{"id":13059,"date":"2010-12-14T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-3656","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=13059","title":{"rendered":"ANEEL decide pela legalidade da aplica\u00e7\u00e3o da f\u00f3rmula do reajuste tarif\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

\n\tDiretoria reconhece a conformidade do procedimento tarifário<\/font><\/strong>
\n\tA ANEEL aprovou hoje (14), em reunião pública da diretoria, o arquivamento da Audiência Pública nº. 033\/2010 referente à legalidade da aplicação da fórmula do Reajuste Anual das Tarifas expressa nos contratos de concessão de serviço público de distribuição. Após análise das 220 contribuições encaminhadas de 28 de maio a 28 de junho de 2010, a Agência reconheceu a conformidade do procedimento tarifário e negou tratamento retroativo da metodologia referente às variações de mercado no repasse dos custos não gerenciáveis da Parcela A, relativos aos encargos setoriais dos ciclos tarifários passados.<\/font><\/p>\n

\n\tConforme parecer da Procuradoria Geral na ANEEL, a aplicação retroativa de nova metodologia para o cálculo dos reajustes não tem amparo jurídico e sua aceitação provocaria instabilidade regulatória ao setor elétrico, o que traria prejuízos à prestação do serviço e aos consumidores. O documento reforça ainda a importância de não promover quebra de contrato ou a restituição de tarifas, recolhidas em conformidade com a legislação e os contratos de concessão da época.<\/font><\/p>\n

\n\tPara promover o aperfeiçoamento metodológico dos contratos, a ANEEL assinou aditivos com todas as distribuidoras e, por essa razão, todos os reajustes de 2010 foram realizados a partir do novo método.
\n\tMais informações podem ser encontradas nos<\/font> documentos<\/strong><\/font><\/u><\/a> referentes à audiência.<\/font><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Diretoria reconhece a conformidade do procedimento tarifário A ANEEL aprovou hoje (14), em reunião pública da diretoria, o arquivamento da Audiência Pública nº. 033\/2010 referente à legalidade da aplicação da fórmula do Reajuste Anual das Tarifas expressa nos contratos de concessão de serviço público de distribuição. Após análise das 220 contribuições encaminhadas de […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13059"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=13059"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13059\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=13059"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=13059"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=13059"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}