{"id":13097,"date":"2010-11-16T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-3618","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=13097","title":{"rendered":"PAUTA DA 44\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2010"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

\n\t Data<\/strong>: 16 de novembro de 2010.
\n\tLocal<\/strong>: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
\n\tInício<\/strong>: 10h.<\/p>\n

\n\tI. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL<\/strong><\/p>\n

\tVerificação do quorum.
\n\tAprovação da Ata da reunião anterior.
\n\tJulgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
\n\tChamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
\n\tLeitura do relatório pelo Relator.
\n\tApresentação Técnica.
\n\tSustentação oral.
\n\tPronunciamento do Procurador-Geral.
\n\tLeitura do voto do Relator.
\n\tDebate entre os diretores.
\n\tApuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
\n\tProclamação do resultado.<\/p>\n

\n\tII. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO<\/strong>.<\/p>\n

\n\t1. Processo nº<\/strong> 48500.005939\/2010-36. Assunto<\/strong>: Aprovação do Edital da Chamada Pública nº 01\/2010, com inscrição destinada exclusivamente aos vendedores que comercializaram energia nos Leilões nº 05\/2010 (Energia de Reserva) e nº 07\/2010 (Fontes Alternativas), que tenham interesse em compartilhar Instalações de Transmissão de Interesse Exclusivo de Centrais de Geração Eólica para Conexão Compartilhada – ICG, bem como delegação à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE da operacionalização da Chamada Pública, no que tange às garantias financeiras. Áreas Responsáveis:<\/strong> Comissão Especial de Licitação – CEL, Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT e Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t2. Processo nº<\/strong> 48500.000882\/2010-89. Assunto<\/strong>: Aprovação do Edital e Anexos do Leilão nº 04\/2010 (A-5), que se destina à contratação de energia elétrica proveniente de geração hidrelétrica, inclusive Pequenas Centrais Hidrelétricas, e daqueles que tenham concessão oriunda de sistemas isolados, para início de fornecimento a partir de 1º de janeiro de 2015. Área Responsável:<\/strong> Comissão Especial de Licitação – CEL.
\n\tRelator<\/strong>: Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t3. Processo nº<\/strong> 48500.007015\/2009-31. Assunto<\/strong>: Atualização da Curva de Aversão ao Risco – CAR. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\t4. Processo nº<\/strong> 48500.004166\/2010-71. Assunto<\/strong>: Proposta de regulamentação do disposto no inciso I, § 1º do artigo 20 da Lei nº 9.427\/1996, com redação dada pelo artigo 9º da Lei nº 12.111\/2009, que trata da descentralização das atividades de controle e fiscalização dos serviços e instalações de energia elétrica. Áreas Responsáveis:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG e Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t5. Processo nº<\/strong> 48500.000343\/2010-40. Assunto<\/strong>: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob responsabilidade da IE Pinheiros – Interligação Elétrica Pinheiros S.A.. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\n\t6. Processo nº<\/strong> 48500.006872\/2009-13. Assunto<\/strong>: Proposta de regulamentação do atendimento das obras com custo por unidade consumidora maior que três vezes o custo unitário do Programa Luz para Todos, de que trata a Resolução nº 223\/2003-ANEEL. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação da Comercialização de Eletricidade – SRC.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t7. Processo nº <\/strong>48500.003906\/2010-51. Assunto<\/strong>: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia – AES Sul, para o período 2011-2013. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t8. Processo nº<\/strong> 48500.003895\/2010-18. Assunto<\/strong>: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, para o ano de 2011. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t9. Processo nº<\/strong> 48500.003897\/2010-07. Assunto<\/strong>: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a empresa Caiuá Serviços de Eletricidade S.A. – CAIUÁ, para o período 2011-2012. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t10. Processo nº <\/strong>48500.003888\/2010-16. Assunto<\/strong>: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, para o período 2011\/2012. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t11. Processo nº<\/strong> 48500.003904\/2010-62. Assunto<\/strong>: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia Energética de Goiás – CELG, para o período 2011-2013. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t12. Processo nº <\/strong>48500.003999\/2010-14. Assunto<\/strong>: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a empresa Centrais Elétricas do Pará – CELPA, para o ano de 2011. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t13. Processo nº <\/strong>48500.003996\/2010-81. Assunto<\/strong>: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia Energética do Maranhão – CEMAR, para o período 2011-2013. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t14. Processo nº<\/strong> 48500.003992\/2010-01. Assunto<\/strong>: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia Energética do Piauí – CEPISA, para o período 2011-2013. