{"id":12957,"date":"2011-02-22T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-3758","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=12957","title":{"rendered":"PAUTA DA 6\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2011"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

\n\tData<\/strong>: 22 de fevereiro de 2011.
\n\tLocal<\/strong>: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
\n\tInício<\/strong>: 10h.<\/p>\n

\n\tI. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL<\/strong>
\n\tVerificação do quorum.
\n\tAprovação da Ata da reunião anterior.
\n\tJulgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
\n\tChamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
\n\tLeitura do relatório pelo Relator.
\n\tApresentação Técnica.
\n\tSustentação oral.
\n\tPronunciamento do Procurador-Geral.
\n\tLeitura do voto do Relator.
\n\tDebate entre os diretores.
\n\tApuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
\n\tProclamação do resultado.<\/p>\n

\n\tII. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.<\/strong><\/p>\n

\n\t1. Processo nº:<\/strong> 48500.004750\/2010-26. Assunto<\/strong>: Proposta de regulamentação da Lei nº 12.111\/2009 e do Decreto nº 7.246\/2010, que dispõem sobre o serviço de energia elétrica dos Sistemas Isolados e os procedimentos para planejamento, formação, processamento e gerenciamento da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC. Áreas Responsáveis<\/strong>: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM, Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\t                                    
\n\t2. Processo nº<\/strong>: 48500.000595\/2011-50. Assunto<\/strong>: Estabelecimento da estrutura ótima de capital e do custo de capital a serem utilizados na definição da receita teto das licitações a serem realizadas no ano de 2011, na modalidade de leilão público, para contratação das concessões para a prestação do serviço público de transmissão. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.                              <\/p>\n

\n\t3. Processo nº:<\/strong> 48500.007238\/2010-31. Assunto<\/strong>: Solicitação da empresa Rima Industrial S.A. de reclassificação do âmbito de seu acesso para a Rede Básica e conseqüente regularização dos encargos de uso do sistema pagos no período de maio de 2001 a março de 2011. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\t 
\n\t4. Processo nº:<\/strong> 48500.003867\/2010-92. Assunto<\/strong>: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente aos custos de Operação e Manutenção – O&M nas instalações de transmissão transferidas à Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\t 
\n\t5. Processo nº:<\/strong> 48500.003872\/2010-03. Assunto<\/strong>: Proposta de Audiência Pública para colher subsídios quanto à regulamentação do mecanismo de cessão de que trata os Contratos de Energia de Reserva – CER, fonte Biomassa, e da penalidade de que trata o Parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 6.353\/2008 e a Portaria MME º 407\/2010. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\t 
\n\t6. Processo nº<\/strong>: 48500.006875\/2010-91. Assunto<\/strong>: Anuência à transferência de controle societário direto da empresa Peixe Energia S.A., detido pela Construtora Barbosa Melo S.A., em favor da Minasinvest Participações S.A.. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t7. Processo nº:<\/strong> 48500.006050\/2010-76. Assunto<\/strong>: Anuência à transferência do controle societário direto da empresa SPE Rodeio Bonito Hidrelétrica S.A., detido por Rodeio Bonito Hidroenergia S.A., em favor da empresa Velcan Energy S.A.. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t8. Processo nº:<\/strong> 48500.003679\/2010-64. Assunto<\/strong>: Anuência à alteração da participação no controle societário direto do Produtor Independente de Energia Elétrica Energia – PIE Cauiá S.A. – Enercasa, detido conjuntamente por Decasa Destilaria de Álcool Caiuá S.A. e Desenvix S.A., em favor da detenção exclusiva pela empresa Desenvix S.A.. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t9. Processo nº:<\/strong> 48500.005429\/2010-69. Assunto<\/strong>: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, da área de terra necessária à implantação da Subestação Campinas 18, localizada no município de Campinas, no estado de São Paulo. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\t10. Processo nº:<\/strong> 48500.006517\/2010-88. Assunto<\/strong>: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energética Suape II S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão UTE Suape II – SE Suape II, em 230 kV, localizadas nos municípios de Cabo de Santo gostinho e Ipojuca, no estado de Pernambuco. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\t11. Processo nº:<\/strong> 48100.001087\/1996-19. Assunto<\/strong>: Autorização para a modernização da Usina Termelétrica Figueira, outorgada à empresa Copel Geração e Transmissão S.A. – COPEL GT por meio do Decreto nº 64.258\/1969, localizada no município de Figueira, no estado do Paraná. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\tProcesso retirado de pauta<\/strong><\/span><\/strong><\/span>.<\/span><\/strong><\/p>\n

