{"id":13066,"date":"2010-12-14T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-3649","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=13066","title":{"rendered":"PAUTA DA 48\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2010."},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

\n\tData<\/strong>: 14 de dezembro de 2010.
\n\tLocal: <\/strong>Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
\n\tInício<\/strong>: 10h.<\/p>\n

\n\tI. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL<\/strong>
\n\tVerificação do quorum.
\n\tAprovação da Ata da reunião anterior.
\n\tJulgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
\n\tChamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
\n\tLeitura do relatório pelo Relator.
\n\tApresentação Técnica.
\n\tSustentação oral.
\n\tPronunciamento do Procurador-Geral.
\n\tLeitura do voto do Relator.
\n\tDebate entre os diretores.
\n\tApuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
\n\tProclamação do resultado.<\/p>\n

\n\tII. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.<\/strong><\/p>\n

\n\t1. Processo nº<\/strong> 48500.000881\/2010-34. Assunto<\/strong>: Adjudicação e Homologação do resultado do Leilão nº 05\/2010, relativamente às Usinas Termelétricas Colorado e São Fernando I para contratação de energia elétrica de reserva, conforme Portaria nº 55\/2010-MME e suas alterações. Área Responsável<\/strong>: Comissão Especial de Licitação – CEL.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t2. Processo nº<\/strong> 48500.005885\/2010-17. Assunto<\/strong>: Estabelecimento das Quotas de Custeio e das Quotas de Energia Elétrica, referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA para o ano de 2011. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana<\/p>\n

\t3. Processo nº <\/strong>48500.002958\/2009-77. Assunto<\/strong>: Proposta de realização de Audiência Pública para obtenção de subsídios e de informações adicionais quanto aos procedimentos e prazos para a execução dos processos relativos ao Reajuste Tarifário Anual de concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica, que compõem o Submódulo 9.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.                                                                                                  <\/p>\n

\n\t4. Processo nº <\/strong>48500.004247\/09-37. Assunto<\/strong>: Proposta realização de Audiência Pública para obtenção de subsídios e de informações adicionais quanto à alteração metodológica da estrutura tarifária aplicada ao setor de distribuição de energia elétrica no Brasil. Áreas Responsáveis<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.                                                                                                       <\/p>\n

\n\t5. Processo nº <\/strong>48500.005886\/2010-53. Assunto<\/strong>: Tarifa de repasse da Potência Contratada da Itaipu Binacional para o ano de 2011.  Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t6. Processo nº <\/strong>48500.001926\/2010-98. Assunto<\/strong>: Análise da viabilidade econômico-financeira do sistema Garabi de interconexão internacional Brasil Argentina: Proposta de equiparação das instalações de propriedade da Companhia de Interconexão Energética – CIEN aos concessionários de serviço público de transmissão. Áreas Responsáveis<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT, Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, Superintendência de Regulação Econômica – SRE e  Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\t7. Processo nº <\/strong>48500.004908\/2010–68. Assunto<\/strong>: Instauração de Audiência Pública versando sobre atualização das vidas úteis dos bens e instalações em serviço no setor elétrico. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t8. Processo nº <\/strong>48500.002434\/2010-10. Assunto<\/strong>: Homologação da Tarifa de Energia Elétrica e repasse de encargos setoriais aos consumidores a que se refere o artigo 54, inciso V e §§ 2º a 7º do Decreto nº 5.163\/2004, com redação dada pelo Decreto nº 7.129\/2010. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\t9. Processo nº <\/strong>48500.005224\/2010-83. Assunto<\/strong>: Reajuste da Tarifa Atualizada de Referência – TAR – para o exercício de 2011. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica – SRE. 
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\t10. Processo <\/strong>48500.004196\/2002-32. Assunto<\/strong>: Abertura de Audiência Pública para revisão de ato regulamentar que trata das condições gerais para a formação, funcionamento e operacionalização dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica.  Área<\/strong> Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\t11. Processo nº<\/strong> 48500.003906\/2010-51. Assunto<\/strong>: Aprovação da nova configuração e estabelecimento dos limites de continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por unidades consumidoras da área de concessão da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – AES Sul, para o período 2011-2013. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

\t12. Processo nº <\/strong>48500.003895\/2010-18. Assunto<\/strong>: Aprovação da nova configuração e estabelecimento dos limites de continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por unidades consumidoras da área de concessão da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, para o ano de 2011. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

\t13. Processo nº <\/strong>48500.003897\/2010-07. Assunto<\/strong>: Aprovação da nova configuração e estabelecimento dos limites de continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por unidades consumidoras da área de concessão da empresa Caiuá Serviços de Eletricidade S.A. – CAIUÁ, para o período 2011-2012. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