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t15. Processo nº<\/strong> 48500.003991\/2010-58. Assunto<\/strong>: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia Energética de Roraima – CERR, para o período 2011-2014. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t16. Processo nº <\/strong>48500.003985\/2010-09. Assunto<\/strong>: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia Jaguari de Energia – CJE, para o período 2011-2012. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t17. Processo nº<\/strong> 48500.003907\/2010-04. Assunto<\/strong>: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia Luz e Força de Mococa – CLFM, para o período 2011-2012. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t18. Processo nº <\/strong>48500.003983\/2010-10. Assunto<\/strong>: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga, para o ano de 2011. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t19. Processo nº<\/strong> 48500.003976\/2010-18. Assunto<\/strong>: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Empresa Força e Luz de Urussanga Ltda. – EFLUL, para o período 2011-2012. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t20. Processo nº<\/strong> 48500.003971\/2010-87. Assunto<\/strong>: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. – ELFSM, para o período 2011-2012. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t21. Processo nº<\/strong> 48500.004001\/2010-07. Assunto<\/strong>: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Empresa Paraíba Distribuidora de Energia S.A. – EPB, para o período 2011-2013. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t22. Processo nº<\/strong> 48500.003902\/2010-73. Assunto<\/strong>: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a empresa Hidroelétrica Panambi S.A. – HIDROPAN, para o período 2011-2013. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t23. Processo nº<\/strong> 48500.004002\/2010-43. Assunto<\/strong>: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a empresa Light Serviços e Eletricidade S.A., para o período 2011-2013. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t24. Processo nº<\/strong> 48500.004005\/2010-87. Assunto<\/strong>: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a empresa Rio Grande Energia S.A. – RGE, para o período 2011-2013. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t25. Processo nº<\/strong> 48500.004003\/2010-98. Assunto<\/strong>: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Usina Hidroelétrica Nova Palma Ltda. – UHENPAL, para o período 2011-2013. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t26. Processo:<\/strong> 48500.003972\/2010–21. Assunto<\/strong>: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a empresa Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.– AES Eletropaulo, para o ano de 2011. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t27. Processo:<\/strong> 48500.003975\/2010–65. Assunto<\/strong>: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a empresa Elektro Eletricidade e Serviços S.A. – ELEKTRO, para o ano de 2011. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t28. Processo:<\/strong> 48500.004004\/2010–32. Assunto<\/strong>: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a empresa Muxfeldt Marin & Cia. Ltda. – MUX–ENERGIA, para o período 2011–2013. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t29. Processo: <\/strong>48500.003908\/2010–41. Assunto<\/strong>: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Bandeirante Energia S.A. – EDP Bandeirante para o ano de 2011. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t30. Processo: <\/strong>48500.003973\/2010–76. Assunto<\/strong>: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Centrais Elétricas de Carazinho – ELETROCAR, para o período 2011–2013. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t31. Processo<\/strong>: 48500.003900\/2010–84. Assunto<\/strong>: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a empresa Espírito Santo Centrais Elétricas S.A., para o período 2011–2013. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t32. Processo:<\/strong> 48500.003901\/2010–29. Assunto<\/strong>: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a empresa Força e Luz Coronel Vivida Ltda. – FORCEL, para o período 2011–2012. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t33. Processo: <\/strong>48500.003998\/2010–70. Assunto<\/strong>: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia Energética de Pernambuco – CELPE, para o período 2011–2013. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t34. Processo: <\/strong>48500.003884\/2010–20. Assunto<\/strong>: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a empresa Centrais Elétricas de Santa Catarina – CELESC-DIS, para o período 2011–2012. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t35. Processo:<\/strong> 48500.003896\/2010–54. Assunto<\/strong>: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE, para o período 2011–2012. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t36. Processo<\/strong>: 48500.003894\/2010–65. Assunto<\/strong>: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia Campolarguense de Energia – COCEL, para o período 2011–2012. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t37. Processo:<\/strong> 48500.003982\/2010–67. Assunto<\/strong>: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia Sul Paulista de Energia – CSPE, para o período 2011–2012. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t38. Processo:<\/strong> 48500.003885\/2010–74. Assunto<\/strong>: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia Paranaense de Energia – COPEL, para o período 2011–2012. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t39. Processo<\/strong>: 48500.003890\/2010–87. Assunto<\/strong>: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia Energética de Brasília – CEB, para o período 2011–2012. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t40. Processo: <\/strong>48500.003893\/2010–11. Assunto<\/strong>: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia Energética de Alagoas – CEAL, para o período 2011–2013. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t41. Processo<\/strong>: 48500.003988\/2010–34. Assunto<\/strong>: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a empresa Energisa Minas Gerais Distribuidora de Energia S.A. – EMG, para o período 2011–2012. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t42. Processo:<\/strong> 48500.003986\/2010–45. Assunto<\/strong>: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia Hidroelétrica São Patrício – CHESP, para o período 2011–2012. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t43. Processo: <\/strong>48500.003903\/2010–18. Assunto<\/strong>: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a empresa Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. – IENERGIA, para o período 2011–2012. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t44. Processo:<\/strong> 48500.003979\/2010–43. Assunto<\/strong>: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A. – EDEVP, para o período 2011–2012. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t45. Processo: <\/strong>48500.003989\/2010–89. Assunto<\/strong>: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a empresa Centrais Elétricas de Rondônia – CERON, para o período 2011–2013. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t46. Processo:<\/strong> 48500.003997\/2010–25. Assunto<\/strong>: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia de Energia Elétrica do Estado de Tocantins – CELTINS, para o período 2011–2012. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t47. Processo:<\/strong> 48500.003980\/2010–78. Assunto<\/strong>: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para o Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas – DME–PC, para o período 2011–2012. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t48. Processo:<\/strong> 48500.003984\/2010–56. Assunto<\/strong>: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, para o período 2011–2013. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t49. Processo:<\/strong> 48500.003993\/2010–47. Assunto<\/strong>: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a empresa Energisa Nova Friburgo – ENF, para o período 2011–2012. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t50. Processo:<\/strong> 48500.003905\/2010–15. Assunto<\/strong>: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia Paulista de Energia – CPEE, para o período 2011–2012. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t51. Processo:<\/strong> 48500.003887\/2010–63. Assunto<\/strong>: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Cooperativa Aliança – COOPERALIANÇA, para o período 2011–2013. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator: <\/strong>Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t52. Processo:<\/strong> 48500.003883\/2010–85. Assunto<\/strong>: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN, para o período 2011–2013. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t53. Processo:<\/strong> 48500.003910\/2010–10. Assunto<\/strong>: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a empresa Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A. – ESSE, para o período 2011–2013. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t54. Processo nº<\/strong> 48500.003909\/2010-95. Assunto<\/strong>: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a empresa Boa Vista Energia S.A., para o período 2011-2013. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t55. Processo nº <\/strong>48500.003990\/2010-11. Assunto<\/strong>: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a empresa Ampla Energia e Serviços S.A., para o período 2011-2014. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t56. Processo nº<\/strong> 48500.003899\/2010-98. Assunto<\/strong>: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – ENERSUL, para o período 2011-2013. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t57. Processo nº 48500<\/strong>.003889\/2010-52. Assunto<\/strong>: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia Energética do Ceará – COELCE, para o ano de 2011. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t58. Processo nº <\/strong>48500.003995\/2010-36. Assunto<\/strong>: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a empresa Centrais Elétricas Matogrossenses – CEMAT, para o período 2011-2013. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t59. Processo nº<\/strong> 48500.003886\/2010-19. Assunto<\/strong>: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a empresa Energisa Borborema – EBO, para o período 2011-2013. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t60. Processo nº<\/strong> 48500.003974\/2010-11. Assunto<\/strong>: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE, para o período 2011-2013. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD. Relator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t61. Processo nº <\/strong>48500.004000\/2010-54. Assunto<\/strong>: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – SULGIPE, para o período 2011-2012. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t62. Processo nº <\/strong>48500.003994\/2010-91. Assunto<\/strong>: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, para o período 2011-2013. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t63. Processo nº<\/strong> 48500.003977\/2010-54. Assunto<\/strong>: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Empresa Força e Luz João Cesa Ltda. – EFLJC, para o período 2011-2012. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t64. Processo nº<\/strong> 48500.003978\/2010-07. Assunto<\/strong>: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Empresa Elétrica Bragantina – EEB, para o período 2011-2012. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t65. Processo nº <\/strong>48500.003987\/2010-90. Assunto<\/strong>: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia Força e Luz do Oeste – CFLO, para o período 2011-2012. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t66. Processo nº<\/strong> 48500.003891\/2010-21. Assunto<\/strong>: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – ADESA, para o período 2011-2013. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t67. Processo nº <\/strong>48500.003892\/2010-76. Assunto<\/strong>: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, para o período 2011-2013. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t 68. Processo nº <\/strong>48500.003898\/2010-43. Assunto<\/strong>: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a Empresa CPFL Santa Cruz, para o período 2011-2012. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t69. Processo nº<\/strong> 48500.003981\/2010-12. Assunto<\/strong>: Instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para o Departamento Municipal de Energia de Ijuí – DEMEI, para o período 2011-2013. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t70. Processo nº<\/strong> 48500.002433\/2008-51 e 48500.002545\/2008-10. Assunto<\/strong>: Alteração das características técnicas das Usinas Termelétricas Biopav II e Chapadão Agroenergia, ambas outorgadas à empresa Bioenergia Geradora de Energia Elétrica Ltda.. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG e Superintendência de Estudos Econômicos do Mercado – SEM.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t71. Processo nº<\/strong> 48500.002191\/2008-03. Assunto<\/strong>: Revogação da autorização, concedida por meio da Resolução Autorizativa nº 1.575\/2008, da UTE Biopav S.A. Açúcar e Álcool, localizada no Município de Brejo Alegre, no Estado de São Paulo. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t72. Processo nº <\/strong>48500.002720\/2010-85. Assunto<\/strong>: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Minas Gerais – Distribuidora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à construção da Linha de Distribuição na tensão de 69 kV entre a derivação da Linha de Distribuição Cataguazes II – Muriaé I, na tensão de 69 kV, e a Subestação Mirai, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\n\t73. Processo nº<\/strong> 48500.004219\/2010-53. Assunto<\/strong>: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão LD 69 kV Tangará–Lagoa D’anta, na tensão nominal de 69 kV, localizadas nos Municípios de Tangará, São José do Campestre e Lagoa D’anta, no Estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\t74. Processo nº<\/strong> 48500.003169\/2003-13. Assunto<\/strong>: Autorização para a empresa Certaja Morrinhos Geração e Comércio de Energia Elétrica Ltda. estabelecer-se como Produtora Independente de Energia Elétrica – PIE mediante a implantação e a exploração da Pequena Central Hidrelétrica Morrinhos, localizada nos Municípios de Barão do Triunfo e São Jerônimo, no Estado de São Paulo. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\t75. Processo nº <\/strong>48500.007444\/2009-16. Assunto<\/strong>: Autorização para a empresa Brasil Bio Fuels S.A. estabelecer-se como Produtora Independente de Energia Elétrica – PIE mediante a implantação e a exploração da Usina Termelétrica BBF Tefé, localizada no Município de Tefé, no Estado do Amazonas. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\t76. Processo nº<\/strong> 48500.000969\/2005-27. Assunto<\/strong>: Autorização para a empresa Salto das Nuvens Investimentos e Participações Ltda. estabelecer-se como Produtora Independente de Energia Elétrica – PIE mediante a implantação e a exploração da Pequena Central Hidrelétrica Rio do Sapo, localizada no Município de Tangará da Serra, no Estado de Mato Grosso. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t77. Processo nº<\/strong> 48500.006054\/2010-54. Assunto<\/strong>: Deliberação quanto à viabilidade de termo de acordo, apresentado pela CEB Distribuição S.A., com a finalidade de liquidar multas aplicadas pela ANEEL por meio das Superintendências de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF e de Fiscalização de Eletricidade – SFE. Área Responsável:<\/strong> Procuradoria Geral – PGE.
