{"id":11729,"date":"2011-12-13T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-4986","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=11729","title":{"rendered":"PAUTA DA 47\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2011"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

\n\tData<\/strong>: 13 de dezembro de 2011.
\n\tLocal<\/strong>: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
\n\tInício<\/strong>: 10h.<\/p>\n

\n\tI. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.<\/strong>
\n\tVerificação do quorum.
\n\tAprovação da Ata da reunião anterior.
\n\tJulgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
\n\tChamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
\n\tLeitura do relatório pelo Relator.
\n\tApresentação Técnica.
\n\tSustentação oral.
\n\tPronunciamento do Procurador-Geral.
\n\tLeitura do voto do Relator.
\n\tDebate entre os diretores.
\n\tApuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
\n\tProclamação do resultado.<\/p>\n

\n\tII. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.<\/p>\n

\t*Os relatórios aqui publicados estão sujeitos a alterações.<\/strong><\/strong><\/p>\n

\n\t1. Processo nº:<\/strong> 48500.004325\/2011-18. Assunto<\/strong>: Reajuste Anual da Tarifa Atualizada de Referência – TAR, com vigência de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2012. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\n\t2. Processo nº:<\/strong> 48500.003382\/2011-80. Assunto<\/strong>: Procedimentos referentes à Terceira Revisão Tarifária Periódica da Empresa Força e Luz João Cesa Ltda. – EFLJC. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t3. Processo nº: <\/strong>48500.004901\/2011-27. Assunto<\/strong>: Homologação dos valores vinculados à Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para o período de 2012 a 2015. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t4. Processo nº:<\/strong> 48500.004900\/2011-82. Assunto<\/strong>: Estabelecimento das Quotas de Custeio e das Quotas de Energia Elétrica referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA, para o ano de 2012. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t5. Processo nº: <\/strong>48500.006886\/2005-14. Assunto<\/strong>: Regulação do art. 6º do Decreto nº 5.597\/2005, que regulamenta o acesso de consumidores livres às redes de transmissão de energia elétrica, resultado da Audiência Pública nº 32\/2011. Áreas Responsáveis: <\/strong>Superintendência de Regulação Econômica – SRE, Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD e Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
\n\tProcesso Retirado de Pauta<\/strong><\/span><\/p>\n

