{"id":12949,"date":"2011-02-21T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-3766","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=12949","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 414: confira o que entra em vigor em mar\u00e7o"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

\n\t   Alguns prazos da Resolução Normativa nº 414\/2010, que trata dos direitos e deveres do consumidor de energia elétrica, entram em vigor a partir do próximo mês de março. A norma, que estabelece as condições de fornecimento de energia elétrica, foi publicada no Diário Oficial da União em 15 de setembro de 2010, com avanços na relação entre consumidor e distribuidora de energia elétrica.
\n\t   A redução do prazo de ligação começará a valer para unidades consumidoras residenciais da área urbana e consumidor industrial. No primeiro caso, a ligação deverá ser feita em até dois dias úteis, contra três dias úteis anteriormente. Para os consumidores industriais, o pedido passa a ter que ser atendido em até sete dias úteis e não mais 10 dias úteis. Para as religações em área urbana, o prazo cairá de 48h para 24h também a partir de 1º de março.
\n\t   Também entrará em vigor no próximo dia 1º a gratuidade para aumento da carga instalada até 50 quilowatts (kW), sem aumento de fase, para quem já está ligado à rede. Passará a valer ainda a regra de desvinculação do encerramento contratual à quitação de débitos.
\n\t   Outros pontos começarão a valer no dia 15 de março. Um deles é a exigência de instalar postos de atendimento presencial em todos os municípios da área de concessão de cada empresa. A implantação é escalonada, de acordo com o tamanho da localidade. Locais com mais de 10 mil unidades consumidores devem ter postos a partir de 15 de março. Nas cidades que possuem de duas mil a 10 mil unidades consumidoras os postos devem ser instalados até 15 de junho, enquanto os locais com menos de duas mil unidades consumidoras deverão contar com os postos a partir de 15 de setembro deste ano.
\n\t   Outra alteração em vigor a partir de 15 de março refere-se à suspensão de fornecimento por falta de pagamento da conta de energia, que só poderá ser feita em horário comercial. E a conta atrasada há mais de 90 dias não poderá motivar suspensão (o corte deve ser feito até 90 dias após a constatação do atraso) desde que as faturas posteriores a ela estejam quitadas. O prazo para vigência dessas alterações será em 15 de março.
\n\t   Ainda em 15 de março, as distribuidoras deverão adotar o modelo padronizado do Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI), previsto na Resolução nº. 414, a fim de garantir a isonomia e padronizar critérios de avaliação da instalação.
\n\t   A taxa mínima, chamada de custo de disponibilidade, passará por duas alterações a partir de 15 de março: pagamento proporcional à data de encerramento contratual e isenção de cobrança nos ciclos posteriores à suspensão do fornecimento (quando houver). Anteriormente, o pagamento da taxa mínima era integral independente do encerramento contratual. (DB\/GL)  <\/span><\/p>\n

\n\tConfira a íntegra da Resolução nº 414\/2010<\/strong><\/a> e tabela<\/a><\/u> <\/strong>com os assuntos em destaque da norma.
\n\t 
\n\tConsulte a edição da cartilha Perguntas e Respostas<\/a> <\/strong>sobre a Resolução nº414\/2010.<\/p>\n

\tMais informações clique aqui<\/strong><\/a>. <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL    Alguns prazos da Resolução Normativa nº 414\/2010, que trata dos direitos e deveres do consumidor de energia elétrica, entram em vigor a partir do próximo mês de março. A norma, que estabelece as condições de fornecimento de energia elétrica, foi publicada no Diário Oficial da União em 15 de setembro de 2010, […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12949"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=12949"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12949\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=12949"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=12949"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=12949"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}