{"id":12446,"date":"2011-06-28T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-4269","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=12446","title":{"rendered":"ANEEL aprova reajuste da Receita Anual de transmissoras"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

\n\tO reajuste da Receita Anual Permitida (RAP)* das concessionárias de transmissão de energia elétrica para o período 2011-2012 foi aprovado hoje (28\/06) pela diretoria da ANEEL. Os valores entrarão em vigor em 1º de julho. A nova RAP contempla o reajuste da receita das instalações de transmissão integrantes da Rede Básica e das Demais Instalações de Transmissão (DIT).<\/font><\/font><\/span><\/p>\n

\n\t Com o reajuste, a RAP para a rede básica passou para R$ 11,27 bilhões, enquanto a receita para as DIT será de R$ 1,51 bilhão, totalizando R$ 12,78 bilhões. Os índices utilizados foram o IGP-M ou IPCA, de acordo com os contratos de concessão. <\/font><\/font><\/span><\/p>\n

\n\t Inclui-se nesses valores o adicional referente à prorrogação da Reserva Global de Reversão (RGR). Esse encargo, cuja vigência se encerraria em 31 de dezembro de 2010, foi postergado para o ano de 2035, pela Medida Provisória nº. 517\/2010, convertida na Lei nº. 12.431\/2011.<\/font><\/font><\/span><\/p>\n

\n\t Na decisão da diretoria também está prevista uma parcela de ajuste da ordem de R$ 180,19 milhões. O valor, que deverá ser devolvido pelas transmissoras, corresponde principalmente a diferenças entre a apuração dos encargos de transmissão e os valores devidos de RAP no período de 2010\/2011, PIS\/COFINS equivalentes e outros ajustes.<\/font><\/font><\/span><\/p>\n

\n\t Há ainda a previsão de parcelas de RAP referentes às instalações de transmissão autorizadas e aos empreendimentos licitados previstos para entrar em operação comercial ao longo de 2011-2012. O valor é de R$ 523,28 milhões.<\/font><\/font><\/span><\/p>\n

\n\t A <\/font><\/font>RAP é a receita que as transmissoras recebem a cada ano, conforme previsto nos contratos de concessão, por colocarem suas instalações à disposição dos usuários do sistema elétrico. As DIT são instalações não integrantes da Rede Básica pertencentes às transmissoras. São constituídas por linhas e equipamentos que operam em tensão inferior a 230 kV (quilovolts). (GL\/FA)<\/font><\/font><\/span><\/p>\n

\n\t <\/p>\n

\n\t*Receita anual permitida – <\/font><\/font><\/b>Receita anual, resultante da oferta vencedora da licitação, a que a concessionária tem direito pela prestação do serviço público de transmissão a partir da entrada em operação comercial das instalações de transmissão. <\/font><\/font>Resolução Normativa ANEEL n. 230, de 12 de setembro de 2006 (Diário Oficial, de 13 set. 2006, seção 1, p. 56) <\/font><\/font><\/font><\/i><\/b><\/a>
\n\t <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL  Com o reajuste, a RAP para a rede básica passou para R$ 11,27 bilhões, enquanto a receita para as DIT será de R$ 1,51 bilhão, totalizando R$ 12,78 bilhões. Os índices utilizados foram o IGP-M ou IPCA, de acordo com os contratos de concessão.  Na decisão da diretoria também está prevista uma parcela […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12446"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=12446"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12446\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=12446"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=12446"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=12446"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}