\t14. Processo nº<\/strong> 48500.003888\/2010-16. Assunto<\/strong>: Aprovação da nova configuração e estabelecimento dos limites de continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por unidades consumidoras da área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, para o período 2011-2012. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

\t15. Processo nº<\/strong> 48500.003904\/2010-62. Assunto<\/strong>: Aprovação da nova configuração e estabelecimento dos limites de continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por unidades consumidoras da área de concessão da Companhia Energética de Goiás S.A. – CELG, para o período 2011-2013. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/span><\/a><\/p>\n

\t16. Processo nº <\/strong>48500.003999\/2010-14. Assunto<\/strong>: Aprovação da nova configuração e estabelecimento dos limites de continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por unidades consumidoras da área de concessão da empresa Centrais Elétricas do Pará – CELPA, para o ano de 2011. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

\t17. Processo nº<\/strong> 48500.003996\/2010-81. Assunto<\/strong>: Aprovação da nova configuração e estabelecimento dos limites de continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por unidades consumidoras da área de concessão da Companhia Energética do Maranhão – CEMAR, para o período 2011-2013. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

\t18. Processo nº <\/strong>48500.003992\/2010-01. Assunto<\/strong>: Aprovação da nova configuração e estabelecimento dos limites de continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por unidades consumidoras da área de concessão da Companhia Energética do Piauí – CEPISA, para o período 2011-2013. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

\t19. Processo nº<\/strong> 48500.003991\/2010-58. Assunto<\/strong>: Aprovação da nova configuração e estabelecimento dos limites de continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por unidades consumidoras da área de concessão da Companhia Energética de Roraima – CERR, para o período 2011-2014. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

\t20. Processo nº<\/strong> 48500.003985\/2010-09. Assunto<\/strong>: Aprovação da nova configuração e estabelecimento dos limites de continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por unidades consumidoras da área de concessão da Companhia Jaguari de Energia – CJE, para o período 2011-2012. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

\t21. Processo nº<\/strong> 48500.003907\/2010-04. Assunto<\/strong>: Aprovação da nova configuração e estabelecimento dos limites de continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por unidades consumidoras da área de concessão da Companhia Luz e Força de Mococa – CLFM, para o período 2011-2012. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

\t22. Processo nº<\/strong> 48500.003983\/2010-10. Assunto<\/strong>: Aprovação da nova configuração e estabelecimento dos limites de continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por unidades consumidoras da área de concessão da Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga, para o ano de 2011. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

\t23. Processo nº <\/strong>48500.003976\/2010-18. Assunto<\/strong>: Aprovação da nova configuração e estabelecimento dos limites de continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por unidades consumidoras da área de concessão da Empresa Força e Luz de Urussanga Ltda. – EFLUL, para o período 2011-2012. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

\t24. Processo nº<\/strong> 48500.003971\/2010-87. Assunto<\/strong>: Aprovação da nova configuração e estabelecimento dos limites de continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por unidades consumidoras da área de concessão da Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. – ELFSM, para o período 2011-2012. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

\t25. Processo nº<\/strong> 48500.004001\/2010-07. Assunto<\/strong>: Aprovação da nova configuração e estabelecimento dos limites de continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por unidades consumidoras da área de concessão da Empresa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A. – EPB, para o período 2011-2013. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

\t26. Processo nº <\/strong>48500.003902\/2010-73. Assunto<\/strong>: Aprovação da nova configuração e estabelecimento dos limites de continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por unidades consumidoras da área de concessão da empresa Hidroelétrica Panambi S.A. – HIDROPAN, para o período 2011-2013. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

\t27. Processo nº <\/strong>48500.004002\/2010-43. Assunto<\/strong>: Aprovação da nova configuração e estabelecimento dos limites de continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por unidades consumidoras da área de concessão da empresa Light Serviços de Eletricidade S.A., para o período 2011-2013. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

\t28. Processo nº<\/strong> 48500.004005\/2010-87. Assunto<\/strong>: Aprovação da nova configuração e estabelecimento dos limites de continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por unidades consumidoras da área de concessão da empresa Rio Grande Energia S.A. – RGE, para o período 2011-2013. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

\t29. Processo nº <\/strong>48500.004003\/2010-98. Assunto<\/strong>: Aprovação da nova configuração e estabelecimento dos limites de continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por unidades consumidoras da área de concessão da Usina Hidroelétrica Nova Palma Ltda. – UHENPAL, para o período 2011-2013. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

\t30. Processo nº<\/strong> 48500.003972\/2010–21. Assunto<\/strong>: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da empresa Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.– AES Eletropaulo, para o ano de 2011. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD. 
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