\n\t6. Processo nº:<\/strong> 48500.004945\/2011-57. Assunto<\/strong>: Reajuste da Tarifa de Serviços Ancilares – TSA, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2012. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t7. Processo nº:<\/strong> 48500.004946\/2011-00. Assunto<\/strong>: Atualização da Tarifa de Energia de Otimização – TEO, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2012. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t8. Processo nº:<\/strong> 48500.004092\/2002-37. Assunto<\/strong>: Análise da revisão do valor do investimento, para fins de sub-rogação da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC, referente à Pequena Central Hidrelétrica – PCH Primavera. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\n\t9. Processo nº: <\/strong>48500.004869\/2011-80. Assunto<\/strong>: Revisão do Módulo 8 – Qualidade da Energia Elétrica dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST, resultado da Audiência Pública nº 64\/2011. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t10. Processo nº: <\/strong>48500.005736\/2011-21. Assunto<\/strong>: Abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios para a aprovação do edital do Leilão nº 2\/2012, que objetiva a contratação do serviço público de transmissão, incluindo a construção, operação e manutenção das instalações de transmissão da rede básica do Sistema Interligado Nacional – SIN. Áreas Responsáveis:<\/strong> Comissão Especial de Licitação – CEL e Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t11. Processo nº:<\/strong> 48500.000319\/2011-91. Assunto<\/strong>: Abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios para o estabelecimento de procedimentos para o mapeamento das áreas e dos demais bens imóveis vinculados às concessões de usinas hidrelétricas. Áreas Responsáveis: <\/strong>Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG e Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t12. Processos nºs:<\/strong> 48500.003095\/2009-55, 48500.006118\/2009-83 e 48500.004650\/2009-66. Assunto<\/strong>: Abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios para a revisão da Resolução Normativa nº 63\/2004, que regula a imposição de penalidades aos concessionários, permissionários, autorizados e demais agentes de instalações e serviços de energia elétrica, bem como às entidades responsáveis pela operação do sistema, pela comercialização de energia elétrica e pela gestão de recursos provenientes de encargos setoriais. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t13. Processo nº:<\/strong> 48500.004203\/2011-21. Assunto<\/strong>: Estabelecimento dos limites de indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Empresa Metropolitana de São Paulo S.A. para o ano de 2012, resultado da Audiência Pública nº 56\/2011. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t14. Processo nº:<\/strong> 48500.004207\/2011-18. Assunto<\/strong>: Estabelecimento dos limites de indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Bandeirante Energia S.A. para o ano de 2012, resultado da Audiência Pública nº 58\/2011. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\n\t15. Processo nº:<\/strong> 48500.004204\/2011-76. Assunto<\/strong>: Estabelecimento dos limites de indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Elektro Eletricidade e Serviços S.A. para o ano de 2012, resultado da Audiência Pública nº 57\/2011. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\n\t16. Processo nº:<\/strong> 48500.004202\/2011-87. Assunto<\/strong>: Estabelecimento dos limites de indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, para o período de 2012 a 2016, resultado da Audiência Pública nº 60\/2011. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t17. Processo nº: <\/strong>48500.004201\/2011-32. Assunto<\/strong>: Estabelecimento dos limites de indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga para o ano de 2012, resultado da Audiência Pública nº 59\/2011. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\t18. Processo nº:<\/strong> 48500.004205\/2011-11. Assunto<\/strong>: Estabelecimento dos limites de indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia Energética do Ceará – COELCE, para o ano de 2012, resultado da Audiência Pública nº 55\/2011. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t19. Processo nº:<\/strong> 48500.000786\/2011-11. Assunto<\/strong>: Pedido formulado pela empresa Santo Antônio Energia S.A. de não pagamento do encargo de uso do sistema de transmissão durante o período de operação em teste da Usina Hidrelétrica – UHE Santo Antônio. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t20. Processos nºs: <\/strong>48500.000361\/2010-21 e 48500.006240\/2010-93. Assunto<\/strong>: Retificação da Resolução Autorizativa nº 2.543\/2010, que autoriza a Empresa Brasileira de Transmissão de Energia S.A. – EBTE a transferir ativo para a Porto Primavera Transmissora de Energia S.A. – PPTE e estabelece os valores da parcela da Receita Anual Permitida –RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob responsabilidade da Porto Primavera Transmissora de Energia S.A. – PPTE. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t21. Processos nºs: <\/strong>48500.003589\/2011-54, 48500.003590\/2011-89, 48500.003591\/2011-23, 48500.003592\/2011-78, 48500.003593\/2011-12, 48500.003594\/2011-67 e 48500.003595\/2011-10. Assunto<\/strong>: Autorização para a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP implantar reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelecimento dos valores das parcelas da correspondente Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t22. Processo nº: <\/strong>48500.004618\/2011-03. Assunto<\/strong>: Autorização para a Copel Geração e Transmissão S.A. – COPEL-GT implantar reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelecimento dos valores das parcelas da correspondente Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\n\t23. Processos nºs:<\/strong> 48500.005005\/2011-85, 48500.005006\/2011-20 e 48500.005007\/2011-74. Assunto<\/strong>: Autorização para a Copel Geração e Transmissão S.A. – COPEL GT implantar reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelecimento dos valores das parcelas da correspondente Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t24. Processo nº: <\/strong>48500.002515\/2003-29. Assunto<\/strong>: Atualização da Curva do Custo do Déficit de energia elétrica e dos limites máximo e mínimo do Preço de Liquidação de Diferenças – PLD. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t25. Processo nº: <\/strong>48500.005708\/2010-22. Assunto<\/strong>: Aprovação da resolução normativa que dispõe sobre a recomposição de lastro para a venda de energia elétrica e potência, e cobertura contratual de consumo de energia elétrica e potência em situações alcançadas por medidas judiciais, administrativas ou arbitrais, resultado da Audiência Pública nº 122\/2010.  Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.
\n\tProcesso Retirado de Pauta<\/strong><\/span><\/p>\n

\n\t26. Processo nº: <\/strong>48500.002489\/2010-20. Assunto<\/strong>: Aprovação de resolução normativa destinada a regulamentar as Ouvidorias das concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, resultado da Audiência Pública nº 46\/2011. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Mediação Administrativa Setorial – SMA.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t27. Processo nº:<\/strong> 48500.001397\/2009-99. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa L.A.P Engenharia e Consultoria Ltda., em face do Despacho nº 2.952\/2011, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não aceitou o projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Água Tranquila e transferiu o registro para a condição de inativo. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t28. Processo nº: <\/strong>48500.001700\/2008-72. Assunto<\/strong>: Recursos Administrativos interpostos pelas empresas CNEC Worley Parsons Engenharia S.A. e Energimp S.A. em face dos Despachos nº 4.098\/2010 e 8\/2011, emitidos pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que não reconheceu, na íntegra, os custos em que as empresas alegam ter incorrido nos estudos de viabilidade das Usinas Hidrelétricas – UHEs Uruçuí, Castelhano Estreito, Ribeiro Gonçalves e Cachoeira. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.
\n\tProcesso Retirado de Pauta<\/strong><\/span><\/p>\n