\t12. Processo nº:<\/strong> 48500.000031\/2001-10. Assunto<\/strong>: Pedido de anuência à alteração de características técnicas da Usina Termelétrica Decasa, outorgada à empresa Energia Caiuá S.A. – Enercasa por meio da Portaria MME nº 89\/2009, localizada no município de Caiuá, no estado de São Paulo. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\t 
\n\t13. Processo nº: <\/strong>48500.006865\/2010-55. Assunto<\/strong>: Autorização para a Companhia Energética de Açúcar e Álcool do Vale do Tijuco Ltda. estabelecer-se como Produtora Independente de Energia Elétrica – PIE mediante a implantação e a exploração da Usina Termelétrica Vale do Tijuco II, localizada no município de Uberaba, no estado de Minas Gerais. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.
\n\t 
\n\t14. Processo nº:<\/strong> 48500.002878\/2006-25. Assunto<\/strong>: Proposta de revogação da autorização conferida à Conatus Comercializadora de Energia Ltda., por meio do Despacho nº 1.267\/2006, emitido pela  Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT  para atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.
\n\t 
\n\t15. Processo nº:<\/strong> 48500.001265\/2004-17. Assunto<\/strong>: Proposta de revogação da Resolução Autorizativa nº 134\/2004, que autorizou a empresa Cedin do Brasil Ltda., localizada no município de Alhandra, no estado da Paraíba, a implantar e operar a Central Eólica Alhandra, em decorrência de descumprimento do prazo de implantação. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Fiscalização de Serviços de Geração – SFG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\t 
\n\t16. Processo nº:<\/strong> 48500.006272\/2000-28. Assunto<\/strong>: Análise quanto à aplicação da penalidade de revogação da autorização para a Cooperativa de Geração e Distribuição de Energia Fontoura Xavier Ltda. – CERFOX implantar e explorar a PCH Pulador, localizada nos municípios de Itapuca e União da Serra, no estado do Rio Grande do Sul, consubstanciada no Termo de Intimação nº 1001\/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Fiscalização de Serviços de Geração – SFG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\t 
\n\t17. Processo nº:<\/strong> 48500.000630\/2010-50. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – Eletropaulo em face do Auto de Infração – AI nº 104\/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de desconformidade dos índices de qualidade do teleatendimento Índice de Nível de Serviço – INS, Índice de Abandono – IAB e Índice de Chamadas Ocupadas – ICO, estabelecidos pela Resolução nº 363\/2009, referente aos últimos quatro meses do ano de 2009. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\t 
\n\t18. Processo nº:<\/strong> 48500.001135\/2010-68. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN em face do Auto de Infração – AI nº 113\/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de desconformidade dos índices de qualidade do teleatendimento Índice de Nível de Serviço – INS, Índice de Abandono – IAB e Índice de Chamadas Ocupadas – ICO em relação às metas estabelecidas na Resolução Normativa nº 363\/2009 referentes aos últimos quatro meses do ano de 2009 Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t19. Processo nº: <\/strong>48500.000626\/2010-91. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON em face do Auto de Infração – AI nº 043\/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência da verificação e desconformidade dos índices de qualidade do teleatendimento Índice de Nível de Serviço – INS, Índice de Abandono – IAB e Índice de Chamadas Ocupadas – ICO, estabelecidos pela Resolução Normativa nº 363\/2009, referentes aos quatro últimos meses do ano de 2009. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\t 
\n\t20. Processo nº:<\/strong> 48500.000627\/2010-36. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – AES SUL em face do Auto de Infração – AI nº 041\/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência da verificação de desconformidade dos índices de qualidade do teleatendimento Índice de Nível de Serviço – INS, Índice de Abandono – IAB e Índice de Chamadas Ocupadas – ICO, estabelecidos pela Resolução Normativa nº 363\/2009, referentes aos quatro últimos meses do ano de 2009. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRela<\/strong>tor: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\t 
