{"id":11669,"date":"2011-12-20T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-5046","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=11669","title":{"rendered":"PAUTA DA 48\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2011"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

\n\tData<\/strong>: 20 de dezembro de 2011.
\n\tLocal<\/strong>: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
\n\tInício<\/strong>: 10h.<\/p>\n

\n\tI. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.<\/strong>
\n\tVerificação do quorum.
\n\tAprovação da Ata da reunião anterior.
\n\tJulgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
\n\tChamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
\n\tLeitura do relatório pelo Relator.
\n\tApresentação Técnica.
\n\tSustentação oral.
\n\tPronunciamento do Procurador-Geral.
\n\tLeitura do voto do Relator.
\n\tDebate entre os diretores.
\n\tApuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
\n\tProclamação do resultado.<\/p>\n

\tII. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.<\/strong><\/p>\n

\n\t1. Processo nº: <\/strong>48500.007103\/2009-32. Assunto<\/strong>: Retificação do Submódulo 2.1 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, que estabelece os Procedimentos Gerais para aplicação no Terceiro Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas das Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica – 3CRTP. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t2. Processo nº: <\/strong>48500.007101\/2009-43. Assunto<\/strong>: Retificação do Submódulo 2.7 – Outras Receitas dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, que estabelece os Procedimentos Gerais para aplicação no Terceiro Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas das Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica – 3CRTP. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t3. Processo nº:<\/strong> 48500.005108\/2011-45. Assunto<\/strong>: Fixação da Tarifa de Repasse de Potência oriunda da Itaipu Binacional a ser praticada pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás para o ano de 2012. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\n\t4. Processo nº: <\/strong>48500.004908\/2010-68. Assunto<\/strong>: Atualização das vidas úteis dos bens e instalações em serviço no setor elétrico, resultado da Audiência Pública nº 121\/2010. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.
\n\tProcesso Retirado de Pauta<\/strong><\/span><\/p>\n

\n\t5. Processo nº:<\/strong> 48500.001217\/2008-98. Assunto<\/strong>: Aprovação da alteração da Resolução Normativa nº 433\/2011, que trata dos procedimentos a serem adotados em caráter provisório para as concessionárias que serão submetidas à revisão tarifária antes da aprovação das metodologias aplicáveis ao Terceiro Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas – 3CRTP, resultado da Audiência Pública nº 67\/2011. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t6. Processo nº: <\/strong>48500.001107\/2011-21. Assunto<\/strong>: Abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para regulamentar os procedimentos de cálculos relativos aos processos de reajuste tarifário anual das concessionárias de distribuição de energia elétrica e dos componentes financeiros pertinentes, constantes dos Módulos 3 e 4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\n\t7. Processo nº:<\/strong> 48500.004818\/2011-58. Assunto<\/strong>: Abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios à proposta de regulamentação do Encargo de Conexão e adequações na Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD das unidades consumidoras do subgrupo A1. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t8. Processo nº:<\/strong> 48500.002603\/2011-01. Assunto<\/strong>: Pedido da concessionária Eletrogóes S.A. de realização do cálculo do valor do benefício do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC e do número de parcelas a ser reembolsado via sub-rogação da CCC, referente à Usina Hidrelétrica – UHE Rondon II, localizada no município de Pimenta Bueno, no estado de Rondônia. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tRelator Voto-Vista:<\/strong> Diretor-Geral Nelson José Hübner Moreira.  <\/p>\n

