{"id":13142,"date":"2010-10-05T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-3573","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=13142","title":{"rendered":"PAUTA DA 38\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2010"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

\n\tData<\/strong>: 05 de outubro de 2010.
\n\tLocal<\/strong>: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
\n\tInício<\/strong>: 10h.<\/p>\n

\n\tI. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL<\/strong>
\n\tVerificação do quorum.
\n\tAprovação da Ata da reunião anterior.
\n\tJulgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
\n\tChamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
\n\tLeitura do relatório pelo Relator.
\n\tApresentação Técnica.
\n\tSustentação oral.
\n\tPronunciamento do Procurador-Geral.
\n\tLeitura do voto do Relator.
\n\tDebate entre os diretores.
\n\tApuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
\n\tProclamação do resultado.<\/p>\n

\n\tII. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.<\/strong><\/p>\n

\n\t1. Processo nº <\/strong>48500.003231\/2008-26. Assunto<\/strong>: Desenvolvimento do Banco de Preços da Distribuição para o Terceiro Ciclo de Revisões Tarifárias – Instauração da 2ª etapa da Audiência Pública nº 052\/2009. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t2. Processo nº <\/strong>48500.003123\/2010-78. Assunto<\/strong>: Homologação das Tarifas de Fornecimento de Energia Elétrica e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição — TUSD, fixação da Receita Anual das instalações de conexão e estabelecimento do valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica — TFSEE referentes à Bandeirante Energia S.A. – Bandeirante. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t3. Processo nº <\/strong>48500.003882\/2009-05 Assunto<\/strong>: Edição de Resolução Normativa, tendo por base a Lei nº 11.943\/2009, com vistas à regulamentar os procedimentos para registro, elaboração, aceite, análise, seleção e aprovação de projeto básico e para autorização de aproveitamento de potencial de energia hidráulica de 1.000 até 50.000 kW, sem características de Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs, resultado da Audiência Pública nº 050\/2009. Áreas Responsáveis<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG, Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH e Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\t4. Processos nºs<\/strong> 48500.005042\/2009-79 e 48500.007300\/2009-51. Assunto<\/strong>: Adequação das unidades geradoras da UHE Foz do Chapecó para operação como compensador síncrono.  Áreas Responsáveis:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG e Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\t5. Processo nº<\/strong> 48500.000501\/2010-61. Assunto<\/strong>: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob responsabilidade da ATE III Transmissora de Energia S.A. – ATE III. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t6. Processo nº<\/strong> 48500.007856\/2008-67. Assunto<\/strong>: Transferência do controle societário da PCH Salto das Flores, detido pela Central Hidrelétrica Salto das Flores Ltda., para as empresas Burkhart Participações Ltda. e NDMBLS Participações e Investimentos Ltda., e a recomposição acionária dos demais acionistas. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t7. Processo nº<\/strong> 48500.004410\/2010-03. Assunto<\/strong>: Transferência do controle societário direto da LT Triângulo S.A., atualmente compartilhado pela Isolux Energia e Participações S.A., Lintran do Brasil Participações S.A. e Elecnor Transmissão de Energia S.A. para ser exercido unicamente por Elecnor Transmissão de Energia S.A.. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\t8. Processo nº<\/strong> 48500.002719\/2010-51. Assunto<\/strong>: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Santa Maria 3 – Rosário – São Gabriel, nas tensões nominais de 69 e 138 kV, localizada no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\t9. Processo nº<\/strong> 48500.005849\/2008-21. Assunto<\/strong>: Autorização para a empresa Petrobrás – Petróleo Brasileiro S.A. estabelecer-se como Autoprodutor de Energia Elétrica, por meio da implantação e exploração da Usina Termelétrica CENPES e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, localizada no Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\t10. Processo nº <\/strong>48500.004552\/2006-79. Assunto<\/strong>: Autorização para Rondinha Energética S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica – PIE, mediante a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Rondinha, localizada no Município de Passos Maia, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t11. Processo nº <\/strong>48500.000310\/2006-98. Assunto<\/strong>: Autorização para a Mauê S.A. – Geradora e Fornecedora de Insumos estabelecer-se como Produtora Independente de Energia Elétrica – PIE, mediante a implantação e exploração da PCH São Jorge, localizada nos Municípios de Romelândia e Barra Bonita, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t12. Processo nº<\/strong> 48500.000605\/2010-76. Assunto<\/strong>: Proposta de celebração de Termo de Ajuste de Conduta entre a Amazonas Distribuidora S.A. – AmE e a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, alternativamente à aplicação de penalidade consubstanciada no Auto de Infração – AI nº105\/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE . Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t13. Processo nº<\/strong> 48500.002118\/2006-81. Assunto<\/strong>: Autorização para a empresa Citrovita Agro Industrial Ltda. estabelecer-se como Autoprodutor de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica Citrovita Catanduva e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, localizada no Município de Catanduva, no Estado de São Paulo. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t14. Processo nº<\/strong> 48500.001443\/2008-79. Assunto<\/strong>: Agravo interposto pela PCP Latin America Power S.A. em face do Despacho nº 2.198\/2010, mediante o qual não se conheceu o recurso interposto em face do Ofício nº 547\/2008, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.