\n\t21. Processo nº: <\/strong>48500.000629\/2010-25. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Empresa de Distribuição de Energia Vale do Paranapanema S.A. – EDEVP em face do Auto de Infração – AI nº 105\/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência da verificação de desconformidade dos índices de qualidade do teleatendimento Índice de Nível de Serviço – INS, Índice de Abandono – IAB e Índice de Chamadas Ocupadas – ICO em relação às metas estabelecidas na Resolução Normativa nº 363\/2009, referentes aos quatro últimos meses do ano de 2009. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\t 
\n\t22. Processo nº:<\/strong> 48500.000645\/2010-18. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Elétrica Bragantina S.A. – EEB em face do Auto de Infração – AI nº 050\/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de desconformidade dos índices de qualidade de atendimento Índice de Nível de Serviço – INS, Índice de Abandono – IAB e Índice de Chamadas Ocupadas – ICO, em relação às metas estabelecidas na Resolução Normativa nº 63\/2009, referentes aos últimos quatros meses do ano de 2009. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\t 
\n\t23. Processo nº:<\/strong> 48500.000622\/2010-11. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Rio Grande Energia S.A. – RGE em face do Auto de Infração – AI nº 064\/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de descumprimento dos indicadores de qualidade do serviço de teleatendimento Índice de Abandono – IAb, Índice de Nível de Serviço – INS e Índice de Chamadas Ocupadas – ICO em relação às metas estabelecidas na Resolução Normativa nº 63\/2009. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\t24. Processo nº: <\/strong>48500.000647\/2010-15. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE em face do Auto de Infração nº 051\/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de descumprimento dos indicadores de qualidade do serviço de teleatendimento Índice de Nível de Serviço – INS, Índice de Abandono – IAB e Índice de Chamadas Ocupadas – ICO em relação às metas estabelecidas na Resolução Normativa nº 363\/2009, referentes aos últimos quatro meses do ano de 2009. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\t 
\n\t25. Processo nº: <\/strong>48500.000648\/2010-51. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Caiuá Distribuição de Energia S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 052\/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de descumprimento dos indicadores de qualidade do serviço de teleatendimento Índice de Nível de Serviço – INS, Índice de Abandono – IAB e Índice de Chamadas Ocupadas – ICO em relação às metas estabelecidas na Resolução Normativa nº 63\/2009, referentes aos últimos quatro meses do ano de 2009. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\t 
\n\t26. Processo nº:<\/strong> 48500.006004\/2009-33. Assunto<\/strong>: Agravo interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP) em face ao Despacho no 218, de 27 de janeiro de 2011, que não conheceu, por intempestivo, o recurso administrativo interposto pela referida empresa em face do Auto de Infração no 22\/2010–SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE), que aplicou penalidade de multa em decorrência das causas e ações desenvolvidas pela concessionária na perturbação de 01\/04\/2009 na Subestação Baixada Santista. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\t 
\n\t27. Processo nº:<\/strong> 48500.003691\/2008-54. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Boa Vista Energia S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 026\/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, referente ao desempenho técnico e comercial da empresa. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\t 
\n\t28. Processo nº:<\/strong> 48500.000998\/2010-18. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON em face do Auto de Infração – AI nº 054\/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa por inconsistência dos dados encaminhados pela concessionária à ANEEL, para cálculo das perdas técnicas e para avaliação da empresa de referência, utilizados na 2ª Revisão Tarifária Periódica. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\t 
\n\t29. Processo nº:<\/strong> 48500.006622\/2009-83. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Cemig Geração e Transmissão S.A – CEMIG-GT em face dos Despachos nº 1.453\/2010 e nº 2.768\/2010, expedidos pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que suspendeu o Pagamento Base e Funções de Transmissão da Requerente. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\t 
\n\t30. Processo nº: <\/strong>48500.000819\/2008-28. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – CELPE em face do Despacho nº 230\/2008, mediante o qual a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE aplicou penalidade de redução dos níveis tarifários em razão do descumprimento de metas dos programas de Universalização e Luz Para Todos. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.
