{"id":12764,"date":"2011-04-08T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-3951","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=12764","title":{"rendered":"ANEEL orienta agentes para apresenta\u00e7\u00e3o de pedido de anu\u00eancia pr\u00e9via"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a> 
\nPara orientar os agentes do setor elétrico quanto à instrução processual adequada dos pedidos de anuência prévia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) divulga em seu sítio informações sobre os procedimentos necessários à apresentação dos pedidos e sobre os prazos estimados para deliberação da Agência.<\/p>\n

Com as orientações disponíveis na página eletrônica, as solicitações podem ser encaminhadas de acordo com as exigências, o que permite maior celeridade na análise dos pedidos. Consulte aqui<\/strong><\/a> ou acesse www.aneel.gov.br<\/strong><\/a>, Informações Técnicas, Fiscalização, Econômico-financeira, Anuências Prévias.<\/p>\n

As anuências referem-se às transações realizadas pelos agentes que necessitam de aprovação prévia da ANEEL. São, em sua maioria, autorizadas pela área técnica, mas alguns casos são submetidos à deliberação da diretoria da ANEEL.<\/p>\n

São analisados aspectos econômico-financeiros de ações como alteração de atos constitutivos das empresas, constituição de garantias, contrato entre partes relacionadas, desvinculação (transferência) de bens, importação e exportação de energia, exploração de atividade atípica e transferência de controle societário.<\/p>\n

A necessidade de anuência prévia está estabelecida nos atos de delegação dos agentes, bem como em normativos próprios, e tem o propósito de averiguar a gestão dos agentes no sentido de preservar o equilíbrio econômico e financeiro das outorgas, bem como a modicidade tarifária. O não atendimento ao envio dos assuntos para prévia anuência poderá culminar em processo punitivo sujeito a imposição de penalidades, de acordo com a Resolução Normativa nº 63<\/strong><\/a>, de 12\/05\/2004. (PG\/GL)<\/span><\/p>\n

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Fonte: ANEEL <\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12764"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=12764"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12764\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=12764"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=12764"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=12764"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}