{"id":13118,"date":"2010-10-26T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-3597","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=13118","title":{"rendered":"PAUTA DA 41\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2010"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

\n\tData<\/strong>: 26 de outubro de 2010.
\n\tLocal<\/strong>: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
\n\tInício<\/strong>: 10h.<\/p>\n

\n\tI. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL<\/strong>
\n\tVerificação do quorum.
\n\tAprovação da Ata da reunião anterior.
\n\tJulgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
\n\tChamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
\n\tLeitura do relatório pelo Relator.
\n\tApresentação Técnica.
\n\tSustentação oral.
\n\tPronunciamento do Procurador-Geral.
\n\tLeitura do voto do Relator.
\n\tDebate entre os diretores.
\n\tApuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
\n\tProclamação do resultado.<\/p>\n

\n\tII. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.<\/p>\n

\n\t1. Processo nº <\/strong>48500.004750\/2010-26. Assunto<\/strong>: Proposta de Audiência Pública para colher subsídios quanto à regulamentação da Lei nº 12.111\/2009, que dispõe sobre o serviço de energia elétrica nos sistemas isolados e estabelece os procedimentos para planejamento, formação, processamento e gerenciamento da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC. Áreas Responsáveis: <\/strong>Superintendência de Regulação Econômica – SRE, Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG, Superintendência de Estudos do Mercado – SEM e Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t2. Processo nº <\/strong>48500.004346\/2006-87. Assunto<\/strong>: Alteração do resultado da Segunda Revisão Tarifária Periódica da empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – ADESA, estabelecido pela Resolução Homologatória nº 899\/2009, em função da redefinição do valor da Base de Remuneração Regulatória. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\t3. Processo nº <\/strong>48500.003101\/2010-16. Assunto<\/strong>: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Itú-Mairinque – CERIM, bem como a homologação da Tarifa de Energia Elétrica – TE e da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD praticadas entre a Companhia Piratininga de Força e Luz S.A. – CPFL Piratininga, atual agente supridor, e a CERIM, a vigorarem a partir de 30 de outubro de 2010. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\t4. Processo nº<\/strong> 48500.003100\/2010-63. Assunto<\/strong>: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi das Cruzes – CERMC, bem como homologação da Tarifa de Energia Elétrica – TE e da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD praticadas entre a Bandeirante Energia S.A., atual agente supridor, e a CERMC, a vigorarem a partir de 30 de outubro de 2010. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\t5. Processo nº<\/strong> 48500.003118\/2010-65. Assunto<\/strong>: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Região – CETRIL, bem como homologação da Tarifa de Energia Elétrica – TE e da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD praticadas entre a Companhia Piratininga de Força e Luz S.A. – CPFL Piratininga e a Elektro Eletricidade e Serviços S.A., atual agente supridor, e a CETRIL, a vigorarem a partir de 30 de outubro de 2010. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\t6. Processo nº<\/strong> 48500.003124\/2010-12. Assunto<\/strong>: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da empresa Amazonas Distribuidora S.A. – ADESA a vigorarem a partir de 1º de novembro de 2010. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t7. Processo nº <\/strong>48500.003122\/2010-23. Assunto<\/strong>: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da empresa Boa Vista Energia S.A. – BOA VISTA a vigorar a partir de 1º de novembro de 2010. