{"id":13164,"date":"2010-09-06T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-3551","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=13164","title":{"rendered":"LISTA DA 36\u00aa SESS\u00c3O DE SORTEIO P\u00daBLICO ORDIN\u00c1RIO DE 2010 – DIRETORES SORTEADOS"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

\n\tData<\/strong>: 6 de setembro de 2010
\n\tLocal<\/strong>: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
\n\tHora<\/strong>: 10h.<\/p>\n

\t1. Processo nº<\/strong> 48500.003119\/2010-18 Assunto<\/strong>: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da Light-Serviços de Eletricidade S.A., a vigorar a partir de 7 de novembro de 2010. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômico – SRE.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/s><\/strong> André Pepitone da Nóbrega<\/font><\/strong><\/s>
\n\tItem redistribuído ao Diretor , Romeu Donizete Rufinona 41ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 11\/10\/2010.<\/font><\/strong><\/p>\n

\t2. Processo nº<\/strong> 48500.004457\/2010-69. Assunto<\/strong>: Terceira solicitação feita pela empresa Energimp S.A. de recálculo da energia de referência para as UEEs do Núcleo Águas Doce. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Romeu Donizete Rufino<\/strong><\/font><\/p>\n

\t3. Processo nº<\/strong> 48500.000329\/2007-05 Assunto<\/strong>: Proposta de alteração da Resolução Autorizativa nº 906\/2007, que se refere ao valor do investimento do Projeto Baixo Araguaia, pertencente à concessionária Centrais Elétricas Matogrossenses – CEMAT. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Julião Silveira Coelho<\/font><\/strong><\/p>\n

\t4. Processo nº<\/strong> 4850000361\/2010-21. Assunto<\/strong>: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implementação de reforços nas instalações de transmissão sob responsabilidade da Empresa Brasileira de Transmissão de Energia S.A. – EBTE. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/font><\/strong><\/p>\n

\t5. Processo nº<\/strong> 48500.004251\/2010-39 Assunto<\/strong>: Solicitação de exclusão de usinas do rateio de perdas elétricas na Rede Básica, formulada pelos agentes e associações Tractebel Energia, Votorantim Energia, AES Tietê, Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia – ABIAPE e Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica – APINE. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> André Pepitone da Nóbrega<\/font><\/strong><\/p>\n

\t6. Processo nº<\/strong> 48500.004904\/2010-80 Assunto<\/strong>: Proposta de abertura de Audiência Pública para subsidiar a aprovação do Edital de Leilão nº 09\/2010-ANEEL, para fins de contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos existentes (“A-1”). Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Romeu Donizete Rufino<\/strong><\/font><\/p>\n

\t7. Processo nº<\/strong> 48500.004555\/2010-04. Assunto<\/strong>: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Light Serviços de Eletricidade S.A., da área de terra de necessária à implantação da Subestação São João, 138\/13,8 kV, com capacidade de transformação de 80 MVA, localizada entre os Município de Duque de Caixias e São João do Meriti, no Estado do Rio de Janeiro. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Julião Silveira Coelho<\/font><\/strong><\/p>\n

\t8. Processo nº<\/strong> 48500.004074\/2010-91. Assunto<\/strong>: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Estação Transmissora de Energia S.A. – ETE, das áreas de terra necessárias à implantação da praça de eletrodos de terra da estação retificadora, localizada no Município de Porto Velho, no Estado de Rondônia, e da área de terra necessária à implantação da praça de eletrodos de terra da estação inversora, localizada no Município de Itápolis, no Estado de São Paulo, ambas as instalações referentes ao bipolo 1 do sistema de transmissão em corrente contínua para integração das UHEs do Rio Madeira. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Julião Silveira Coelho<\/font><\/strong><\/p>\n

\t9. Processo nº<\/strong> 48500.003384\/2010-98. Assunto<\/strong>: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Baraúna – Votorantim, na tensão nominal de 69 kV, localizada no Estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Julião Silveira Coelho<\/font><\/strong><\/p>\n