\n\t9. Processo nº:<\/strong> 48500.002110\/2011-62. Assunto<\/strong>: Proposta de enquadramento da empresa Hidroelétrica Ângelo Cassol Ltda. na sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC, referente à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Ângelo Cassol, localizada no município de Alta Floresta D’Oeste, no estado de Rondônia. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
\n\tRelator: <\/strong>Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\n\t10. Processo nº:<\/strong> 48500.004206\/2011-65. Assunto<\/strong>: Estabelecimento dos limites de indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC das Centrais Elétricas do Pará – CELPA, para o ano de 2012, resultado da Audiência Pública nº 55\/2011. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t11. Processo nº:<\/strong> 48500.004324\/2007-97. Assunto<\/strong>: Homologação dos Anexos ao Acordo Operacional celebrado entre a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS. Áreas Responsáveis:<\/strong> Superintendência de Estudos do Mercado – SEM e Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
\n\tRelator: <\/strong>Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\n\t12. Processo nº:<\/strong> 48500.000553\/2008-13. Assunto<\/strong>: Homologação da estimativa dos custos administrativos, financeiros e tributários a serem incorridos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE na gestão da Conta de Energia de Reserva – CONER e na administração dos contratos associados à energia de reserva para os anos de 2012 e 2013. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t13. Processo nº:<\/strong> 48500.006051\/2011-00. Assunto<\/strong>: Suspensão temporária de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs em decorrência de acordo firmado entre distribuidoras e agentes vendedores participantes do 5º e do 6º leilões de energia provenientes de novos empreendimentos de geração. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t14. Processo nº:<\/strong> 48500.000819\/2011-23. Assunto<\/strong>: Abertura de Audiência Pública com vistas a aperfeiçoar a regulamentação relativa à contratação de energia elétrica por consumidores no Ambiente de Contratação Livre – ACL. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t15. Processo nº: <\/strong>48500.006012\/2010-13. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Miassaba Geradora Eólica S.A. em face do Despacho nº 4.543\/2011, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que liberou a operação em teste da Usina Eólica Miassaba II, mas condicionou a liberação para a entrada em operação comercial à solução da interferência da sua linha de transmissão de interesse restrito no parque na Usina Eólica Mangue Seco 5, de titularidade da empresa Eólica Mangue Seco 4 – Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S.A. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t16. Processo nº: <\/strong>48500.001323\/2004-11. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Rialma Companhia Energética V S.A. em face do Despacho nº 4.725\/2011, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que negou a liberação para início da operação em teste da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Pontal do Prata, localizada nos municípios de Chapadão do Céu e Aporé, no estado de Goiás, de titularidade da Rialma Companhia Energética V S.A., em razão do não atendimento das condições do artigo 3° da Resolução ANEEL n° 433\/2003. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t17. Processo nº: <\/strong>48500.001700\/2008-72. Assunto<\/strong>: Recursos Administrativos interpostos pelas empresas CNEC Worley Parsons Engenharia S.A. e Energimp S.A. em face dos Despachos nº 4.098\/2010 e 8\/2011, emitidos pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que não reconheceram, na íntegra, os custos em que as empresas alegam ter incorrido nos estudos de viabilidade das Usinas Hidrelétricas –  UHEs Uruçuí, Castelhano Estreito, Ribeiro Gonçalves e Cachoeira. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.
\n\tProcesso Retirado de Pauta<\/strong><\/span><\/p>\n

