{"id":12734,"date":"2011-04-18T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-3981","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=12734","title":{"rendered":"LISTA DA 16\u00aa SESS\u00c3O DE SORTEIO P\u00daBLICO ORDIN\u00c1RIO DE 2011- DIRETORES SORTEADOS"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

\n\tData<\/strong>: 18 de abril de 2011.
\n\tLocal<\/strong>: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
\n\tHora<\/strong>: 10h.<\/p>\n

\n\t1. Processo nº <\/strong>48500.001440\/2011-31 Assunto<\/strong>: Correção dos resultados do Segundo Ciclo de Revisão Tarifária Periódica das Concessionárias de Transmissão de Energia Elétrica. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t2. Processo nº<\/strong> 48500.002777\/2007-89 Assunto<\/strong>: Proposição de Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão da Usina Hidrelétrica – UHE Estreito em face de antecipação do início de operação comercial. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tDiretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t3. Processo nº <\/strong>48500.001926\/2010-98 Assunto<\/strong>: Determinação de Critério Provisório de Cálculo do Adicional de Tarifa para Uso das Instalações do Sistema Garabi de Interconexão Internacional Brasil Argentina, de propriedade da Companhia de Interconexão Energética – CIEN. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t4. Processo nº <\/strong>48500.000819\/2011-23 Assunto<\/strong>: Proposta de Audiência Pública para aperfeiçoar a regulamentação relativa à contratação de energia elétrica por consumidores no Ambiente de Contratação Livre – ACL. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
\n\tDiretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t5. Processo nº<\/strong> 48500.001701\/2011-12 Assunto<\/strong>: Petição da empresa Santa Luzia Energética S.A. referente à impossibilidade de enchimento do reservatório e, conseqüente impossibilidade de obtenção da autorização para entrada em operação comercial, em virtude de restrições no Sistema Interligado Nacional – SIN, com rebatimentos no cumprimento de Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEARs e rebatimentos financeiros no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t6. Processo nº<\/strong> 48500.001009\/2011-94 Assunto<\/strong>: Anuência à alteração da participação no controle societário direto da empresa Iracema Transmissora de Energia S.A., atualmente detido conjuntamente por Cymi Holding S.A. e Lintran do Brasil Participações S.A., passando a ser detido exclusivamente por Lintran do Brasil Participações S.A. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t7. Processo nº<\/strong> 48500.003074\/2008-59 Assunto<\/strong>: Análise do Termo de Intimação – TI nº 001\/2011-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira, datado de 15\/01\/2011, que cientificou a empresa Usina Termelétrica Winimport S.A., acerca da instauração de processo administrativo tendente à possível revogação de autorização concedida pela Resolução nº 505, de 30 de dezembro de 2003; consoante ao inciso VI do artigo 2º da Resolução Normativa Aneel nº 63\/2004. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF.
\n\tDiretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t8. Processo nº<\/strong> 48500.000245\/2011-93 Assunto<\/strong>: Declaração de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa MPX Pecém II Geração de Energia S.A. das áreas de terra necessárias à implantação da Linha de Transmissão UTE Porto do Pecém II – SE Pecém II, em 230 kV, circuito simples, com origem na Usina Termelétrica Porto do Pecém II e destino à Subestação Pecém II, e da respectiva faixa de servidão, localizadas no município de São Gonçalo do Amarante, no estado do Ceará. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t9. Processo nº <\/strong>48500.007191\/2010-14 Assunto<\/strong>: Autorização para fins de acesso do consumidor livre Refinaria Landulpho Alves – RLAM à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, em favor da Petrobras, por meio do acesso à Subestação da UTE Celso Furtado, de propriedade da requerente, localizada no município de Salvador, no estado da Bahia. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t10. Processo nº <\/strong>48500.001704\/2009-31 Assunto<\/strong>: Retificação da Resolução Autorizativa nº 2.006\/2009, que declara utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Pedras Transmissora de Energia Ltda., das áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de Transmissão Adrianápolis – Macaé I – Venda das Pedras, em circuito simples, na tensão nominal de 345 kV, com 23,5 quilômetros de extensão, que terão a função de interligar o seccionamento da Linha de Transmissão Adrianápolis – Macaé I, de propriedade de Furnas Centrais Elétricas, à Subestação Venda das Pedras, de propriedade da requerente, localizadas nos municípios de Tanguá, Itaboraí, Guapimirim e Cachoeiras de Macacu, no estado do Rio de Janeiro.  Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana<\/span><\/strong>.<\/p>\n