\t31. Processo nº<\/strong> 48500.003975\/2010–65. Assunto<\/strong>: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da empresa Elektro Eletricidade e Serviços S.A. – ELEKTRO, para o ano de 2011. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

\t32. Processo nº <\/strong>48500.004004\/2010–32. Assunto<\/strong>: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da empresa Muxfeldt Marin & Cia. Ltda. – MUX ENERGIA, para o período 2011–2013. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

\t33. Processo nº<\/strong> 48500.003908\/2010–41. Assunto<\/strong>: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da empresa Bandeirante Energia S.A. – EDP Bandeirante, para o ano de 2011. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

\t34. Processo nº<\/strong> 48500.003973\/2010–76. Assunto<\/strong>: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da empresa Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – ELETROCAR, para o período 2011–2013. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

\t35. Processo nº <\/strong>48500.003900\/2010–84. Assunto<\/strong>: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da empresa Espírito Santo Centrais Elétricas S.A., para o período 2011–2013. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

\t36. Processo nº <\/strong>48500.003901\/2010–29. Assunto<\/strong>: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da empresa Força e Luz Coronel Vivida Ltda. – FORCEL, para o período 2011–2012. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

\t37. Processo nº<\/strong> 48500.003998\/2010–70. Assunto<\/strong>: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia Energética de Pernambuco – CELPE, para o período 2011–2013. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

\t38. Processo nº<\/strong> 48500.003884\/2010–20. Assunto<\/strong>: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da empresa Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC-DIS, para o período 2011–2012. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

\t39. Processo nº<\/strong> 48500.003896\/2010–54. Assunto<\/strong>: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE, para o período 2011–2012. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

\t40. Processo nº<\/strong> 48500.003894\/2010–65. Assunto<\/strong>: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia Campolarguense de Energia – COCEL, para o período 2011–2012. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

\t41. Processo nº<\/strong> 48500.003982\/2010–67. Assunto<\/strong>: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia Sul Paulista de Energia – CSPE, para o período 2011–2012. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

\t42. Processo nº<\/strong> 48500.003885\/2010–74. Assunto<\/strong>: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia Paranaense de Energia – COPEL, para o período 2011–2012. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

\t43. Processo nº<\/strong> 48500.003890\/2010–87. Assunto<\/strong>: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia Energética de Brasília – CEB, para o período 2011–2012. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

\t44. Processo nº <\/strong>48500.003893\/2010–11. Assunto<\/strong>: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia Energética de Alagoas – CEAL, para o período 2011–2013. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

\t45. Processo nº<\/strong> 48500.003988\/2010–34. Assunto<\/strong>: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da empresa Energisa Minas Gerais Distribuidora de Energia S.A. – EMG, para o período 2011–2012. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

\t46. Processo nº<\/strong> 48500.003986\/2010–45. Assunto<\/strong>: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia Hidroelétrica São Patrício – CHESP, para o período 2011–2012. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

\t47. Processo nº <\/strong>48500.003903\/2010–18. Assunto<\/strong>: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da empresa Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. – IENERGIA, para o período 2011–2012. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

\t48. Processo nº<\/strong> 48500.003979\/2010–43. Assunto<\/strong>: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A. – EDEVP, para o período 2011–2012. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

\t49. Processo nº<\/strong> 48500.003989\/2010–89. Assunto<\/strong>: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da empresa Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON, para o período 2011–2013. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

\t50. Processo nº<\/strong> 48500.003997\/2010–25. Assunto<\/strong>: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia de Energia Elétrica do Estado de Tocantins – CELTINS, para o período 2011–2012. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

\t51. Processo nº <\/strong>48500.003980\/2010–78. Assunto<\/strong>: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC do Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas – DME–PC, para o período 2011–2012. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

\t52. Processo nº<\/strong> 48500.003984\/2010–56. Assunto<\/strong>: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, para o período 2011–2013. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

\t53. Processo nº<\/strong> 48500.003993\/2010–47. Assunto<\/strong>: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da empresa Energisa Nova Friburgo – ENF, para o período 2011–2012. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

\t54. Processo nº <\/strong>48500.003905\/2010–15. Assunto<\/strong>: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia Paulista de Energia Elétrica – CPEE, para o período 2011–2012. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

\t55. Processo nº<\/strong> 48500.003887\/2010–63. Assunto<\/strong>: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Cooperativa Aliança – COOPERALIANÇA, para o período 2011–2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

\t56. Processo nº <\/strong>48500.003883\/2010–85. Assunto<\/strong>: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN, para o período 2011–2013. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