\t10. Processo nº<\/strong> 48500.004264\/2010-16 Assunto<\/strong>: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Leste Paulista de Energia – CPFL Leste Paulista, da área de terra de necessária à implantação da Subestação Casa Branca 3, 138\/13,8kV, com capacidade de transformação de 26,6 MVA, localizada no Município de Casa Branca, no Estado de São Paulo.  Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> André Pepitone da Nóbrega<\/font><\/strong><\/p>\n

\t11. Processo nº<\/strong> 48500.004772\/2009-52 Assunto<\/strong>: Homologação dos percentuais das áreas dos municípios inundadas pelo reservatório da Usina Hidrelétrica Barra dos Coqueiros, e dos coeficientes de repasse do ganho de energia por regularização a montante da bacia do rio Paraná, para fins de cálculo do rateio dos recursos da Compensação Financeira e dos royalties de Itaipu. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/font><\/strong><\/p>\n

\t12. Processo nº<\/strong> 48500.000063\/2010-31. Assunto<\/strong>: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Casa de Pedras Energia S.A., das áreas de terra necessária à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Rio dos Índios, localizadas no Município de Nonoai, no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessão e Autorização de Geração – SCG.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/font><\/strong><\/p>\n

\t13. Processo nº<\/strong> 48500.006473\/2009-52. Assunto<\/strong>: Autorização para a empresa Miassaba Geradora Eólica S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante implantação e exploração da Usina Eólica Miassaba II, localizada no Município de Guamaré, Estado de Rio Grande do Norte. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/font><\/strong><\/p>\n

\t14. Processo nº<\/strong> 48500.006520\/2007-04 Assunto<\/strong>: Autorização para a empresa Cabrera Central Energética Açúcar e Álcool Ltda. estabelecer-se como Autoprodutor de Energia Elétrica, mediante a exploração da Usina Termelétrica de co-geração Cabrera, localizada no Município de Limeira do Oeste, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Romeu Donizete Rufino<\/strong><\/font><\/p>\n

\t15. Processo nº<\/strong> 48500.005849\/2008-21 Assunto<\/strong>: Autorização para a empresa Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobrás estabelecer-se como Autoprodutor de Energia Elétrica, por meio da implantação e exploração da Usina Termelétrica CENPES e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, localizada no Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Romeu Donizete Rufino<\/strong><\/font><\/p>\n

\t16. Processo nº<\/strong> 48500.002699\/2007-12. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Hidrelétrica SENS Ltda. em face do Oficio nº 1.666\/2009-SGH, expedido pela Superintendência de Gestão e Estudo Hidroenergéticos  SGH, relativo ao indeferimento do pedido para revisão do inventário hidrelétrico do Rio Benedito. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> André Pepitone da Nóbrega<\/font><\/strong><\/p>\n

\t17. Processo nº<\/strong> 48500.001697\/2010-10. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Elétrica Bragantina S.A – EEB em face do Auto de Infração – AI 072\/2010-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de fiscalização relativa à conformidade dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, com relação às metas mensais, trimestrais e anuais dos conjuntos de unidades consumidoras da requerente no ano de 2009. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Julião Silveira Coelho<\/font><\/strong><\/p>\n

\t18. Processo nº<\/strong> 48500.001321\/2010-05. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Companhia Força e Luz do Oeste – CFLO em face do Auto de Infração – AI 063\/2010-SFE, lavrado Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de fiscalização relativa à conformidade dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, com relação às metas mensais, trimestrais e anuais dos conjuntos de unidade consumidoras da requerente no ano de 2009. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/font><\/strong><\/p>\n

\t19. Processo nº<\/strong> 48500.001410\/2010-43. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Energisa Nova Friburgo Distribuidora de Energia S.A – ENF em face do Auto de Infração – AI 080\/2010-SFE, lavrado Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de fiscalização relativa à conformidade dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, com relação às metas mensais, trimestrais e anuais dos conjuntos de unidade consumidoras da referida empresa no ano de 2009. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/font><\/strong><\/p>\n

\t20. Processo nº<\/strong> 48500.001324\/2010-31. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas de Rondônia S.A – CERON em face do Auto de Infração – AI 089\/2010-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de fiscalização relativa à conformidade dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, com relação às metas mensais, trimestrais e anuais dos conjuntos de unidade consumidoras da requerente no ano de 2009. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/font><\/strong><\/p>\n