\n\t11. Processo nº <\/strong>48500.004326\/2001-65 Assunto<\/strong>: Definição da participação de um dos quotistas na outorga da Pequena Central Hidrelétrica Jambo, objeto da Resolução Autorizativa nº 609\/2006, localizada nos municípios de São Sebastião do Alto e Santa Maria Madalena, no estado do Rio de Janeiro; em virtude do não atendimento às demandas da ANEEL. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t12. Processo nº<\/strong> 48100.001282\/1994-14 Assunto<\/strong>: Transferência em favor da empresa Boa Vista Energia S.A., da autorização referente à Usina Termelétrica Senador Arnon Farias de Mello, outorgada por meio da Resolução nº 427\/2000, localizada no município de Boa Vista, no estado de Roraima. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t13. Processo nº<\/strong> 48100.000349\/1996-10 Assunto<\/strong>: Transferência em favor da Companhia Bioenergética Santa Cruz 1 S.A. da autorização referente à Central Geradora Termelétrica Santa Cruz AB, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 1.744\/2008, localizada no município de Américo Brasiliense, no estado de São Paulo. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t14. Processo nº<\/strong> 48500.002371\/2000-68 Assunto<\/strong>: Prorrogação e transferência para a Cemig Geração e Transmissão S.A. da concessão da Usina Hidrelétrica Dona Rita, outorgada por meio do Decreto nº 81.583\/1978, localizada no município de Santa Maria de Itabira, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\tAviso: Com vista à melhor instrução processual, o assunto instruído no âmbito do processo 48500.004705\/2000-92, passou a ser instruído no âmbito do processo 48500.005873\/2013-27, sendo mantido o objeto distribuido.<\/strong><\/span><\/p>\n

\t15. Processo nº<\/strong> 48500.005873\/2013-27 Assunto<\/strong>: Extinção da concessão da Usina Hidrelétrica Pandeiros, outorgada à empresa Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig GT, por meio do Decreto nº 69.259\/1971, localizada no município de Januária, no estado de Minas Gerais. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span>
\n\tAtualizado em 26\/3\/2015 às 15h56 min.<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t16. Processo nº<\/strong> 48500.000502\/2011-97 Assunto<\/strong>: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Rio Canoas S.A., das áreas de terra necessárias à implantação do Canteiro de Obras da UHE Garibaldi, localizada nos municípios de Abdon Batista e Cerro Negro, no estado de Santa Catarina. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t17. Processo nº<\/strong> 48500.002209\/2004-73 Assunto<\/strong>: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Indaiá Grande, outorgada, por transferência, à empresa Indaiá Grande Energia S.A., por meio da Resolução Autorizativa nº 2.513\/2010, localizada no município de Cassilândia, no estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t18. Processo nº<\/strong> 48100.003968\/1995-67 Assunto<\/strong>: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Mucuri, outorgada, por transferência, à empresa Mucuri Energética S.A. por meio da Resolução Autorizativa nº 1.663\/2008, localizada nos municípios de Pavão e Carlos Chagas, no estado de Minas Gerais. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t19. Processo nº <\/strong>48500.008831\/2000-99 Assunto<\/strong>: Alteração das características técnicas e do cronograma de obra da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, outorgada à Jarí Energética S.A. e ECE Participações S.A., por meio do Decreto nº 95.518\/1987, e celebração de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 004\/2002. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t20. Processo nº <\/strong>48500.000902\/2011-01 Assunto<\/strong>: Autorização para a Companhia de Eletricidade do Acre estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica Belo Jardim, localizada no município de Rio Branco, no estado do Acre; nos termos da Portaria MME nº 957\/2010. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tDiretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t21. Processo nº<\/strong> 48500.002464\/2010-26 Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Brasileira de Energia Renovável – BRENCO em face do Despacho nº 1.089\/2011 emitido pela Superintendência de Estudos de Mercado – SEM que determinou o uso do Montante Anual de Energia não Fornecida Isenta de Ressarcimento previsto na Cláusula 14 do Contrato de Energia de Reserva – CER, decorrente do 1º Leilão de Energia de Reserva, na Liquidação Financeira Relativa à Contratação de Energia de Reserva, para as usinas cuja janela de entrega se encerrou em janeiro de 2011, dentre as quais a Usina Termelétrica Morro Vermelho. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t22. Processo nº<\/strong> 48500.004051\/2010-86 Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, em face do Auto de Infração nº 001\/2011 – SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento da primeira subcláusula da cláusula terceira do Contrato de Concessão nº 61\/2001-ANEEL; de acordo com o inciso XIV do artigo 6º da Resolução Normativa nº 63\/2004. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t23. Processo nº <\/strong>48500.004537\/2010-14 Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE, em face do Auto de Infração nº 003\/2011 – SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento da primeira subcláusula da cláusula terceira do Contrato de Concessão nº 58\/2001-ANEEL; de acordo com o inciso XIV do artigo 6º da Resolução Normativa nº 63\/2004. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t24. Processo nº<\/strong> 48500.001976\/2010-75 Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, em face do Auto de Infração nº 014\/2011 – SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento do artigo 1º da Resolução Normativa nº 1588\/2008 e do inciso II do artigo 21 da Resolução ANEEL nº 24\/2000; de acordo com o inciso I do artigo 6º da Resolução Normativa nº 63\/2004. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t25. Processo nº<\/strong> 48500.002632\/2010-83 Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Cemig Distribuição S.A. – CEMIG D, em face do Auto de Infração nº 002\/2011 – SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento do artigo 1º da Resolução Normativa nº 1697\/2008 e do inciso V do artigo 22 da Resolução ANEEL nº 24\/2000; de acordo com o inciso I do artigo 6º da Resolução Normativa nº 63\/2004. