{"id":12726,"date":"2011-04-19T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-3989","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=12726","title":{"rendered":"Light celebra Termo de Ajuste de Conduta com a ANEEL"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

\n\t
\n\tA diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu celebrar Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta (TAC) com a concessionária Light Serviços de Eletricidade S\/A. <\/font><\/p>\n

\n\t O Termo obrigará a empresa a realizar investimentos de R$ 12,19 milhões, montante 26% superior ao valor da multa de R$ 9,54 milhões aplicada à Light por interrupções de energia ocorridas em novembro de 2009. A decisão foi anunciada na reunião pública de hoje (19\/04).<\/font><\/p>\n

\n\t Para a Agência, a proposta do TAC gera evidentes benefícios para os consumidores como alternativa à imposição de multa, pois minimiza o efeito das transgressões da empresa, com investimentos adicionais e não remunerados pelas tarifas. <\/font><\/p>\n

\n\t O ajustamento de conduta por meio de Termo de Compromisso está previsto na <\/font>Resolução Normativa ANEEL nº 333\/2008<\/font><\/font><\/u><\/b><\/a>, para adequar a atuação dos agentes quanto às disposições legais, regulamentares ou contratuais. A adoção de TAC, como alternativa à aplicação de penalidades possibilita orientar e educar os agentes a aperfeiçoar a qualidade dos serviços prestados, objetivo principal da fiscalização.<\/font><\/p>\n

\n\tDe acordo com a resolução, o descumprimento total ou parcial do plano de ação ou de investimentos pactuado no TAC gera multa correspondente ao montante da penalidade que seria aplicada, acrescida de 20%. (DB\/GL)<\/font>
\n\t <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu celebrar Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta (TAC) com a concessionária Light Serviços de Eletricidade S\/A.  O Termo obrigará a empresa a realizar investimentos de R$ 12,19 milhões, montante 26% superior ao valor da multa de R$ 9,54 milhões aplicada à Light […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12726"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=12726"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12726\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=12726"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=12726"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=12726"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}