\t57. Processo nº<\/strong> 48500.003910\/2010–10. Assunto<\/strong>: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da empresa Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A. – ESE, para o período 2011–2013. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

\t58. Processo nº <\/strong>48500.003978\/2010–07. Assunto<\/strong>: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Empresa Elétrica Bragantina – EEB, para o período 2011-2012. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD. 
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho. 
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

\t59. Processo nº<\/strong> 48500.003899\/2010–98. Assunto<\/strong>: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – ENERSUL, para o período 2011-2013. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD. 
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho. 
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

\t60. Processo nº<\/strong> 48500.003889\/2010–52. Assunto<\/strong>: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia Energética do Ceará – COELCE, para o exercício de 2011. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD. 
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho. 
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

\t61. Processo nº<\/strong> 48500.003987\/2010–90. Assunto<\/strong>: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia Força e Luz do Oeste – CFLO, para o período 2011-2012. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD. 
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho. 
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

\t62. Processo nº <\/strong>48500.003909\/2010–95. Assunto<\/strong>: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Boa Vista Energia S.A., para o período 2011-2013. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.  Relator:
\n\tDiretor <\/strong>Julião Silveira Coelho. 
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

\t63. Processo nº<\/strong> 48500.003886\/2010–19. Assunto<\/strong>: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Energisa Borborema – EBO, para o período 2011-2013. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD. 
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho. 
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

\t64. Processo nº<\/strong> 48500.003994\/2010–91. Assunto<\/strong>: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, para o período 2011-2013. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD. 
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho. 
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

\t65. Processo nº <\/strong>48500.003995\/2010–36. Assunto<\/strong>: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT, para o período 2011-2013. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho. 
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

\t66. Processo nº<\/strong> 48500.004000\/2010–54. Assunto<\/strong>: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – SULGIPE, para o período 2011-2012. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD. 
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho. 
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

\t67. Processo nº<\/strong> 48500.003990\/2010–11. Assunto<\/strong>: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Ampla Energia e Serviços S.A., para o período 2011-2014. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD. 
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho. 
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

\t68. Processo nº<\/strong> 48500.003974\/2010–98. Assunto<\/strong>: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE, para o período 2011-2013. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD. 
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho. 
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

\t69. Processo nº <\/strong>48500.003977\/2010–54. Assunto<\/strong>: Aprovação da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Empresa Força e Luz João Cesa Ltda. – EFLJC, para o período 2011-2012. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD. 
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho. 
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

\t70. Processo nº<\/strong> 48500.003891\/2010-21. Assunto<\/strong>: Redefinição dos conjuntos de unidades consumidoras da Empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – ADESA, determinada pela resolução normativa nº 395\/2009, e estabelecimento de limites de Indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para os conjuntos. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

\t71. Processo nº<\/strong> 48500.005163\/2010-54. Assunto<\/strong>: Resultados da Consulta Pública nº 017\/2010 e da primeira parte da Audiência Pública nº 046\/2010 relativas à Segunda Revisão dos Módulos 1, 2, 3, 5, 6 e 8 dos Procedimentos de Distribuição – PRODIST. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação da Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino. 
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

\t72. Processo nº <\/strong>48500.006031\/2010-40. Assunto<\/strong>: Atualização das curvas bianuais de aversão ao risco das regiões Sudeste-Centro-Oeste, Sul e Nordeste, a serem utilizadas no biênio 2011\/2012, resultado da Audiência Pública nº 113\/2010. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t73. Processo nº<\/strong> 48500.006085\/2010-13. Assunto<\/strong>: Reajuste da Tarifa de Serviços Ancilares – TSA, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2011. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\t74. Processo nº<\/strong> 48500.006084\/2010-61. Assunto<\/strong>: Atualização da Tarifa de Energia de Otimização – TEO, com vigência a partir de janeiro de 2011. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t75. Processos nºs<\/strong> 48500.000344\/2010-94 e 48500.006840\/2007-56. Assunto<\/strong>: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob responsabilidade da Copel Geração e Transmissão S.A.. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t76. Processos nºs<\/strong> 48500.003566\/2009-25, 48500.004615\/2010-81, 48500.004625\/2010-16 e 48500.004605\/2010-45. Assunto<\/strong>: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas Instalações de Transmissão sob responsabilidade da COPEL Geração e Transmissão S.A. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\t77. Processos nºs <\/strong>48500.003819\/2009-61, 48500.003884\/2009-96, 48500.003894\/2009-21 e 48500.000343\/2010-40. Assunto<\/strong>: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, e revogação da alínea “c” do inciso III do artigo 1° e do artigo 2º da Resolução Autorizativa nº 586\/2006. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino. <\/p>\n

