{"id":12999,"date":"2011-02-11T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-3716","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=12999","title":{"rendered":"ANEEL declara utilidade p\u00fablica para \u00e1reas destinadas a obras de transmiss\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

\n\t     A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) declarou de utilidade pública, para fins de servidão administrativa e desapropriação, faixas de terras necessárias à implantação de empreendimentos de transmissão nos estados de Mato Grosso e de Minas Gerais e instalação do reservatório e da Área de Preservação Permanente da Pequena Central Hidrelétrica (PCH)* Rio Fortuna, em Santa Catarina. As novas linhas vão interligar subestações e reforçar o Sistema Interligado Nacional (SIN)**. A competência da Agência em declarar a utilidade pública de áreas de terras necessárias à implantação de empreendimentos de geração, transmissão e distribuição está prevista na Lei　nº. <\/font>9074\/1995<\/font><\/font><\/u><\/b><\/a>, com redação dada pela Lei nº. <\/font>9648\/1998<\/font><\/font><\/u><\/b><\/a>. A Resolução Normativa<\/font>　<\/font><\/font>n°279\/2007<\/font><\/font><\/b><\/a> disciplina os procedimentos gerais para o requerimento de declaração. Consulte as áreas que receberam as declarações. (FA\/GL)<\/font><\/p>\n

<\/p>\n\n\n\n\n\n\n
\n

\n\t\t\t\t\t\tEmpresa favorecida<\/font><\/b><\/p>\n<\/td>\n

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\n\t\t\t\t\t\tEmpreendimento<\/font><\/b><\/p>\n<\/td>\n

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\n\t\t\t\t\t\tLocalização<\/font><\/b><\/p>\n<\/td>\n

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\n\t\t\t\t\t\tExtensão da área declarada<\/font><\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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\n\t\t\t\t\t\tEmpresa de Transmissão de Energia do Mato Grosso S.A. – ETEM<\/font><\/p>\n<\/td>\n

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\n\t\t\t\t\t\tImplantação de linhas de transmissão para conectar a Subestação Cuiabá à Subestação Nobres e a Subestação Nobres à Subestação Nova Mutum. <\/font><\/p>\n<\/td>\n

\n

\n\t\t\t\t\t\tMunicípios de Cuiabá, Acorizal, Rosário Oeste e Nobres, no Mato Grosso<\/font><\/p>\n<\/td>\n

\n

\n\t\t\t\t\t\t105 Km<\/font><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

\n\t\t\t\t\t\tLinhas de Transmissão de Montes Claros Ltda.<\/font><\/p>\n<\/td>\n

\n

\n\t\t\t\t\t\tLinha de Transmissão Pirapora 2 – Montes Claros 2<\/font><\/p>\n<\/td>\n

\n

\n\t\t\t\t\t\tMunicípios de Pirapora, Várzea da Palma, Jequitaí, Claro dos Poções, São João da Lagoa e Montes Claros, em Minas Gerias<\/font><\/p>\n<\/td>\n

\n

\n\t\t\t\t\t\t151 km<\/font><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

\n\t\t\t\t\t\tGeradora de Energia Rio Fortuna S.A.<\/font><\/p>\n<\/td>\n

\n

\n\t\t\t\t\t\tImplantação do reservatório da Área de Preservação Permanente – APP e das áreas de infraestrutura de obras da PCH Rio Fortuna<\/font><\/p>\n<\/td>\n

\n

\n\t\t\t\t\t\tMunicípio de Rio Fortuna, em Santa Catarina<\/font><\/p>\n<\/td>\n

\n

\n\t\t\t\t\t\t5,9205 ha<\/font><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

<\/center><\/p>\n

\n\t <\/p>\n

\n\t*Pequenas centrais hidrelétricas <\/font><\/b>– Empreendimentos hidrelétricos com potência superior a 1.000 kW e igual ou inferior a 30.000 kW, com área total de reservatório igual ou inferior a 3,0 km². <\/font>Resolução ANEEL n. 394, de 4 de dezembro de 1998 (Diário Oficial, de 7 dez. 1998, seção 1, p. 45) <\/font><\/font><\/i><\/b><\/a><\/p>\n

\n\t** Sistema Interligado Nacional (SIN) – <\/b>Instalações responsáveis pelo suprimento de energia elétrica a todas as regiões do país eletricamente interligadas. <\/font>Resolução Normativa ANEEL n. 205, de 26 de dezembro de 2005 (Diário Oficial, de 26 dez. 2005, seção 1, p. 96) <\/font><\/font><\/i><\/b><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL      A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) declarou de utilidade pública, para fins de servidão administrativa e desapropriação, faixas de terras necessárias à implantação de empreendimentos de transmissão nos estados de Mato Grosso e de Minas Gerais e instalação do reservatório e da Área de Preservação Permanente da Pequena Central Hidrelétrica (PCH)* […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12999"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=12999"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12999\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=12999"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=12999"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=12999"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}