{"id":13215,"date":"2010-08-03T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-3500","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=13215","title":{"rendered":"MEM\u00d3RIA DA 29\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2010"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

Data<\/strong>: 03 de agosto de 2010.
Local<\/strong>: Sala de Reuni\u00f5es da Diretoria.
In\u00edcio<\/strong>: 10h.<\/p>\n

Presen\u00e7as: Diretor-Geral:<\/strong>  Nelson Jos\u00e9 H\u00fcbner Moreira (Presid\u00eancia da Reuni\u00e3o)
                           Diretores: <\/strong>   Edvaldo Alves de Santana.
                                      Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna
                                      Encontravam-se ausentes o Diretor Romeu Donizete Rufino em virtude de f\u00e9rias e o Diretor Juli\u00e3o Silveira Coelho em virtude de viagem a servi\u00e7o.<\/p>\n

Subprocurador-Geral:<\/strong> Luiz Eduardo Diniz Ara\u00fajo.
Secret\u00e1rio-Geral:<\/strong> Frederico Lobo de Oliveira.<\/p>\n

I. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO.<\/p>\n

1.  Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.001598\/2010-20. Assunto<\/strong>: Reajuste tarif\u00e1rio anual de 2010 das Centrais El\u00e9tricas do Par\u00e1 S.A. – CELPA, a vigorar a partir de 7 de agosto de 2010. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar o reajuste tarif\u00e1rio da Centrais El\u00e9tricas do Par\u00e1 S.A. – CELPA, objetivando: (i) aprovar o \u00edndice de reajuste tarif\u00e1rio anual m\u00e9dio de 15,83% a ser aplicado \u00e0s tarifas da Centrais El\u00e9tricas do Par\u00e1 S.A. – CELPA, que corresponde a um efeito m\u00e9dio a ser percebido pelos consumidores cativos de 10,80%, sendo de 10,47% para os consumidores cativos conectados em Alta Tens\u00e3o (AT) e de 10,94% para os cativos conectados em Baixa Tens\u00e3o (BT); (ii) a fixa\u00e7\u00e3o as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD; (iii) estabelecer os valores da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE; (iv) a aprova\u00e7\u00e3o, para fins exclusivos de c\u00e1lculo do atual reajuste tarif\u00e1rio e de apura\u00e7\u00e3o da Conta de Compensa\u00e7\u00e3o de Varia\u00e7\u00e3o de Valores de Itens da Parcela A – CVA do pr\u00f3ximo reajuste, da cobertura tarif\u00e1ria relativa ao Encargo de Servi\u00e7o do Sistema – ESS; e (v) a fiscaliza\u00e7\u00e3o, pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF, dos valores do financeiro referente ao estorno do cr\u00e9dito de ICMS concedido aos consumidores baixa renda para compra de \u00f3leo diesel.<\/p>\n

2.  Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.002509\/2010-62. Assunto<\/strong>: Reajuste tarif\u00e1rio anual de 2010 da Jari Celulose S.A., a vigorar a partir de 7 de agosto de 2010. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) homologar reajuste tarif\u00e1rio anual de 8,69%, a ser aplicado \u00e0s tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica da Jari Celulose S.A. – JARI; e (ii) fixar os valores da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE.<\/p>\n

3.  Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.001596\/2010-31. Assunto<\/strong>: Reajuste tarif\u00e1rio anual de 2010 da Igua\u00e7u Distribuidora de Energia El\u00e9trica Ltda. – IENERGIA, a vigorar a partir de 7 de agosto de 2010. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar o reajuste tarif\u00e1rio da Igua\u00e7u Distribuidora de Energia El\u00e9trica Ltda.- IENERGIA, que objetiva: (i) homologar o reajuste tarif\u00e1rio anual m\u00e9dio de 11,63% a ser aplicado \u00e0s tarifas da IENERGIA, a partir de 7 de agosto de 2010, sendo 6,75% relativos ao reajuste tarif\u00e1rio anual econ\u00f4mico e 4,88% referentes aos componentes financeiros pertinentes, que, computado o efeito dos financeiros retirados da base, corresponde a um efeito m\u00e9dio a ser percebido pelos consumidores cativos de 12,56%; (ii) fixar as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o — TUSD; e (iii) estabelecer o valor da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica — TFSEE.<\/p>\n