\n\tRelator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\n\t78. Processo nº <\/strong>48500.006095\/2008-26. Assunto<\/strong>: Proposta de Chamada de Projetos de P&D Estratégicos a serem financiados por empresas de energia elétrica no âmbito do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica, criado pela Resolução Normativa nº 316\/2008. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t79. Processo nº<\/strong> 48500.005038\/2009-19. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Maranhão – CEMAR em face do Auto de Infração nº 018\/2010, mediante o qual a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE lhe aplicou penalidades de advertência e multa em função de irregularidades verificadas nos procedimentos de atendimento a pedidos de fornecimento de energia elétrica. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t80. Processo nº <\/strong>48500.006124\/2009-31.  Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo Interposto pela Companhia Paranaense de Energia – COPEL em face do Despacho nº 3.903\/2009, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG, que negou provimento à solicitação da requerente quanto ao expurgo das indisponibilidades decorrentes das falhas nos transformadores elevadores da UHE Governador Bento Munhoz, localizada no Município de Guarapuava, no Estado do Paraná.Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

\t81. Processo nº<\/strong> 48500.000551\/2008-24. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Coqueiros Transmissora de Energia Ltda. – CTE em face do Despacho nº 1.791\/2010, mediante o qual a Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT indeferiu pedido de antecipação da entrada em operação comercial das Linhas de Transmissão São Simão – Itaguaçu, 500kV, e Itaguaçu – Barra dos Coqueiros, 230 kV, e das Subestações Itaguaçu e Barra dos Coqueiros. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t82. Processo nº<\/strong> 48500.005584\/2005-10. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – SULGIPE em face do resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2005, estabelecido por meio da Resolução Homologatória nº 259\/2005, em relação à Recomposição Tarifária Extraordinária – RTE. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tRelator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

\t83. Processo nº<\/strong> 48500.004347\/2006-40. Assunto<\/strong>: Pedidos de Reconsideração interpostos pela Centrais Elétricas de Rondônia – CERON e pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil – Eletronorte em face dos resultados provisórios da segunda revisão tarifária da CERON, estabelecidos pela Resolução Homologatória nº 910\/2009, bem como a homologação  do resultado definitivo da segunda Revisão Tarifária da CERON.  Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t84. Processo nº<\/strong> 48500.005214\/2009-12. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Gargaú Energática S.A. em face do Despacho nº 424\/2010, que indeferiu o pedido de ajuste da energia de referência da Usina Eolioelétrica Gargaú. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\t85. Processo nº <\/strong>48500.006367\/2009-79. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Clínica Heller de Cirurgia Plástica em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança efetuada pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE por consumo de energia elétrica não fatura efetuada na unidade consumidora sob sua responsabilidade. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL  Data: 16 de novembro de 2010. Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF. Início: 10h. I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL Verificação do quorum. Aprovação da Ata da reunião anterior. Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral. Chamamento […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13097"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=13097"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13097\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=13097"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=13097"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=13097"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}