{"id":12550,"date":"2011-06-01T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-4165","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=12550","title":{"rendered":"Diretoria decide sobre recursos a multas aplicadas pela fiscaliza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a>
\nA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deliberou ontem (31\/05), em reunião de diretoria colegiada, sobre recursos de empresas referentes a multas aplicadas pelas fiscalizações da Agência e da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos (AGR). Confira abaixo o valor das penalidades e as decisões da ANEEL, que encerram a possibilidade de recurso dessas empresas na esfera administrativa. (DB\/GL)  <\/span><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\tEmpresa<\/strong>
\n\t\t\t\t <\/td>\n		\n\t\t\t\tInfração<\/strong><\/td>\n\n\t\t\t\tValor final da multa<\/strong><\/td>\n\n\t\t\t\tDecisão da ANEEL<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
\n\t\t\t\tCompanhia de Eletricidade do Amapá (CEA)<\/td>\n\n\t\t\t\t 
\n\t\t\t\tA empresa foi multada por descumprir determinação de devolução dos montantes de combustível devidos à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). 
\n\t\t\t\t <\/td>\n		\n\t\t\t\tR$ 2.069.948,21<\/td>\n\n\t\t\t\t 
\n\t\t\t\tA Agência decidiu não conhecer o recurso para manter a penalidade aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG)
\n\t\t\t\t　<\/td>\n<\/tr>\n
\n\t\t\t\tEmpresa de Transmissão do Alto Uruguai (ETAU)<\/td>\n\n\t\t\t\tA transmissora foi penalizada por não enviar informações ao Sistema de Acompanhamento de Informação de Mercado para Regulação Econômica (SAMP) em 2007 e 2008.<\/td>\n\n\t\t\t\tR$ 28.593,97<\/td>\n\n\t\t\t\t 
\n\t\t\t\tA Agência decidiu conhecer e, no mérito, dar provimento ao recurso interposto pela empresa. Foi reduzida a penalidade aplicada pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira (SFF) para R$ 28.593,97.
\n\t\t\t\t　<\/td>\n<\/tr>\n
\n\t\t\t\tCopel Distribuição S\/A<\/td>\n\n\t\t\t\tA distribuidora recebeu multa em decorrência de doação de bens vinculados sem anuência prévia da Agência.<\/td>\n\n\t\t\t\tR$ 22.582,06<\/td>\n\n\t\t\t\t 
\n\t\t\t\tA Agência decidiu conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela Copel. Foi mantida a penalidade aplicada pela Superintendência de Fiscalização Financeira (SFF)
\n\t\t\t\t <\/td>\n<\/tr>\n
\n\t\t\t\tCompanhia Jaguari de Energia (CJE)<\/td>\n\n\t\t\t\tA empresa foi apenada por não enviar os Balancetes Mensais Padronizados (BMP) dos meses de dezembro de 2008 e janeiro a março 2009<\/td>\n\n\t\t\t\tR$ 21.605,15<\/td>\n\n\t\t\t\t 
\n\t\t\t\tA Agência decidiu conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela CJE. Foi mantida a penalidade aplicada pela Superintendência de Fiscalização Financeira (SFF)
\n\t\t\t\t <\/td>\n<\/tr>\n
\n\t\t\t\tCelg Distribuição S\/A<\/td>\n\n\t\t\t\t 
\n\t\t\t\tA empresa foi multada por descumprir os limites de Duração e Frequência de interrupções (DEC e FEC) no ano de 2008. A empresa descumpriu os limites de 148 conjuntos de um total de 192.
\n\t\t\t\t <\/td>\n		\n\t\t\t\tR$ 7.920.824,97<\/td>\n\n\t\t\t\t 
\n\t\t\t\tA Agência decidiu conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela Celg. Foi mantida a penalidade aplicada pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos (AGR).<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n
\n\t <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12550"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=12550"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12550\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=12550"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=12550"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=12550"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}