\t21. Processo nº<\/strong> 48500.004440\/2009-78. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Campolarguense de Energia – COCEL em face do Auto de Infração – AI nº 077\/2010 – SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou as penalidades de advertência e multa em decorrência de fiscalização da qualidade de energia elétrica, bem como das condições gerais de fornecimento oferecidas pela requerente no que se refere ao atendimento a consumidores e à comercialização de energia elétrica. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Romeu Donizete Rufino<\/strong><\/font><\/p>\n

\t22. Processo nº<\/strong> 48500.006128\/2008-37. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil – Eletronorte em face dos termos da Nota Técnica nº 181\/2010-SGH e do Oficio nº 1.930\/2010-SGH, expedidos pela Superintendência de Gestão e Estudo Hidroenergéticos – SGH, referentes aos estudos de viabilidade técnica e econômica da Usina Hidrelétrica – UHE Ferreira Gomes. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Julião Silveira Coelho<\/font><\/strong><\/p>\n

\t23. Processo nº<\/strong> 48500.002876\/2010-66. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Cinco Estrela Agropecuária e Participação Ltda. em face do Auto de Infração – AI nº 113\/2010-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de inadimplemento quanto ao pagamento de encargos intrassetoriais, qual seja, uso da Rede Básica de Transmissão para Transporte de Energia. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Romeu Donizete Rufino<\/strong><\/font><\/p>\n

\t24. Processo nº<\/strong> 48500.004689\/2010-17. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – CELPE em face do Despacho nº 05\/2010, lavrado pela Agência de Regulação de Pernambuco – ARPE, que aplicou a penalidade de redução dos níveis tarifários da requerente em decorrência de não-conformidades no âmbito do Programa Luz para Todos. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Romeu Donizete Rufino<\/strong><\/font><\/p>\n

\t25. Processo nº<\/strong> 48500.006807\/2006-29. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo em face do Despacho nº 2.398\/2010-SCT, interposto pela Brasnorte Transmissora de Energia S.A., expedido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT, que trata da data de entrada em operação comercial do empreendimento Linhas de transmissão, em 230 kV, circuito duplo, Juba – Jauru e Brasnorte – Nova Mutum, e Subestação Juba e Brasnorte, objeto do Contrato de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 003\/2008-ANEEL, firmado entre a Brasnorte Transmissora de Energia S.A. e a União. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Julião Silveira Coelho<\/font><\/strong><\/p>\n

\t26. Processo nº<\/strong> 48500.005481\/2007-10 Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás em face da Resolução Normativa nº 408\/2010, que alterou o art. 5º e incluiu os arts. 17 e 18 na Resolução Normativa nº 316\/2008. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Romeu Donizete Rufino<\/strong><\/font>
\n\tDecisão Monocrática.<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\t27. Processo nº<\/strong> 48500.003586\/2009-04. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face da Resolução Autorizativa nº 2.270\/2010, que autorizou e estabeleceu a Parcela de Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob responsabilidade da requerente. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/font><\/strong><\/p>\n

\tASSUNTO:<\/strong> Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrentes de conflito acerca de irregularidades de unidades consumidoras das áreas de concessão das concessionárias Rio Grande Energia – RGE, AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D.
\n\tÁrea Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado:<\/strong> André Pepitone da Nóbrega<\/font><\/strong><\/p>\n

\tOs itens de nº 28 a 31 se referem a recursos administrativos nos quais a Rio Grande Energia S.A –  RGE figura como parte.<\/strong>
\n\t <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

\n\t\t\t\t\t ITEM<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

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\n\t\t\t\t\t PROCESSO<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

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\n\t\t\t\t\t INTERESSADO<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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\n\t\t\t\t\t 28<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n\t\t\t\t 48500.000982\/2009-71 <\/td>\n\n\t\t\t\t Tibre Indústria Metalúrgica<\/td>\n<\/tr>\n
\n

\n\t\t\t\t\t 29<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n\t\t\t\t 48500.004221\/2009-99 <\/td>\n\n\t\t\t\t Sr. Jucemar Antonio Woitysiak<\/td>\n<\/tr>\n
\n