\n\t18. Processo nº: <\/strong>48500.002775\/2011-76. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Heidrich Geração Elétrica Ltda. em face do Despacho nº 3.437\/2011, emitido pela Superintendência de Estudos do Mercado – SEM, que indeferiu o pedido de revisão de sazonalização das garantias físicas das Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs Bruno Heidrich Neto e Curt Lindner. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t19. Processo nº: <\/strong>48500.004272\/2010-54. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Barra Bioenergia S.A. em face ao Despacho nº 4.320\/2011, emitido pela Superintendência de Estudos do Mercado – SEM, que determinou a retenção da parcela da Receita Fixa referente à Usina Termelétrica – UTE Ipaussu no Contrato de Energia de Reserva – CER nº 27\/08, quando da Liquidação Financeira Relativa à Contratação de Energia de Reserva realizada no mês de novembro de 2011, referente à competência de outubro de 2011. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t20. Processo nº:<\/strong> 48500.006057\/2007-92. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Bracuhy Agricultura e Energia Ltda. em face do Despacho nº 3.266\/2011, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não aceitou os estudos de inventário do rio Brachuhy e dos seus afluentes Bonito, Vermelho e Paca Grande, nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo; revogou o Despacho nº 3.442\/2008 e transferiu o registro para a realização dos referidos estudos para a condição de inativo. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t21. Processo nº:<\/strong> 48500.000609\/2010-54. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Hidroelétrica Megasul Ltda. em face do Despacho nº 2.778\/2011, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não aceitou o projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Fundãozinho e transferiu o registro para a condição de inativo. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t22. Processo nº: <\/strong>48500.001966\/2011-11. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Celesc Distribuição S.A. – CELESC em face da retificação da Resolução Homologatória nº 1.183\/2011, que explicitou a retirada da Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. do rol de distribuidora suprida pela CELESC. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\n\t23. Processo nº:<\/strong> 48500.007238\/2010-31. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Rima Industrial S.A. – RIMA em face do Despacho nº 766\/2011, que indeferiu o pleito da requerente de reclassificação do âmbito de seu acesso para a Rede Básica e consequente regularização dos encargos de uso do sistema pagos no período de maio de 2001 a março de 2011. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\n\t24. Processo nº:<\/strong> 48500.007396\/2007-96. Assunto<\/strong>: Pedido interposto pela empresa Águas Guariroba Ambiental Ltda. de anulação do ato da Comissão Especial de Licitação – CEL que determinou a execução das garantias de participação no Leilão nº 2\/2008 (A-3), com a restituição dos valores aos consórcios adjudicatários, devidamente corrigidos monetariamente, e acrescido de juros legais. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t25. Processo nº:<\/strong> 48500.006228\/2011-60. Assunto<\/strong>: Pedidos, formulados pela Energética Suape II Ltda., de (i) reconhecimento de caso fortuito ou força maior a justificar o atraso na entrada em operação comercial da Usina Termelétrica – UTE Suape II, (ii) afastamento da exigência de aporte de garantias financeiras perante a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e (iii) afastamento da obrigação de reconstituição de lastro para garantir os correspondentes Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.
\n\tProcesso Retirado de Pauta<\/strong><\/span><\/p>\n

\n\t26. Processos nºs: <\/strong>48500.005269\/2011-39 e 48500.004758\/2003-00. Assunto<\/strong>: Requerimento encaminhado pelas Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – ELETROCAR, solicitando a suspensão do Processo nº 48500.004758\/2003-00, que trata da análise do Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Cabrito. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\tProcesso Retirado de Pauta<\/strong><\/span><\/p>\n

\n\t27. Processo nº:<\/strong> 48500.005959\/2008-92. Assunto<\/strong>: Pleitos formulados pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – ABRADEE e pela Associação Brasileira dos Contadores do Setor de Energia Elétrica – ABRACONEE referentes à prorrogação do prazo para adequação do controle patrimonial à Resolução Normativa nº 367\/2009. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t28. Processos nºs:<\/strong> 48500.004719\/2011-76, 48500.000877\/2005-19, 48500.001511\/2006-85, 48500.006657\/2010-56. Assunto<\/strong>: Proposta de celebração de Termo de Ajuste de Conduta – TAC entre a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e a Companhia Energética de Roraima – CERR, visando à devolução dos combustíveis devido à Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC, alternativamente à imposição da penalidade de multa aplicada pelo Auto de Infração nº 37\/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
\n\tProcesso Retirado de Pauta<\/strong><\/span><\/p>\n

