{"id":11501,"date":"2012-02-14T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-5214","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=11501","title":{"rendered":"Audi\u00eancia visa aprimorar modelo de edital de leil\u00e3o para regi\u00f5es remotas"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

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\n\tA diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou hoje (14\/02) a abertura de audiência pública para colher subsídios e informações adicionais ao modelo de edital referente ao leilão dirigido ao atendimento das regiões remotas dos Sistemas Isolados, por meio do Programa Nacional de Universalização ao Acesso e Uso da Energia Elétrica Luz para Todos (PLPT).<\/span><\/p>\n

\tUma primeira proposta de modelo de edital para a contratação de energia para regiões remotas foi avaliada por meio da Consulta Pública no<\/sup> 008\/2011, que recebeu 86 contribuições de cinco participantes, de 26\/12\/2011 a 13\/01. A elaboração do modelo atende as exigências da Lei no <\/sup>12.111\/2009<\/strong><\/a>, a qual estabeleceu um novo marco legal para o atendimento do mercado de energia elétrica nos Sistemas Isolados. A lei determinou que as concessionárias, permissionárias e autorizadas de distribuição de energia elétrica devem atender à totalidade dos seus mercados por meio de licitação, na modalidade de concorrência ou leilão, a ser realizada, direta ou indiretamente, pela ANEEL.
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\n\tO Decreto nº 7.246\/2010<\/strong><\/a> regulamentou a Lei 12.111\/2009, definindo o objeto de contratação: a aquisição de energia e potência elétrica, o aluguel ou aquisição de unidades de geração para operação pelas distribuidoras e a contratação de prestação de serviços de suprimento de energia elétrica em regiões remotas. A Portaria MME nº 493\/2011<\/strong><\/a>, em seu artigo 2º, determinou que a licitação pode ser conduzida pela distribuidora de energia, desde que observados os modelos e sistemáticas aprovadas pela ANEEL. De acordo com a Portaria MME nº 600\/2010<\/strong><\/a>, caberá à Agência ainda homologar os resultados de todos os processos licitatórios.
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\n\tOs documentos relativos à Audiência Pública no<\/sup> 005\/2012 podem ser consultados no sítio da ANEEL (www.aneel.gov.br<\/strong><\/a>), em Espaço do Consumidor,  Audiências e Consultas Públicas. As contribuições à audiência pública podem ser encaminhadas no período de 15\/02 a 23\/02 no link da Audiência, em Mais Detalhes, ou pelo e-mail ap005_2012@aneel.gov.br<\/strong><\/a>. (BT\/PG)<\/span><\/p>\n

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Fonte: ANEEL Uma primeira proposta de modelo de edital para a contratação de energia para regiões remotas foi avaliada por meio da Consulta Pública no 008\/2011, que recebeu 86 contribuições de cinco participantes, de 26\/12\/2011 a 13\/01. A elaboração do modelo atende as exigências da Lei no 12.111\/2009, a qual estabeleceu um novo marco legal […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11501"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=11501"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11501\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=11501"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=11501"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=11501"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}