{"id":11691,"date":"2011-12-15T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-5024","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=11691","title":{"rendered":"Revis\u00e3o de norma sobre aplica\u00e7\u00e3o de penalidades est\u00e1 em audi\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

\n\t
\n\tA diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou audiência pública para revisar a Resolução Normativa nº 63\/2004<\/font><\/font><\/b><\/a>. A norma regula a imposição de penalidades aos agentes do setor elétrico. A audiência poderá receber contribuições a partir de hoje (15\/12).<\/span><\/p>\n

\n\tA resolução trata das penalidades aplicadas aos concessionários, permissionários, autorizados e demais agentes de instalações e serviços de energia elétrica, bem como às entidades responsáveis pela operação do sistema, pela comercialização de energia elétrica e pela gestão de recursos provenientes de encargos setoriais.<\/span><\/p>\n

\n\tA proposta de alteração da norma tratará dos seguintes temas: inclusão de novos enquadramentos; revisão da tipificação de condutas com reagrupamentos; discussão do instituto da reincidência; eliminação da conversão de multas em advertências; proposta de aprimorar os critérios de dosimetria; definição dos critérios de atualização das penalidades e da multa moratória e atualização do procedimento de recomendação de caducidade de concessões e permissões. <\/span><\/p>\n

\n\t Os interessados em participar do processo de audiência pública poderão enviar contribuições por escrito até 15 de fevereiro de 2012 para o e-mail ap077_2011@aneel.gov.br<\/font><\/font><\/u><\/b><\/a>, para o fax (61) 2192-8839, ou pelo correio para o endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo\/Protocolo Geral da ANEEL – Brasília – DF – CEP 70.830-030. (DB\/BT)　<\/span>
\n\t <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL A resolução trata das penalidades aplicadas aos concessionários, permissionários, autorizados e demais agentes de instalações e serviços de energia elétrica, bem como às entidades responsáveis pela operação do sistema, pela comercialização de energia elétrica e pela gestão de recursos provenientes de encargos setoriais.  Os interessados em participar do processo de audiência pública poderão […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11691"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=11691"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11691\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=11691"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=11691"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=11691"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}