\t78. Processo nº <\/strong>48500.000988\/2010-82. Assunto<\/strong>: Pedido de estabelecimento de conjunto de Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST de longo prazo e postergação de pagamento dos encargos de uso da transmissão da Usina Termoelétrica Global I e da Usina Termoelétrica Global II. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t79. Processo:<\/strong> 48500.000518\/2010-19. Assunto<\/strong>: Pedido de aditamento do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST nº 18\/2008 das Usinas Termelétricas Pau Ferro I e Termomanaus. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\t80. Processo nº<\/strong> 48500.000429\/2010-72. Assunto<\/strong>: Solicitação da AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – AES Sul de redução total dos montantes dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEAR contratados com a empresa Furnas Centrais Elétricas S.A. – FURNAS, que têm como lastro contratos de compra firmados com a Empresa Produtora de Energia Ltda. – EPE. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino. <\/p>\n

\t81. Processo nº <\/strong>48500.001536\/2008-01. Assunto<\/strong>: Solicitação da AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – AES Sul de redução total dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEAR contratados com a empresa Furnas Centrais Elétricas S.A. – FURNAS, que têm como lastro contratos de compra firmados com a Companhia de Interconexão Energética – CIEN. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM. 
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino. <\/p>\n

\t82. Processo nº<\/strong> 48500.005708\/2010-22. Assunto<\/strong>: Abertura de Audiência Pública para colher subsídios às propostas de aprimoramento do processo de recomposição de lastro para a venda de energia elétrica e potência e cobertura contratual de consumo de energia elétrica e potência em situações alcançadas por medidas judiciais, administrativas ou arbitrais. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM. 
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho. <\/p>\n

\n\t83. Processo nº<\/strong> 48500.002515\/2003-29. Assunto<\/strong>: Atualização da Curva do Custo do Déficit de energia elétrica e dos limites máximo e mínimo do Preço de Liquidação de Diferenças – PLD. Área <\/strong>Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM. 
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\t84. Processo nº<\/strong> 48500.000614\/2010-67. Assunto<\/strong>: Instauração de audiência pública para colher subsídios e informações para aprimorar disposições relativas à apuração de insuficiência de lastro\/cobertura contratual, e instituir a penalidade por violação de limite máximo de alavancagem no mercado de curto prazo. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Estudos do Mercado – SEM. 
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho. <\/p>\n

\n\t85. Processo nº<\/strong> 48500.003089\/2009-06. Assunto<\/strong>: Atendimento ao aporte de capital da Companhia Energética de Brasília – CEB (Holding) na CEB Distribuidora S.A., conforme artigos 5º e 6º da Resolução Autorizativa nº 318\/2005 e alteração dada pela Resolução Autorizativa nº 958\/2007 Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t86. Processo nº <\/strong>48500.004417\/2010-17. Assunto<\/strong>: Transferência de controle societário da empresa Interligação Elétrica de Minas Gerais S.A., detida pela Cymi Holding S.A., para a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP e das empresas Nordeste Transmissora de Energia Elétrica S.A. – NTE e Sul Transmissora de Energia Elétrica S.A. – STE, detidas pela Cymi Holding S.A., para Abengoa Concessões Brasil Holding S.A.. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t87. Processo nº<\/strong> 48500.000553\/2008-13. Assunto<\/strong>: Homologação das estimativas de custos administrativos, financeiros e tributários a serem incorridos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE na gestão da Conta de Energia de Reserva – CONER e na administração dos contratos associados à energia de reserva, para o biênio 2011-2012. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Estudos Econômicos – SEM.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.  <\/p>\n

\n\t88. Processo nº<\/strong> 48500.005185\/2010-14. Assunto<\/strong>: Anuência à transferência de controle societário direto da Alto  Jauru  Energética  S.A.,  mediante  a    transferência  do  total das  ações pertencentes a  BK  Energia Participações Ltda., e demais acionistas para  Brennand Energia S.A.. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\t89. Processo nº<\/strong> 48500.002414\/2010-49. Assunto<\/strong>: Alteração do artigo 1º da Resolução Autorizativa nº 2.583\/2010, que anuiu à transferência de participação no capital social da Dobrevê Energia S.A. – DESA, para substituir a Pragma Gestão de Patrimônio Ltda. pelos Fundos de Investimento em Participações – FIP AKKA, URBIS e PYXIS AKKA, URBIS e PYXIS. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\t90. Processo nº <\/strong>48500.005277\/2010-02. Assunto<\/strong>: Alteração no artigo 27 da Resolução Normativa nº 334\/2008, que trata do procedimento de anuência prévia para a contratação de partes relacionadas. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\t91. Processo nº <\/strong>48500.000334\/2010-59. Assunto<\/strong>: Anuência à transferência da participação societária detida pela empresa Fundo de Investimento em Participação PCP – FIP PCP no controle societário indireto das concessionárias Light Serviços de Eletricidade S.A. – Light SESA, Light Energia S.A. – Light, Itaocara Energia S.A. – ITAOCARA em favor da Parati S.A. Participações em Ativos de Energia Elétrica – SPE PARATI. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\t92. Processo nº <\/strong>48500.006395\/2006-63. Assunto<\/strong>: Autorização de exportação de energia elétrica pela Rede Comercializadora de Energia S.A. para a República da Bolívia. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t93. Processo nº<\/strong> 48500.005655\/2006-47. Assunto<\/strong>: Aprovação do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 002\/2005 referente à transferência de controle societário direto da Uirapuru Transmissora de Energia S.A.. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT. Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino. <\/p>\n

