{"id":12368,"date":"2011-07-19T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-4347","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=12368","title":{"rendered":"PAUTA DA 26\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2011"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

\n\tData<\/strong>: 19 de julho de 2011.
\n\tLocal<\/strong>: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
\n\tInício<\/strong>: 10h.<\/p>\n

\n\tI. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL<\/strong>
\n\tVerificação do quorum.
\n\tAprovação da Ata da reunião anterior.
\n\tJulgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
\n\tChamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
\n\tLeitura do relatório pelo Relator.
\n\tApresentação Técnica.
\n\tSustentação oral.
\n\tPronunciamento do Procurador-Geral.
\n\tLeitura do voto do Relator.
\n\tDebate entre os diretores.
\n\tApuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
\n\tProclamação do resultado.<\/p>\n

\n\tII. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.<\/p>\n

\t* Os relatórios aqui publicados estão sujeitos a alterações.<\/strong><\/p>\n

\n\t1. Processo nº<\/strong> 48500.004106\/2009-14. Assunto<\/strong>: Proposta de enquadramento da empresa Brasil Bio Fuels S.A. na sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC, referente à Usina Termelétrica Brasil Bio Fuels, localizada no município de São João da Baliza, no estado de Roraima. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\t2. Processo nº<\/strong> 48500.006192\/2010-33. Assunto<\/strong>: Proposta de enquadramento da empresa Gaia Energia e Participações S.A. na sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC, referente à Usina Termelétrica – UTE Santana do Araguaia I, localizada no município de Santana do Araguaia, no estado do Pará. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t3. Processo nº<\/strong> 48500.005190\/2009-93. Assunto<\/strong>: Proposta de alteração da Resolução Autorizativa nº 2.150\/2009, a qual autorizou a empresa Amazonas Distribuição S.A. – ADESA a implantar projeto piloto com a adoção de faturamento pré-pago para o atendimento de 13 comunidades isoladas no estado do Amazonas. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t4. Processo nº<\/strong> 48500.000260\/2009-17. Assunto<\/strong>: Proposta de alteração da Resolução Autorizativa nº 1.882\/2009, a qual autorizou a empresa Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA a implantar dois projetos-piloto para o atendimento das comunidades isoladas de Araras e Santo Antônio, nos municípios de Curralinho e Breves, no estado do Pará. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t5. Processo nº <\/strong>48500.000971\/2011-14. Assunto<\/strong>: Anuência à transferência do controle societário da Brasventos Eolo Geradora de Energia S.A., mediante a transferência total das ações detidas pelas empresas J. Malucelli Construtora de Obras S.A., Bioenergy Geradora de Energia Ltda. e Eolo Energy S.A. em favor da J. Malucelli Energia S.A. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t6. Processo nº<\/strong> 48500.003245\/2011-45. Assunto<\/strong>: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Lightger S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão PCH Paracambi – LT 61, localizadas no município de Paracambi, no estado do Rio de Janeiro. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t7. Processo nº <\/strong>48500.001284\/2002-91. Assunto<\/strong>: Transferência da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Salto do Rio Verdinho, localizada nos municípios de Itarumã e Caçu, no estado de Goiás, detida pela empresa Rio Verdinho Energia S.A., em favor da Companhia Brasileira de Alumínio. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t8. Processo nº <\/strong>48500.000412\/2001-53. Assunto<\/strong>: Transferência, da RC Administração e Participações S.A., da autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica – PCH Santo Antônio do Caiapó, localizada nos municípios de Ivolândia, Arenópolis e Palestina do Goiás, no estado de Goiás, em favor da empresa Rialma Companhia Energética IV S.A. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t9. Processo nº <\/strong>48500.002709\/2001-53. Assunto<\/strong>: Prorrogação do prazo da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Serra da Mesa, outorgada a Furnas Centrais Elétricas S.A., por meio do Decreto nº 85.983\/1981. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t10. Processo nº <\/strong>48500.004654\/2000-53. Assunto<\/strong>: Prorrogação do prazo de concessão da Usina San Juan, outorgada à empresa Ferro Ligas Piracicaba Ltda., por meio do Decreto nº 82.271\/1978, localizada no rio Jordão, no município de Cerquilho, no estado de São Paulo. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t11. Processo nº <\/strong>48500.002355\/2009-75. Assunto<\/strong>: Homologação dos percentuais das áreas dos municípios inundadas pelo reservatório da Usina Hidrelétrica – UHE São José e dos coeficientes de repasse do ganho de energia por regularização a montante da cascata do rio Ijuí, para fins de cálculo do rateio dos recursos da compensação financeira. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração –SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\n\t12. Processo nº <\/strong>48500.000781\/2010-16. Assunto<\/strong>: Homologação dos percentuais das áreas dos municípios inundadas pelo reservatório da Usina Hidrelétrica – UHE Estreito e dos coeficientes de repasse do ganho de energia por regularização a montante da bacia do rio Tocantins, para fins de cálculo do rateio dos recursos da compensação financeira. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t13. Processo nº<\/strong> 48500.005292\/2007-47. Assunto<\/strong>: Contestação envolvendo a Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ e a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – AES ELETROPAULO referente à ultrapassagem de demanda contratada e sua respectiva cobrança. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\n\t14. Processo nº <\/strong>48500.004349\/2006-75. Assunto<\/strong>: Esclarecimento acerca do cumprimento da determinação feita pela Diretoria na 14ª Reunião Pública Ordinária, em 14 de abril de 2009, para que a Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD analisasse os dados da campanha de medidas enviados pela Usina Hidro Elétrica Nova Palma Ltda. – UHENPAL, com vistas a permitir a atualização da estrutura tarifária da distribuidora. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\n\t15. Processo nº<\/strong> 48500.000595\/2011-50. Assunto<\/strong>: Esclarecimento acerca do cumprimento da determinação feita pela Diretoria na 8ª Reunião Pública Ordinária, em 15 de março de 2011, para que a Superintendência de Regulação Econômica – SRE avaliasse a necessidade de aprimoramento na metodologia aplicada para o estabelecimento da estrutura ótima de capital e do custo de capital a serem utilizados na definição da receita teto das licitações a serem realizadas no ano de 2011. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\n\t16. Processo nº <\/strong>48500.002513\/2011-10. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 01.101.03.2010, lavrado pela Agência de Regulação do Estado da Paraíba – ARPB, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento do artigo 95 da Resolução ANEEL nº 456\/2000 e da cláusula segunda do contrato de concessão nº 19\/2001. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\n\t17. Processo nº <\/strong>48500.002737\/2009-07. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Espírito Santo Centrais Elétricas – ESCELSA em face do Auto de Infração nº 12\/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento da obrigação de aquisição de energia de menor custo efetivo. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.
\n\tProcesso retirado de pauta<\/strong><\/span><\/p>\n

