{"id":11530,"date":"2012-02-06T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-5185","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=11530","title":{"rendered":"LISTA DA 6\u00aa SESS\u00c3O DE SORTEIO P\u00daBLICO ORDIN\u00c1RIO 2012- DIRETORES SORTEADOS"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

\n\tData<\/strong>: 6 de fevereiro de 2012.
\n\tLocal<\/strong>: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
\n\tHora<\/strong>: 10h.<\/p>\n

\n\t
\n\tO item 1 será distribuído por conexão ao processo 48500.005372\/2011-89 sorteado ao Diretor Romeu Donizete Rufino na 44ª Sessão de Sorteio Público Ordinário, de 31 de outubro de 2011, por possuírem partes em comum e o mesmo objeto, conforme inciso I do art. 4º da N.O. nº 18<\/strong><\/span><\/p>\n

\n\t
\n\t1. Processo nº<\/strong> 48500.006022\/2011-30 Assunto<\/strong>: Estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da empresa Energisa Nova Friburgo – ENF, para o período de 2013 a 2016. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\tO item 2 será distribuído por conexão ao processo 48500.005369\/2011-65 sorteado ao Diretor André Pepitone da Nóbrega na 44ª Sessão de Sorteio Público Ordinário, de 31 de outubro de 2011, por possuírem partes em comum e o mesmo objeto, conforme inciso I do art. 4º da N.O. nº 18<\/strong><\/span><\/p>\n

\n\t2. Processo nº<\/strong> 48500.006013\/2011-49 Assunto<\/strong>: Estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia Força e Luz do Oeste – CFLO, para o período de 2013 a 2016. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tDiretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t3. Processo nº <\/strong>48500.000273\/2012-91 Assunto<\/strong>: Estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC das Centrais Elétricas do Pará – CELPA, para o período de 2013 a 2015. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tDiretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t4. Processo nº<\/strong> 48500.000278\/2012-14 Assunto<\/strong>: Estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Elektro Eletricidade e Serviços S.A., para o período de 2013 a 2015. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho<\/span><\/s>
\n\tItem redistribuído ao Diretor Edvaldo Alves de Santana <\/strong><\/span>na 7ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 13\/02\/2012.<\/font><\/strong><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t5. Processo nº<\/strong> 48500.000280\/2012-93 Assunto<\/strong>: Estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Empresa Força e Luz João Cesa – EFLJC, para o período de 2013 a 2016. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana<\/span><\/s>
\n\tItem redistribuído ao Diretor Julião Silveira Coelho<\/strong><\/span> <\/strong><\/span>na 7ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 13\/02\/2012.<\/font><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/strong>
\n\t <\/p>\n

\n\t O item 6 será distribuído por conexão ao processo 48500.005371\/2011-34 sorteado ao Diretor Edvaldo Alves de Santana na 44ª Sessão de Sorteio Público Ordinário, de 31 de outubro de 2011, por possuírem partes em comum e o mesmo objeto, conforme inciso I do art. 4º da N.O. nº 18<\/strong><\/span><\/p>\n

\n\t6. Processo nº <\/strong>48500.006017\/2011-27 Assunto<\/strong>: Estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia Paranaense de Energia – COPEL, para o período de 2013 a 2016. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana<\/span><\/strong><\/p>\n

\tO item 7 será distribuído por conexão ao processo 48500.005370\/2011-90 sorteado ao Diretor Julião Silveira Coelho na 44ª Sessão de Sorteio Público Ordinário, de 31 de outubro de 2011, por possuírem partes em comum e o mesmo objeto, conforme inciso I do art. 4º da N.O. nº 18<\/strong><\/span><\/p>\n

\n\t7. Processo nº<\/strong> 48500.006015\/2011-38 Assunto<\/strong>: Estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia Campolarguense de Energia – COCEL, para o período de 2013 a 2016. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t8. Processo nº <\/strong>48500.006020\/2011-41 Assunto<\/strong>: Estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da empresa Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – ELETROPAULO, para o período de 2013 a 2015. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana<\/s>
\n\tItem redistribuído ao Diretor Julião Silveira Coelho<\/strong><\/span> <\/strong><\/span>na 7ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 13\/02\/2012.<\/font><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

