{"id":13016,"date":"2011-02-08T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-3699","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=13016","title":{"rendered":"PAUTA DA 4\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2011"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

\n\tData<\/strong>: 8 de fevereiro de 2011.
\n\tLocal<\/strong>: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
\n\tInício<\/strong>: 9h30.<\/p>\n

\n\tI. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL<\/strong>
\n\tVerificação do quorum.
\n\tAprovação da Ata da reunião anterior.
\n\tJulgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
\n\tChamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
\n\tLeitura do relatório pelo Relator.
\n\tApresentação Técnica.
\n\tSustentação oral.
\n\tPronunciamento do Procurador-Geral.
\n\tLeitura do voto do Relator.
\n\tDebate entre os diretores.
\n\tApuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
\n\tProclamação do resultado.<\/p>\n

\n\tII. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.<\/strong><\/p>\n

\n\t1. Processo nº<\/strong> 48500.000882\/2010-89. Assunto<\/strong>: Adjudicação e homologação do resultado do Leilão n. 04\/2010, destinado à contratação de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração hidrelétrica, inclusive de Pequenas Centrais Hidrelétricas, com a concomitante outorga de autorização e aqueles que tenham concessão oriunda de Sistema Isolado, na forma do artigo 2º, § 7º-A, da Lei n. 10.848\/2004, no Ambiente de Contratação Regulada, com início de fornecimento em 1º de janeiro de 2015. Área Responsável:<\/strong> Comissão Especial de Licitação – CEL.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor  Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t2. Processo nº <\/strong>48500.005490\/2010-14. Assunto<\/strong>: Reajuste Tarifário Anual de 2011 das tarifas da Cooperativa Rural de Itaí-Paranapanema-Avaré – CERIPA, a vigorar a partir de 10 de fevereiro 2011. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor  André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\t3. Processo nº<\/strong> 48500.004184\/2007-57. Assunto<\/strong>: Pedido da empresa Energética Águas da Pedra S.A. – EAPSA de isenção das obrigações da Resolução Normativa nº 165\/2005 relativas aos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEARs e da recomposição de lastro, no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em decorrência de atraso no início da operação comercial da UHE Dardanelos. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor  André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\t4. Processo nº <\/strong>48500.000585\/2010-33. Assunto<\/strong>: Anuência à transferência do controle societário direto da Cosan Alimentos S.A., detido pela Curupay S.A. Participações, em favor da Cosan S.A. Indústria e Comércio, bem como a transferência do controle societário indireto da Nova América S.A. Industrial Caarapó, decorrente da transferência do controle societário direto na Cosan Alimentos S.A.. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor  Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\t5. Processo nº<\/strong> 48500.001321\/2000-54. Assunto<\/strong>: Proposta de regularização e enquadramento da Cooperativa de Energização e Desenvolvimento do Sudoeste Sulmatogrossense – COESO na condição de autorizada para a exploração das instalações de energia elétrica destinadas ao uso privativo de seus associados, nos termos da Resolução nº 12\/2002. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor  André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\t6. Processo nº <\/strong>48500.001381\/2000-86. Assunto<\/strong>: Proposta de regularização e enquadramento da Cooperativa de Eletrificação Rural Vale do Jaguari Ltda. – CERVALE na condição de autorizada para exploração das instalações de energia elétrica destinadas ao uso privativo de seus associados, nos termos da Resolução ANEEL nº 12\/2002. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor  Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t7. Processo nº<\/strong> 48500.006830\/2010-16. Assunto<\/strong>: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Linhas de Transmissão de Montes Claros Ltda., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Pirapora 2 – Montes Claro 2, na tensão nominal de 345 kV, localizada no estado de Minas Gerais. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor  Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t8. Processo nº<\/strong> 48500.007240\/2010-19. Assunto<\/strong>: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Empresa de Transmissão de Energia Mato Grosso S.A. – ETEM, das áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de Transmissão Cuiabá – Nobres e Nobres – Nova Mutum C2, a operar na tensão nominal de 230 kV entre fases, localizada no estado de Mato Grosso. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor  André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\t9. Processo nº <\/strong>48500.006472\/2009-16. Assunto<\/strong>: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Geradora de Energia Rio Fortuna S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica Rio Fortuna, localizadas no município de Rio Fortuna, no estado de Santa Catarina. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor  Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t10. Processo nº<\/strong> 48500.002529\/2003-33. Assunto<\/strong>: Autorização para a empresa RBF Geração de Energia S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica – PIE, mediante a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Cachoeira da Fumaça, localizada no município de Coroaci, no estado de Minas Gerais. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor  Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t11. Processo nº <\/strong>48500.005067\/2010-14. Assunto<\/strong>: Autorização para a Guascor do Brasil Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica – PIE, mediante a exploração da Usina Termelétrica Vista Alegre do Abunã, localizada no município de Porto Velho, no estado de Rondônia. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor  Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t12. Processo nº <\/strong>48500.004099\/2006-18. Assunto<\/strong>: Alteração do regime de exploração da Usina Termelétrica Boa Vista, outorgada à empresa Usina Boa Vista S.A. por meio da Portaria n º 123\/2007, localizada no município de Quirinópolis, no estado de Goiás, de Autoprodução para Produção Independente de Energia Elétrica. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor  Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t13. Processo nº <\/strong>48500.001948\/2008-33. Assunto<\/strong>: Transferência, em favor da empresa Termelétrica Termopower V S.A., da autorização da Usina Termelétrica Termopower V, localizada no município de Cabo de Santo Agostinho, no estado de Pernambuco, outorgada por meio da Portaria nº 259\/2009. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor  Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t14. Processos nºs<\/strong> 48500.006368\/2010-57 e 48500.006161\/2010-82. Assunto<\/strong>: Proposta de abertura de audiência pública para colher subsídios à revisão da Resolução Normativa nº 333\/2008, a qual “estabelece critérios e procedimentos para celebração de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta entre a ANEEL e as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços e instalações de energia elétrica, e dá outras providências”. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor  Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t15. Processo nº<\/strong> 48500.001437\/2010-36. Assunto<\/strong>: Agravo interposto pela Foz do Iguaçu Transmissora de Energia S.A. – ATE VII em face do Despacho nº 2.978\/2010, que não conheceu, por intempestivo, do recurso interposto pela referida empresa contra o Despacho nº 939\/2010, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que manteve a data de liberação provisória para a Linha de Transmissão 230 kV Cascavel Oeste – Foz do Iguaçu Norte C-1 e do Transformador 230\/138 kV Foz do Iguaçu Norte TR1. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor  Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t16. Processo nº <\/strong>48500.000286\/2009-65. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Força e Luz Coronel Vivida Ltda. – FORCEL em face do Auto de Infração – AI nº 16\/2010 – SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de descumprimento do artigo 8º da Resolução Homologatória nº 691\/2008. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor  Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t17. Processo nº<\/strong> 48500.002130\/2009-19. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A. – Light em face do Auto de Infração – AI nº 061\/2010-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização técnica e comercial. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor  Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\t18. Processo nº<\/strong> 48500.005698\/2009-91. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas em face do Auto de Infração – AI nº 88\/2010 – SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência do atraso na implantação de reforços na Subestação Brasília Geral, localizada no Distrito Federal. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor  Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t19. Processo nº<\/strong> 48500.002081\/2010-58. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas em face do Auto de Infração – AI nº 87\/2010 – SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência da adoção de procedimentos inadequados quando da ocorrência de perturbação na Subestação Adrianópolis nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2010. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor  Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t20. Processo nº<\/strong> 48500.006877\/2009-46 Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 027\/2010-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidades de multa e advertência em decorrência de fiscalização relativa à verificação das causas da ocorrência do dia 10 de novembro de 2009, que resultou no desligamento do Sistema Interligado Nacional – SIN. Área Responsável<\/strong>: Diretoria.