4.  Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.001093\/2010-65. Assunto<\/strong>: Estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Dura\u00e7\u00e3o Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – DEC e de Frequ\u00eancia Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – FEC da Esp\u00edrito Santo Centrais El\u00e9tricas S.A. – ESCELSA para o per\u00edodo de 2011 a 2013. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o – SRD.
Relator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar a quinta revis\u00e3o tarif\u00e1ria peri\u00f3dica da Esp\u00edrito Santo Centrais El\u00e9tricas – ESCELSA que visa ao: (i) reposicionamento tarif\u00e1rio de 4,41% que, computados os componentes financeiros externos \u00e0 revis\u00e3o e retirados os componentes financeiros do ciclo 2009\/2010, representa um efeito m\u00e9dio a ser percebido pelos consumidores de 0,88%, para aplica\u00e7\u00e3o nas tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica da ESCELSA, no per\u00edodo de 7 agosto de 2010 a 6 de agosto de 2011; (ii) componente Xe do Fator X de 0,95%; (iii) valor do investimento da ESCELSA no per\u00edodo 2010-2012, a ser considerado na apura\u00e7\u00e3o da componente Xe do Fator X: R$ 396.000.000 ; (iv) referencial regulat\u00f3rio para perdas de energia no per\u00edodo 2010-2012 (Perdas T\u00e9cnicas – sobre a energia ejetada: a) 2010\/2011: 7,26%; b) 2011\/2012: 7,26%; e c) 7,36% e Perdas N\u00e3o T\u00e9cnicas – sobre o mercado BT: a) 2010\/2011: 15,52%; b) 2011\/2012: 13,79%; e c) 12,07%); (v) valor anual e mensal da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE, com vig\u00eancia no per\u00edodo de agosto de 2010 a julho de 2011; (vi) valores das Tarifas de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD da ESCELSA, com vig\u00eancia no per\u00edodo de 07 de agosto de 2010 a 06 de agosto de 2011; e (vii) limites dos indicadores coletivos de continuidade, DEC e FEC, para os conjuntos de unidades consumidoras da ESCELSA relativos ao per\u00edodo 2011-2013.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte do representante da EDP ESCELSA.<\/p>\n

5.  Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.000269\/2010-61. Assunto<\/strong>: Homologa\u00e7\u00e3o do resultado da quinta Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica, fixando o reposicionamento tarif\u00e1rio a ser aplicado sobre as tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica, e das Tarifas de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD, referentes \u00e0 Esp\u00edrito Santo Centrais El\u00e9tricas S.A. – ESCELSA. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar a quinta revis\u00e3o tarif\u00e1ria peri\u00f3dica da Esp\u00edrito Santo Centrais El\u00e9tricas – ESCELSA que visa ao: (i) reposicionamento tarif\u00e1rio de 4,41% que, computados os componentes financeiros externos \u00e0 revis\u00e3o e retirados os componentes financeiros do ciclo 2009\/2010, representa um efeito m\u00e9dio a ser percebido pelos consumidores de 0,88%, para aplica\u00e7\u00e3o nas tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica da ESCELSA, no per\u00edodo de 7 agosto de 2010 a 6 de agosto de 2011; (ii) componente Xe do Fator X de 0,95%; (iii) valor do investimento da ESCELSA no per\u00edodo 2010-2012, a ser considerado na apura\u00e7\u00e3o da componente Xe do Fator X: R$ 396.000.000 ; (iv) referencial regulat\u00f3rio para perdas de energia no per\u00edodo 2010-2012 (Perdas T\u00e9cnicas – sobre a energia ejetada: a) 2010\/2011: 7,26%; b) 2011\/2012: 7,26%; e c) 7,36% e Perdas N\u00e3o T\u00e9cnicas – sobre o mercado BT: a) 2010\/2011: 15,52%; b) 2011\/2012: 13,79%; e c) 12,07%); (v) valor anual e mensal da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE, com vig\u00eancia no per\u00edodo de agosto de 2010 a julho de 2011; (vi) valores das Tarifas de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD da ESCELSA, com vig\u00eancia no per\u00edodo de 07 de agosto de 2010 a 06 de agosto de 2011; e (vii) limites dos indicadores coletivos de continuidade, DEC e FEC, para os conjuntos de unidades consumidoras da ESCELSA relativos ao per\u00edodo 2011-2013.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte do representante da EDP ESCELSA.<\/p>\n

6. Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.002501\/2009-62. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela empresa Celesc Distribui\u00e7\u00e3o S.A. – CELESC em face da Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria n\u00ba 856\/2009, de 4 de agosto de 2009, que homologou o resultado do reajuste tarif\u00e1rio da concession\u00e1ria. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Diretoria – DIR.
Relator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no m\u00e9rito, dar provimento parcial ao Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Celesc Distribui\u00e7\u00e3o S.A. – CELESC em face da Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria n\u00ba 856\/2009, no sentido de considerar no reajuste tarif\u00e1rio de 2010 o componente financeiro de R$ 12.551.083,09, correspondente aos montantes de R$ 8.733.041,29, referente ao ajuste da tarifa m\u00e9dia, e R$ 3.470.185,35, referente aos ajustes na receita de TUSDg dos geradores conectados em A2.<\/p>\n

7. Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.001597\/2010-85. Assunto<\/strong>: Reajuste Tarif\u00e1rio Anual de 2010 da CELESC Distribui\u00e7\u00e3o S.A., a vigorar a partir de 7 de agosto de 2010. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) aprovar o reajuste tarif\u00e1rio anual m\u00e9dio de 16,75% a ser aplicado \u00e0s tarifas da CELESC, a partir de 7 de agosto de 2010, sendo 9,25% relativos ao reajuste tarif\u00e1rio anual econ\u00f4mico e 7,50% referentes aos componentes financeiros pertinentes, que ap\u00f3s a retirada da base tarif\u00e1ria de componentes financeiros positivos adicionados no processo de reajuste tarif\u00e1rio anterior, de R$ 241.432.172,93, corresponde a um efeito m\u00e9dio a ser percebido pelos consumidores cativos de 9,85%; (ii) fixar as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o — TUSD; (iii) estabelecer os valores da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica — TFSEE e da receita anual referente \u00e0s instala\u00e7\u00f5es de conex\u00e3o; (iv) fixar as tarifas de suprimento das empresas Cooperativa Alian\u00e7a – COOPERALIAN\u00c7A, Igua\u00e7u Distribuidora de Energia El\u00e9trica Ltda. – IENERGIA, Empresa de For\u00e7a e Luz Jo\u00e3o Cesa Ltda. – JO\u00c3O CESA e Empresa For\u00e7a Luz Urussanga Ltda. – EFLUL; e (v) aprovar, para fins exclusivos de c\u00e1lculo do atual reajuste tarif\u00e1rio e de apura\u00e7\u00e3o da Conta de Compensa\u00e7\u00e3o de Varia\u00e7\u00e3o de Valores de Itens da Parcela A – CVA do pr\u00f3ximo reajuste, a cobertura tarif\u00e1ria relativa ao Encargo de Servi\u00e7o do Sistema – ESS.<\/p>\n

8. Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.004009\/2005-36. Assunto<\/strong>: Atualiza\u00e7\u00e3o das tarifas b\u00e1sicas da Cooperativa Energ\u00e9tica Cocal – COOPERCOCAL, em face da altera\u00e7\u00e3o das bases das tarifas da supridora da CELESC Distribui\u00e7\u00e3o S.A. – CELESC. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu revogar a Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria n\u00ba 595\/2007 e emitir nova Resolu\u00e7\u00e3o que homologa as tarifas b\u00e1sicas de energia comprada, de fornecimento de energia el\u00e9trica aos consumidores finais e de uso dos sistemas de distribui\u00e7\u00e3o – TUSD, bem como fixar os valores b\u00e1sicos dos encargos setoriais sobre o fornecimento, referenciados a 31 de dezembro de 2003, para a Cooperativa Energ\u00e9tica Cocal – COOPERCOCAL. Decidiu, adicionalmente, definir como data de anivers\u00e1rio contratual da COOPERCOCAL, para fins de reajustes e revis\u00f5es tarif\u00e1rias, 28 de setembro. Sendo assim, a primeira revis\u00e3o tarif\u00e1ria dever\u00e1 ser efetuada em 28 de setembro de 2014. E, por \u00faltimo, e somente enquanto n\u00e3o houver altera\u00e7\u00f5es nas bases tarif\u00e1rias da supridora, proponho que seja delegada \u00e0 Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE a compet\u00eancia para atualizar as tarifas b\u00e1sicas ora aprovadas, utilizando o IGP-M at\u00e9 o m\u00eas anterior \u00e0 data de assinatura do Contrato de Permiss\u00e3o, de modo a serem estabelecidas as tarifas iniciais da COOPERCOCAL, com vig\u00eancia a partir da outorga da permiss\u00e3o, nos termos da Portaria n\u00ba 702, de 31 de julho de 2007.<\/p>\n

9.  Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.001325\/2000-13. Assunto<\/strong>: Proposta de enquadramento da Cooperativa Energ\u00e9tica Cocal – COOPERCOCAL como permission\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, com sede no Munic\u00edpio de Cocal do Sul, no Estado de Santa Catarina. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu enquadrar a Cooperativa Energ\u00e9tica Cocal – COOPERCOCAL como permission\u00e1ria de servi\u00e7os p\u00fablicos de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica e aprova o Contrato de Permiss\u00e3o, estabelecendo sua assinatura no prazo de at\u00e9 45 dias como condi\u00e7\u00e3o de efic\u00e1cia do enquadramento aprovado.<\/p>\n

10.  Processo n\u00ba:<\/strong> 29000.029463\/1991-18. Assunto<\/strong>: Pedido de Revis\u00e3o do Pre\u00e7o da energia gerada pela UHE Baru\u00edto, de propriedade da empresa Global Energia El\u00e9trica S.A., para suprimento da Centrais El\u00e9tricas Matogrossenses S.A. – CEMAT. \u00c1reas Respons\u00e1veis<\/strong>: Procuradoria Geral da ANEEL – PGE, Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG e Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator<\/strong>: Diretor  Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) n\u00e3o conhecer do pedido de entendimento de que o contrato de compra e venda de energia el\u00e9trica celebrado com a Centrais El\u00e9tricas Matogrossensses – CEMAT deve ser tratado como contrato bilateral e que a energia el\u00e9trica gerada pela UHE Baruito est\u00e1 sujeita ao regime de livre negocia\u00e7\u00e3o, por, neste momento, se tratar de um pedido em tese; (ii) negar provimento ao pedido de que a energia correspondente \u00e0 pot\u00eancia instalada original da UHE Baru\u00edto, de 4.600 kW, deva ser tratada como servi\u00e7o p\u00fablico e a energia correspondente \u00e0s amplia\u00e7\u00f5es de pot\u00eancia possa ser livremente comercializada, tendo em vista que toda a gera\u00e7\u00e3o oriunda da UHE Baru\u00edto est\u00e1 sujeita ao regime de servi\u00e7o p\u00fablico e est\u00e1 atualmente totalmente destinada \u00e0 CEMAT mediante contrato bilateral registrado pela Superintend\u00eancia de Estudos do Mercado – SEM da ANEEL; e (ii) negar provimento ao pedido de revis\u00e3o do pre\u00e7o fixado no contrato bilateral celebrado com a CEMAT, mediante a aplica\u00e7\u00e3o, sobre o seu valor original, da f\u00f3rmula estabelecida no Edital e no Contato de Concess\u00e3o e a incorpora\u00e7\u00e3o dos encargos setoriais e das altera\u00e7\u00f5es de tributos ocorridas desde janeiro de 1993.<\/p>\n

