{"id":11640,"date":"2011-12-23T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-5075","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=11640","title":{"rendered":"ANEEL disponibiliza documentos com os resultados preliminares de tr\u00eas audi\u00eancias"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a>
\nA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) divulgou nesta semana (22\/12) os documentos com os resultados preliminares das Audiências Públicas nº 020, nº 049 e nº 061 realizadas no ano de 2011.<\/p>\n

A audiência 020\/2011 tratou da revisão da Resolução Normativa no<\/sup><\/u> 083\/2004, estabelecendo os procedimentos e as condições de fornecimento por meio de Microssistemas Isolados de Geração e Distribuição de Energia Elétrica – MIGDI ou Sistema Individual de Geração de Energia Elétrica com Fonte Intermitente – SIGFI.<\/p>\n

A audiência 049\/2011 foi dividida em duas fases e tratou da revisão da Resolução Normativa no<\/sup><\/u> 414\/2010, aperfeiçoando as disposições relativas às Condições Gerais de Fornecimento.<\/p>\n

A primeira fase da audiência tratou principalmente dos aspectos formais da norma, foram discutidos também alguns temas específicos como os requisitos para que um laboratório possa efetuar a avaliação técnica dos medidores e o fornecimento a título precário em regiões de fronteira.<\/p>\n

Na segunda fase foi tratado exclusivamente o art. 218, que regulamenta o cronograma de transferência dos ativos de iluminação pública pertencentes às distribuidoras de energia elétrica para o Poder Público Municipal.<\/p>\n

A audiência 061\/2011 tratou das condições para universalização dos serviços de distribuição de energia elétrica na área rural, considerando a instituição do Programa Luz para Todos para o período 2011 a 2014, regulamentando o atendimento dos pedidos de ligação não realizados de que tratam os incisos 4o<\/sup><\/u> e 5o<\/sup><\/u> do artigo 14 da Resolução no<\/sup><\/u> 223, de 2003.<\/p>\n

A diretoria colegiada da ANEEL deve apreciar esses processos no início de 2012. Confira abaixo nos links<\/em> os resultados referentes a cada assunto disponibilizados no site da Agência (www.aneel.gov.br<\/strong><\/a>). (DJ\/DB)<\/p>\n

AP 020\/2011: Resultados Preliminares<\/strong><\/a>
\nAP 049\/2011: Resultados Preliminares<\/strong><\/a>
\nAP 061\/2011: Resultados Preliminares<\/strong><\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11640"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=11640"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11640\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=11640"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=11640"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=11640"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}