\n\t29. Processo nº:<\/strong> 48500.003500\/2009-35. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Manaus Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 47\/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência da verificação de conformidade dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC em relação às metas mensal, trimestral e anual referentes ao ano de 2008. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t30. Processo nº:<\/strong> 48500.006895\/2009-28. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa CELG Distribuição S.A. – CELG-D, em face do nº Auto de Infração nº 1\/2009, lavrado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização relativa à ocorrência de acidente, provocado por rompimento de cabo de rede elétrica sob responsabilidade da requerente, em Goiânia – GO. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t31. Processo nº: <\/strong>48500.001592\/2011-33. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa ATE II – Foz do Iguaçu Transmissora de Energia S.A., em face da Resolução Autorizativa nº 3.029\/2011, que autorizou a referida empresa a implantar reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade, e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: <\/strong>Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t32. Processo nº:<\/strong> 48500.001256\/2006-80. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, em face da Resolução Autorizativa nº 3.010\/2011, que autorizou, para fins de regularização, em favor da Braskem S.A., o estabelecimento de instalação para o fornecimento de energia elétrica de interesse restrito ao consumidor Columbian Chemical Brasil Ltda., localizado no Polo Petroquímico de Camaçari, no estado da Bahia. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t33. Processo nº:<\/strong> 48500.001698\/2004-46. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF em face do Despacho nº 2.008\/2011, que resolveu encaminhar ao Ministério de Minas e Energia – MME o requerimento da referida empresa de alteração do prazo de prorrogação da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Xingó de 20 para 35 anos, com recomendação de indeferir o pleito. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tProcesso Retirado de Pauta<\/strong><\/span><\/p>\n

\n\t34. Processos nº: <\/strong>48500.004918\/2011-84 e 48500.006111\/2011-86. Assunto<\/strong>: Pedido de afastamento da Resolução Normativa nº 165\/2005, apresentado pela empresa Bolognesi Participações S.A., referente à Usina Termelétrica – UTE Palmeiras de Goiás, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 2.746\/2011. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t35. Processos nºs:<\/strong> 48500.004438\/2011-13 e 48500.004437\/2011-79. Assunto<\/strong>: Análise do encaminhamento dado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte – ARSEP ao Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN em face aos Autos de Infração nº 4\/2010 e 5\/2010, que aplicaram penalidade de multa em decorrência de fiscalização para verificação de cumprimento da legislação em vigor e do Contrato de Concessão, realizada no período de 14 a 24 de abril de 2009 e em decorrência de fiscalização para verificar as condições gerais de fornecimento de energia, no que se refere ao atendimento a consumidores e à comercialização de energia elétrica, relativas ao período de 2008 a 2009, respectivamente. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\n\t36. Processo nº: <\/strong>48500.004750\/2010-26. Assunto<\/strong>: Aprovação de Resolução Normativa que altera a Resolução Normativa nº 427\/2011, que regulamenta a Lei nº 12.111\/2009 e o Decreto nº 7.246\/2010, bem como estabelece os procedimentos para planejamento, formação, processamento e gerenciamento da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC, resultado da Audiência Pública nº 22\/2011. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.
\n\tProcesso Retirado de Pauta<\/strong><\/span><\/p>\n

\n\t37. Processo nº:<\/strong> 48500.003089\/2009-06. Assunto<\/strong>: Proposta de novo cronograma de aporte de capital que altera o parágrafo 5º da Resolução Autorizativa nº 318\/2005, que anui com a segregação de atividades, transferência de concessões e reestruturação societária da Companhia Energética de Brasília – CEB. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\n\t38. Processo nº: <\/strong>48500.004737\/2002-41. Assunto<\/strong>: Proposta de revogação da Resolução Autorizativa nº 177\/2004, que outorgou à empresa Josapar Joaquim Oliveira S.A. Participações a implantação e a exploração da Usina Termelétrica – UTE Josapar, localizada no município de Pelotas, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t39. Processo nº:<\/strong> 27100.003508\/1988-01. Assunto<\/strong>: Proposta de revogação da concessão detida pela empresa São João Agropastoril Ltda. para implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Napoleão de Brito, localizada nos municípios de Amambaí e Juti, no estado do Mato Grosso do Sul.  Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.
\n\tProcesso Retirado de Pauta<\/strong><\/span><\/p>\n