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\t8. Processo nº<\/strong> 48500.003125\/2010-67. Assunto<\/strong>: Homologação das tarifas de fornecimento de energia elétrica e estabelecimento do valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referentes à empresa Companhia Energética de Roraima – CERR. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\t9. Processo nº<\/strong> 48500.003538\/2010-41. Assunto<\/strong>: Segunda solicitação de alteração da Energia de Referência para a Usina Eolioelétrica – UEE Gargaú. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\t10. Processo nº <\/strong>48500.005163\/2010-54. Assunto<\/strong>: Abertura de Audiência Pública para a Revisão 2 dos Módulos 1, 2, 3, 5, 6 e 8 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\t11. Processo nº<\/strong> 48500.000881\/2010-34. Assunto<\/strong>: Adjudicação e Homologação do resultado do Leilão nº 05\/2010, para contratação de energia elétrica de reserva, específico para Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCH, empreendimentos de geração a partir de fonte eólica com início de suprimento a partir de 1º de setembro de 2013, e empreendimentos de geração a partir de fonte de biomassa com o início de suprimento nos anos de 2011, 2012 e 2013, conforme Portaria do Ministério de Minas e Energia – MME nº 55\/2010 e suas alterações. Área Responsável:<\/strong> Comissão Especial de Licitação – CEL.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t12. Processo nº<\/strong> 48500.003027\/2010-20. Assunto<\/strong>: Homologação e adjudicação do objeto do Leilão nº 07\/2010, destinado à contratação de energia elétrica proveniente de fontes alternativas de geração, específico para Pequenas Centrais Hidrelétricas e empreendimentos de geração que tenham como fontes biomassa e eólica. Área Responsável:<\/strong> Comissão Especial de Licitação – CEL.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t13. Processo nº<\/strong> 48500.005482\/2010-60. Assunto<\/strong>: Instauração de Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, para regulamentar o processo de cálculo dos montantes de reposição e contratações adicionais dos agentes de distribuição, para fins de estabelecimento da demanda total a ser considerada nos leilões de energia existente “A-1”. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\t14. Processo nº<\/strong> 48500.002414\/2010-49. Assunto<\/strong>: Pedido de anuência à transferência de participação no capital social da Dobrevê Energia S.A. – DESA, atualmente detida pela WF2 Holding S.A., em favor da Pragma Gestão de Patrimônio Ltda. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\t15. Processo nº<\/strong> 48500.003980\/2003-12. Assunto<\/strong>: Autorização para a empresa Hidrelétrica Cachoeira do Miné S.A. – Cachoeira do Miné estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica – PIE, mediante a implantação e exploração da PCH Cachoeira do Mine, com capacidade instalada de 16.020 kW, no Município de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\t16. Processo nº <\/strong>48500.005248\/2006-01. Assunto<\/strong>: Autorização para a empresa Hydro Kuhlemann Geração Ltda. estabelecer-se como Produtora Independente de Energia Elétrica – PIE mediante a implantação e a exploração da Pequena Central Hidrelétrica Karl Kuhlemann, localizada no Município de Presidente Getúlio, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t17. Processo nº<\/strong> 48500.007444\/2009-16. Assunto<\/strong>: Autorização para a empresa Brasil Bio Fuels S.A. estabelecer-se como Produtora Independente de Energia Elétrica – PIE mediante a implantação e a exploração da Usina Termelétrica BBF Tefé, localizada no Município de Tefé, no Estado do Amazonas. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.
\n\tRetirado de pauta<\/strong><\/span><\/p>\n

