{"id":11597,"date":"2012-01-18T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-5118","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=11597","title":{"rendered":"Recursos contra multas s\u00e3o analisados pela diretoria da ANEEL"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

\n\t
\n\tA Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) analisou recursos de três empresas contra penalidades aplicadas e decidiu manter as multas. Entre as infrações estão irregularidades constatadas durante fiscalização técnica e comercial, além de falhas no cálculo dos índices de continuidade DEC, FEC, DIC, FIC e DMIC no primeiro semestre de 2010. A decisão da diretoria encerra a possibilidade de recurso das concessionárias na esfera administrativa. Confira quadro abaixo com detalhes sobre as infrações: (PG\/DB)<\/span>
\n\t <\/p>\n\n\n\n\n\n\n
\n\t\t\t\tEmpresa<\/strong>
\n\t\t\t\t <\/span><\/td>\n		\n\t\t\t\tInfração<\/strong><\/span><\/td>\n\n\t\t\t\tValor final da multa<\/strong><\/span><\/td>\n\n\t\t\t\tDecisão da ANEEL<\/strong><\/span><\/td>\n<\/tr>\n
\n\t\t\t\tEspírito Santo Centrais Elétricas S.A. – ESCELSA<\/span><\/td>\n\n\t\t\t\tNão-conformidades referentes à fiscalização técnica e comercial realizada em 2010.<\/span><\/td>\n\n\t\t\t\tR$ 2.646.316,31<\/span><\/td>\n\n\t\t\t\tA agência decidiu conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao recursointerposto pela Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – ESCELSA. Foi mantida a penalidade de multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE 　<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
\n\t\t\t\tCentrais Elétricas de Rondônia S\/A – CERON<\/span><\/td>\n\n\t\t\t\tFalhas no cálculo dos índices de continuidade DEC, FEC, DIC, FIC e DMIC no primeiro semestre de 2010.
\n\t\t\t\t <\/span><\/td>\n		\n\t\t\t\tR$ 1.688.685,06<\/span><\/td>\n\n\t\t\t\tA agência decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela Centrais Elétricas de Rondônia – CERON. Foi mantida a penalidade de multaaplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
\n\t\t\t\tCompanhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D<\/span><\/td>\n\n\t\t\t\tAtraso no envio de informações relativas à continuidade do serviço e descumprimento de metas dos indicadores coletivos de continuidade DEC e FEC em 2009.
\n\t\t\t\t <\/span><\/td>\n		\n\t\t\t\tR$ 9.439.517,84<\/span><\/td>\n\n\t\t\t\tA agência decidiu conhecer e dar parcial provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D. Foi mantida a penalidade de multa aplicada pelaAgência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Empresa   Valor final da multa Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – ESCELSA R$ 2.646.316,31 Centrais Elétricas de Rondônia S\/A – CERON R$ 1.688.685,06 Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D R$ 9.439.517,84<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11597"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=11597"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11597\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=11597"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=11597"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=11597"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}