\t94. Processo nº <\/strong>48500.006688\/2001-27. Assunto<\/strong>: Transferência, para a Energisa Geração Rio Grande S.A., da autorização referente à PCH Santo Antônio, localizada no município de Bom Jardim, no estado do Rio de Janeiro. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t95. Processo nº <\/strong>48500.008882\/2000-20. Assunto<\/strong>: Autorização para a empresa Onda Verde Agrocomercial S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica – PIE, mediante implantação e exploração da Usina Termelétrica – UTE Usina Vale. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino. <\/p>\n

\t96. Processo nº<\/strong> 48500.005651\/2001-81. Assunto<\/strong>: Celebração de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 18\/2002, referente à Usina Hidrelétrica Monjolinho, localizada nos municípios de Faxinalzinho e Nonoai, no estado do Rio Grande do Sul, para alterar as Cláusulas Primeira e Quinta, de modo a alterar a potência instalada da referida usina e o comprimento da linha de transmissão de interesse restrito da usina. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino. <\/p>\n

\t97. Processo nº<\/strong> 48500.001437\/2007-13. Assunto<\/strong>: Ampliação da capacidade instalada da Usina Termelétrica Suape II, outorgada à empresa Energética Suape II S.A. por meio da Portaria nº 217\/2008-MME, localizada no município de Cabo de Santo Agostinho, no estado de Pernambuco, bem como alteração do sistema de transmissão de interesse restrito da central geradora. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino. <\/p>\n

\n\t98. Processos nºs<\/strong> 48500.006687\/2001-64 e 48500.006678\/2001-73. Assunto<\/strong>: Transferência, para a empresa Energisa Geração Rio Grande S.A., das autorizações referentes às Pequenas Centrais Hidrelétricas Caju e São Sebastião do Alto, ambas localizadas nos municípios de São Sebastião do Alto e Santa Maria Madalena, no estado do Rio de Janeiro. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino. <\/p>\n