\n\t18.Processo nº <\/strong>48500.004319\/2008-65. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face do Auto de Infração nº 16\/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de advertência em decorrência da inobservância dos prazos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica referentes ao Ciclo 2000\/2001. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t19. Processo nº <\/strong>48500.006934\/2008-14. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Maranhão – CEMAR em face do Auto de Infração nº 108\/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento das condições gerais de fornecimento de energia elétrica. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.
\n\tProcesso retirado de pauta<\/strong><\/span><\/p>\n

\n\t20. Processo: <\/strong>48500.006122\/2010-85. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A, em face do Auto de Infração nº 124\/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, no ano de 2006. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\tRelator Voto-Vista:<\/strong> Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t21. Processo nº <\/strong>48500.008122\/2008-03. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AME em face do Auto de Infração nº 101\/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de descumprimento das metas dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, no ano de 2007. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t22. Processo nº<\/strong> 48500.002633\/2010-28. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AmE em face do Auto de Infração nº 100\/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de descumprimento dos indicadores coletivos de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC dos conjuntos pertencentes à requerente, relativos ao ano de 2009. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t23. Processo nº<\/strong> 48500.003500\/2009-35. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Manaus Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 47\/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência da verificação de conformidade dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC em relação às metas mensal, trimestral e anual referentes ao ano de 2008. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t24. Processo nº<\/strong> 48500.004272\/2010-54. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Barra Bioenergia S.A. em face do Despacho nº 2.303\/2011, emitido pela Superintendência de Estudos do Mercado – SEM, que determinou a retenção da parcela da Receita Fixa referente à Usina Termelétrica – UTE Ipaussu no Contrato de Energia de Reserva – CER nº 27\/08, quando da Licitação Financeira Relativa à Contratação de Energia de Reserva realizada no mês de julho de 2011 (competência maio de 2011). Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\n\t25. Processo nº <\/strong>48500.002319\/2004-71. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Pantanal Energética S.A. em face do Despacho nº 2.306\/2011, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que suspendeu a operação comercial da Unidade Geradora UG2 da Usina Hidrelétrica – UHE Assis Chateaubriand (Mimoso), localizada no município de Ribas do rio Pardo, no estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\n\t26. Processo nº <\/strong>48500.000153\/2004-40. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Novacki S.A. em face do Despacho nº 4.641\/2009, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que transferiu para a condição de inativo o registro para elaboração do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Paiol Grande. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t27. Processo nº <\/strong>48500.007410\/2008-32. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pela ENERTRADE – Comercializadora de Energia S.A. em face do Despacho nº 831\/2010, mediante o qual foi determinada a recontabilização junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, da sazonalização do contrato ENERTRADE 2007, firmado com a Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – ENERSUL. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t28. Processo nº <\/strong>48500.000247\/2009-68. Assunto<\/strong>: Pedido de invalidação formulado pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás, Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte e pela Eletrobrás Distribuição Rondônia – Ceron em face do Despacho nº 2.673\/2010, mediante o qual a Diretoria (i) deu provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Eletronorte em face do Despacho nº 1.900\/2009, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, (ii) não aprovou o termo de cessão do contrato de compra e venda de energia proveniente da usina Termonorte II e (iii) apontou as condições para aprovação do referido termo de cessão. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.
\n\tRelator Voto-Vista:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana<\/p>\n

\n\t29. Processo nº <\/strong>48500.004474\/2010-04. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto por Sr. Juraci da Silva em face de decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de cobrança por consumo de energia elétrica não fatura em unidade consumidora localizada na área de concessão da AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – AES SUL. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\n\t30. Processo nº <\/strong>48500.003758\/2010-75. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. – AES ELETROPAULO em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que julgou procedente o pedido de restituição de recursos aportados pela empresa Q Angélica S.A. para realização de obras em instalações da rede de distribuição em virtude de aumento da carga de sua unidade consumidora. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data: 19 de julho de 2011. Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF. Início: 10h. I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL Verificação do quorum. Aprovação da Ata da reunião anterior. Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral. Chamamento […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12368"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=12368"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12368\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=12368"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=12368"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=12368"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}