\t18. Processo nº <\/strong>48500.000969\/2005-27. Assunto<\/strong>: Autorização para a empresa Salto das Nuvens Investimentos e Participações Ltda. estabelecer-se como Produtora Independente de Energia Elétrica – PIE mediante a implantação e a exploração da Pequena Central Hidrelétrica Rio do Sapo, localizada no Município de Tangará da Serra, no Estado de Mato Grosso. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.
\n\tRetirado de pauta<\/strong><\/span><\/p>\n

\n\t19. Processo nº<\/strong> 48500.007332\/1999-88. Assunto<\/strong>: Transferência da autorização para exploração da Usina Termelétrica Santa Cândida, objeto da Resolução nº 481\/2001-ANEEL, atualmente detida pela empresa Santa Cândida Açúcar e Álcool Ltda., para a Tonon Bioenergia S.A.. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t20. Processo nº<\/strong> 48500.005937\/2009-11. Assunto<\/strong>: Transferência da autorização para exploração da Usina Termelétrica Canabrava, objeto da Resolução nº 2.249\/2010, atualmente detida pela empresa Álcool Química Canabrava S.A., para a empresa Canabrava Energética S.A.. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t21. Processo nº<\/strong> 48100.000348\/1996-57. Assunto<\/strong>: Alteração da capacidade instalada da Usina Termelétrica Nardini, localizada no Município de Vista Alegre do Alto, no Estado de São Paulo, objeto da Resolução nº 462\/2000-ANEEL. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t22. Processo nº<\/strong> 48500.003691\/2008-54. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Boa Vista Energia S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 026\/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, referente ao desempenho técnico e comercial da empresa. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t23. Processo nº<\/strong> 48500.001133\/2010-79. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Expansion Transmissão Itumbiara Marimbondo Ltda. – ETIM em face do Auto de Infração nº 068\/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, resultado do processo de fiscalização para verificar o desempenho da concessionária, em especial seu Centro de Operação, em face do blecaute do dia 10 de novembro de 2009. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t24. Processo nº<\/strong> 48500.001136\/2010-11. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Poços de Caldas Transmissora de Energia Ltda. – PCTE em face do Auto de Infração – AI nº 069\/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, resultado do processo de fiscalização para verificar o desempenho da concessionária, em especial seu Centro de Operação, em face do blecaute do dia 10 de novembro de 2009. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana. <\/p>\n

\t25. Processo nº<\/strong> 48500.001321\/2010-05. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Companhia de Força e Luz do Oeste – CFLO em face do Auto de Infração – AI nº 063\/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em razão do descumprimento dos indicadores de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, no ano de 2009. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t26. Processo nº<\/strong> 48500.008733\/2008-43. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Celg Distribuição S.A. – CELG-D em face do Auto de Infração – AI nº 002\/2007, lavrado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, em decorrência de desligamentos ocorridos na Linha de Transmissão – LT Emborcação – Catalão 138 kV. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t27. Processo nº<\/strong> 48500.002324\/2010-58. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Distribuição S.A – CEMIG-D em face do Despacho nº 1.834\/2010, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que não anuiu com o Convênio de Cooperação Técnica e Financeira Sub-TR nº 001\/2007 e respectivos Aditivos, celebrado entre a CEMIG-D, a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETP, o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\n\t28. Processo nº<\/strong> 48500.004517\/2007-48. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela USJ Açúcar e Álcool S.A. em face do Despacho nº 544\/2001, lavrado pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, mediante o qual foi indeferido o pedido de alteração do cronograma de implantação da Usina Termelétrica Cachoeira Dourada. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.
\n\tRetirado de pauta<\/strong><\/span><\/p>\n

