{"id":12367,"date":"2011-07-18T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-4348","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=12367","title":{"rendered":"LISTA DA 29\u00aa SESS\u00c3O DE SORTEIO P\u00daBLICO ORDIN\u00c1RIO DE 2011- DIRETORES SORTEADOS"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

\n\tData<\/strong>: 18 de julho de 2011.
\n\tLocal<\/strong>: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
\n\tHora<\/strong>: 10h.<\/p>\n

\n\t1. Processo nº<\/strong> 48500.005884\/2010-64 Assunto<\/strong>: Terceira Revisão Tarifária da empresa DME Distribuição S.A. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t2. Processo nº<\/strong> 48500.002378\/2011-02 Assunto<\/strong>: Termo de Intimação nº 008\/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que cientificou a empresa UTE MC2 Catu S.A. – MC2CATU acerca da instauração de processo administrativo tendente à possível revogação de autorização concedida pela Portaria MME nº 398\/2009, consoante o que preconiza o inciso VI do artigo 2º da Resolução Normativa nº 63\/2004. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t3. Processo nº<\/strong> 48500.002377\/2011-50 Assunto<\/strong>: Termo de Intimação nº 006\/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que cientificou a empresa UTE MC2 Dias D’Ávila 1 S.A. – MC2DIASDAVILA1 acerca da instauração de processo administrativo tendente à possível revogação de autorização concedida pela Portaria MME nº 400\/2009, consoante o que preconiza o inciso VI do artigo 2º da Resolução Normativa nº 63\/2004. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t4. Processo nº<\/strong> 48500.002376\/2011-13 Assunto<\/strong>: Termo de Intimação nº 005\/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que cientificou a empresa UTE MC2 Dias D’Ávila 2 S.A. – MC2DIASDAVILA2 acerca da instauração de processo administrativo tendente à possível revogação de autorização concedida pela Portaria MME nº 401\/2009, consoante o que preconiza o inciso VI do artigo 2º da Resolução Normativa nº 63\/2004. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t5. Processo nº <\/strong>48500.002374\/2011-16 Assunto<\/strong>: Termo de Intimação nº 004\/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que cientificou a empresa UTE MC2 Feira de Santana S.A. – MC2FEIRA acerca da instauração de processo administrativo tendente à possível revogação de autorização concedida pela Portaria MME nº 399\/2009, consoante o que preconiza o inciso VI do artigo 2º da Resolução Normativa nº 63\/2004. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t6. Processo nº <\/strong>48500.002375\/2011-61 Assunto<\/strong>: Termo de Intimação nº 007\/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que cientificou a empresa UTE MC2 Camaçari 1 S.A. – MC2CAMAÇARI1 acerca da instauração de processo administrativo tendente à possível revogação de autorização concedida pela Portaria MME nº 396\/2009, consoante o que preconiza o inciso VI do artigo 2º da Resolução Normativa nº 63\/2004. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t7. Processo nº <\/strong>48500.002383\/2011-15 Assunto<\/strong>: Termo de Intimação nº 010\/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que cientificou a empresa UTE MC2 Senhor do Bonfim S.A. – MC2BONFIM acerca da instauração de processo administrativo tendente à possível revogação de autorização concedida pela Portaria MME nº 397\/2009, consoante o que preconiza o inciso VI do artigo 2º da Resolução Normativa nº 63\/2004. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t8. Processo nº<\/strong> 48500.000607\/2011-46 Assunto<\/strong>: Autorização, para fins de acesso de consumidor livre à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, em favor do projeto Mina de Conceição (Itabiritos), de propriedade da empresa Vale S.A., a ser efetuado por meio do seccionado da Linha de Transmissão Itabira 2 – Taquaril, no estado de Minas Gerais. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t9. Processos nºs<\/strong> 48100.000004\/1994-86, 29000.023626\/1991-50 e 48500.000968\/2007-26 Assunto<\/strong>: Transferência em favor da empresa Companhia Vale do Rio Doce, das concessões da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Mello, Pequena Central Hidrelétrica – PCH Nova Maurício, Usina Hidrelétrica – UHE Glória e Usina Hidrelétrica – UHE Ituerê, localizadas, respectivamente, nos municípios de Rio Preto, Leopoldina, Muriaé e Rio Pomba, no estado de Minas Gerais, outorgadas à Valesul Alumínio S.A., por meio da Portaria DNAEE nº 03\/1995 e do Decreto de 31 de outubro de 1991. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t10. Processos nºs <\/strong>48500.004279\/2006-91 e 48500.005779\/2000-64 Assunto<\/strong>: Adequação da localização da Usina Hidrelétrica – UHE Barra do Braúna, no Contrato de Concessão nº 011\/2001-ANEEL, fazendo constar apenas o município de Recreio – MG, onde está localizada a casa de força do empreendimento. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t11. Processo nº<\/strong> 48500.001661\/2004-36 Assunto<\/strong>: Termo de Intimação nº 1.011\/2011-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com a proposta de aplicação da penalidade de revogação da autorização para implantar e operar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Pira devido ao descumprimento do cronograma de implantação da mesma. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t12. Processo nº <\/strong>48500.000358\/2011-99 Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Furnas Centrais Elétricas S.A. em face do Auto de Infração nº 025\/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, sobre fiscalização para verificar o cumprimento das disposições regulamentares estabelecidas nos artigos 32 e 33 da Resolução nº 270\/2007, relativa ao nível de qualidade dos serviços de energia elétrica e a não prestação do serviço público de transmissão, dos ciclos 2009\/2010. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t13. Processo nº <\/strong>48500.003436\/2011-15 Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D em face do Auto de Infração nº 07\/2010-GPE-D, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, que aplicou a penalidade de advertência e multa em decorrência ao descumprimento da Resolução ANEEL nº 1.666\/2008, no Apêndice 1 do Contrato de Concessão nº 81\/1999, no Art. 10 da Resolução ANEEL nº 024\/2000 e no Art. 14 da Resolução Normativa ANEEL nº 395\/2009. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t14. Processo nº<\/strong> 48500.003452\/2011-08 Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D em face do Auto de Infração nº 04\/2010-GPE-D, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, que aplicou a penalidade de multa em decorrência ao descumprimento da Resolução ANEEL nº 125\/2004, bem como ao Contrato de Concessão ANEEL nº 081\/1999, constituindo infração prevista no inciso I, Art. 6º, da Resolução ANEEL nº 63\/2004. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t15. Processo nº<\/strong> 48500.007854\/2008-78 Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Celg Distribuição S.A. – CELG-D em face do Auto de Infração nº 037\/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento do Art. 9º da Resolução nº 249\/2002, conforme o Art. 7º, inciso XVI da Resolução nº 63\/2004. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t16. Processo nº <\/strong>48500.006221\/2009-23 Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Bandeirante Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 034\/2011-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento da obrigação de a concessionária obter energia ao menor custo dentre as alternativas disponíveis, conforme estabelecido no Contrato de Concessão nº 202\/1998. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t17. Processo nº <\/strong>48500.000096\/2010-81 Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Hans Jurgen Ruppert em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE que manteve a decisão acerca de cobrança da Contribuição para Iluminação Pública – CIP feita pela Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t18. Processo nº <\/strong>48500.004014\/2010-78 Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Geradora de Energia Nova Fátima S.A. em face do Auto de Infração nº 005\/2010-GECEN, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina – AGESC, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento da Lei nº 9.427\/1996, Art. 3º, inciso IV, do Art. 4º, inciso XV do Decreto nº 2.335\/1997, bem como o descumprimento do Decreto nº 41.019\/1957, Art. 14, alínea b e Art. 4º, inciso IV da Lei nº 9.784\/1999. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t19. Processo nº<\/strong> 48500.004466\/2010-50 Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa GM4 Energia Ltda., face ao Despacho nº 2.639\/2010, referente a não-concessão do registro ativo para a elaboração do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Sacramente. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t20. Processo nº<\/strong> 48500.002418\/2004-53 Assunto<\/strong>: Análise do Pedido de nulidade do referido processo referente à Pequena Central Hidrelétrica Sacramento de titularidade da empresa Adiplan Incorporadora Ltda. solicitado pela empresa GM4 Energia Ltda. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t21. Processo nº <\/strong>48500.001697\/2011-92 Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Centrais Elétricas do Paraíba S.A. – EPASA, em face do Despacho nº 2.442\/2011, que decidiu por negar o pedido formulado pela recorrente de postergação do início de pagamento dos encargos de transmissão gerados pelo Contrato de Uso dos Sistemas de Transmissão – CUST nº 34\/2010 para a partir da data efetiva da entrada em operação comercial das Usinas Termonordeste e Termoparaíba. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t22. Processo nº<\/strong> 48500.005677\/2010-18 Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Hidroelétrica Panambi S.A. – HIDROPAN, em face da Resolução Homologatória nº 1.160\/2011, que homologou as Tarifas de Fornecimento de Energia Elétrica e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e fixou o Valor Anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referente à empresa recorrente. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t23. Processo nº <\/strong>48500.005679\/2010-07 Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – ELETROCAR, em face da Resolução Homologatória nº 1.163\/2011, que homologou as Tarifas de Fornecimento de Energia Elétrica e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e fixou o Valor Anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referente à empresa recorrente. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t24. Processo nº <\/strong>48500.001553\/2011-36 Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS em face da Resolução Autorizativa nº 2.984\/2011 que aprovou o orçamento econômico do ONS para o ciclo de julho de 2011 a junho de 2012. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\tAssunto<\/strong>: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, decorrentes de conflitos entre a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista e consumidores de suas áreas de concessão. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.<\/p>\n\n\n\n\n\n
\n\t\t\t\tITEM<\/strong><\/td>\n\n\t\t\t\tPROCESSOS<\/strong><\/td>\n\n\t\t\t\tINTERESSADOS<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
\n\t\t\t\t25<\/strong><\/td>\n\n\t\t\t\t48500.001891\/2010-97<\/td>\n\n\t\t\t\tSra. Elaine de Lourdes Mazzi Silva e CPFL Paulista<\/td>\n<\/tr>\n
\n\t\t\t\t26<\/strong><\/td>\n\n\t\t\t\t48500.001906\/2010-17<\/td>\n\n\t\t\t\tSr. Fábio Eduardo Pinheiro de Camargo e CPFL Paulista<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

\n\tDiretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/span><\/strong><\/p>\n

\tAssunto<\/strong>: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrentes de conflitos entre unidades consumidoras e as empresas Rio Grande Energia – RGE e AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – AES SUL. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n
\n\t\t\t\tITEM<\/strong><\/td>\n\n\t\t\t\tPROCESSOS<\/strong><\/td>\n\n\t\t\t\t INTERESSADOS<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
\n\t\t\t\t27<\/strong><\/td>\n\n\t\t\t\t48500.003985\/2007-03<\/td>\n\n\t\t\t\tMota Schein Inc. e Part. Ltda. e AES SUL<\/td>\n<\/tr>\n
\n\t\t\t\t28<\/strong><\/td>\n\n\t\t\t\t48500.000447\/2011-35<\/td>\n\n\t\t\t\tSuspensys Sistemas Automotivos Ltda. e Jost Brasil Sistemas Automotivos Ltda. e RGE<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data: 18 de julho de 2011. Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF. Hora: 10h. 1. Processo nº 48500.005884\/2010-64 Assunto: Terceira Revisão Tarifária da empresa DME Distribuição S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE. Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino 2. Processo nº […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12367"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=12367"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12367\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=12367"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=12367"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=12367"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}