\n\t\t\t\t\t 30<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n\t\t\t\t 48500.001772\/2009-09 <\/td>\n\n\t\t\t\tSr. Cláudio Thomé de Cruz Filho<\/td>\n<\/tr>\n
\n

\n\t\t\t\t\t 31<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n\t\t\t\t 48500.000146\/2009-97 <\/td>\n\n\t\t\t\t Sr. Silvio Roni Dias<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

\nOs itens de nº 32 a 35 se referem a recursos administrativos nos quais a Companhia Distribuidora Gaúcha de Energia – AES Sul figura como parte.<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

\n\t\t\t\t\tITEM<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

\n\t\t\t\t\t PROCESSO<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

\n\t\t\t\t\t INTERESSADO<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

\n\t\t\t\t\t 32<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n\t\t\t\t 48500.004213\/2009-42 <\/td>\n\n\t\t\t\t Sr. Assis Marinho da Silva Junior<\/td>\n<\/tr>\n
\n

\n\t\t\t\t\t 33<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n\t\t\t\t 48500.004198\/2009-32 <\/td>\n\n\t\t\t\t Srª. Vera Maria Gatelli Machado<\/td>\n<\/tr>\n
\n

\n\t\t\t\t\t 34<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n\t\t\t\t 48500.005207\/2009-11<\/td>\n\n\t\t\t\t Srª. Claudete Glasshorester da Silva<\/td>\n<\/tr>\n
\n

\n\t\t\t\t\t 35<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n\t\t\t\t 48500.003785\/2009-12 <\/td>\n\n\t\t\t\t Posto Loss Algayer Ltda.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

\nOs itens de nº 36 e 37 se referem a recursos administrativos nos quais a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica CEEE-D figura como parte.<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n
\n

\n\t\t\t\t\t ITEM<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

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\n\t\t\t\t\t PROCESSO<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

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\n\t\t\t\t\tINTERESSADO<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

\n\t\t\t\t\t 36<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n\t\t\t\t 48500.000465\/2008-11 <\/td>\n\n\t\t\t\t Sr. Paulo Aloísio Kras Borges<\/td>\n<\/tr>\n
\n

\n\t\t\t\t\t 37<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n\t\t\t\t 48500.004225\/2009-77 <\/td>\n\n\t\t\t\t Sr. Valdemir dos Santos<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

\nASSUNTO:<\/strong> Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrentes de conflito acerca de irregularidades de unidades consumidoras das áreas de concessão das concessionárias Rio Grande Energia – RGE, AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D.
\nÁrea Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\nDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Julião Silveira Coelho<\/font><\/strong><\/p>\n

Os itens de nº 38 a 40 se referem a recursos administrativos nos quais a Rio Grande Energia S.A –  RGE figura como parte.<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n
\n

\n\t\t\t\t\tITEM<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

\n\t\t\t\t\t PROCESSO<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

\n\t\t\t\t\t PROCESSO<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

\n\t\t\t\t\t 38<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n\t\t\t\t 48500.004228\/2009-19 <\/td>\n\n\t\t\t\t Sr. Sérgio André Cattuzzo<\/td>\n<\/tr>\n
\n

\n\t\t\t\t\t 39<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n\t\t\t\t 48500.004505\/2009-85 <\/td>\n\n\t\t\t\t  Sr. Márcio André de Souza<\/td>\n<\/tr>\n
\n

\n\t\t\t\t\t 40<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n\t\t\t\t 48500.005142\/2009-03 <\/td>\n\n\t\t\t\t Srª. Alexandra de Lima Fross<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

\nOs itens de nº 41 a 45 se referem a recursos administrativos nos quais a Companhia Distribuidora Gaúcha de Energia – AES Sul figura como parte.<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

\n\t\t\t\t\t ITEM<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

\n\t\t\t\t\t PROCESSO<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

\n\t\t\t\t\tINTERESSADO<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

\n\t\t\t\t\t 41<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n\t\t\t\t 48500.005211\/2009-71 <\/td>\n\n\t\t\t\t Sr. Gerson Luiz Câmara<\/td>\n<\/tr>\n
\n