\n\tRelator<\/strong>: Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t21. Processo nº <\/strong>48500.002366\/2010-99. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – CELTINS em face do Auto de Infração – AI nº 098\/2010–SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização da certificação da coleta de dados e de apuração de indicadores individuais (DIC, FIC e DMIC) e coletivos (DEC e FEC). Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor  André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t22. Processo nº<\/strong> 48500.001792\/2009-71. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Elétrica Bragantina – EEB em face do Auto de Infração – AI nº 25\/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em função do descumprimento de metas dos indicadores coletivos de continuidade Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Freqüência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, no ano de 2008. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor  Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t23. Processo nº<\/strong> 48500.002477\/2009-61. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT em face do Auto de Infração – AI nº 32\/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em função do descumprimento de metas mensais, trimestrais e anuais dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, no ano de 2008. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor  Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t24. Processo nº <\/strong>48500.003317\/2010-73. Assunto<\/strong>: Recurso administrativo interposto pela Abengoa Bioenergia Agroindustrial Ltda. em face do Auto de Infração – AI nº 026\/2010-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração, que trata de fiscalização do cumprimento dos prazos estabelecidos na implantação de instalações de produção de energia elétrica. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor  Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t25. Processo nº <\/strong>48500.005931\/2007-74. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Amazonas – CEAM em face do Auto de Infração – AI nº 120\/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, mediante o qual lhe foi aplicada penalidade de advertência em do descumprimento do prazo fixado no artigo 4º, § 3º, da Resolução Homologatória nº 432\/2007. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor  Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t26. Processo nº<\/strong> 48500.006226\/2007-94. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pela Engel Empresa de Energia Ltda., em face do Despacho nº 1.934\/2009, que indeferiu o pedido de autorização para a empresa estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da UTE Manacapuru. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor  Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\t27. Processo nº<\/strong> 48500.000577\/2009-53. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Central Hidrelétrica Valença Ltda. em face do Despacho nº 1.778\/2010, emitido pela Superintendência de Gestão de Estudos Hidroenergéticos – SGH, que decidiu pela não-aceitação do projeto básico da PCH Serra do Meio. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor  Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t28. Processo nº<\/strong> 48500.000098\/2010-71. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face de decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, referente à classificação indevida de unidades consumidoras sob responsabilidade do município de Guaraciaba do Norte. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor  Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t29. Processo nº<\/strong> 48500.000556\/2010-71. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face de decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, referente à classificação indevida de unidades consumidoras sob responsabilidade do município de Ubajara. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor  Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t30. Processo nº<\/strong> 48500.000668\/2010-22. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face de decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, referente à classificação indevida de unidades consumidoras sob responsabilidade do município de Jaguaruana. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor  Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t31. Processo nº <\/strong>48500.004229\/2009-55. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE em face de decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente da cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob responsabilidade da empresa Padaria e Confeitaria Dá Gosto Ltda.. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor  Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t32. Processo nº <\/strong>48500.004230\/2009-80. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Eli Correa da Silva em face de decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade sob sua responsabilidade, na área de concessão da AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – AES SUL. . Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor  Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t33. Processo nº<\/strong> 48500.004502\/2009-41. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. João Luís Pontalti em face de decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente a cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade sob sua responsabilidade, na área de concessão da empresa Rio Grande Energia S.A. – RGE. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor  Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t34. Processo nº<\/strong> 48500.004912\/2008-10. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – AES SUL em face de decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente a cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob responsabilidade do Sr. Hiladir Caio Bauer Costa. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor  Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t35. Processo nº <\/strong>48500.005208\/2009-57. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Rio Grande Energia S.A. – RGE em face de decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob responsabilidade do Sr. Alexandre Ruhmke. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor  Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t36. Processo nº<\/strong> 48500.005212\/2009-15. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Navegação Gaúcha Mineração e Comércio de Areia Ltda. em face de decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob sua responsabilidade, na área de concessão da empresa AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – AES SUL. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor  Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t37. Processo nº <\/strong>48500.005369\/2008-60. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE e Sra. Rosy Alves Chaves em face de decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob responsabilidade da consumidora. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor  Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t38. Processo nº <\/strong>48500.006362\/2009-46. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE em face de decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob responsabilidade da Sra. Eunice Meurer Demarco. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor  Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t39. Processo nº<\/strong> 48500.007046\/2009-91. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE em face de decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob responsabilidade do Sr. Vladimir Porto Furtado. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor  Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t40. Processo nº <\/strong>48500.007048\/2009-81. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE e pelo Sr. Ermindo Timm em face de decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob responsabilidade do consumidor. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor  Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t41. Processo nº<\/strong> 48500.007049\/2009-25. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Sra. Suzana Muradas Rodrigues em face de decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob sua responsabilidade, localizada na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor  Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t42. Processo nº<\/strong> 48500.007051\/2009-02. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE em face de decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob responsabilidade do Sr. Manoel Donato de Mesquita. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor  Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t43. Processo nº <\/strong>48500.007055\/2009-82. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE em face de decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob responsabilidade do Sr. Aramis Simões Pereira. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor  Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t44. Processo nº<\/strong> 48500.007059\/2009-61. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Gerson Almeida de Souza em face de decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob sua responsabilidade, localizada na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor  Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t45. Processo nº<\/strong> 48500.007062\/2009-84. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Ananias Cypriano Alves em face de decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob sua responsabilidade, localizada na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor  Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t46. Processo nº<\/strong> 48500.007069\/2009-04. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. José Joaquim Pereira Lopes em face de decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob sua responsabilidade, localizada na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor  Edvaldo Alves de Santana.
\n\t <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data: 8 de fevereiro de 2011. Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF. Início: 9h30. I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL Verificação do quorum. Aprovação da Ata da reunião anterior. Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral. Chamamento […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13016"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=13016"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13016\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=13016"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=13016"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=13016"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}