\t99. Processo nº <\/strong>48100.000854\/1997-63. Assunto<\/strong>: Aprovação do Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 077\/1999 ANEEL – Ponte de Pedra, que tem por objeto a transferência da concessão da Usina Hidrelétrica Ponte de Pedra da empresa Ponte de Pedra Energética S.A. para a Tractebel Energia S.A.. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG. 
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t100. Processos nºs<\/strong> 00000.701575\/1978-69 e 48500.005381\/2001-17. Assunto<\/strong>: Pedido de prorrogação do prazo da concessão da Pequena Central Hidrelétrica Salto Curucaca, outorgada à empresa Santa Maria Companhia de Papel e Celulose, por meio do Decreto nº 83.433\/1979, e prorrogada por meio da Portaria nº 699\/1994, localizada no rio Jordão, no município de Guarapuava, no estado do Paraná. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\t101. Processos nºs<\/strong> 48500.006301\/2010-12; 48500.004918\/2009-60; 48500.006360\/2009-57; e 48500.006361\/2009-00. Assunto<\/strong>: Análise da proposta de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta – TAC, com a Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – ELETROCAR, e dos recursos interpostos contra os Autos de Infração – AI nos 003, 004 e 007\/2008-GPE, lavrados pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, pelas transgressões dos indicadores de continuidade Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC relativas aos anos de 2005 a 2009. Áreas Responsáveis:<\/strong> Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE e Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\t102. Processo n°<\/strong> 48500.005166\/2008-73. Assunto<\/strong>: Proposta de estabelecimento de Termo de Ajuste de Conduta – TAC entre a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e a empresa Companhia Hidroelétrica São Patrício – CHESP. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t103. Processo nº <\/strong>48500.006054\/2010-54. Assunto<\/strong>: Deliberação quanto à viabilidade de termo de acordo, apresentado pela CEB Distribuição S.A., com a finalidade de liquidar multas aplicadas pela ANEEL por meio das Superintendências de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF e Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável: <\/strong>Procuradoria-Geral – PGE.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t104. Processo nº<\/strong> 48500.006802\/2009-65. Assunto<\/strong>: Análise da Audiência Pública nº 033\/2010, que colheu subsídios e informações para a decisão da ANEEL acerca do reconhecimento da legalidade da aplicação da fórmula de Reajuste Anual das Tarifas constante dos contratos de concessão de serviço público de distribuição. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\t105. Processo nº<\/strong> 48500.004599\/2009-92. Assunto<\/strong>: Recomposição da Receita Anual Permitida – RAP associada ao Contrato de Concessão nº 001\/2007, em função do atraso e impedimento da construção da linha de transmissão, em 230 kV, entre as Subestações Vilhena e Samuel (Trecho Norte), de propriedade da Jauru Transmissora de Energia S.A., em atendimento ao Despacho nº 2.396\/2010. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t106. Processo nº<\/strong> 48500.005163\/2007-59. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON em face da Certidão de Descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC nº 004\/2008, celebrado entre a ANEEL e a CERON. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t107. Processo nº<\/strong> 48500.001324\/2010-31. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON em face do Auto de Infração – AI nº 089\/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do não cumprimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t108. Processo nº<\/strong> 48500.002519\/2010-06. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Light Energia S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 013\/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, em função da falha no processo de auto-restabelecimento (black-start) das unidades geradoras das Usinas Hidroelétricas Fontes Nova, Nilo Peçanha e Pereira Passos na recomposição do Sistema Interligado Nacional – SIN após a perturbação do dia 10 de novembro de 2009. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t109. Processo nº<\/strong> 48500.003788\/2009-48. Assunto<\/strong>: Recurso interposto pela Ampla Energia e Serviços S.A. – Ampla em face do Auto de Infração – AI nº 006\/2010, mediante o qual a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE lhe aplicou penalidade de multa pelo descumprimento de obrigações previstas na Resolução Autorizativa nº 391\/2005, a qual autorizou a concessionária a implantar sistema de faturamento na modalidade pré-pago. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR. 
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho. <\/p>\n

\n\t110. Processo nº <\/strong>48500.001968\/2010-29. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Porto Primavera Transmissora de Energia – PPTE em face do Auto de Infração – AI nº 035\/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização dos procedimentos de operação e manutenção da concessionária. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tRetirado da Pauta.<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t111. Processo nº <\/strong>48500.004349\/2006-75. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo em face da Resolução Homologatória nº 811\/2009, que homologou a Segunda Revisão Tarifária periódica da Usina Hidroelétrica Nova Palma – UHENPAL. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t112. Processo nº <\/strong>48500.004268\/2003-22. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Energimp S.A. em face do Despacho nº 3.587\/2010, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que deferiu parcialmente o pedido de postergação do cronograma de implantação da central geradora eólica Rio do Ouro. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t113. Processo nº <\/strong>48500.004309\/03-16. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Energimp S.A. em face do Despacho nº 3.587\/2010, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que deferiu parcialmente o pedido de postergação do cronograma de implantação da central geradora eólica Bom Jardim. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t114. Processo nº<\/strong> 48500.004310\/03-97. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Energimp S.A. em face do Despacho nº 3.587\/2010, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que deferiu parcialmente o pedido de postergação do cronograma de implantação da central geradora eólica Púlpito. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t115. Processo nº <\/strong>48500.004317\/03-36. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Energimp S.A. em face do Despacho nº 3.587\/2010, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que deferiu parcialmente o pedido de postergação do cronograma de implantação da central geradora eólica Santo Antônio. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t116. Processo nº <\/strong>48500.004269\/03-95. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Energimp S.A. em face do Despacho nº 3.587\/2010, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que deferiu parcialmente o pedido de postergação do cronograma de implantação da central geradora eólica Amparo. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t117. Processo nº <\/strong>48500.004311\/03-50. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Energimp S.A. em face do Despacho nº 3.587\/2010, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que deferiu parcialmente o pedido de postergação do cronograma de implantação da central geradora eólica Aquibatã. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t118. Processo nº<\/strong> 48500.004312\/03-12. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Energimp S.A. em face do Despacho nº 3.587\/2010, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que deferiu parcialmente o pedido de postergação do cronograma de implantação da central geradora eólica Cascata. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t119. Processo nº <\/strong>48500.004313\/03-85. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Energimp S.A. em face do Despacho nº 3.587\/2010, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que deferiu parcialmente o pedido de postergação do cronograma de implantação da central geradora eólica Campo Belo. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t120. Processo nº<\/strong> 48500.004315\/03-19. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Energimp S.A. em face do Despacho nº 3.587\/2010, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que deferiu parcialmente o pedido de postergação do cronograma de implantação da central geradora eólica Cruz Alta. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t121. Processo nº <\/strong>48500.004316\/03-73. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Energimp S.A. em face do Despacho nº 3.587\/2010, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que deferiu parcialmente o pedido de postergação do cronograma de implantação da central geradora eólica Salto. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t122. Processo nº <\/strong>48500.003755\/2010-31. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Central Hidrelétrica Salto das Flores Ltda. em face do Despacho nº 2\/2010, mediante o qual o Conselho Superior da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina – AGESC conheceu e negou provimento ao recurso contra o Auto de Infração nº 2\/2009, por meio do qual a Gerência da Câmara de Energia – CEGEN aplicara penalidade de multa em razão do (i) descumprimento do cronograma de implantação da PCH Salto das Flores e (ii) não envio de relatórios mensais de acompanhamento da implantação desse empreendimento. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR. 
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho. <\/p>\n