\tO item 9 será distribuído por conexão ao processo 48500.005372\/2011-89 sorteado ao Diretor Romeu Donizete Rufino na 44ª Sessão de Sorteio Público Ordinário, de 31 de outubro de 2011, por possuírem partes em comum e o mesmo objeto, conforme inciso I do art. 4º da N.O. nº 18<\/strong><\/span><\/p>\n

\n\t9. Processo nº<\/strong> 48500.006021\/2011-95 Assunto<\/strong>: Estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da empresa Energisa Minas Gerais – EMG, para o período de 2013 a 2016. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t10. Processo nº <\/strong>48500.004985\/2011-07 Assunto<\/strong>: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob a responsabilidade da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t11. Processos nºs<\/strong> 48500.005019\/2011-07 e 48500.005020\/2011-23 Assunto<\/strong>: Autorização e estabelecimento da Parcela Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade da empresa Eletrosul Centrais Elétricas S.A. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t12. Processo nº <\/strong>48500.003588\/2011-18 Assunto<\/strong>: Autorização e estabelecimento da Parcela Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob a responsabilidade da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t13. Processo nº<\/strong> 48500.005021\/2011-78 Assunto<\/strong>: Autorização para a implantação de reforços nas instalações de transmissão sob a responsabilidade de Furnas Centrais Elétricas S.A. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tDiretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t14. Processo nº <\/strong>48500.001662\/2011-53 Assunto<\/strong>: Outorga de autorização da empresa Sykué Geração de Energia II Ltda. para implantar e explorar a Usinta Termelétrica – UTE Sykué II, no regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de São Desidério, estado da Bahia.  Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tDiretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t15. Processo nº <\/strong>48500.000077\/2006-25 Assunto<\/strong>: Alteração da capacidade instalada da Usina Termelétrica – UTE Goiânia II, outorgada à empresa Brentech Energia S.A., por meio da portaria do Ministério de Minas e Energia nº 218\/2006, localizada no município de Aparecida de Goiânia, estado de Goiás. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t16. Processo nº<\/strong> 00000.702382\/1978-71 Assunto<\/strong>: Alteração do cronograma de ampliação da Usina Hidrelétrica – UHE Salto Santo Antônio, outorgada à empresa Adami S.A. Madeiras, por meio do Decreto nº 87.553\/1982, localizada no município de Água Doce, estado de Santa Catarina. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tDiretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t17. Processo nº<\/strong> 48100.000637\/1997-55 Assunto<\/strong>: Transferência para a empresa São Martinho S.A., da Usina Termelétrica – UTE São Martinho, localizada no município de Pradópolis, estado de São Paulo, outorgada à empresa Usina São Martinho S.A., por meio da Resolução Autorizativa nº 5\/2005, e alteração da capacidade instalada da referida usina para 73.000 kW. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tDiretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t18. Processo nº<\/strong> 48500.006449\/2011-38 Assunto<\/strong>: Declaração de utilidade púbica, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Eletrosul Centrais Elétricas S.A., de áreas de terra necessárias à implantação do seccionamento da Linha de Transmissão Herval D’Oeste – Vidal Ramos, localizado no município de São José do Cerrito, estado de Santa Catarina. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t19. Processo nº<\/strong> 48500.006415\/2011-43 Assunto<\/strong>: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cemig Distribuição S.A., de áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Distribuição Pirajuba-Frutal 2, na tensão nominal de 138 kV, localizada no estado de Minas Gerais. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t20. Processo nº <\/strong>48500.006578\/2011-26 Assunto<\/strong>: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A. – Energisa Paraíba, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Santa Rita II – Santa Rita, na tensão nominal de 69 kV, localizada no município de Santa Rita, estado da Paraíba. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t21. Processo nº<\/strong> 48500.006450\/2011-62 Assunto<\/strong>: Declaração de utilidade pública, para fins de servidão administrativa, em favor da Eletrosul Centrais Elétricas S.A., de áreas de terra necessárias à implantação da Linha de Transmissão João Borges – Itararé, localizada nos municípios de Campo Belo do Sul e de São José do Cerrito, estado de Santa Catarina. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t22. Processo nº<\/strong> 48500.006688\/2011-98 Assunto<\/strong>: Declaração de utilidade pública, para fins de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Maranhão – CEMAR, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão São Bernardo – Barro Duro, em 69 kV, localizada no município de Tutóia, Magalhães de Almeida, Araioses e Água Doce do Maranhão, todos no estado do Maranhão. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t23. Processo nº<\/strong> 48500.006259\/2011-11 Assunto<\/strong>: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cemig Distribuição S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Jaboticatubas – Pedro Leopoldo 3, em circuito simples, com 35,98 quilômetros de extensão, na tensão nominal de 148 kV, que interligará a subestação Jaboticatubas à subestação Pedro Leopoldo 3, ambas de propriedade da Cemig Distribuição S.A., localizada nos municípios de Jaboticatubas, Matozinhos e Pedro Leopoldo, estado de Minas Gerais. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t24. Processo nº <\/strong>48500.005476\/2011-93 Assunto<\/strong>: Proposta de ato normativo que estabeleça os requisitos e procedimentos atinentes à comercialização de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional – SIN, em nome e conta de agentes representantes. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\tO item 25 será distribuído ao Diretor Edvaldo Alves de Santana, relator responsável pela análise deste assunto em última instância recursal.<\/strong><\/span><\/p>\n

