{"id":13010,"date":"2011-02-10T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-3705","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=13010","title":{"rendered":"Em discuss\u00e3o novas regras para assinatura de termos de ajuste de conduta"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a>
\n            Começa sexta-feira (11) o prazo para envio de contribuições à Audiência Pública 007\/2011, cujo objetivo é revisar a Resolução Normativa nº 333\/2008, que estabelece critérios para celebração de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta (TAC) entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços e instalações de energia.
\nAtualmente, é possível substituir penalidades pela celebração de termos de compromisso, porém, a proposta que está em audiência é limitar essa possibilidade em alguns casos, como aqueles relativos à qualidade dos serviços de energia elétrica, à  segurança das pessoas e das instalações de energia elétrica, à expansão, aos reforços, aos melhoramentos das redes de energia elétrica e aos sistemas de proteção e controle do sistema elétrico.<\/p>\n

            <\/span>Outra ideia em discussão na audiência refere-se à obrigação de a distribuidora apresentar um plano de ações e investimentos até 10 dias após a aprovação do termo. Atualmente, o plano é apresentado junto ao pedido de celebração do TAC. Sugere-se, ainda, uma listagem do conteúdo mínimo do plano de ações correspondente ao valor previsto dos investimentos, às obras e respectivas justificativas, ao cronograma físico e financeiro e à obrigação de reparar eventuais danos decorrentes da violação ocorrida.<\/p>\n

            <\/span>As contribuições podem ser enviadas até o dia 14\/03 para o e-mail ap007_2011@aneel.gov.br<\/a>. A sessão presencial ao vivo será realizada em 03\/03, no Auditório da ANEEL, em Brasília. (PG\/GL)<\/span><\/p>\n

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Fonte: ANEEL             Outra ideia em discussão na audiência refere-se à obrigação de a distribuidora apresentar um plano de ações e investimentos até 10 dias após a aprovação do termo. Atualmente, o plano é apresentado junto ao pedido de celebração do TAC. Sugere-se, ainda, uma listagem do conteúdo mínimo do plano de ações correspondente ao valor […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13010"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=13010"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13010\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=13010"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=13010"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=13010"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}