\t123. Processos nºs<\/strong> 48500.002872\/2007-82 e 48500.006630\/2005-71. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Agropastoril Santo Ângelo Ltda. em face da concessão de prazo à GLEP Energias Renováveis e Participações Ltda. para reapresentação do projeto básico da PCH Doido. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR. 
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t124. Processo nº <\/strong>48500.003544\/2008-84. Assunto<\/strong>: Pedido de reconsideração formulado pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. em face do artigo 1º da Resolução Normativa nº 303\/ 2008, no qual foram estabelecidos a metodologia e os procedimentos para a apuração, demonstração e validação do montante do ICMS contabilizado como custo decorrente da aquisição de combustíveis, bem como a apuração, demonstração fiscalização e pagamento do passivo a ser restituído à Conta de Consumo de Combustíveis nos Sistemas Isolados – CCC-ISOL pelos agentes beneficiários que receberam reembolso de ICMS em montante superior ao efetivo custo incorrido com o imposto. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR. 
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t125. Processo nº <\/strong>48500.002040\/2004-24. Assunto<\/strong>:  Pedido de Reconsideração interposto pela Termomacaé Ltda., em face do Despacho nº 2.780\/2010, que fixou os valores a serem ressarcidos pela Usina Termoelétrica Norte Fluminense, referentes a custos incorridos na construção da Subestação Macaé. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t126. Processo nº<\/strong> 48500.006069\/2009-89. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Rio Verdinho Energia S.A. em face do Despacho nº 2.387\/2010, por meio do qual foram estabelecidos (i) os valores das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST para a UHE Salto do Rio Verdinho e para a unidade consumidora Anglo American Barro Alto, referentes ao ciclo tarifário 2009-2010 e (ii) os valores de encargos relativos ao ciclo 2009-2010 a serem pagos por ambos os usuários e quitados durante o ciclo 2010-2011. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tRetirado de Pauta.<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t127. Processo nº<\/strong> 48500.003564\/2004-51. Assunto<\/strong>: Agravo interposto pelo Consórcio de Alumínio do Maranhão – ALUMAR em face do Despacho nº 3.440\/2010, que denegou seguimento, na análise de efeito suspensivo, do pedido de reconsideração interposto pela empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte para que os valores devidos pela empresa Aumínio Brasileiro S.A. – ALBRAS e ALUMAR sejam calculados levando em conta a SELIC. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t128. Processo: <\/strong>48500.006128\/2008-38. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face de decisão, consubstanciada no Ofício nº 1.930\/2010-SGH\/ANEEL, de não pagamento de indenização tendente a recompor perdas pela redução da capacidade de geração da UHE Coaracy Nunes em razão da futura implantação da UHE Ferreira Gomes. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR. 
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t129. Processo nº <\/strong>48500.002820\/2009-78. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela AES Eletropaulo em face da decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente à ressarcimento de danos elétricos a equipamento pertencente a Sra. Fátima Aparecida Portela Rodrigues. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino. <\/p>\n

\t130. Processo nº <\/strong>48500.000114\/2009-91. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Clóvis Malveira Mello contra decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à cobrança efetuada pela Companhia Energética do Ceará – COELCE por consumo de energia não faturado na unidade consumidora de sua responsabilidade. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino. 
\n\t <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data: 14 de dezembro de 2010. Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF. Início: 10h. I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL Verificação do quorum. Aprovação da Ata da reunião anterior. Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral. Chamamento […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13066"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=13066"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13066\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=13066"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=13066"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=13066"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}