{"id":12919,"date":"2011-02-28T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-3796","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=12919","title":{"rendered":"Distribuidoras dever\u00e3o compensar consumidores por atrasos em servi\u00e7os"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

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\n\t   A distribuidora de energia que ultrapassar os prazos de atendimento de prestação de diversos serviços  deverá compensar o consumidor na fatura seguinte, segundo fórmula estabelecida na Resolução nº. 414\/2010<\/a><\/strong>, que trata das Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica e estabelece os direitos e deveres do consumidor de energia elétrica. A regra valerá a partir de 15 de setembro, e não a partir de 1º de março, como informado anteriormente.<\/p>\n

\t    <\/span>Os prazos dos serviços constam da resolução (Anexo III<\/strong><\/a>) e a determinação e forma de compensação estão nos artigos 151 e 152.  Entre os serviços, destacam-se, na nova resolução, a redução do prazo para  ligação residencial em áreas urbanas (até dois úteis) e industrial (sete dias úteis). <\/p>\n

\t    A religação  deve ser feita em até 24 horas nas áreas urbanas e em até 48 horas nas zonas rurais. Os casos de religação acontecem quando há suspensão do fornecimento por inadimplência do consumidor ou por equívoco da concessionária. Caso esses intervalos sejam descumpridos, o consumidor tem direito a receber na fatura do mês seguinte um desconto proporcional ao tempo excedente ao prazo do serviço. <\/p>\n

\t   Em uma conta de R$ 100, por exemplo,  se o tempo de execução do serviço ultrapassou em duas horas o prazo da resolução e o Encargo do Uso do Sistema de  Distribuição (EUSD) foi de R$ 6, o consumidor terá um desconto de R$ 1,64. O valor da compensação será limitado a 10 vezes o valor desse encargo. O EUSD pode ser consultado na conta de energia, pois há um campo específico para isso.<\/p>\n

\t   Se a distribuidora não fizer a compensação, o consumidor deve entrar em contato com a central de atendimento da empresa. Caso o problema não seja resolvido, ele deve procurar a agência reguladora estadual conveniada<\/a><\/strong>, onde houver, ou ouvidoria da ANEEL, pelo número 167 ou por meio do e-mail ouvidoria@aneel.gov.br<\/a>.<\/strong>   <\/span><\/p>\n


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\n\t\t\t\t\t\t\tFÓRMULA PARA CÁLCULO DA COMPENSAÇÃO<\/font><\/font><\/b><\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\tEUSDmédio\/730 X PV\/PP X 100<\/font><\/b><\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\tEUSDmédio<\/font><\/font><\/b><\/p>\n<\/td>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\tMédia aritmética dos Encargos de Uso do Sistema de Distribuição, correspondentes aos meses do período de apuração do indicador PV ( Prazo verificado do atendimento comercial)<\/font><\/font><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\tPP<\/font><\/font><\/b><\/p>\n<\/td>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\tPrazo normativo do Padrão de atendimento comercial<\/font><\/font><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\tPV<\/font><\/font><\/b><\/p>\n<\/td>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\tPrazo Verificado do atendimento comercial<\/font><\/font><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

\t<\/center><\/p>\n

\n\t\t      <\/span>Para outras informações sobre a Resolução nº. 414, consulte aqui<\/a><\/strong>.<\/span>
\n\t\t 
\n\t\t  A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) esclarece que as interrupções generalizadas no fornecimento motivadas por problemas na rede e que geralmente atinge várias unidades de uma região não são passíveis de religação. Nesses casos, o consumidor conta com compensação por descumprimento de indicadaores de qualiade, confom previsto nos procedimentos  distribuição constantes da Resolução nº. 395 \/2009<\/span><\/a><\/strong>. Leia mais sobre essa resolução aqui<\/a><\/strong>.  (FA\/GL)<\/p>\n

\t\t <\/p>\n

<\/center><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL FÓRMULA PARA CÁLCULO DA COMPENSAÇÃO       Para outras informações sobre a Resolução nº. 414, consulte aqui.     A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) esclarece que as interrupções generalizadas no fornecimento motivadas por problemas na rede e que geralmente atinge várias unidades de uma região não são passíveis de religação. Nesses casos, o consumidor conta […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12919"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=12919"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12919\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=12919"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=12919"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=12919"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}