{"id":12425,"date":"2011-07-01T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-4290","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=12425","title":{"rendered":"Empresas recebem multa por atraso no envio de balan\u00e7o"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a> 
\n  <\/p>\n

\n\tQuatro agentes foram multados pelo descumprimento do prazo de envio dosBalancetes Mensais Padronizados (BMPs) para a verificação da fiscalização financeira. O documento deve ser enviado mensalmente à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), com informações detalhadas dos registros contábeis da empresa, com os balanços e os demonstrativos de resultados, no formato regulatório instituído pela Agência. As informações são encaminhadas via sistema informatizado desenvolvido pela ANEEL. A decisão da diretoria encerra a possibilidade de recurso das concessionárias na esfera administrativa. Veja abaixo as empresas multadas. (FA\/GL)<\/span><\/p>\n

\t <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
\n\t\t\t\t 
\n\t\t\t\tEmpresa<\/strong>
\n\t\t\t\t <\/span><\/td>\n		\n\t\t\t\tInfração<\/strong><\/span><\/td>\n\n\t\t\t\tValor da multa<\/strong><\/span><\/td>\n\n\t\t\t\tDecisão da Aneel<\/strong><\/span><\/td>\n<\/tr>\n
\n\t\t\t\t 
\n\t\t\t\tCompanhia Energética do Maranhão (CEMAR)<\/span><\/td>\n		\n\t\t\t\tDescumprimento o prazo para envio do Balancete Mensal Padronizado – BMP referente ao mês de março de 2009, com tipificação no art. 6º, inciso VII, da REN n.º 63\/2004<\/span><\/td>\n\n\t\t\t\t  
\n\t\t\t\t 
\n\t\t\t\tR$ 61.075,26<\/span><\/td>\n		\n\t\t\t\tA Agência decidiu conhecer e dar provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética do Maranhão – CEMAR, contra o Auto de Infração nº. 016\/2011-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
\n\t\t\t\tEmpresa Paraense de Transmissão de Energia (ETEP)<\/span><\/td>\n\n\t\t\t\tDescumprimento do prazo para envio de Balancetes Mensais Padronizados – BMPs, referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2009<\/span><\/td>\n\n\t\t\t\tR$ 7.459,06<\/span><\/td>\n\n\t\t\t\tA Agência decidiu conhecer e dar provimento parcial ao recurso interposto pela Empresa Paraense de Transmissão de Energia – ETEP, contra o Auto de Infração nº. 018\/2011-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
\n\t\t\t\tEmpresa Regional de Transmissão de Energia (ERTE)<\/span><\/td>\n\n\t\t\t\tDescumprimento dos marcos de implantação do cronograma da UTE Itapebi, estabelecido na Portaria nº 115, de 24 de março de 2008. <\/span><\/td>\n\n\t\t\t\tR$ 2.947,73<\/span><\/td>\n\n\t\t\t\t 
\n\t\t\t\tA Agência decidiu conhecer dar provimento parcial ao recurso interposto pela Empresa Regional de Transmissão de Energia – ERTE, contra o Auto de Infração nº. 019\/2011-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
\n\t\t\t\tNovatrans Energia S.A. (NOVATRANS)<\/span><\/td>\n\n\t\t\t\tDescumprimento do prazo para envio de 3 (três) Balancetes Mensais Padronizados – BMPs (dez\/2008, e jan e fev\/2009), tipificada no art. 6º, inciso VII, da REN n.º 63\/2004<\/span><\/td>\n\n\t\t\t\tR$ 38.434,18<\/span><\/td>\n\n\t\t\t\tA Agência decidiu conhecer e dar provimento parcial ao recurso interposto pela Novatrans Energia S.A, contra o Auto de Infração nº. 010\/2011-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n
\n\t <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL       Empresa   Valor da multa   Companhia Energética do Maranhão (CEMAR)      R$ 61.075,26 Empresa Paraense de Transmissão de Energia (ETEP) R$ 7.459,06 Empresa Regional de Transmissão de Energia (ERTE) R$ 2.947,73 Novatrans Energia S.A. (NOVATRANS) R$ 38.434,18  <\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12425"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=12425"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12425\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=12425"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=12425"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=12425"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}