\n\t\t\t\t\t 42<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n\t\t\t\t 48500.005209\/2009-00 <\/td>\n\n\t\t\t\t Empresa BOIFORTE Comércio e Carnes Ltda.<\/td>\n<\/tr>\n
\n

\n\t\t\t\t\t 43<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n\t\t\t\t 48500.004518\/2009-54 <\/td>\n\n\t\t\t\t Srª. Carmem Maria Azevedo Lannes<\/td>\n<\/tr>\n
\n

\n\t\t\t\t\t 44<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n\t\t\t\t 48500.004519\/2009-07 <\/td>\n\n\t\t\t\t Sr. Gessi dos Santos Sousa<\/td>\n<\/tr>\n
\n

\n\t\t\t\t\t 45<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n\t\t\t\t 48500.004917\/2009-15 <\/td>\n\n\t\t\t\t Sr. Adelino Valentim Giacomolli<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

\nOs itens de nº 46 a 48 se referem a recursos administrativos nos quais a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica CEEE-D figura como parte.<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n
\n

\n\t\t\t\t\tITEM<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

\n\t\t\t\t\t PROCESSO<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

\n\t\t\t\t\tINTERESSADO<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

\n\t\t\t\t\t 46<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n\t\t\t\t 48500.004227\/2009-66 <\/td>\n\n\t\t\t\t Sr. Walner Cremonini Veiga<\/td>\n<\/tr>\n
\n

\n\t\t\t\t\t 47<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n\t\t\t\t 48500.004919\/2009-12 <\/td>\n\n\t\t\t\t Sr. Ramão Melo Pinto<\/td>\n<\/tr>\n
\n

\n\t\t\t\t\t 48<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n\t\t\t\t 48500.004226\/2009-11 <\/td>\n\n\t\t\t\t Sr. Carlos Roberto Rodrigues Tavares<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

\n49. Processo nº<\/strong> 48500.003231\/2008-26 Assunto<\/strong>: Desenvolvimento do Banco de Preços da Distribuição para o 3º Ciclo de Revisões Tarifárias. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\nDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Julião Silveira Coelho<\/font><\/strong><\/p>\n

50. Processo nº<\/strong> 48500.001877\/2002-01. Assunto<\/strong>: Estabelecimento dos critérios de enquadramento de unidades consumidoras como pertencentes à subclasse baixa renda. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação de Comercialização da Eletricidade – SRC.
\nDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/font><\/strong><\/strike>
\nSorteio Cancelado<\/span><\/strong><\/p>\n

51. Processo nº<\/strong> 48500.002345\/2008-59. Assunto<\/strong>: Proposta de autorização para a empresa Vale Verde Empreendimentos Agrícolas Ltda. estabelecer-se como Produtora Independente de Energia Elétrica, mediante a exploração da UTE Itapaci. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\nDiretor-Relator sorteado:<\/strong> André Pepitone da Nóbrega<\/font><\/strong><\/p>\n

52. Processo n°<\/strong> 48500.005166\/2008-73. Assunto<\/strong>: Proposta de estabelecimento de Termo de Ajuste de Conduta – TAC entre a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e a empresa Companhia Hidroelétrica São Patrício – CHESP. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
\nDiretor-Relator sorteado:<\/strong> André Pepitone da Nóbrega<\/font><\/strong><\/p>\n

53. Processo nº<\/strong> 48500.007448\/2007-24. Assunto<\/strong>: Proposta de revogação da autorização a ser aplicada à empresa Jurumirim Energética S.A. em face do descumprimento do cronograma de implantação da PCH Salgueiro, consubstanciado no Termo de Intimação nº 03\/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
\nDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Julião Silveira Coelho<\/font><\/strong><\/p>\n

54. Processo nº<\/strong> 48500.000354\/2003-11. Assunto<\/strong>: Aplicação da penalidade de revogação da autorização para a empresa MAGGI Energia S.A. explorar a PCH Segredo, localizada no Estado de Mato Grosso, conforme estabelece o art. 30 da Resolução Normativa ANEEL nº 63\/2004. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
\nDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Romeu Donizete Rufino<\/strong><\/font><\/p>\n