11.  Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.003281\/2010-28. Assunto<\/strong>: Aprova\u00e7\u00e3o do Edital e Anexos do Leil\u00e3o n\u00ba 006\/2010, que tem por objeto a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica e a outorga das respectivas concess\u00f5es. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar o Edital e seus anexos, referente ao Leil\u00e3o n\u00ba 006\/2010-ANEEL, que tem por objeto a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica e a outorga das respectivas concess\u00f5es, incluindo a constru\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es da Rede B\u00e1sica.<\/p>\n

12. Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.003499\/2010-82. Assunto<\/strong>: Anu\u00eancia \u00e0 transfer\u00eancia de participa\u00e7\u00e3o no controle societ\u00e1rio direto da Lightger S.A., detida pela Light S.A., em favor da Cemig Gera\u00e7\u00e3o e Transmiss\u00e3o S.A.. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF.
Relator<\/strong>: Diretor Juli\u00e3o Silveira Coelho.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) autorizar a altera\u00e7\u00e3o do controle societ\u00e1rio da Lightger S.A., de maneira que a Light S.A. passa a deter 50,999% de suas a\u00e7\u00f5es, a Light Esco Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os S.A., 0,001%, e a Cemig Gera\u00e7\u00e3o e Transmiss\u00e3o S.A., 49%; e (ii) estabelecer que a transfer\u00eancia de controle societ\u00e1rio ora autorizada seja implementada e formalizada em 90 (noventa) dias e que os documentos comprobat\u00f3rios da formaliza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o sejam encaminhados \u00e0 ANEEL no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de sua efetiva\u00e7\u00e3o. O Relator deixou o seu voto por escrito que foi lido pelo Diretor Edvaldo Alves de Santana, nos termos do art. 19, \u00a7 3\u00ba da Norma Organizacional n\u00ba 18, revisada pela Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00ba 321\/2008,<\/p>\n

13.  Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.000451\/2003-77. Assunto<\/strong>: Anu\u00eancia \u00e0 transfer\u00eancia do controle societ\u00e1rio da Usina El\u00e9trica do Prata Ltda. em favor da empresa Paineira Participa\u00e7\u00f5es e Empreendimentos Ltda.. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: a) anuir \u00e0 transfer\u00eancia de controle societ\u00e1rio da Usina El\u00e9trica do Prata Ltda., atualmente compartilhado entre e as empresas Sociedade Comercial AJJ Ltda., Geracon Engenharia e Com\u00e9rcio Ltda., Caip\u00e9 Participa\u00e7\u00f5es e Empreendimentos Energ\u00e9ticos Ltda. e o Sr. Rovilson Pinto Vilela, para a Paineira Participa\u00e7\u00f5es e Empreendimentos Ltda.; e b) estabelecer que a efic\u00e1cia da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa fica condicionada \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o, pela Usina El\u00e9trica do Prata Ltda. de garantia v\u00e1lida de fiel cumprimento do empreendimento, no valor de 5% (cinco por cento) do investimento, equivalente a R$ 4.000,00 (quatro mil reais)\/kW instalado, tendo como refer\u00eancia a pot\u00eancia do projeto b\u00e1sico aprovado. O Relator deixou o seu voto por escrito que foi lido pelo Diretor Edvaldo Alves de Santana, nos termos do art. 19, \u00a7 3\u00ba da Norma Organizacional n\u00ba 18, revisada pela Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00ba 321\/2008,<\/p>\n

