{"id":12694,"date":"2011-04-27T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-4021","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=12694","title":{"rendered":"Proposta de altera\u00e7\u00e3o de resolu\u00e7\u00e3o sobre a CCC est\u00e1 em audi\u00eancia p\u00fablica"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

\n\t
\n\tA diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou audiência pública com proposta de alteração da Resolução Normativa nº427\/2011<\/font><\/font><\/u><\/b><\/a>.<\/font><\/font><\/u> <\/font><\/font><\/b>O objetivo é simplificar os procedimentos para apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Programa de Integração Social<\/span> (PIS), do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e da <\/span>Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) n<\/span>o Custo Total de Geração. Esse custo é reembolsado pela Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC)* às distribuidoras de energia elétrica. A audiência iniciada hoje (27\/04) vai receber contribuições por escrito até 27\/05.<\/span><\/span><\/p>\n

\n\tDentre os temas propostos em audiência destaca-se a inclusão no Custo Total de Geração do valor relativo ao ICMS verificado nas notas fiscais de compra e venda de combustíveis na mesma proporção do montante de combustível passível de reembolso no mês de competência. <\/span><\/span><\/p>\n

\n\tOutros pontos do aprimoramento proposto pela ANEEL podem ser consultados na nota técnica e nos documentos relativos a esse assunto que estão disponíveis no site<\/i> da Agência (<\/span>www.aneel.gov.br<\/span><\/font><\/font><\/u><\/b><\/a>) no link <\/i><\/span>audiências\/consultas\/fórum<\/span><\/font><\/font><\/u><\/b><\/a>. <\/span><\/span><\/p>\n

\n\tOs interessados em contribuir com esse processo deverão enviar colaborações para o e-mail<\/span> <\/span>ap022_2011@aneel.gov.br<\/span><\/font><\/font><\/u><\/b><\/a>, pelo fax nº (61) 2192-8839 ou por correio para o endereço SGAN 603 – Módulo I – Térreo \/ Protocolo Geral da ANEEL, CEP 70.830-030, Brasília (DF). (DB\/GL)<\/span><\/span><\/p>\n

\n\t *A Conta de Consumo de Combustíveis (CCC):<\/i><\/b>　é um encargo que subsidia o custo total da geração de energia elétrica nos sistemas isolados, principalmente da região Norte. A Conta, instituída pela Lei nº　<\/i> <\/span>5899\/1973<\/span><\/font><\/font><\/u><\/i><\/b><\/a> e reformulada pela Lei nº 12.111\/2009<\/strong><\/u><\/span><\/a><\/i>, é recolhida em parcelas mensais pelas concessionárias de distribuição e por consumidores livres. Paga por todos os consumidores de energia do país a CCC é um dos itens de custo da tarifa.<\/i><\/span><\/span>
\n\t <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Dentre os temas propostos em audiência destaca-se a inclusão no Custo Total de Geração do valor relativo ao ICMS verificado nas notas fiscais de compra e venda de combustíveis na mesma proporção do montante de combustível passível de reembolso no mês de competência. Os interessados em contribuir com esse processo deverão enviar colaborações […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12694"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=12694"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12694\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=12694"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=12694"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=12694"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}