55. Processo nº<\/strong> 48500.000355\/2003-83. Assunto<\/strong>: Aplicação da penalidade de revogação da autorização para a empresa MAGGI Energia S.A. explorar a PCH Jesuíta, localizada no Estado de Mato Grosso, conforme estabelece o art. 30 da Resolução Normativa ANEEL nº 63\/2004. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
\nDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Romeu Donizete Rufino<\/strong><\/font><\/p>\n

56. Processo nº<\/strong> 48500.000363\/2003-10. Assunto<\/strong>: Aplicação da penalidade de revogação da autorização para a empresa MAGGI Energia S.A. explorar a PCH Ilha Comprida, localizada no Estado de Mato Grosso, conforme estabelece o art. 30 da Resolução Normativa ANEEL nº 63\/2004. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
\nDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Romeu Donizete Rufino<\/strong><\/font><\/p>\n

57. Processo nº<\/strong> 48500.000351\/2004-11. Assunto<\/strong>: Aplicação da penalidade de revogação da autorização para a empresa MAGGI Energia S.A. explorar a PCH Divisa, localizada no Estado de Mato Grosso, conforme estabelece o art. 30 da Resolução Normativa ANEEL nº 63\/2004. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
\nDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Romeu Donizete Rufino<\/strong><\/font><\/p>\n

58. Processo nº<\/strong> 48500.006367\/2009-79. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora da empresa Clínica Heller de Cirurgia Plástica, localizada na área de concessão da empresa Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\nDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Romeu Donizete Rufino<\/strong><\/font><\/p>\n

59. Processo nº<\/strong> 48500.000056\/2008-15. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração nº 07\/2006 – GPE, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\nDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Romeu Donizete Rufino<\/strong><\/font><\/p>\n

60. Processo n°<\/strong> 48500.004916\/2009-71. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE em face do Auto de Infração nº 02\/2008-GPE, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, tendo em vista descumprimento das metas dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, no ano de 2006. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\nDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/font><\/strong><\/p>\n

61. Processo nº<\/strong> 48500.001321\/2008-82. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA em face do Auto de Infração – AI nº 42\/2008-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\nDiretor-Relator sorteado:<\/strong> André Pepitone da Nóbrega<\/font><\/strong><\/p>\n

62. Processo n°<\/strong> 48500.006877\/2009-46. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. – FURNAS em face do Auto de Infração nº 027\/2010-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidades de multa e advertência em decorrência de fiscalização relativa à verificação das causas da ocorrência do dia 10 de novembro de 2009, que resultou no desligamento do Sistema Interligado Nacional – SIN. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\nDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Romeu Donizete Rufino<\/strong><\/font><\/p>\n

63. Processo nº<\/strong> 48500.003445\/2008-01. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Ampla Energia e Serviços S.A. – AMPLA em face do Auto de Infração – AI nº 040\/2008-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\nDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Romeu Donizete Rufino<\/strong><\/font><\/p>\n

64. Processo n°<\/strong> 48500.008787\/2008-17. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN em face da Auto de Infração nº 01\/2008, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte – ARSEP. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\nDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Julião Silveira Coelho<\/font><\/strong><\/p>\n

65. Processo n°<\/strong> 48500.000074\/2010-11. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – CELPE em face do Auto de Infração – AI nº 003\/2009-CEE-ARPE, lavrado pela Agência de Regulação de Pernambuco – ARPE, em decorrência de descumprimento das metas dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC no ano de 2008. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\nDiretor-Relator sorteado:<\/strong> André Pepitone da Nóbrega<\/font><\/strong><\/p>\n

66. Processo nº<\/strong> 48500.004918\/2009-60. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – Eletrocar em face do Auto de Infração nº 03\/2008-GPE, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, tendo em vista descumprimento das metas dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, no ano de 2005. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\nDiretor-Relator sorteado:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana<\/font><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data: 6 de setembro de 2010 Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF. Hora: 10h. 1. Processo nº 48500.003119\/2010-18 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da Light-Serviços de Eletricidade S.A., a vigorar a partir de 7 de novembro de 2010. Área […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13164"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=13164"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13164\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=13164"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=13164"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=13164"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}