\n\tRetirado de Pauta<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t15. Processo nº<\/strong> 48500.002042\/2007-01. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia – CEEE-D em face ao Auto de Infração – AI nº 26\/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de descumprimento do disposto na Resolução nº 242\/2004. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t16. Processo nº<\/strong> 48500.000619\/2007-87. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA em face do Auto de Infração – AI nº 004\/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidades de advertência e de multa em razão de não-conformidades relacionadas ao atendimento comercial da concessionária.  Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\t17. Processo nº<\/strong> 48500.002562\/2009-20. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Jarí Celulose em face do Auto de Infração – AI   nº 083\/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do repasse indevido de alíquotas nominais das contribuições PIS\/PASEP e COFINS, que resultou na cobrança de tarifas superiores às homologadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\t18. Processo nº<\/strong> 48500.004791\/2008-06. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas de Rondônia S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 042\/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, por meio do qual foi aplicada penalidade de multa por descumprimento dos indicadores de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, relativos ao ano de 2007. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\t19. Processo nº<\/strong> 48500.004810\/2008-96. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A, em face do Auto de Infração – AI nº 087\/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou multa pela inclusão em suas notas fiscais de faturas emitidas para a cobrança da Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDg em valores não autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
\n\tRelator do Voto-Vista:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t20. Processo nº<\/strong> 48500.002563\/2009-74. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Distribuição S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 088\/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa pela inclusão em faturas de Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDg, de valores não autorizados dos tributos PIS\/PASEP e COFINS. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\t21. Processo nº<\/strong> 48500.003303\/2010-50. Assunto<\/strong>: Recurso interposto pela UTE MC2 Dias D’Ávila 1 S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 21\/2010, mediante o qual a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG aplicou penalidade de multa em virtude do descumprimento do cronograma de implantação da UTE MC2 Dias D’Ávila 1. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\t22. Processo nº<\/strong> 48500.003304\/2010-02. Assunto<\/strong>: Recurso interposto pela UTE MC2 Feira de Santana S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 19\/2010, mediante o qual a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG aplicou penalidade de multa em virtude do descumprimento do cronograma de implantação da UTE MC2 Feira de Santana. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\t23. Processo nº<\/strong> 48500.003305\/2010-49. Assunto<\/strong>: Recurso interposto pela UTE MC2 Senhor do Bonfim S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 18\/2010, mediante o qual a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG aplicou penalidade de multa em virtude do descumprimento do cronograma de implantação da UTE MC2 Senhor do Bonfim. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\t24. Processo nº<\/strong> 48500.003306\/2010-93. Assunto<\/strong>: Recurso interposto pela UTE MC2 Catu S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 16\/2010, mediante o qual a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG aplicou penalidade de multa em virtude do descumprimento do cronograma de implantação da UTE MC2 Catu. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\t25. Processo nº<\/strong> 48500.003307\/2010-38. Assunto<\/strong>: Recurso interposto pela UTE MC2 Camaçari I S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 17\/2010, mediante o qual a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG aplicou penalidade de multa em virtude do descumprimento do cronograma de implantação da UTE MC2 Camaçari I. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\t26. Processo nº<\/strong> 48500.003308\/2010-82. Assunto<\/strong>: Recurso interposto pela UTE MC2 Dias D’Ávila 2 S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 20\/2010, mediante o qual a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG aplicou penalidade de multa em virtude do descumprimento do cronograma de implantação da UTE MC2 Dias D’Ávila 2. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\t27. Processo nº<\/strong> 48500.003564\/2004-51. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face da Resolução Homologatória nº 927\/2009, que homologou os valores da Conta de Compensação de Valores de Itens da Parcela A – CVA, para os consumidores Alumínio Brasileiro S.A. – ALBRAS e Consórcio de Alumínio do Maranhão – ALUMAR. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\tRetirado de pauta<\/strong><\/span><\/p>\n

