UEG Arauc\u00e1ria Ltda.. A Diretoria estabeleceu que a transfer\u00eancia de controle societ\u00e1rio ora anu\u00edda, deve ser implementada em 90 (noventa) dias, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o ora aprovada e enviada \u00e0 Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira da ANEEL c\u00f3pia autenticada dos documentos comprobat\u00f3rios da formaliza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o de que trata o “caput”, no prazo de at\u00e9 30 (trinta) dias, a contar da data de sua efetiva\u00e7\u00e3o, sob pena de caducidade da anu\u00eancia concedida.<\/p>\n

5. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001399\/2000-41. Assunto<\/strong>: Proposta de regulariza\u00e7\u00e3o como permission\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica da Cooperativa Distribuidora de Energia Fronteira Noroeste – COOPERLUZ. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) autorizar o enquadramento da Cooperativa Distribuidora de Energia Fronteira Noroeste – COOPERLUZ como permission\u00e1ria de servi\u00e7os p\u00fablicos de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica; e (ii) aprovar o contrato de permiss\u00e3o, fixando-se o prazo de at\u00e9 45 dias, contados da publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ora aprovada, para efetiva\u00e7\u00e3o das assinaturas, nos termos do art. 6\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 205\/2005, como condi\u00e7\u00e3o de efic\u00e1cia do enquadramento ora aprovado.<\/p>\n

6. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001955\/2010-50. Assunto<\/strong>: Declara\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Rio Grande Energia S.A. – RGE, das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o Nova Prata 2 – Guapor\u00e9, na tens\u00e3o nominal de 69 kV, localizada no Estado do Rio Grande do Sul. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Rio Grande Energia S.A. – RGE, as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de vinte metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Linha de Transmiss\u00e3o Nova Prata 2 – Guapor\u00e9, em circuito simples, na tens\u00e3o nominal de 69 kV, com 28 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, que interligar\u00e1 a Subesta\u00e7\u00e3o Nova Prata 2 \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o Guapor\u00e9, ambas de propriedade da Rio Grande Energia S.A. – RGE, a localizar-se nos Munic\u00edpios de Nova Prata, Vista Alegre da Prata e Guapor\u00e9, no Estado do Rio Grande do Sul.
O Diretor Juli\u00e3o Silveira Coelho encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

7. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001269\/2010-89. Assunto<\/strong>: Declara\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Transenergia Renov\u00e1vel S.A., das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o SE Morro Vermelho – UTE Alto Taquari, em circuito simples, na tens\u00e3o nominal de 138kV, com aproximadamente 30 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, localizada no Munic\u00edpio de Mineiros, no Estado de Goi\u00e1s e no Munic\u00edpio de Alto Taquari, no Estado do Mato Grosso do Sul. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da empresa Transenergia Renov\u00e1vel S.A., para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de quarenta metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da linha de transmiss\u00e3o SE Morro Vermelho – UTE Alto Taquari, em circuito simples, na tens\u00e3o nominal de 138 kV, com aproximadamente 30 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, localizada no Munic\u00edpio de Mineiros, no Estado de Goi\u00e1s e no Munic\u00edpio de Alto Taquari, no Estado do Mato Grosso do Sul.<\/p>\n

8. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001986\/2010-19. Assunto<\/strong>: Declara\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Empresa El\u00e9trica Bragantina S.A., das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o LD 138 kV Bragantina – Bragantina II, em circuito duplo, com 13,3 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, localizadas no Munic\u00edpio de Bragan\u00e7a Paulista, no Estado de S\u00e3o Paulo. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Empresa El\u00e9trica Bragantina S.A., as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de cinco metros de largura para o trecho onde as estruturas ter\u00e3o os dois circuitos do mesmo lado do suporte e de dez metros para o trecho onde as estruturas ter\u00e3o cada circuito de cada lado do suporte, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da linha de transmiss\u00e3o denominada LD 138 kV Bragantina – Bragantina II, em circuito duplo, com 13,3 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, localizada no Munic\u00edpio de Bragan\u00e7a Paulista, no Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

9. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001105\/2010-51. Assunto<\/strong>: Declara\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da AES Sul Distribuidora Ga\u00facha de Energia S.A., da \u00e1rea de terra necess\u00e1ria \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Subesta\u00e7\u00e3o Tuparay 69\/23 kV, localizada no Munic\u00edpio de Itaqui, no Estado do Rio Grande do Sul. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da AES Sul Distribuidora Ga\u00facha de Energia S.A., a \u00e1rea de terra, com 3,00 hectares, necess\u00e1ria \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Subesta\u00e7\u00e3o Tuparay 69\/23 kV – 2×8 MVA, localizada no Munic\u00edpio de Itaqui, no Estado do Rio Grande do Sul.<\/p>\n

10. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005160\/2009-87. Assunto<\/strong>: Declara\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da Companhia Energ\u00e9tica Rio das Flores S.A., das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Pequena Central Hidrel\u00e9trica Belmonte, localizada nos Munic\u00edpios de Belmonte e Bandeirante, no Estado de Santa Catarina. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da Companhia Energ\u00e9tica Rio das Flores S.A., para as \u00e1reas de terra com superf\u00edcie total de 74,1759 ha (setenta e quatro hectares, dezessete ares e cinq\u00fcenta e nove centiares), destinadas \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da PCH Belmonte.<\/p>\n

11. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000998\/2004-44. Assunto<\/strong>: Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa J. Malucelli S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da Pequena Central Hidrel\u00e9trica Queixada, com 30.000 kW de pot\u00eancia instalada, localizada nos Munic\u00edpios de Itarum\u00e3 e Apor\u00e9, no Estado de Goi\u00e1s. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado da pauta.<\/p>\n

<\/font>12. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006208\/2000-29. Assunto<\/strong>: Revoga\u00e7\u00e3o, a pedido da empresa SPE Paraitinga Energia S.A., da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 362\/1999, que autorizou a explora\u00e7\u00e3o do aproveitamento do potencial hidr\u00e1ulico localizado no rio Paraitinga, Munic\u00edpio de Campos de Cunha, no Estado de S\u00e3o Paulo. \u00c1reas Respons\u00e1veis<\/strong>: Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SFG e Diretoria – DIR.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (a) revogar a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 362\/1999, que autorizou a explora\u00e7\u00e3o do aproveitamento do potencial hidr\u00e1ulico localizado no rio Paraitinga, no Munic\u00edpio de Campos de Cunha, no Estado de S\u00e3o Paulo; e (b) arquivar o Termo de Intima\u00e7\u00e3o n\u00ba 007\/2008-SFG, de 12 de dezembro de 2008.<\/p>\n

13. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001983\/2009-33. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Amaz\u00f4nia – Eletronorte Transmissora de Energia S.A. – AETE em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 021\/2009, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa pelo atraso no envio dos Relat\u00f3rios de Informa\u00e7\u00f5es Trimestrais – RITs correspondentes aos 3\u00ba e 4\u00ba trimestres de 2005 e 1\u00ba, 2\u00ba, e 3\u00ba trimestres de 2006. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Diretoria – DIR.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
Relator Voto-Vista<\/strong>: Diretor Juli\u00e3o Silveira Coelho.
O Diretor Romeu Donizete Rufino pediu vistas do processo.<\/p>\n

14. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004924\/2009-17. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro El\u00e9trica do S\u00e3o Francisco – CHESF em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 083\/2009, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade – SFE, pelo descumprimento do cronograma das obras de recapacita\u00e7\u00e3o dos circuitos 2 e 3 da Linha de Transmiss\u00e3o Sapea\u00e7u – Santo Ant\u00f4nio de Jesus. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Diretoria – DIR.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer do recurso administrativo interposto pela Companhia Hidro El\u00e9trica do S\u00e3o Francisco – CHESF em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 083\/2009; e (ii) manter penalidade de multa no valor de R$ 206.361,32 (duzentos e seis mil, trezentos e sessenta e um reais e trinta e dois centavos), correspondente a 0,00418% do faturamento da concession\u00e1ria no per\u00edodo de 08\/2008 a 07\/2009, valor este que dever\u00e1 ser atualizado nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

15. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004926\/2009-14. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro El\u00e9trica do S\u00e3o Francisco – CHESF em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 081\/2009, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade – SFE, pelo descumprimento do cronograma de obras de constru\u00e7\u00e3o do seccionamento na SE Santo Ant\u00f4nio de Jesus, na Linha de Transmiss\u00e3o Sapea\u00e7u–Funil. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Diretoria – DIR.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer do recurso administrativo interposto pela Companhia Hidro El\u00e9trica do S\u00e3o Francisco – CHESF em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 081\/2009; e (ii) manter penalidade de multa no valor de R$ 20.241,18 (vinte mil, duzentos e quarenta e um reais e dezoito centavos), correspondente a 0,00041% do faturamento da concession\u00e1ria no per\u00edodo de 09\/2008 a 08\/2009, valor este que dever\u00e1 ser atualizado nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

16. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003343\/2009-68. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro El\u00e9trica do S\u00e3o Francisco – CHESF em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 084\/2009, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade – SFE, que trata da fiscaliza\u00e7\u00e3o do cronograma de obras de complementa\u00e7\u00e3o do seccionamento na SE I\u00e7o, na Linha de Transmiss\u00e3o Milagres – Banabuiu. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Diretoria – DIR.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e negar provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia Hidro El\u00e9trica do S\u00e3o Francisco – CHESF, em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 084\/2009, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade – SFE, mantendo a multa de R$ 24.250,64 (vinte e quatro mil, duzentos e cinquenta reais e sessenta e quatro centavos), a qual dever\u00e1 ser recolhida com os acr\u00e9scimos legais.<\/p>\n

17. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004925\/2009-61. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro El\u00e9trica do S\u00e3o Francisco – CHESF, em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 082\/2009, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade- SFE, que trata de fiscaliza\u00e7\u00e3o do cronograma das obras de implanta\u00e7\u00e3o do banco de reatores monof\u00e1sicos de barra 500 kV – 150 Mvar e demais instala\u00e7\u00f5es associadas na SE Fortaleza II. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Diretoria – DIR.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e negar provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia Hidro El\u00e9trica do S\u00e3o Francisco – CHESF, em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 082\/2009, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade – SFE, mantendo a multa de R$ 735.594,19 (setecentos e trinta e cinco mil, quinhentos e noventa e quatro reais e dezenove centavos), a qual dever\u00e1 ser recolhida com os acr\u00e9scimos legais.<\/p>\n

18. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003351\/2009-12. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro El\u00e9trica do S\u00e3o Francisco – CHESF em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 099\/2009, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade – SFE, que trata de fiscaliza\u00e7\u00e3o do cronograma de implanta\u00e7\u00e3o de obras na Subesta\u00e7\u00e3o Pau Ferro. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Diretoria – DIR.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e negar provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia Hidro El\u00e9trica do S\u00e3o Francisco – CHESF, em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 099\/2009, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade – SFE, mantendo a multa de R$ 201.611,46 (duzentos e um mil, seiscentos e onze reais e quarenta e seis centavos), a qual dever\u00e1 ser recolhida com os acr\u00e9scimos legais.<\/p>\n

19. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006210\/2000-71. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa SPE Cristina Energia S.A. em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 005\/2010, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SFG, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento do cronograma de implanta\u00e7\u00e3o da PCH Cristina. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Diretoria – DIR.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer do recurso administrativo interposto pela empresa SPE Cristina Energia S.A. para, no m\u00e9rito, negar-lhe provimento; (ii) manter a penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 005\/2010-SFG no valor de R$ 14.164,92 (quatorze mil, cento e sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos), valor este que dever\u00e1 ser recolhido em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente.
Participou pela Procuradoria-Geral da ANEEL na delibera\u00e7\u00e3o deste processo o Subprocurador-Geral Luiz Eduardo Diniz Ara\u00fajo.<\/p>\n

20. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006082\/2009-38. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Cocal Com\u00e9rcio Ind\u00fastria Cana\u00e3 A\u00e7\u00facar e \u00c1lcool Ltda. em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 044\/2009, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SFG, que aplicou a penalidade de multa pelo atraso no envio da documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria do grau de nacionaliza\u00e7\u00e3o dos equipamentos e servi\u00e7os da UTE Cana\u00e3, empreendimento participante do Programa de Incentivo \u00e0s Fontes Alternativas de Energia El\u00e9trica – PROINFA. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Diretoria – DIR.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
Relator Voto-Vista<\/strong>: Diretor Juli\u00e3o Silveira Coelho.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer do recurso administrativo interposto pela empresa Cocal Com\u00e9rcio Ind\u00fastria Cana\u00e3 A\u00e7\u00facar e \u00c1lcool Ltda. para, no m\u00e9rito, negar-lhe provimento, mantendo a penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 044\/2009-SFG no valor de R$ 49.367,50 (quarenta e nove mil, trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos), valor este que dever\u00e1 ser recolhido em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente.
Participou pela Procuradoria-Geral da ANEEL na delibera\u00e7\u00e3o deste processo o Subprocurador-Geral Luiz Eduardo Diniz Ara\u00fajo.<\/p>\n

21. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005694\/2009-11. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Cosan Alimentos S.A. em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 040\/2009, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SFG, que aplicou a penalidade de multa em face do atraso no envio da documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria do grau de nacionaliza\u00e7\u00e3o dos equipamentos e servi\u00e7os da UTE Macara\u00ed, empreendimento participante do Programa de Incentivo \u00e0s Fontes Alternativas de Energia El\u00e9trica – PROINFA. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Diretoria – DIR.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
Relator Voto-Vista<\/strong>: Diretor Juli\u00e3o Silveira Coelho.
Processo retirado da pauta.<\/p>\n

<\/font>22. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.007586\/2009-75. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Cocal Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria Cana\u00e3 A\u00e7\u00facar e \u00c1lcool Ltda. em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 054\/2009, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SFG, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento de determina\u00e7\u00e3o de encaminhamento de relat\u00f3rio de progresso mensal, descumprimento do cronograma de implanta\u00e7\u00e3o da UTE Cocal II e in\u00edcio de opera\u00e7\u00e3o sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o da ANEEL. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Diretoria – DIR.
Relator<\/strong>: Diretor Juli\u00e3o Silveira Coelho.
Proces<\/strong><\/font>so retirado da pauta.<\/p>\n

<\/font>23. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003609\/2007-19. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Centrais El\u00e9tricas de Rond\u00f4nia S.A. – CERON em face do Despacho n\u00ba 3.689\/2009, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de redu\u00e7\u00e3o nos n\u00edveis tarif\u00e1rios obtidos na pr\u00f3xima Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da empresa Centrais El\u00e9tricas de Rond\u00f4nia S.A. – CERON, pelo n\u00e3o atendimento das metas acumuladas dos Programas de Universaliza\u00e7\u00e3o e Luz para Todos, conforme o respectivo Plano de Universaliza\u00e7\u00e3o, relativas ao per\u00edodo de 2004 a 2008. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Diretoria – DIR.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no m\u00e9rito, negar provimento ao recurso administrativo interposto pela Centrais El\u00e9tricas de Rond\u00f4nia S.A. – CERON em face do Despacho n\u00ba 3.689\/2009-SFE que aplicou a penalidade de redu\u00e7\u00e3o nos n\u00edveis tarif\u00e1rios obtidos na Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica de 2009 da empresa Centrais El\u00e9tricas de Rond\u00f4nia S.A. – CERON, pelo n\u00e3o atendimento das metas acumuladas dos Programas de Universaliza\u00e7\u00e3o e Luz para Todos, conforme o respectivo Plano de Universaliza\u00e7\u00e3o, relativas ao per\u00edodo de 2004 a 2008.
Participou pela Procuradoria-Geral da ANEEL na delibera\u00e7\u00e3o deste processo o Subprocurador-Geral Luiz Eduardo Diniz Ara\u00fajo.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte do representante da Centrais El\u00e9tricas de Rond\u00f4nia S.A. – CERON.<\/p>\n

24. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006113\/2009-51. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela empresa Energimp S.A. em face ao Despacho n\u00ba 896\/2010, que indeferiu o pedido de altera\u00e7\u00e3o do montante de energia de refer\u00eancia para as UEE’s Amparo, Aquibat\u00e3, Bom Jardim, Campo Belo, Cascata, Cruz Alta, P\u00falpito, Rio de Ouro, Salto e Santo Ant\u00f4nio. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Diretoria – DIR.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado da pauta.<\/p>\n

<\/font>25. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.007685\/2009-57. Assunto<\/strong>: Agravo interposto pela empresa Iju\u00ed Energia S.A. em face do Despacho n\u00ba 691\/2010, mediante o qual se negou seguimento a recurso intempestivo. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Diretoria – DIR.
Relator<\/strong>: Diretor Juli\u00e3o Silveira Coelho.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa Iju\u00ed Energia S.A. em face do Despacho n\u00ba 691\/2010.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte da representante da empresa Iju\u00ed Energia S.A..<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data: 18 de maio de 2010.Local: Sala de Reuni\u00f5es da Diretoria.In\u00edcio: 10h.Presen\u00e7as: Diretor-Geral: Nelson Jos\u00e9 H\u00fcbner Moreira (Presid\u00eancia da Reuni\u00e3o)                           Diretores:  Edvaldo Alves de Santana.                                    Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.                                    Romeu Donizete Rufino.                                    Juli\u00e3o Silveira Coelho. Procurador-Geral: M\u00e1rcio Pina Marques de Sousa.Secret\u00e1ria-Geral Substituta: Fernanda Ferreira Matos. I. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13299"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=13299"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13299\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=13299"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=13299"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=13299"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}