\n\t40. Processo nº:<\/strong> 48500.002040\/2004-24. Assunto<\/strong>: Cumprimento do Despacho nº 2.780\/2010, que determinou que, após o pagamento do valor devido pela Usina Termelétrica – UTE Norte Fluminense S.A. à empresa Termomacaé Ltda., as instalações de uso comum fossem doadas à correspondente concessionária de transmissão, em observância ao disposto no artigo 5º, § 3º, do Decreto nº 5.597\/2005. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t41. Processo nº:<\/strong> 48100.001017\/1996-25. Assunto<\/strong>: Transferência, em favor da empresa Votorantim Cimentos S.A., da titularidade das concessões das Usinas Hidrelétricas – UHEs Monte Alto, São João e Santana, outorgadas por meio da Portaria DNAEE nº 870\/1994, localizadas, respectivamente, nos municípios de Passos, Itaú de Minas e Jacuí, no estado de Minas Gerais. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t42. Processo nº:<\/strong> 48500.001617\/2002-82. Assunto<\/strong>: Ampliação do prazo de vigência da autorização da Pequena Central Hidrelétrica – PCH São Francisco, outorgada à empresa Gênesis Energética S.A., por meio da Resolução ANEEL nº 586\/2002 e da Resolução Autorizativa nº 1.292\/2008, localizada no rio São Francisco Verdadeiro, no município de Toledo e Ouro Verde do Oeste, no estado do Paraná. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t43. Processos nºs:<\/strong> 48500.004421\/2011-66, 48500.004422\/2011-19, 48500.004454\/2011-14 e 48500.004464\/2011-41. Assunto<\/strong>: Autorização para a empresa Dreen Brasil Investimentos e Participações S.A. explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, as Usinas Eólicas Jangada, Cutia, Maria Helena e Guajiru, com potência instaladas de 30 MW, 25,2 MW, 30 MW e 21,6 MW, respectivamente, localizadas nos municípios de São Bento do Norte e Pedra Grande, no Rio Grande do Norte. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\n\t44. Processos nºs:<\/strong> 48500.001153\/2008-25, 48500.005526\/2011-32, 48500.005537\/2011-12, 48500.005548\/2011-01, 48500.005549\/2011-47, 48500.005572\/2011-31, 48500.005796\/2011-43, 48500.005848\/2011-81, 48500.005849\/2011-26, 48500.005897\/2011-14, 48500.005898\/2011-69 e 48500.005899\/2011-11. Assunto<\/strong>: Outorga de autorização das usinas eólicas Riachão I, Riachão VI, Riachão VII, Riachão IV, Riachão II, Ilha Grande, Boca do Córrego, Ipanema, Alcântara, Calumbi, Potengi e Ribeirão. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\tProcesso Retirado de Pauta<\/strong><\/span><\/p>\n

\n\t45. Processo nº:<\/strong> 48500.006446\/2010-13. Assunto<\/strong>: Autorização de acesso de consumidor livre à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, em favor da empresa Vale S.A., a ser efetuado pela conexão da Subestação do Consumidor à Subestação Integradora, localizada no estado do Pará. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t46. Processo nº:<\/strong> 48500.005496\/2009-40. Assunto<\/strong>: Solicitação interposta pela empresa Encruzo Novo Transmissora de Energia para antecipação da entrada em operação comercial da Linha de Transmissão 230 kV Miranda – Encruzo Novo e da Subestação 230\/69 kV Encruzo Novo, de 13 de dezembro de 2012 para 1º de maio de 2012. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t47. Processo nº: <\/strong>48500.005589\/2011-99. Assunto<\/strong>: Declaração de Utilidade Pública, para fins de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Maranhão – CEMAR, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Itapecuru – Rosário, localizada nos municípios de Itapecuru-Mirin, Santa Rita, Bacabeira e Rosário, localizados no estado do Maranhão. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t48. Processo nº:<\/strong> 48500.005641\/2011-15. Assunto<\/strong>: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Maranhão – CEMAR, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Porto Franco – Sítio Novo, localizada nos municípios de Porto Franco, Lajeado Novo e Sítio Novo, no estado do Maranhão. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\n\t49. Processo nº:<\/strong> 48500.001237\/2011-64. Assunto<\/strong>: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Goiás Transmissão S.A., das áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de Transmissão Rio Verde Norte – Trindade, em 500 kV, Trindade – Xavantes, em 230 kV, e Trindade – Carajás, em 230 kV, localizadas no estado de Goiás. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data: 13 de dezembro de 2011. Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF. Início: 10h. I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL. Verificação do quorum. Aprovação da Ata da reunião anterior. Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral. Chamamento […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11729"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=11729"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11729\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=11729"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=11729"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=11729"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}