{"id":12539,"date":"2011-06-01T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-4176","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=12539","title":{"rendered":"Transfer\u00eancia de ativos de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e0s prefeituras ganha mais tempo"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a>
\nFoi publicada hoje (1º\/06) no Diário Oficial da União a Resolução Nº 436\/2011<\/a><\/strong>, que estende até outubro de 2011 o prazo para as distribuidoras comprovarem o envio das propostas de transferência dos ativos de iluminação pública para os poderes públicos municipais de sua área de concessão ou para o poder público distrital, no caso da concessionária que atende o Distrito Federal.<\/p>\n

O prazo inicialmente previsto era até julho de 2011, mas as distribuidoras alegaram complexidade e dificuldades para contabilização e transferência dos ativos e preparação de respectivo relatório. Além das propostas, as empresas devem encaminhar as minutas dos contratos a serem firmados e relatórios com detalhamento dos ativos de iluminação pública a serem transferidos.<\/p>\n

O tema foi discutido hoje pela manhã durante Audiência Pública na Câmara dos Deputados. Durante o evento, o diretor da ANEEL, Romeu Donizete Rufino, explicou os motivos da transferência da responsabilidade pela manutenção da infraestrutura de iluminação pública. “A lei já definiu que a iluminação pública é de responsabilidade do município e, para isso, permitiu a cobrança da contribuição de iluminação pública. Em tese, esse é valor é para custear a prestação do serviço, por isso, entendemos que não haverá nenhum ônus para o consumidor”, afirmou. (PG\/GL)  <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12539"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=12539"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12539\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=12539"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=12539"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=12539"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}