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t26. Processo nº<\/strong> 48500.005124\/2010-57 Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Piauí – CEPISA, em face do Auto de Infração nº 012\/2011 – SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de advertência e multa em decorrência do descumprimento da cláusula segunda do Contrato de Concessão nº 04\/2001-ANEEL; do artigo 132 do Decreto nº 41.019\/57; dos artigos 6º, 7º e 10º da Resolução Normativa nº 360\/2009; dos artigos 8º, 9º, 13, 16, 17, 18, 19 e 20 da Resolução nº 505\/2001 e dos itens  2.12.1, 2.12.2 e 2.13 do Módulo 8 do PRODIST; de acordo com o inciso III do artigo 3º, do inciso IV do artigo 4º, do inciso II do artigo 5º; dos incisos I e XIV do artigo 6º e do inciso XVI do artigo 7º da Resolução Normativa nº 63\/2004. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t27. Processo nº<\/strong> 48500.005088\/2010-21 Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Rio Grande Energia S.A. – RGE, em face do Auto de Infração nº 009\/2011 – SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento dos itens 5.4, 5.5, 5.6 e 5.11 da seção 8.2 do Módulo 8 dos Procedimentos de Distribuição, aprovados por meio da Resolução Normativa nº 395\/2009, de acordo com o inciso I do artigo 6º da Resolução Normativa nº 63\/2004. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t28. Processo nº <\/strong>48500.005894\/2010-08 Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Copel Geração e Transmissão S.A. – COPEL-GT, em face do Auto de Infração nº 006\/2011 – SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento da primeira subcláusula da cláusula terceira e da oitava subcláusula da cláusula quarta do Contrato de Concessão nº 060\/2001-ANEEL, de acordo com os incisos XIV e XVI do artigo 6º da Resolução Normativa nº 63\/2004. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t29. Processo nº<\/strong> 48500.003708\/2009-54 Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Eletrobrás Termonuclear S.A. – ELETRONUCLEAR, em face do Auto de Infração nº 014\/2011-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento do subitem 5 do item 6.2 – Instruções Gerais do Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica – MCSPEE, instituído pela Resolução ANEEL nº 444\/2001. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR
\n\tDiretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t30. Processo nº<\/strong> 48500.000404\/2007-11 Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa CEMIG Geração e Transmissão S.A. – CEMIG GT, em face do Auto de Infração nº 114\/2010-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento do art. 1º da Resolução Normativa nº 22\/1999 e sexta subcláusula da cláusula décima dos contratos de concessão; de acordo com o inciso XII do artigo 7º da Resolução Normativa nº 63\/2004. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t31. Processo nº <\/strong>48500.003702\/2009-87 Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, em face do Auto de Infração nº 015\/2011 – SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento do subitem 5 do item 6.2 – Instruções Gerais do Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica – MCSPEE, instituído pela Resolução ANEEL nº 444\/2001; referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2009. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t32. Processo nº<\/strong> 48500.003713\/2009-67 Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Maranhão – CEMAR, em face do Auto de Infração nº 016\/2011 – SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento do subitem 5 do item 6.2 – Instruções Gerais do Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica – MCSPEE, instituído pela Resolução ANEEL nº 444\/2001; referente ao mês de março de 2009. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t33. Processo nº <\/strong>48500.003499\/2009-49 Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Energisa Minas Gerais – Distribuidora de Energia S.A. – EMG, em face do Auto de Infração nº 004\/2011 – SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento do inciso II do artigo 21 da Resolução ANEEL nº 24\/2000; de acordo com o inciso I do artigo 6º da Resolução Normativa nº 63\/2004. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho<\/span><\/strong><\/s>
\n\tItem redistribuído ao Diretor Romeu Donizete Rufino na 5ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 30\/01\/2012.<\/font><\/strong><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

\t34. Processo nº <\/strong>48500.004896\/2006-88 Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, em face do Auto de Infração nº 122\/2010-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento do artigo 1º da Resolução Normativa nº 502\/2001; de acordo com o inciso XX do artigo 6º da Resolução Normativa nº 63\/2004. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t35. Processo nº <\/strong>48500.001750\/2011-55 Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA, em face do Auto de Infração nº 002\/2008, lavrado pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON-PA, que aplicou penalidade de advertência e multa em decorrência do descumprimento dos artigos 21, 29 e do parágrafo único do artigo 28 da Resolução ANEEL 456\/2000; da décima subcláusula da cláusula segunda, do anexo III itens 2.4 e 2.5 do Contrato de Concessão de Distribuição nº 182\/98-ANEEL, do § 1º do artigo 11 da Resolução 223\/2003 e do artigo 7º, inciso X da Resolução 63\/2004. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/span><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data: 18 de abril de 2011. Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF. Hora: 10h. 1. Processo nº 48500.001440\/2011-31 Assunto: Correção dos resultados do Segundo Ciclo de Revisão Tarifária Periódica das Concessionárias de Transmissão de Energia Elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12734"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=12734"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12734\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=12734"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=12734"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=12734"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}