14.  Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.005481\/2007-10. Assunto<\/strong>: Proposta de altera\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 316\/2008, com vistas a facultar a antecipa\u00e7\u00e3o de investimentos em Programas de Pesquisa e Desenvolvimento – P&D por empresas detendoras de empreendimentos licitados ou outorgados que ainda n\u00e3o entraram em opera\u00e7\u00e3o comercial. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Pesquisa e Desenvolvimento e Efici\u00eancia Energ\u00e9tica – SPE.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar as altera\u00e7\u00f5es da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 316\/2008, com vistas a facultar a antecipa\u00e7\u00e3o de investimentos em Programas de Pesquisa e Desenvolvimento – P&D para compensa\u00e7\u00e3o futura, por empresas detentoras de empreendimentos em opera\u00e7\u00e3o comercial ou de empreendimentos licitados ou outorgados que ainda n\u00e3o entraram em opera\u00e7\u00e3o comercial.<\/p>\n

15.  Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.008027\/2008-00. Assunto<\/strong>: Pedido de media\u00e7\u00e3o administrativa efetuada pela Asssocia\u00e7\u00e3o Nacional dos Consumidores de Energia – ANACE, em nome da Cer\u00e2mica Urussanga S.A. – CEUSA, no intuito de dirimir a controv\u00e9rsia existente com a Empresa de For\u00e7a e Luz Urussanga Ltda. – EFLUL em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 concess\u00e3o do per\u00edodo de testes e redu\u00e7\u00e3o da demanda contratada de sua unidade consumidora CEUSA II. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Comiss\u00e3o T\u00e9cnica de Avalia\u00e7\u00e3o de Processos – CTAP.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu (i) reconhecer o direito do consumidor em obter a concess\u00e3o do per\u00edodo de testes de 3 (tr\u00eas) meses, conforme prev\u00ea o artigo 55 da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 456\/2000; (ii) reconhecer o direito do consumidor em reduzir a demanda contratada para 1.800 kW no hor\u00e1rio de ponta a partir de 5 de setembro de 2007, conforme prev\u00ea o artigo 23 da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 456\/2000; (iii) determinar que a distribuidora efetue a devolu\u00e7\u00e3o simples dos valores faturados a maior nos meses de agosto, setembro e outubro de 2006, referentes \u00e0 diferen\u00e7a entre a demanda contratada de 3.000 kW e a demanda efetivamente medida no per\u00edodo citado, de acordo com os artigos 76 e 78, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 456\/2000; e (iv) determinar que a distribuidora efetue a devolu\u00e7\u00e3o simples dos valores faturados a maior referentes \u00e0 n\u00e3o-redu\u00e7\u00e3o da demanda contratada no hor\u00e1rio de ponta para 1.800 kW a partir de 05 de setembro de 2007, de acordo com os artigos 76 e 78, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 456\/2000.<\/p>\n

16.  Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.002829\/2009-89. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Luz e For\u00e7a de Mococa – CPFL Mococa em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba. 0236\/TN1206\/2006, lavrado pela Ag\u00eancia Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de S\u00e3o Paulo – ARSESP. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Diretoria – DIR.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela Companhia Luz e For\u00e7a de Mococa – CPFL Mococa, em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 0236\/TN 1206\/2006, lavrado pela Ag\u00eancia Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de S\u00e3o Paulo – ARSESP, mantendo as penalidades de advert\u00eancia e de multa no valor de R$ 33.574,84 (trinta e tr\u00eas mil, quinhentos e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), valor este que dever\u00e1 ser atualizado nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

17.  Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.002370\/2009-13. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Boa Vista Energia S.A. – BOVESA em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 037\/2010-SFE, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorr\u00eancia de descumprimento das metas dos indicadores de continuidade de Dura\u00e7\u00e3o Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – DEC e de Frequ\u00eancia Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – FEC, relativas ao ano de 2008. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Diretoria – DIR.
Relator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no m\u00e9rito, negar provimento ao recurso interposto pela Boa Vista Energia S.A. em face do AI n\u00ba 037\/2010-SFE, de 12\/04\/2010, mantendo a penalidade multa no valor de R$ 383.630,50, no que devem ser observadas, para efeito do recolhimento da multa, as disposi\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n