\n\t29. Processo nº: <\/strong>48500.002379\/2011-49. Assunto<\/strong>: Análise quanto ao cumprimento do Despacho nº 4.427\/2011, mediante o qual a Diretoria estabeleceu, entre outros comandos, que, sob pena de se proceder à cassação da outorga para exploração e implantação da Usina Termelétrica – UTE José de Alencar, a empresa Cauípe Geradora de Energia S.A. efetuasse, a partir do ciclo de pagamento de penalidades referente ao mês de novembro de 2011 (data de vencimento da cobrança em dezembro de 2011), o pagamento, em duas parcelas mensais, dos valores relativos a multas por ausência de aporte de garantias financeiras e por descumprimento de obrigação de pagamento integral dos débitos lançados nos processos de liquidação financeira das operações de compra e venda no mercado de curto prazo, bem como o pagamento de penalidades aplicadas por insuficiência de lastro de potência e lastro para venda de energia elétrica. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t30. Processo nº: <\/strong>48500.005713\/2011-16. Assunto<\/strong>: Anuência à transferência de controle societário da empresa Electra Power Geração de Energia S.A. em favor da Electra Participações Ltda. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t31. Processo nº: <\/strong>48500.008831\/2000-99. Assunto<\/strong>: Transferência da cota parte detida pela empresa Jari Energética S.A. na concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Santo Antônio do Jari, localizada nos municípios de Laranjal do Jari e Almeirim, nos estados do Amapá e Pará, em favor da empresa ECE Participações S.A. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t32. Processo nº:<\/strong> 48500.005292\/2011-23. Assunto<\/strong>: Reestruturação societária da Companhia Hidrelétrica Teles Pires – CHTP, mediante a transferência da participação detida pela empresa Neoenergia S.A. em favor da Teles Pires Participações S.A. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t33. Processo nº:<\/strong> 48500.007066\/2010-04. Assunto<\/strong>: Declaração de Utilidade Pública em favor da empresa Norte Energia S.A. para a Usina Hidrelétrica – UHE Belo Monte. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t34. Processo nº<\/strong>: 27100.003508\/1988-01. Assunto<\/strong>: Revogação da concessão detida pela empresa São João Agropastoril Ltda. para implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Napoleão de Brito, localizada nos municípios de Amambaí e Juti, no estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: <\/strong>Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Julião Silveira Coelho.<\/p>\n

\n\t35. Processo nº:<\/strong> 48500.008458\/2008-68. Assunto<\/strong>: Estabelecimento de percentual de redução de 50%, a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, incidindo na produção e no consumo da energia comercializada da Usina Termelétrica – UTE Viralcool Castilho, outorgada à empresa Viralcool Açúcar e Álcool Ltda., localizada no município de Castilho, no estado de São Paulo. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\n\t36. Processos nº:<\/strong> 48500.001153\/2008-25, 48500.005526\/2011-32, 48500.005537\/2011-12, 48500.005548\/2011-01, 48500.005549\/2011-47, 48500.005572\/2011-31, 48500.005849\/2011-26. Assunto<\/strong>: Outorga de autorização das Usinas Eólicas Ilha Grande, Boca do Córrego, Ipanema, Alcântara, Calumbi, Potengi e Ribeirão. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/p>\n

\n\t37. Processos nº:<\/strong> 48500.000489\/2011-76, 48500.000341\/2011-31, 48500.000513\/2011-77, 48500.000474\/2011-16, 48500.000516\/2011-19, 48500.000741\/2011-47, 48500.000897\/2011-28, 48500.000416\/2011-84, 48500.000339\/2011-62, 48500.000481\/2011-18, 48500.001362\/2011-74, 48500.000512\/2011-22, 48500.000337\/2011-73, 48500.000342\/2011-86 e 48500.000478\/2011-96. Assunto<\/strong>: Autorização para a empresa Bioenergy Geradora de Energia S.A estabelecer-se como Produtora Independente de Energia Elétrica para implantar e explorar a Centrais Geradoras Eólicas Ventos do Norte de 1 a 10 e Marcos dos Ventos de 1 a 5, cada uma delas com 28.800 kW de capacidade instalada, localizadas, nos municípios de Paulino Neves e Tutóia, no estado do Maranhão. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t38. Processos nº:<\/strong> 48500.000905\/2008-31. Assunto<\/strong>: Autorização para a empresa Eolo Energy S.A estabelecer-se como Produtora Independente de Energia Elétrica para implantar e explorar a Usina Eólica Rei dos Ventos 4, com 28.800 kW de capacidade instalada, localizada nos municípios de Caiçara do Norte e São Bento do Norte, no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data: 20 de dezembro de 2011. Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF. Início: 10h. I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL. Verificação do quorum. Aprovação da Ata da reunião anterior. Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral. Chamamento […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11669"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=11669"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11669\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=11669"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=11669"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=11669"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}