{"id":12945,"date":"2011-02-22T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-3770","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=12945","title":{"rendered":"Ag\u00eancia regulamenta mudan\u00e7a de c\u00e1lculo da Conta de Consumo de Combust\u00edveis"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a>
\n   Gera\u00e7\u00e3oA diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou hoje (22\/02) resolução normativa para regulamentar a Lei nº. 12.111\/2009 <\/a><\/strong>e o Decreto nº.  7.246\/10<\/a><\/strong>, que tratam dos custos de produção de energia elétrica nos sistemas isolados* e estabelecem procedimentos sobre a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC)**.
\n   A CCC é um encargo que subsidia a compra dos combustíveis usados na geração de energia por usinas termelétricas para os sistemas isolados, localizados principalmente na região Norte do país. O custo dos combustíveis é recolhido em parcelas mensais pelas distribuidoras, transmissoras e permissionárias do serviço de distribuição. Esse encargo, pago por todos os consumidores de energia do país, é um dos itens que compõem as tarifas de energia elétrica. A CCC foi criada pela Lei nº. 5.899\/1973, mas modificada pela Lei nº. 12.111\/2009.
\n   Com a nova resolução, a conta passará a reembolsar o gasto total com produção de energia para os sistemas isolados, o que inclui, além do combustível usado na geração termelétrica, os custos de compra de energia adicional, de geração própria e de encargos e impostos não recuperados pelas distribuidoras. Anteriormente, apenas o custo do combustível era passível de reembolso.
\n   Ainda com a regulamentação, a energia deverá ser contratada pelas distribuidoras por meio de licitação e a vigência da CCC passa a não depender da interligação dos sistemas isolados e, sim, dos prazos dos contratos de compra de energia.
\n   Outras modificações dizem respeito à forma de cobrança da conta. A Eletrobras terá até 31 de outubro deste ano para enviar o Plano Anual de Custos da CCC à ANEEL. Esse plano contém o valor indicativo, que será submetido à aprovação da Agência em 2012.
\nPara calcular o valor da CCC neste ano, a ANEEL vai instaurar consulta pública, ainda sem data marcada. Após a consulta será decidido o custo unitário da CCC por distribuidora a ser incluído nos processos de reajuste e revisão tarifária de cada concessionária.
\n   O impacto financeiro das novas mudanças ainda não pode ser estimado pela ANEEL.
\n   A audiência pública sobre a regulamentação da lei foi realizada de 27 de outubro a 22 de novembro de 2010, com sessão presencial no dia 17 de novembro. Durante a audiência foram recebidas 135 contribuições de 20 instituições.
\n   Para acessar as contribuições e os documentos da audiência pública basta entrar no endereço eletrônico da Agência Nacional de Energia Elétrica (www.aneel.gov.br<\/a>), no link Audiências\/Consultas\/Fórum<\/a><\/strong>. (DB\/GL)<\/p>\n

Foto-divulgação\/Celpa<\/p>\n

*Sistemas Isolados: são sistemas elétricos de transmissão de energia instalados principalmente na região Norte do país, e não integrantes do Sistema Interligado Nacional.<\/p>\n

**Conta de Consumo de Combustíveis (CCC): A CCC foi criada pela Lei nº. 5899\/1973 para subsidiar a geração de termelétricas nos Sistemas Isolados (são sistemas elétricos instalados principalmente na região Norte do país, e não integrantes do Sistema Interligado Nacional).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL    A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou hoje (22\/02) resolução normativa para regulamentar a Lei nº. 12.111\/2009 e o Decreto nº.  7.246\/10, que tratam dos custos de produção de energia elétrica nos sistemas isolados* e estabelecem procedimentos sobre a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC)**.    A CCC é […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12945"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=12945"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12945\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=12945"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=12945"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=12945"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}