{"id":11741,"date":"2011-12-06T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-4974","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=11741","title":{"rendered":"Norma sobre regime de explora\u00e7\u00e3o hidrel\u00e9trica \u00e9 aprovada"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

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\n\t <\/span> <\/span> <\/span> <\/span> <\/span> <\/span> <\/span>A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, em reunião pública hoje (06\/12), resolução normativa que estabelece requisitos e critérios para modificação do regime de exploração das concessões de aproveitamentos hidrelétricos para geração de energia elétrica destinada a serviço público (nos termos dos §§ 3º, 4º e 5º, art. 20 da Lei nº 10.848\/2004<\/strong><\/a>). A minuta da resolução foi tema da Audiência Pública n. 030\/2011, realizada de 25\/05 a 25\/07, que recebeu 50 contribuições de 11 participantes.<\/span><\/p>\n

\n\tA resolução regulamenta as modificações previstas nos parágrafos 3º, 4º e 5º do artigo 20 da Lei nº 10.848\/2004, com a redação dada pelas Leis nº 11.488\/2007<\/strong><\/a> e nº 12.111\/2009<\/strong><\/a>. A Lei nº 10.848\/2004 determinou a desverticalização das concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica que atuam no Sistema Interligado Nacional (SIN), ou seja, a separação das atividades de distribuição das de geração e transmissão. A resolução aprovada estabelece que os aproveitamentos hidrelétricos com potência superior a 1MW e igual ou inferior a 50 MW devem ser vinculados às concessões oriundas de processo de separação das atividades de distribuição ou outorgadas após 5 de outubro de 1988.<\/p>\n

\tOs aproveitamentos hidrelétricos que, ao modificar o regime de exploração de Serviço Público (SP) para Produtor Independente (PIE), atendam os critérios para enquadramento na condição de pequena central hidrelétrica (PCH) poderão receber os benefícios concedidos a esse tipo de empreendimento. <\/p>\n

\tDentre eles, estão a possibilidade de comercializar a energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre (ACL)*, com consumidores especiais, e o desconto nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição.
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\n\tJá aqueles aproveitamentos hidrelétricos que, com a mudança do regime de exploração, não atendam aos critérios para enquadramento na condição de PCH poderão também comercializar a energia elétrica produzida com consumidores especiais.
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\n\tDiante do ganho de competitividade pelos benefícios decorrentes da modificação do regime de exploração, há uma expectativa de aumento da capacidade instalada desse parque gerador por meio da ampliação e repotenciação das usinas.
\n\t 
\n\tAs concessionárias com requerimento de modificação de regime de exploração em trâmite na ANEEL com base no art. 20 da Lei nº 10.848\/2004 deverão, após a publicação da Resolução Normativa, complementar ou atualizar, se for o caso, a documentação requerida pelo novo regulamento. (BT\/AO\/FA)
\n\t <\/span> <\/span> <\/span> <\/span> <\/span> <\/p>\n

\t *Ambiente de Contratação Livre (ACL) – <\/strong>O segmento do mercado no qual se realizam as operações de compra e venda de energia elétrica, objeto de contratos bilaterais livremente negociados, conforme regras e procedimentos de comercialização específicos. Decreto n. 5.163, de 30 julho de 2004 (Diário Oficial, de 30 jul. 2004, seção 1, p.1) <\/strong><\/em><\/a>      <\/span>     
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Fonte: ANEEL   A resolução regulamenta as modificações previstas nos parágrafos 3º, 4º e 5º do artigo 20 da Lei nº 10.848\/2004, com a redação dada pelas Leis nº 11.488\/2007 e nº 12.111\/2009. A Lei nº 10.848\/2004 determinou a desverticalização das concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica que atuam no Sistema Interligado Nacional […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11741"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=11741"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11741\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=11741"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=11741"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=11741"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}