\n\t 
\n\t31. Processo nº:<\/strong> 48500.000120\/2009-49. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – CELPE em face do Despacho nº 18\/2009, mediante o qual o Órgão Colegiado da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE manteve a aplicação de penalidade de redução dos níveis tarifários em razão do descumprimento de metas dos programas de universalização e Luz Para Todos. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.
\n\t 
\n\t32. Processo nº:<\/strong> 48500.004689\/2010-17. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – CELPE em face do Despacho nº 5\/2010, mediante o qual o Órgão Colegiado da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE manteve a aplicação de penalidade de redução dos níveis tarifários em razão do descumprimento de metas dos programas de universalização e Luz Para Todos. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.
\n\t 
\n\t33. Processo nº:<\/strong> 48500.000135\/2011-21. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – CELPE em face do Auto de Infração nº 002\/2010-ARPE, lavrado pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de descumprimento dos indicadores coletivos de continuidade de Duração Equivalente de interrupção por Unidade Consumidora – DEC, durante o ano de 2009. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\t 
\n\t34. Processo nº: <\/strong>48500.002931\/2010-18. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – CELPE em face do Despacho nº 4\/2010, mediante o qual o Órgão Colegiado da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE manteve a aplicação de penalidade de multa que lhe foi imposta em função de infrações cometidas no atendimento a pedidos de novas ligações. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.
\n\t 
\n\t35. Processos nº:<\/strong> 48500.002872\/2007-82 e 48500.006630\/2005-71. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pela Glep Energias Renováveis e Participações Ltda. – GLEP em face do Despacho nº 3.876\/2010, por meio do qual a Diretoria considerou a apresentação tardia do projeto básico da Recorrente como desistência de concorrer à autorização para exploração da PCH Doido. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.
\n\t 
\n\t36. Processo nº:<\/strong> 48500.000082\/2006-65. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Retiro Baixo Energética S.A. em face do Despacho nº 3.734\/2010, que indeferiu o pedido de alteração do cronograma de implantação da Usina Hidrelétrica Retiro Baixo e afastou a aplicação do inciso III do artigo 3º da Resolução Normativa nº 165\/2005 até a data de início de operação comercial da usina. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\t 
\n\t37. Processo nº: <\/strong>48500.002298\/2006-65. Assunto<\/strong>: Pedido de reconsideração interposto pela Hidroelétrica Chupinguaia Ltda. em face da Resolução Autorizativa nº 2.366\/2010, referente ao valor de investimento na sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC para a Pequena Central Hidrelétrica Cascata Chupinguaia. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\t38. Processo nº:<\/strong> 48500.003613\/2002-01. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração formulado pela empresa Nutritop Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. em face da Resolução Autorizativa nº 2.326\/2010, a qual transferiu, da Empresa Internacional de Engenharia S.A. em favor da Bonanza Energética Ltda., a autorização para explorar a Pequena Central Hidrelétrica Bonanza, localizada nos municípios de Cornélio Procópio e Ribeirão do Pinhal, no estado do Paraná. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.
\n\t 
\n\t39. Processo nº: <\/strong>48500.002987\/2004-07. Assunto<\/strong>: Pedidos de Reconsideração interpostos pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga e pela Companhia Siderúrgica Paulista – COSIPA em face da Resolução Homologatória nº 246\/2004, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2004 da Concessionária. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\t <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data: 22 de fevereiro de 2011. Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF. Início: 10h. I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL Verificação do quorum. Aprovação da Ata da reunião anterior. Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral. Chamamento […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12957"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=12957"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12957\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=12957"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=12957"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=12957"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}