\n\t29. Processo nº<\/strong> 48500.002513\/2009-97. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pela concessionária Light Serviços de Eletricidade S.A. em face da Resolução Homologatória nº 905\/2009, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2009. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\t30. Processo nº<\/strong> 48500.001443\/2008-79. Assunto<\/strong>: Agravo interposto pela PCP Latin America Power S.A. em face do Despacho nº 2.198\/2010, mediante o qual não se conheceu do recurso interposto em face do Ofício nº 547\/2008-SFF\/ANEEL. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t31. Processo nº <\/strong>48500.005526\/2008-37. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Cerâmica City Ltda. em face da decisão mediante a qual o Conselho de Orientação de Energia da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP conheceu e negou provimento a recurso anteriormente interposto em face da decisão do Diretor Presidente da Agência referente à restituição de valores supostamente pagos a maior à Elektro Eletricidade e Serviços S.A.. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t32. Processo nº<\/strong> 48500.005628\/2008-52. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Comercial Ferreira Santos Ltda. – COFESA em face da decisão mediante a qual o Conselho de Orientação de Energia da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP conheceu e negou provimento a recurso anteriormente interposto em face da decisão do Diretor Presidente da Agência referente a restituição de valores supostamente pagos a maior à Elektro Eletricidade e Serviços S.A.. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t33. Processo nº<\/strong> 48500.005951\/2008-26. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Comercial Ferreira Santos Ltda. – COFESA em face da decisão mediante a qual o Conselho de Orientação de Energia da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP conheceu e negou provimento a recurso anteriormente interposto em face da decisão do Diretor Presidente da Agência referente a restituição de valores supostamente pagos a maior à Elektro Eletricidade e Serviços S.A.. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t34. Processo nº<\/strong> 48500.005627\/2008-16. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Kato & Cia Ltda. em face da decisão mediante a qual o Conselho de Orientação de Energia da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP conheceu e negou provimento a recurso anteriormente interposto em face da decisão do Diretor Presidente da Agência referente a restituição de valores supostamente pagos a maior à Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. – AES Eletropaulo. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t35. Processo nº<\/strong> 48500.005278\/2008-24. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Orsa Celulose, Papel e Embalagens S.A. – Orsa em face da decisão mediante a qual o Conselho Orientativo de Energia da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP conheceu e negou provimento a recurso anteriormente interposto contra decisão do Diretor Presidente da Agência referente a restituição de valores supostamente pagos a maior à Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t36. Processo nº<\/strong> 48500.005380\/2008-20. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Lisy Industrial e Comercial Ltda. – Lisy em face da decisão mediante a qual o Conselho de Orientação de Energia da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP conheceu e negou provimento a recurso anteriormente interposto em face da decisão do Diretor Presidente da Agência referente a restituição de valores supostamente pagos a maior à Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. – AES Eletropaulo. Área Responsável:: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t37. Processo nº<\/strong> 48500.002824\/2009-56. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Braslatex Indústria e Comércio de Borrachas Ltda. – Braslatex em face da decisão mediante a qual o Conselho de Orientação de Energia da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP conheceu e negou provimento a recurso anteriormente interposto em face da decisão do Diretor Presidente da Agência referente a restituição de valores pagos à Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista a título de energia elétrica reativa excedente. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t38. Processo nº <\/strong>48500.004521\/2009-78. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Farisebo Agro Industrial Ltda. – Farisebo em face da decisão mediante a qual a Diretoria da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP conheceu e negou provimento a recurso anteriormente interposto em face da decisão da Ouvidoria da Agência referente ao enquadramento tarifário da Recorrente. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t39. Processo nº<\/strong> 48500.005142\/2009-03. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Rio Grande Energia S.A. – RGE em face da decisão mediante a qual o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS negou provimento ao pleito da Sra. Alexandra de Lima Fróss de não pagamento de diferença de faturamento à Rio Grande Energia S.A. – RGE, mas reduziu o custo administrativo adicional a ser cobrado pela concessionária de 30% para 10% do valor do consumo não faturado. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t40. Processo nº<\/strong> 48500.004226\/2009-11. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE em face da decisão mediante a qual o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS negou provimento ao pleito do Sr. Carlos Roberto Rodrigues Tavares de não pagamento de diferença de faturamento, mas reduziu o custo administrativo adicional a ser cobrado pela concessionária de 30% para 10% do valor do consumo não faturado. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t41. Processo nº<\/strong> 48500.004227\/2009-66. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE em face da decisão mediante a qual o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS negou provimento ao pleito do Sr. Walter Cremonini Veiga de não pagamento de diferença de faturamento, mas reduziu o custo administrativo adicional a ser cobrado pela concessionária de 30% para 10% do valor do consumo não faturado. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t42. Processo nº <\/strong>48500.004919\/2009-12. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE em face da decisão mediante a qual o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS manteve o cancelamento de cobrança de diferença de faturamento em virtude da impossibilidade de se apurar o período em que houve medição irregular em unidade consumidora titularizada pelo Sr. Ramão Melo Pinto. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t43. Processo nº<\/strong> 48500.004519\/2009-07. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – AES Sul em face da decisão mediante a qual o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS manteve o cancelamento de cobrança de diferença de faturamento em virtude da impossibilidade de se apurar o período em que houve medição irregular em unidade consumidora titularizada pela Sra. Gessi dos Santos Souza. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t44. Processo nº<\/strong> 48500.004518\/2009-54. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – AES Sul em face da decisão mediante a qual o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS manteve o cancelamento de cobrança de diferença de faturamento em virtude da falta de caracterização de irregularidade que justifique a revisão do faturamento da unidade consumidora titularizada pela Sra. Carmen Maria Azevedo Lannes. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data: 26 de outubro de 2010. Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF. Início: 10h. I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL Verificação do quorum. Aprovação da Ata da reunião anterior. Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral. Chamamento […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13118"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=13118"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13118\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=13118"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=13118"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=13118"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}