{"id":1264,"date":"2014-05-15T13:32:00","date_gmt":"2014-05-15T17:32:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"RSS-1272","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=1264","title":{"rendered":"Em: 15\/05\/2014 às 13:32h por Jornal da Energia"},"content":{"rendered":"

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (13), em caráter conclusivo, proposta que garante desconto de 50% nas tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e geração para quem produz a própria energia. Atualmente, os pequenos comercializadores (entre 1 mil e 30 mil kW) já têm direito ao benefício.<\/span><\/p>\n

Devido à complexidade do sistema elétrico do País, existia dúvida quanto à validade atual do benefício para quem gera a energia que consome. Isso porque, ao usar a rede de transmissão, há pagamento, e o que é vendido, nesses casos, é apenas a garantia ou disponibilidade física da energia na rede, e não a própria energia gerada. Com o projeto, portanto, fica claro o desconto ao autoprodutor.<\/span><\/p>\n

O relator da matéria na CCJ, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), acredita que a medida se mostra tecnicamente viável, e recomendou sua aprovação. Ele deu preferência ao substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ao Projeto de Lei 4404\/08, do Senado, e considerou falho o substitutivo da Comissão de Minas e Energia.<\/span><\/p>\n

Para Guimarães, a solução encontrada pela Comissão de Minas e Energia – trocar a expressão “energia comercializada” por “energia gerada” – não assegurava realmente o incentivo proposto. “Essa modificação causa incerteza sobre a aplicação do desconto aos produtores independentes que não geram a energia”, disse.<\/span><\/p>\n

O texto original do Senado trazia outras modificações à Lei 9.427\/96, que disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia. Entre esses pontos, estava a ampliação do limite máximo para que a geração seja feita em regime de autorização, e não de concessão, de 30 mil para 50 mil kW. O substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, no entanto, esclareceu que essa alteração já foi promovida por lei de 2009, posterior à apresentação da proposta.<\/span><\/p>\n

Ainda conforme a proposta do Senado, os pequenos produtores seriam autorizados a comercializar diretamente com consumidores cuja carga seja maior ou igual a 500 kW. A mudança também já foi promovida por norma aprovada após a apresentação do projeto.<\/span><\/p>\n

Outro ponto do texto original aumentava o limite máximo de produção, de 30 mil para 50 mil kW, para que o pequeno gerador tivesse desconto de tarifa. O substitutivo aprovado, porém, rejeitou a mudança, sob o argumento de que ampliar o número de beneficiários da redução tarifária elevaria o custo para os geradores que não têm desconto e, consequentemente, o custo médio da produção de energia.<\/span><\/p>\n

Com tramita em caráter conclusivo, o projeto não passará pelo Plenário da Câmara, exceto se houver recurso nesse sentido. O texto retornará agora para análise do Senado, pois foi modificado pelos deputados.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (13), em caráter conclusivo, proposta que garante desconto de 50% nas tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e geração para quem produz a própria energia. Atualmente, os pequenos comercializadores (entre 1 mil e 30 mil kW) […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1264"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1264"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1264\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1264"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1264"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1264"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}