18.  Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.003692\/2008-07. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energ\u00e9tica do Maranh\u00e3o – CEMAR em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 078\/2009, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade – SFE, que trata da fiscaliza\u00e7\u00e3o de medidores eletr\u00f4nicos. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Diretoria – DIR.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e dar parcial provimento ao recurso interposto pela Companhia Energ\u00e9tica do Maranh\u00e3o – CEMAR, contra o Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 078\/2009-SFE, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade, reduzindo a penalidade de multa aplicada para o valor de R$ 610.214,67, (seiscentos e dez mil, duzentos e catorze reais e sessenta e sete centavos), o qual dever\u00e1 ser atualizado nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

19.  Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.002260\/2009-51. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Copel Gera\u00e7\u00e3o e Transmiss\u00e3o S.A. – COPEL-GT em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 086\/2009, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade – SFE, pelo descumprimento do cronograma das obras de constru\u00e7\u00e3o das Linhas de Transmiss\u00e3o Gralha Azul – Distrito Industrial S\u00e3o Jos\u00e9 dos Pinhais – 230 kV, Santa M\u00f4nica – Distrito Industrial S\u00e3o Jos\u00e9 dos Pinhais – 230 kV e demais instala\u00e7\u00f5es associadas. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Diretoria – DIR.
Relator<\/strong>: Diretor  Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer o recurso interposto pela concession\u00e1ria Copel Gera\u00e7\u00e3o e Transmiss\u00e3o S.A. – COPEL-GT, para, no m\u00e9rito, negar-lhe provimento, e alterar o valor da multa constante do Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 086\/2009-SFE para o valor de R$ 1.101.943,08 (um milh\u00e3o, cento e um mil, novecentos e quarenta e tr\u00eas reais e oito centavos), valor este que dever\u00e1 ser atualizado nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte do representante da Copel Gera\u00e7\u00e3o e Transmiss\u00e3o S.A. – COPEL GT.<\/p>\n

20.  Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.007452\/2009-54. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Amaz\u00f4nia – Eletronorte Transmissora de Energia S.A. – AETE em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 103\/2009, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorr\u00eancia do n\u00e3o-envio tempestivo do Balancete Mensal Padronizado – BMP, no per\u00edodo de janeiro a junho de 2007. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Diretoria – DIR.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer o recurso interposto pela Amaz\u00f4nia – Eletronorte Transmissora de Energia S.A. – AETE para, no m\u00e9rito, dar-lhe parcial provimento, alterando a penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infra\u00e7\u00e3o AI n\u00ba 103\/2009-SFF, para o valor de R$ 33.326,60 (trinta e tr\u00eas mil, trezentos e vinte e seis reais e sessenta centavos), que corresponde a 0,12% do faturamento da concession\u00e1ria, valor este que dever\u00e1 ser atualizado nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

21.  Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.004843\/2008-36. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Proenergia Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia Ltda. em face do Despacho n\u00ba 314\/2010, lavrado pela Superintend\u00eancia de Gest\u00e3o e Estudos Hidroenerg\u00e9ticos – SGH, relativo \u00e0 n\u00e3o-aceita\u00e7\u00e3o dos estudos de invent\u00e1rio hidrel\u00e9trico do rio Uberaba, localizado no Estado de Minas Gerais. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Diretoria – DIR.
Relator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.<\/font><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data: 03 de agosto de 2010.Local: Sala de Reuni\u00f5es da Diretoria.In\u00edcio: 10h. Presen\u00e7as: Diretor-Geral:  Nelson Jos\u00e9 H\u00fcbner Moreira (Presid\u00eancia da Reuni\u00e3o)                           Diretores:    Edvaldo Alves de Santana.                                      Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna                                      Encontravam-se ausentes o Diretor Romeu Donizete Rufino em virtude de f\u00e9rias e o Diretor Juli\u00e3o Silveira Coelho em virtude de viagem a servi\u00e7o. Subprocurador-Geral: […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13215"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=13215"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13215\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=13215"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=13215"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=13215"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}