\n\t28. Processo nº<\/strong> 48500.000760\/2003-00. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Internacional de Engenharia Ltda. – INTER, em face do Despacho nº 222\/2008, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que revogou o Despacho nº 297\/2004, o qual anuiu com o aceite ao projeto básico da PCH Dois Saltos e transferiu o registro para condição de inativo. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t29. Processo nº<\/strong> 48500.005823\/2009-63. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Distribuição S.A. em face do Despacho nº 4.391\/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, mediante o qual foi negada anuência à celebração do convênio de cooperação técnica e financeira entre a Concessionária e a Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude do Estado de Minas Gerais destinado à implantação do projeto social “Campos de Luz”. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t30. Processo nº<\/strong> 48500.002256\/2010-27. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Agro Energia Santa Luzia Ltda. – Santa Luzia em face do Despacho nº 1.304\/2010, mediante o qual a Superintendência de Estudos do Mercado – SEM negou pedido de não promoção da retenção da Receita Fixa correspondente à UTE Santa Luzia I. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t31. Processo nº<\/strong> 48500.002464\/2010-26. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Brasileira de Energia Renovável – Brenco em face do Despacho nº 1.219\/2010, mediante o qual a Superintendência de Estudos do Mercado – SEM determinou à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a retenção da Receita Fixa referente às UTE Unidade de Bioenergia Água Emendada, Unidade de Bioenergia Alto Taquari, Unidade de Bioenergia Costa Rica e Unidade de Bioenergia Morro Vermelho. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t32. Processo nº<\/strong> 48500.004272\/2010-54. Assunto<\/strong>: Recurso interposto pela Barra Bioenergia S.A. – Barra Bioenergia em face do Despacho nº 1.874\/2010, mediante o qual a Superintendência de Estudos do Mercado – SEM determinou à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a retenção da receita fixa referente à UTE Ipaussu. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t33. Processo nº<\/strong> 48500.000106\/2009-45. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Damião Almeida Souza em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado, efetuado na unidade consumidora sob responsabilidade do recorrente. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t34. Processo nº<\/strong> 48500.001916\/2009-19. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Marco Antônio de Oliveira Ferreira em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora de responsabilidade do consumidor na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t35. Processo nº<\/strong> 48500.002379\/2008-43. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado, efetuado na unidade consumidora sob responsabilidade do Sr. Carlos Antônio Oliveira Laranjeira. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t36. Processo nº<\/strong> 48500.005608\/2008-81. Assunto<\/strong>: Recurso interposto pelo Sr. Edilson Gomes Gonçalves em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora de responsabilidade do consumidor na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t37. Processo nº<\/strong> 48500.005639\/2008-32. Assunto<\/strong>: Recursos Administrativos interpostos pela Companhia Energética do Ceará – COELCE e pelo Sr. José Américo de Lima em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado, efetuado na unidade consumidora sob responsabilidade do consumidor. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t38. Processo nº<\/strong> 48500.006325\/2008-57. Assunto<\/strong>: Recursos Administrativos interpostos pela Companhia Energética do Ceará – COELCE  e pela Prefeitura Municipal de Hidrolândia em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada, efetuada pela concessionária em unidade consumidora sob responsabilidade daquela Prefeitura. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t39. Processo nº<\/strong> 48500.006817\/2008-42. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente a cobrança por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora de responsabilidade do Sr. Alexandre Henrique Diógenes da Costa. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t40. Processo nº<\/strong> 48500.007498\/2008-92. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Sra. Joana Divina Chaves em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado, efetuado na unidade consumidora sob responsabilidade da recorrente. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t41. Processo nº <\/strong>48500.007500\/2008-23. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. José Francisco Carneiro Rocha em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora de responsabilidade do consumidor na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t42. Processo nº<\/strong> 48500.008398\/2008-83. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Edilson Sá Pinheiro em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente a cobrança por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora de responsabilidade do recorrente. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t43. Processo nº<\/strong> 48500.007488\/2008-57. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia WW Curso de Informática Ltda. em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora de responsabilidade da recorrente. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t44. Processo nº<\/strong> 48500.001848\/2009-98. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado, efetuado na unidade consumidora sob responsabilidade da Sra. Sirlei Garcia Lopes. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t45. Processo nº<\/strong> 48500.004231\/2009-24. Assunto<\/strong>: Recurso interposto pelo Sr. João Delamar Ruiz contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado, efetuado na unidade consumidora sob responsabilidade do consumidor. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t46. Processo nº<\/strong> 48500.004516\/2009-65. Assunto<\/strong>: Recurso interposto pelo Sr. Pedro Augusto Korsack em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado, efetuado na unidade consumidora sob responsabilidade do recorrente. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t47. Processo nº<\/strong> 48500.007493\/2008-60. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. José Pereira de Araújo em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente a ressarcimento por danos elétricos causados a equipamentos na unidade consumidora do Sr. José Pereira de Araújo, na área de concessão da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t48. Processo nº<\/strong> 48500.007495\/2008-59.  Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Piratininga em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente a ressarcimento por danos elétricos a equipamento pertencente ao Sr. Alexandre de Almeida Maciel. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data: 05 de outubro de 2010. Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF. Início: 10h. I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL Verificação do quorum. Aprovação da Ata da reunião anterior. Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral. Chamamento […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13142"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=13142"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13142\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=13142"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=13142"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=13142"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}