\n\t
\n\t25. Processo nº<\/strong> 48500.007238\/2010-31 Assunto<\/strong>: Pedido de invalidação interposto pela empresa Cemig Distribuição S.A., em face ao Despacho nº 4.909\/2011, que deu provimento parcial ao pedido de reconsideração interposto pela empresa Rima Industrial S.A. em face ao Despacho nº 766\/2011. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t26. Processo nº<\/strong> 48500.000560\/2012-00 Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face do Auto de Infração AI\/CEE\/0004\/2010, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento do inciso XV do art. 4º da Resolução Aneel nº 063\/2004. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t27. Processo nº <\/strong>48500.000696\/2012-10 Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Nova Eólica Araras S.A. em face ao Auto de Infração AI\/CEE\/0015\/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento do inciso I, art. 3º, da Portaria ANEEL nº 563\/2010 e do inciso I, do art. 2º da Resolução Normativa ANEEL nº 389\/2009. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t28. Processo nº<\/strong> 48500.000695\/2012-67 Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Nova Eólica Vento do Oeste S.A. em face ao Auto de Infração AI\/CEE\/0021\/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento do inciso I, art. 3º, da Portaria ANEEL nº 745\/2010 e do inciso I, do art. 2º da Resolução Normativa ANEEL nº 389\/2009. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t 29. Processo nº <\/strong>48500.000694\/2012-12 Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Nova Eólica Garças S.A. em face ao Auto de Infração AI\/CEE\/0019\/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento do inciso I, art. 3º, da Portaria ANEEL nº 566\/2010 e do inciso I, do art. 2º da Resolução Normativa ANEEL nº 389\/2009. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\tPor solicitação do Diretor Julião Silveira Coelho o item 30 será redistribuídos tendo em vista o disposto no art. 18 da Lei nº 9.784\/1999<\/strong><\/span><\/p>\n

\n\t30. Processo nº <\/strong>48500.004349\/2011-77 Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A., em face do Auto de Infração nº 01.101.05.2009, lavrado pela Agência de Regulação do Estado do Paraíba – ARPB, que aplicou a penalidade de multa em face da infração do Art. 95 da Resolução ANEEL nº 456\/2000 e da subcláusula primeira da cláusula segunda do contrato de concessão nº 019\/2001 ANEEL\/SAELPA. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tDiretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana<\/span><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data: 6 de fevereiro de 2012. Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF. Hora: 10h. O item 1 será distribuído por conexão ao processo 48500.005372\/2011-89 sorteado ao Diretor Romeu Donizete Rufino na 44ª Sessão de Sorteio Público Ordinário, de 31 de outubro […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11530"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=11530"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11530\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=11530"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=11530"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=11530"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}