{"id":10922,"date":"2012-07-04T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-5793","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=10922","title":{"rendered":"Aprovada norma sobre procedimentos para ressarcimento por danos el\u00e9tricos"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a> 
\nNovos procedimentos para solicitação e recebimento de ressarcimento de danos elétricos foram aprovados pela diretoria da ANEEL em reunião colegiada realizada na última terça-feira (03\/07). O novo regulamento integra o Módulo 09 dos Procedimentos de Distribuição (PRODIST<\/strong><\/a>) e tem como objetivo padronizar o tratamento das distribuidoras às solicitações de ressarcimento por danos elétricos, ao processamento dos pedidos, à resposta ao consumidor, ao modo de ressarcir e à manutenção das informações para fins de conferência futura.<\/span><\/p>\n

A norma aprovada altera o Capítulo XVI da Resolução Normativa nº 414\/2010 para detalhamento da aplicação da norma de ressarcimento de danos elétricos. O novo regulamento foi aprovado para dar transparência regulatória a fim de assegurar imparcialidade e segurança na análise dos pedidos, garantindo a idoneidade do processo e facilitando a interpretação das normas pelos consumidores, distribuidoras e agências estaduais conveniadas.<\/p>\n

A resolução ficou em audiência pública de 26\/05\/11 a 27\/07\/2011, com sessão presencial realizada na sede da Agência em 06\/07\/11. Durante o período da audiência foram recebidas 22 contribuições de agentes do setor. No site da ANEEL está disponível nota técnica<\/u><\/a><\/u> <\/strong>com os resultados da audiência nº 34\/2011.<\/p>\n

A nova norma não altera os prazos para o ressarcimento que permanecem os mesmos elencados pela Resolução nº 414\/2010. Após analisar o pedido, a distribuidora tem até 45 dias corridos para ressarcir o consumidor, caso se verifique relação entre o dano ao equipamento e a perturbação ocorrida no sistema. Dentro desse prazo, a concessionária tem até 10 dias para vistoriar o equipamento, até 15 dias, após a inspeção, para comunicar o resultado do pedido ao consumidor e mais 20 dias para efetuar o ressarcimento em dinheiro, conserto ou substituição do equipamento, se for o caso. Para eletrodomésticos usados na conservação de alimentos perecíveis, como geladeiras e freezers, a vistoria deve ocorrer em até um dia útil. (DB\/PG)<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL  A norma aprovada altera o Capítulo XVI da Resolução Normativa nº 414\/2010 para detalhamento da aplicação da norma de ressarcimento de danos elétricos. O novo regulamento foi aprovado para dar transparência regulatória a fim de assegurar imparcialidade e segurança na análise dos pedidos, garantindo a idoneidade do processo e facilitando a interpretação das […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10922"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=10922"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10922\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=10922"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=10922"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=10922"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}