{"id":12995,"date":"2011-02-15T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-3720","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=12995","title":{"rendered":"Consumidor com tarifa social tem mais prazo para inscri\u00e7\u00e3o no Cad\u00danico"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a>    Baixa Renda Consumidores de baixa renda que consomem entre 68 e 79 quilowatts\/hora\/mês (kWh\/mês) e ainda não se inscreveram no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) terão mais 90 dias para fazer o cadastramento e, assim, garantir a manutenção do recebimento dos descontos previstos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Após a inscrição, o consumidor deve procurar a distribuidora de energia elétrica para comprovar o cadastramento e continuar a receber o benefício. Consumidores de baixa renda autodeclarados também tiveram o prazo para cadastramento estendido para 1º de junho (leia mais<\/a><\/strong><\/span>).
\n      <\/span>A decisão foi tomada hoje (15\/02) pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que decidiu prorrogar de 1º de março para 1º de junho o fim do direito ao desconto aos consumidores dessa faixa de consumo que ainda não apresentaram às distribuidoras de energia a comprovação de inclusão no CadÚnico.
\n     A diretoria considerou a dificuldade de cadastramento dos consumidores apontada por algumas distribuidoras e pelo Departamento de Proteção do Direito do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) também demonstrou necessidade de ampliar o prazo, a fim de identificar consumidores que atualmente recebem o benefício e que ainda não estão no CadÚnico.
\n      <\/span>Qualquer consumidor de baixa renda que atenda aos requisitos para usufruir da  <\/span> <\/span> <\/span> <\/span> <\/span> <\/span>tarifa social de energia<\/a><\/strong> deve procurar a gestão do programa Bolsa Família na prefeitura de sua cidade. Mais informações sobre esse processo podem ser obtidas na página eletrônica do MDS<\/strong><\/a>. Após o cadastramento, é preciso procurar a distribuidora.
\n      Confira abaixo como ficará o cronograma de término do benefício para os que não se enquadram nos novos critérios ou se enquadram, mas não estão no CadÚnico. (GL\/DB\/FA)
\n    <\/p>\n

\n\t
<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

\n\t\t\t\t\t\t\tMédia de consumo dos últimos 12 meses<\/font><\/b><\/p>\n<\/td>\n

\n

\n\t\t\t\t\t\t\tData para o fim do benefício<\/font><\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

\n\t\t\t\t\t\t\tMaior ou igual a 80 kWh<\/font><\/p>\n<\/td>\n

\n

\n\t\t\t\t\t\t\t01\/12\/2010<\/font><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

\n\t\t\t\t\t\t\tMaior que 55 kWh<\/font><\/p>\n<\/td>\n

\n

\n\t\t\t\t\t\t\t01\/06\/2011<\/font><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

\n\t\t\t\t\t\t\tMaior que 30 kWh<\/font><\/p>\n<\/td>\n

\n

\n\t\t\t\t\t\t\t01\/09\/2011<\/font><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

\n\t\t\t\t\t\t\tMenor ou igual a 30 kWh<\/font><\/p>\n<\/td>\n

\n

\n\t\t\t\t\t\t\t01\/11\/2011<\/font><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

\t<\/center><\/p>\n

\n\t\t <\/span><\/p>\n